AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O AUMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, REALIZADA EM

4 DE NOVEMBRO DE 2009

Presidente Júlio Pimenta: "Podemos dar início? Nós estamos aguardando chegada... nós agradecemos a presença de todos na Câmara Municipal de Ouro Preto uma honra recebê-los é a vigésima Audiência Pública da Câmara Municipal desse ano de dois mil e nove; inclusive hoje nós tivemos uma ação inédita que realizamos a segunda Audiência Pública no dia de hoje tendo em vista que nós encerramos a pouco tempo atrás uma Audiência Pública a décima nona para discutir sobre a Lei do Orçamento anual do Município para o exercício de dois mil de dez. Teve que ser um antes dessa Audiência por causa até o dia seis de novembro é o prazo para apresentação de Emendas por parte dos Vereadores, então nós tivemos que acabar adiantando para dar mais uma oportunidade para a população conhecer um pouco do Orçamento Municipal e poder dar sugestões críticas com relação a sua elaboração e sua execução. Esse Orçamento fica agora vai para as comissões da Casa para ser apreciado as Reuniões de Comissão são todas abertas são todo o público que desejar comparecer todas as terças-feiras e depois o Orçamento é apreciado durante as reuniões Ordinárias. E vamos dar início então agora a Audiência Pública para tratar do aumento da tarifa do Transporte Coletivo; eu queria convidar representando o Prefeito Municipal o Secretário de Governo e Presidente do Conselho Municipal de Transporte de Trânsito o Senhor Antônio Carlos de Oliveira; por favor para compor o assento conosco, registrar a presença aqui do Vereador Leonardo Barbosa que solicitou essa Audiência Pública; convidar também para compor a Mesa do Promotor da quarta Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto Dr- Ronaldo de Asis Grau Ford bem vindo; DR- onde o senhor preferir convidar também representando o Reitor magnifico Dr- José Luiz Martins Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto o pró Reitor de Assuntos Comunitários Estudantis da Ufop professor Rafael Madalena. Representando o DCE da Ufop... tem dois nomes aqui, qual que seria? É o Tuian ou Fausto? Qual que seria bem vindo Tuian Cerqueira seja bem vindo Tuian. O Tuian participou também conosco da Audiência Pública em relacionada a o Orçamento Municipal, representando o taxi lotação eu convido o senhor Juventino de Freitas, por favor Juventino... convidar também o Assessor Coordenador Parlamentar tanto do Conselho de Transporte como da Secretaria de Governo o senhor Marco Antônio, também convidar para compor conosco tomar acento no seu lugar o Vice Presidente desta Casa o Vereador Luiz Gonzaga; nós registramos aqui a presença de vários presidentes de Associações de bairros do Antônio Dias, São Cristóvão, Morro do Cruzeiro e do Pocinho nos honra sua presença vários outros membro da comunidade, estudantes agradecemos a presença de todos. Nós vamos dar a oportunidade para os membros da Mesa poderem fazer sua explanação da o seu tempo e depois nós daremos a oportunidade para o pessoal da platéia de se inscrever e possam também fazer sua manifestação relacionada ao assunto, nós recebemos aqui uma publicação um oficio do senhor Fabiano Caxeta Avelar justificando a sua ausência agradecendo o convite e dizendo que já tinha um compromisso agendado em data anterior e por isso não pode comparecer a essa Audiência Pública, registro também a presença do Vereador Flávio Andrade primeiro Secretário da Câmara Municipal de Ouro Preto. Dando inicio então eu passo a palavra primeiramente para o Secretário de Governo para o Antônio ele e sua saudação também para seus cometários iniciais sua explanação pode ser cinco minutos Secretário? É o suficiente? Peso a Secretaria que marque o tempo lembrando que essa Audiência está sendo gravada para que fique (inaudível) da Câmara então eu peço a todos a colaboração no tempo para que a gente possa dar a oportunidade de ouvir a todos, obrigado." Secretário de Governo Antônio: "Boa noite a todos, prazer estar com vocês aqui discutindo um assunto tão polêmico tão importante para toda a comunidade Ouropretana como presidente do Conselho de Transporte por ocupar a Secretaria de Governo e transporte de transito também de Ouro Preto responsável também por essa parte é muito importante esse debate perincipalmente que ele ocasionado pelo o aumento na tarifa que há dois anos não acontecia no Sistema de Transporte Coletivo. E porque que esse aumento ele aconteceu só depois de dois anos? O Prefeito... esse aumento havia uma decisão do Conselho de Transporte desde de outubro do ano passado de dois mil e oito eu não era ainda Secretário de Governo não ocupava também essa cargo. È constado em Ata que foi concedido esse aumento foi referenciado pelo o Conselho de Transporte, porque em reuniões anteriores o preço quando ele subiu de um e vinte para um e quarenta ficou acertado naquela Ata que anualmente no mês de outro a partir do dia cinco de outubro de dois mil e oito as tarifas teriam reajuste. O Sistema de Transporte de Ouro Preto ele é apenas uma concessão da Prefeitura ele ainda não foi licitado, o Sistema de Transporte então estava em licitação. Ele estava em licitação e o Prefeito resolveu acatar uma recomendação do Ministério Público que não desse aquele aumento na quele ano para negociar melhor com as empresas de Transportes e provavelmente o Poder Público teria mais argumento para essa licitação acontecer no tempo mais rápido. Só que algumas ações na justiça impediu essa licitação de acontecer no tempo hábil por ações da próprias empresas, a licitação não por parte do Poder Público foi para Esfera Judicial e como na Esfera Judicial a coisa não acontece em tempo tão hábil e nós tivemos clamores assim durante todo esse tempo por parte das empresas e por parte até de pessoas, de alguns usuários, do taxistas que também usam esse novo sistema de transporte nesse mesmo reajuste de tarifa do transporte coletivo. Então após um ano como não tinha resolvido o Sistema de Transporte então o Poder Público houve por bem fazer esse aumento, por que? Antes que vários desempregos acontecesse em Ouro Preto por parte das empresas. A empresa ela tem um custo operacional para manter um sistema desse e a gente sabe e eu tenho debatido isso aqui o tempo todo no Conselho de Transporte que as nossas condições diárias são as piores dos Municípios todos da nossa região, e a nossa tarifa era a mais defasada então fizemos comparações com a tarifa da Petram apesar de dois anos depois que a tarifa teve aumento ainda é a mais barata de toda a nossa região. Então fizemos esse comparativos, então isso não bastasse solicitamos a empresa Tecbus realinhasse o estudo que ela tinha feito desde de dois mil e quatro uma vez que a licitação do transporte não havia acontecido e já estava insustentável por governo tanta reclamações inclusive por parte das empresas com relação o custo operacional. E tivemos uma noticia por decisão judicial, o juiz que estava no caso da ação colocada pelas as empresas pediu perícia na planilha apresentada pela a empresa Tecbus por quê a empresa Tecbus? A Prefeitura ela não tem pessoas conhecedoras técnicos analistas desse Sistema de Transportes. Então o Município houve por bem licitar todos esses estudos e nós obedecemos esses estudos alinhados aqui pela a Tecbus que foi a empresa também que realizou todos os estudos em Ouro Preto no Sistema de Transporte; a viabilidade de cada linha de cada rota com seus devidos custos. Uma informação que a gente pode dar aqui também que o Município já vem adotando uma serie de medidas para enquadrar o sistema atual no sistema que foi estudado pela a Tecbus é encomendo pela a Tecbus, haja visto lá sim do Taquaral para a Bauxita nós tínhamos aí dezoito fazendo esse trajeto pelo o estudo da Tecbus mostrava que deveríamos ter apenas oito veículos. Fizemos um realinhamento e vimos que oito veículo como dizia o estudo da Tecbus como recomendava o estudo da Tecbus eram o insuficiente para atender tanta demanda em um dos bairros mais populosos de Ouro Preto que é o Alto da Cruz, Piedade, Padre Faria, e chegamos a conclusão podíamos tirar seis ônibus de circulação de dezoito ônibus que fazia esse trajeto para diminuir o trafego no centro Histórico reduzia-se para doze quer dizer quatro a mais do que o estudo recomendado pela a Tecbus porém em cima de uma demanda bem maior. Algumas linhas determinamos que elas fossem impedidas de circular no centro histórico com uma linha que ia da Piedade até o Jardim Alvorada não tem mais ônibus circulando no centro histórico então é assim uma serie de medidas para enquadrar no atual sistema ao estudo feito pela essa empresa Tec Bus para adequar cada Vez mais ao processo licitatório já tomando algumas iniciativas aqui para fazer essa adequação foram realizadas. Algumas linhas lá do São Cristóvão para Saramenha viu que se era desnecessário era mais uma linha passando no centro desnecessariamente ela foi excluída então pouca adequações faz necessárias foram realizadas nisso para com relação esse realimento na tarifa baseamos também nesse estudo baseado no custo operacional das empresas e a Tec Bus nos apresentou quatro cenários, cada cenário isso aí já está de posse até dos estudantes por ocasião da manifestação que eles fizeram nós nos recebemos uma comissão lá na Prefeitura e passamos a eles todos esses estudos aí; de forma que isso é público nós não tomamos essa decisão tirada da manga tirada do nada foi baseada no estudo feito aí foi toda recomendação técnica pela a Tec Bus. O cenário mais favorável de tal estudo recomendava o aumento da tarifa até um ponto oitenta e cinco reais e o Prefeito concordou com isso ele chegou no um e setenta que já havia sido recomendado pelo o Conselho de Transporte, apesar de ser um Conselho Consultivo mas todos os aumento de tarifa até então durante todos os anos anteriores tinham sido via essa regra. Hoje o Conselho de Transporte ele já está legalizado já tem uma Lei aprovada aqui pela a Câmara nós aumentamos muito mais a participação da comunidade da comunidade estudantil inclusive dos idosos; hoje ele tem quinze representantes nós só estamos aguardando... desculpa gente, as entidades que nos representam indicar os nomes e faltam poucos, faltam o pessoal da terceira idade e dos Sindicatos e mais da comunidade estudantil indicar seus representantes, nós devemos dentro de breve promover essas reuniões para tirar aí os representantes. É, eu acho que é isso um estudo técnico ele fala por si e a gente resolveu antes que fosse gerado má prestação de serviço vários desempregos a gente resolveu então acatar este estudo técnico até então que aconteça aí esse processo licitatório esse momento da licitação. Vereador Flávio Andrade, eu pedi até um auxilio aí eu esqueci de trazer a composição do Conselho, como nós fizemos isso aqui juntos é com todos os membros até então presentes é..." Presidente Vereador Júlio Pimenta: "Nós temos isso aqui então." Secretário de Governo Antônio: É solicitar para a Câmara." Presidente Vereador Júlio Pimenta: "Solicite a Secretaria que pudesse providenciar a Lei que constitui o Conselho de Transporte." Secretário de Governo Antônio: Essa Lei já está inclusive sancionada pelo o Prefeito aguardando um decreto e a regulamentação da gente fazer isso aí e no mais eu vou ficar aberto a perguntas para esclarecer qualquer tipo de duvidas uma vez que a gente estava muito relacionado a nesses estudos e passar a palavra para outros aqui que cada um faça aí a sua colocação, muito obrigado." Presidente Vereador Júlio Pimenta: "Ok Secretário, passar a palavra para os Vereadores depois eu passo para os demais membros da Mesa cinco minutos são suficientes? Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa." Vereador Leonardo Barbosa: "Boa noite Presidente, platéia presente é o motivo dessa Audiência Pública é a gente buscar mais informação sobre a onde o quê que eles tinham em mãos para chegar a esse aumento o qual pegou a comunidade de Ouro Preto de surpresa, e todos nós sabemos que não houve licitação para o Transporte Público de Ouro Preto até hoje tem a concessão mas o que eu entendo por gente até hoje não teve licitação. A Prefeitura parece que até abriu um edital mas tem uma pendência aqui outra pendência ali um dia eu estive lá conversando com o Promotor ele chegou até colocar que também não era favorável que tivesse aumento de passagem enquanto que não tivesse a licitação, e inclusive tinha um aumento previsto para o fim do ano passado se eu não me engano e não teve esse aumento, porque não teve a licitação e também há uma Lei de dois mil e cinco 162/05 que essa Lei disse que o Município tem que comunicar a Câmara Municipal e mandar ainda planilha quinze dias antes de efetuar qualquer aumento de passagem e Poder Executivo o Governo atual ele não comunicou essa Casa; aí eu estava até conversando com um dos Assessores que faz parte dessa Mesa aqui logo ali na Secretaria ele disse que a Lei não foi publicada, mas quem tem que publicar é a Prefeitura foi entregue a Lei lá Prefeitura aí segunda informação que era um período próximo de recesso; mas alguém recebeu, recebeu e engavetou a Lei um mínimo que a Casa tem que exigir e que cumpri a Lei no mínimo agora nós sabemos também sobre a dificuldade tanto de táxi lotação quanto dos próprios empresários donos dos coletivos e como Transcotta, Turim, Vale do Ouro que eles também tem seus custos para manter, mas qualquer coisa que eu entendo primeiro tem que ser cumprido a Lei se não for cumprido a Lei então vai virar a casa da mãe Joana vai virar guerra civil; porque país que tem guerra civil é porque não cumpri Lei. Agora tem o custo também das empresas que são alto esse solo de Ouro Preto não é favorável mas na condições de parlamentar que eu quero que cumpri a Lei se o município tinha que comunicar a Casa não comunicou se tem que ter licitação primeiro antes de ter aumento tem que fazer isso acontecer se não vai continuar ficando aí mais dois anos, três, quatro, cinco, seis dez anos e aumentar a passagem a hora que o Prefeito resolver aumentar a passagem ele vai e aumenta. A hora que ele não resolver isso de acordo com a sexta-feira ele não aumenta, então tem que ser direitos iguais; mas o principio tem que cumprir a Lei a Lei não foi cumprida, então essa Lei não vale nada essa Lei de dois mil e cinco. O Motivo dessa Audiência é para seja cumprida são essas as minhas palavras, agora vamos e venhamos é nós estamos aí nunuma crise ainda onde que pegou muitas pessoas despercebido com aumento de vinte e um por cento porque que não se deu o aumento ano passado então? Vamos supor que ia dar o aumento de passagem porque que não deu o aumento ano passado já que é uma defasagem de dois anos. Porque que o Prefeito Municipal não aumentou a passagem em fevereiro, março ou abril do ano passado; porque era ano eleitoral? Então tem que parar com essa cortina de fumaça o Prefeito Angelo Osvaldo; por que não aumentou? Porque era ano eleitoral porque que aumentou depois que passou se as eleições? Agora... estou vendo a platéia se manifestando eu também ando de ônibus eu logicamente tenho condições de pagar; agora nós estamos aqui defendendo é a Lei e defendo as pessoas que foram pegas despercebida. Vinte um por cento para quem gasta cem reais de passagem vai passar a gastar cento e vinte e vinte um reais faz falta na mesa do cidadão, muito obrigado Presidente." Presidente Vereador Júlio Pimenta: "Com a palavra Vereador Flávio Andrade." Vereador Flávio Andrade: "Boa noite Presidente Vereador e os demais componentes da Mesa sou membro do Conselho Municipal de Transporte junto como Vereador Luiz é o assunto não passa só por planilha não, passar para falar só de planilha de preço é simplificar a situação e acho que não podemos e não temos o direito de tratar só o preço da tarifa. O Vereador Léo já falou aqui essa licitação que não sai eu acompanho isso algum tempo três anos e meio ou quatro entendo os em tragos burocratísticos, ilegais que impediram de sai, mas eu tenho uma preocupação maior Secretario de Governo o Toninho, o Marco Antônio Medírcio e o Dr- Ronaldo é eu me lembro que isso foi fruto esse sistema que será licitado é fruto de um estudo feito pela a Tecbus ainda no Governo da Marisa Xavier eu lembro muito bem numa Audiência Pública no Teatro Municipal que eu participei eu até perguntei a Prefeita ase as empresas de Transporte Coletivo tinham participado da quele estudo; ela solenemente falou que não, como se fosse assim um mérito dela ter feito aquilo. Eu falei gostando ou não gostando não é mudança que vai fazer o Transporte Coletivo de Ouro Preto, sem você consultar trocas idéias não é pedir araruense e nem autorização não sem ou sem conversar quem opera isso a dez quinze vinte anos eu acho que você trabalha em cima de burocracia de tecnicismo esse modelo que é radical esse modelo passa das vinte e uma linhas atuais para dez ou onze se não me engano vi isso a mais tempo estou puxando pela a memoria ele diminui o numero de linhas e muito quase pela a metade ele impõe no trajeto novos em fim... é uma mudança radical no Sistema de Transporte. Isso aí foi discutido em cima do levantamento da Tectran e da Tecbus em dois mil e três nós estamos em dois mil e nove indo para dois mil e dez e o meu medo maior é que na medida esse sistema novo entra acho que ele tem que entrar em vigor na medida que tiver licitação ele já não corresponda a necessidade real de Ouro Preto hoje; nós sabemos que nesses últimos seis anos que Ouro Preto cresceu em termo de pessoas movimento e tudo. Então primeira preocupação minha é isso eu acho a Prefeitura Municipal de Ouro Preto que essa licitação tem que fazer o menor prazo possível tem que fazer rápido, segunda questão o Secretário falou do Conselho Municipal de Transporte de Transito então sem a Lei na mão, mas eu acho que foi um avanço o Conselho Municipal de Transporte e Transito tinha um representante da comunidade, em dose membros tinha um que é representante que era exatamente representando a Famop que vinha até os dois um está que está aqui que é o Zé de Galo o zé Augusto e o Santa Rita mas um só do usuário o resto até policia civil que nunca veio policia militar passou a vir porque nós cobramos muito mas tinha gente que estava no Conselho sem estar essa reformulação democratizou muito, estou sem a Lei se não me falha a memoria temos hoje quatro... está aí Presidente? Eu acho que isso é importante na medida que está discutindo o Transporte é uma ferramenta de democracia. Nessa Conselho novo que é uma Lei Municipal e outro não tinha nós temos aqui quinze membros alguns ligado ao Poder Público Secretario de Governo, Ourotran, dois da Câmara, um da Polícia, um da Ufop e um da Associação Comercial esse é o lado ou do Poder Público Empresarial dois da Famop então dobramos a representação da Famop um do Sindicato dos Trabalhadores e Transporte Coletivo, um do Sindicato dos Condutores Autônomos são os taxistas, um das empresas Concionárias, um do Sindicato dos Trabalhadores do distrito do Município então o Sindicato se reúne escolhe seu representante, um dos Grupos da Terceira Idade e um das Entidades Estudantis nessa ultima Emenda eu sugerir (inaudível) parece que está aqui eu vi chegando que tinha sugerido eu até fiz a Emenda era o representante DCE e a Vereadora Crovymara ampliou a implementação de Entidade Estudantis e aqui determina que a Prefeitura faça a instalação desse Conselho não sei Secretario Antônio de Oliveira se já foram feitas as reuniões previstas aqui que seriam com as empresas concessionarias, com o Sindicato existente no Município, com os grupos da terceira idade e com a Entidade estudantis então a Prefeitura tem que realizar aí cinco reuniões para cada seguimento desse escolheu seu representante não sei se já foi feito e a Lei foi sancionada em dezoito de agosto; então é fundamental que esse Conselho seja implantado o mais rápido possível inclusive para poder em enriquecer esse discussão. Terceira questão planilha sempre uma encrenca e essa Lei que o Vereador Léo se referiu lendo ela com mais detalhe eu acho que ela complica mais do que ajuda, tem quatro artigo que falam de planilha: primeiro um artigo fala que a planilha tem que ser encaminha pelo o Poder Executivo a Câmara com quinze dias de antecedência a entrar em vigor, o parágrafo segundo fala que a planilha é elaborada pelo o Conselho e aí eu dou a minha mão a palmatória que eu aprovei isso aqui e não li, posso ter lido mas não vi passar isso aqui, não que eu não li não porque eu leio tudo que eu assino e aprovo mas fala que a planilha é elaborada pelo o Conselho, o Conselho não faz planilha nunca fez e não faz então a Lei nesse ponto no meu humilde entendimento está errado, então a planilha é elaborada pelo Conselho também será encaminhada a Câmara então nós passamos a ter duas planilhas uma não se sabe que há fez deve ser a Prefeitura e outra o Conselho, segundo fala que a planilha deve ser publicada no pelo o Executivo com dez dias com antecedência então tem um prazo de quinze e outro de dez e aqui ao final ainda fala que o Executivo em trinta dias após a sanção dessa Lei e este prazo se esgotou no dia vinte e um de janeiro de dois mil e seis encaminharia a Câmara a planilha de custo. Então na realidade a Lei foi bem intencionada mas ficou confusa de qualquer maneira Presidente Lei que estabelece prazo que não foi cumprida qualquer que seja esse dez, quinze o trintas dias não nenhum desse prazo foi cumprido pelo Poder Executivo então isso realmente é uma falha. Na ocasião me lembro bem das reuniões do Conselho de Transporte a um ano atrás a planilha representada pelos os empresários e era a única não tinha outra levava um preço de dois e trinta. A planilha preparada pelos os empresários levam um preço de dois reais e trinta centavos o próprio Conselho entendeu que isso era descabido e na ocasião procurou um aumento mais baixo mas eu lembro que nós trabalhamos com duas planilhas todas elas vindo dos empresários então o Município não tinha planilha oficial. Na ocasião propus um questão que eu volto a recolocar eu não sei se se funciona porque é simples de mais da conta é que a passagem ser reajustada junto com o salário minimo que é um índice reconhecido a nive nacional, reajustou o salário minimo três por cento reajuste a passagem a três por cento, não sei se isso é usado em alguma lugar se é ignorância minha falar isso mas em qualquer planilha e tem já alguns anos que eu trabalho junto ao transporte como membro do Conselho como Vereador ou como liderança comunitária todas as planilhas são questionáveis eu vi uma até do Jaipote vamos dizer assim é a mãe de toda a planilha que é lá de mil oito cento e oitenta e três (inaudível) do governo grupo Executivo de transporte do Governo Federal que sugeriu a planilha e até ela jogava pedra nela então não sei hoje se teriam uma planilha que seria aceita por todo mundo se tiver tem que ter uma Lei Municipal estabelecendo está planilha; hoje não existe uma planilha oficial do Município. A planilha que chega ao Conselho é preparada pelos os empresários e claro que merece do concelho todo a desconfiança. Então Presidente eu acho que, resumindo, teria que ser obedecido essa Lei 162 por mais complicada que ela seja este aumento teria que ser revogado agora a Prefeitura teria que ter preparar uma planilha encaminhar a Câmara; não quer dizer que a Câmara tem que aprovar ou não a Lei deixa muito claro isso a obrigação do Executivo é informar ao Poder Legislativo que a planilha é essa como é que que ela foi composta não cabe aí decisão de que vai aumentar. Jogar para o Conselho e já aconteceu os períodos... Presidente só para completar o preço da passagem é muito complicado, tem um Prefeito que foi eleito para ser o Prefeito da cidade então ele tem autonomia ele é legitimidade para poder definir outras questões inclusive a tarifa de transporte coletivo então eu acho que o caminho mais sensato para o Município seria revogar o aumento imediatamente preparar uma planilha buscando dados técnicos e encaminhar a Câmara e pronto cumpriu a sua obrigação legal. E eu volto a colocar isso pudiam se pensar e não mexer com planilha nenhuma estabelecer que o reajuste será o do salário mínimo na medida que for reajustado o Brasil inteiro a passagem de ônibus de Ouro Preto seria o mesmo reajuste, por hoje por enquanto é só, obrigado." Presidente Vereador Júlio Pimenta: "Queria passar a palavra para o Vereador Luiz Gonzaga mas antes passo a palavra para o Promotor Ronaldo Cal Fortes não é isso." Promotor Ronaldo Cal Fortes: "Boa noite, boa noite a todos os Vereadores pessoal da Prefeitura, estudantes, moradores de Ouro Preto e todos presentes. Eu queria só fazer alguns esclarecimentos de alguns pontos que eu estou ouvindo os comentários eu acho que deveria ficar marcados na nossa fala em primeiro lugar o que me preocupa em relação a expensão ao reajuste das tarifa é primeiro se era para ter acontecido o reajuste, segundo o nosso entendimento é justamente por essa questão de planilha pra cá planilha pra lá qual seria o critério ou a justamente a falta de critério é que levaria a necessidade de se guardar a licitação; por que? Porque no edital de licitação que encontra em sub judicie infelizmente são estabelecidos critérios por reajustes pode ser não o melhor critério ou o pior critério mas há um critério objetivo técnico, automático ou seja quando a licitação for concluída o Sistema de Transporte estiver finalmente regularizado tem que ficar claro: o Sistema de Transporte de Ouro Preto é irregular é ilegal ele só está funcionando devido a necessidade de se manter o serviço público evidentemente que ninguém vai ficar sem andar de ônibus na cidade e ninguém imagina uma situação dessa; porém ele é regular e precisa ser regularizado. Nesse sentido uma vez regularizado haverá o critério então que a gente aqui está especulando qual que seria o melhor critério justamente por isso em janeiro a gente e o Ministério Publico encaminhou uma recomendação ao Prefeito para que deixasse de fazer reajustes nas tarifas até que se concluísse a licitação. Justamente pela a falta de critérios técnicos seguros para que isso fosse feito tanto é verdade hoje nós temos estamos aqui discutir justamente qual que seriam os critérios como que isso foi feito, para a nossa surpresa algum tempo depois ocorreu esse reajuste essa recomendação foi em janeiro e agora em outubro ocorreu o reajuste eu fiquei sabendo que tem alguém que entrou no ônibus de manhã como dinheiro da passagem ida e volta e não tinha dinheiro de voltar para a casa porque o reajuste aconteceu dessa forma. Então quer dizer a primeira pergunta era deveria ter sido feito o reajuste? E a segunda como é que foi feito esse reajuste?a população não ficou sabendo como e o Ministério Público também não, então aqui falhou também a questão da transparência e da informação. Como é que se deu esse reajuste? Não há no Ministério Público até esse dia até a data de hoje nenhuma informação técnica a respeito de quais foram os critérios, quais foram os critérios que levaram a ser feito esse reajuste hoje eu estou ouvindo aqui as palavras do Secretário de Governo para entender um pouco isso; mas o fato é que a população também não ficou sabendo como é que isso aconteceu. Em terceiro lugar vem a Legislação Municipal (inaudível) observada já foi apontada aqui pelo os dois Vereadores, porém eu preciso deixar claro uma outra coisa mesmo que não existisse esse Legislação Municipal ela só reproduz um princípio, um princípio incondicional um princípio que protege o consumidor que é chamado princípio da informação. O consumidor usuário do serviço ele tem que saber porque que ele está pagando quanto que está pagando a partir de quando ele vai pagar ou seja todas essas informações tem que ser feita de uma forma muito clara para que a pessoa que vai pagar a passagem saiba no dia que ela for pagar a passagem. Em virtude de todos esses fatores eu só queria noticiar eu acho que isso já foi veiculado na imprensa de alguma forma mas na ultima quinta-feira dia vinte nove eu propus uma ação civil pública pedindo a suspensão dos reajuste das tarifas até que essas questões que eu estou colocando aqui sejam esclarecidas, é só isso eu acho que o ideal é que se espere a conclusão da licitação, mas caso isso não seja possível que pelo o menos a população saiba porque que está pagando um e setenta não um e quarenta ou dois e trinta muito obrigado." Presidente Vereador Júlio Pimenta: "Pode passar a palavra para o Secretário ele quer fazer algumas considerações com a palavra Secretário Jorge." Jorge: "Só por questão de momento esclarecer o Dr- Ronaldo que o critério que foi usado com a tarifa que foi é o critério que consta no Edital; por que? Porque a gente sabendo do edital em andamento até que a justiça libere esse edital para ser licitado ele está sub judicie a gente preocupou em adotar os mesmos critérios que estão no edital Dr- Ronaldo para ver se a gente ia vencendo esses obstáculos de forma um pouco mais saiba junto com que já era recomendo pelo o estudo então nós tivemos esse cuidado de obedecer os critérios que estão estabelecidos lá no edital. E com relação a Lei vou depois que o Marco Antônio esclareça o porque que a gente não obedeceu nós não tínhamos consciência dessa Lei; porque é assim eu quando era presidente da Associação Comercial participei a vida toda do Conselho dos Transportes a vida inteira foi esse aumento de tarifa os aumentos anteriores mesmo com essa Lei em vigor dois aumento anterior foi dado dessa forma; quer dizer que isso induz a gente ao erro uma vez que eu assumi essa Secretaria essa pasta nesse Governo atual eu realmente confesso para vocês aí não foi de má fé não foi de nada eu desconhecia essa Lei porque uma vez que ela não foi pública nos prédio da Prefeitura nós não tomamos ciência não temos se quer uma copia dela no órgãos de transito. Realmente foi uma coisa aí pode ter tido uma falha foi da gente mas ela não foi publicada nos prédio da Prefeitura nos nossos livros de protocolo não consta isso aí que o Prefeito sancionou vários princípios de inconstitucionalidade então para a gente ela não tinha inclusive eficacia é um momento dela aí. Mas assim eu concordo com muita coisa e eu uso falar isso sempre aqui no Conselho de Transporte; quando se trata-se desse itens transporte ele é muito polêmico cada seguimento da nossa sociedade ele busca defender seu seguimento. O idoso quer garantir o direito dele, o usuário que garantir o direito, o estudante quer, a população a pessoa mais carente então é extremamente difícil a gente chegar num termo numa decisão que agrade a toda a comunidade; uma decisão perfeita nós não temos essa perfeição nesse sistema aí mas temos a consciência de colocarmos de toda a nossa competência possível ao nosso alcance todos esses estudos para que isso tenha um efeito menos (inaudível) que aumenta realmente mexeu no bolso realmente isso aí ninguém quer mesmo mas esse assunto de transito transporte em Ouro Preto ele é muito polêmico e eu friso mais uma vez aqui a gente bateu muito na tecla empregados na empresa nos procuravam perderam direitos não tem uma empresa, eu sou empresário também sei o quê que o custo de um empresário que mantém aí o salário em dia, o custo social, e INSS uma empresa hoje que não apresenta essa certidões tudo junto aos Poderes ela não consegue caminhar, não consegue se quer participar de uma licitação do Poder Público ela tem que estar com a vida com a saúde financeira dela, ela tem que mostrar que ela está com os compromissos fiscais sociais principalmente em dia. Então não estou aqui defendendo empresa nenhuma; mas é a legislação é oque que a empresa tem que cobrir se ela deixa de pagar ao Poder Público, o Poder Público ele é beneficiário dos tributos gerados por essas empresas também é com esse tributo que o Poder Público também paga funcionário então é a reação em cadeia são coisas assim que é difícil de... que a pessoa tem que ter aí umas forma de compreensão. O Flávio Andrade fez uma observação que adotar o índice do salario minimo para esses aumento Flávio, hoje nas capitais em várias cidades em várias regiões eles estão adotando não o único índice é o índice sexto, eles adotam a média de seis índices nacionais INPC é todos esses índice para que esses índice ele seja mais próximo da realidade (inaudível) um índice só pode mascara de mais o efeito digamos que o salario minimo igual teve uma ocasião aí o aumento de quase trinta por cento é um aumento drástico dramático numa tarifa de transporte então ele não representaria uma realidade se o salario minimo tiver o aumento substancioso o aumento da tarifa também acompanharia por isso que hoje adota-se seis índice para chegar nesse (inaudível) não sei e parece que foi esse critério também que a Tecbus adotou com relação a isso. Se a gente for analisar o índice nesses dois anos ele foi muito próximo no NPC Marco Antônio ele pode... nós fizemos vários exercícios disso aí não Marco aplicando vários índice todos eles aproximavam nesse valor ultrapassava e a gente chegou então nesse valor aí, obrigado gente mais uma vez." Vereador Presidente Júlio Pimenta: "Passar a palavra para o Vereador Luiz Gonzaga para fazer suas considerações." Vereador Luiz Gonzaga: "Eu acho que eu não tenho nem muito a ter o que falar não é, eu acho que o promotor já falou o que tinha a falar mas cabe também essa Casa já que somos representantes do povo é que a gente possa também tomar nossas providências os Vereadores e o Presidente dessa Casa para que possa fazer o mais rápido possível então a licitação. Se o certo é licitação e nós representamos o povo nesse sentido como nós representamos na cadeia municipal tem as três esferas eles representam no Judiciário, então se o promotor falou tem que ser cumprido e o povo não ficou sabendo então a gente tem que defender é o usuário porque a gente tem que entender os dois lados da moeda no sentido que fala tem muito tempo que não da reajuste. Agora a gente tem que saber também que se depois da licitação a passagem for para dois e cinquenta ou três reais nós vamos ter que pagar isso, é a Lei é o certo tem que pagar; se vai calcular igual Belo Horizonte igual Lafaiete nós vamos ter que pagar se for a Lei nós vamos ter que pagar o povo tem que saber disso. Agora se o principal é fazer licitação Toninho e a gente que representa o Conselho de Transporte então a gente tem que forçar essa barra; como político como representante do povo a gente tem que fazer como que essa licitação seja o mais rápido possível. Porque não tem outro meio de fazer igual o nobre Vereador falou porque planilha cada um faz de um jeito; o empresário vai calcular seus pneus que está caro vai calcular os seus em cargos sociais que não são barato e é transformado numa cadeia como o próprio Toninho que é presidente do Conselho falou que uma coisa depende da outra mas o ponto principal é fazer a licitação pública é fazer então nós não temos onde esperar oito, nove dez anos então nós temos que tomar nossa providência ou nós tomamos essa providência se não nós vamos ficar aqui um batendo na tecla do outro um fala uma coisa outro fala outra e o povo lá levando chumbo então se ele não foi avisado e uma pessoa sai com o dinheiro de casa e depois chega em um determinado lugar e não tem o dinheiro como que fica? Está errado tem que avisar seja lá um mês antes se essa Lei não está valendo, então desfez aqui dos Vereadores desfez também da Casa Legislativa eu acho que a Lei se foi feita aqui dentro teria que ter um caminho um trâmite tinha que ter o respeito da casa Legislativa e ter homologado lá em baixo e para fazer cumprir. Então a gente tem que tomar as providência para não chegar aqui e pedir desculpas para o povo não, nós temos que ter a responsabilidade de fazer as coisas e fazer o que cumpra as coisas como que o promotor também tem que fazer a parte dele; não é que ele é promotor e eu sou um legislador que eu tenho falar que ele está errado ou está certo, ele tem que cumprir a parte dele então é fazer um jeito que faça essa licitação senhor Presidente porque não ficou bem para essa Casa também não; tem uma Lei que ela não foi completa ela saiu daqui ela não completou lá em baixo e que o povo não ficou sabendo quinze dias antes trinta dias antes eu até acho na minha opinião própria que o reajuste deve se existir sim; mas dentro da Lei e o povo tem que estar sabendo desse reajuste porque sem saber é muito pior. Eu não vou medir muitas palavras não porque acho que vocês já falaram o que tinha que falar o que tinha o que falar só o que eu ouvir aqui eu acho que cada um de nós tem que fazer a nossa parte e o Conselho também, faço parte do Conselho não estava aqui ano passado não sei como que funcionou os aumentos só estou sabendo agora e agora que eu faço parte do Conselho que nós estamos montando ele então por Lei vai entrar na Casa e agora adiante que vai montar esses quinze componentes o representante de cada local, o do estudante, da polícia, de todos os usuários e dos idosos então a gente possa é contribuir com a sociedade e não deixar ele mais perdido que tudo, é só isso Presidente." Presidente Vereador Júlio Pimenta: "Passar a palavra para o Marco Antônio foi citado aqui." Marco Antônio: "Primeiro boa noite a todos; foram várias questões levantada aqui eu vou tentar responder o máximo possível (inaudível) depois eu complemento. Primeiro uma questão que eu acho importante o Flávio falando sobre a defasagem do edital de licitação isso já foi várias às vezes questionado lá Prefeitura querem que seja feito um novo estudo, querem que considerem a opinião dos empresários pela a experiência deles e nós tínhamos montado uma comissão na Prefeitura para fazer um análise do estudo técnico que nós já tínhamos. E chegando na conclusão é o seguinte aquele estudo por mais que ele esteja defasado ele serve como parâmetro para licitar, se nós forcemos fazer um novo estudo isso demandaria tempo e as empresas da mesma forma eu ia impugná-lo não da para prever quantos anos isso ia durar na justiça e nós ia ficar sempre com o estudo defasado nas mãos. Então nós optamos por manter aquele parâmetro licitar e durante a execução dos contratos adequar o sistema de acordo com a realidade que o Município exigir." Vereador Flávio: "De acordo com (inaudível) estou só dividindo a minha preocupação com todo mundo mas eu acho que o caminho é esse mesmo se não vai começar do zero outra vez a Prefeitura está correta." Marco Antônio: "E hoje a licitação está parada porque tem uma decisão judicial proibindo a gente de dar seguimento ao processo licitatório até a decisão o Ministério Público inclusive ajuda a gente muito nessa questão, o juiz que estava aqui nessa comarca antes já tinha indicado que ia tomar decisão favorável para que seguisse o procedimento, mas o juiz ele foi para outra comarca (alguém falou fora do microfone) então com relação a licitação acho que já está mais que completo a informação. Vem a questão da tarifa inicialmente o Município optou por acatar a recomendação do Ministério Público que nós entendemos que realmente segurar o reajuste é um mecanismo interessante para impedir que as empresas criassem obstáculos a licitação, só que foi ficando uma situação insustentável para o Executivo porque a empresa ela visa o lucro, então o quê que acontece ela não dá o reajuste em tarifa elas começam a cortar as linhas mais deficitárias que não dão, eles tentam equilibrar um índice que é chamado Ipecar que é proporção de quilômetros por passageiro quanto maior o numero de passageiros melhor para a empresa então ela corta a quilometragem maior com menos passageiros e passa atender a linha principal aqui a mais retosa que é exatamente Praça Tiradentes e Campos para levar os Universitários e todas vez que a gente tenta impor um obrigação para o Município a gente vê que aos poucos elas vão descumprindo exige uma fiscalização ostensiva e questões acabam indo para o judiciário que ela sempre alegam o desiquilíbrio econômico financeiro do contrato e a gente não soluciona a solução do problema emergente, só para vocês terem uma ideia nós tentamos separar como existem mais de uma empresa explorando a mesma linha seis veículo para cada empresa e horário diferenciados o que acontece eles começam inserir veículos para concorrer com o horário do outro; aí o outro também começa a inserir veículo então ficam linhas sobre postas e ficam aumentando os veículos pesados no centro Históricos que é mais uma coisa que o Município tenta combater. Então para a gente também obrigar as empresas a cumprirem os horários e itinerários que a gente estava propondo inclusive o decreto trata disso também nós concedemos aumento para tentar impedir que eles fossem na justiça e o decreto está sendo eficaz. Então uma coisa nós temos várias questões para considerar quando opta conceder ou não a tarifa, isso o promotor entrou na justiça eu entendo a posição dele mas a opção políticas saiu da Prefeitura e agora nós vamos tentar ostenta-lo; a questão já está na justiça vamos ver qual que vai ser o posicionamento do juiz. Outro ponto foi tocado aqui é o da Lei; essa Lei a responsabilidade realmente é do Executivo mas ela não chegou a ser publicada nos prédio da Prefeitura ela foi inclusive nem a rejeição do veto chegou ao reconhecimento do Prefeito que como funciona, quando tem a proposta de Lei ela é aprovada na Câmara ela segue para a Prefeitura ela encaminhada para a Procuradoria Jurídica, a Procuradoria Jurídica emite um parecer técnico. Aí foi emitir um parecer técnico falando que essa Lei é inconstitucional por visto de iniciativa tratava sobre atos impróprios da Administração Pública e que deveria ser vetado; o Prefeito vetou e a Câmara rejeitou o veto, quando é rejeitado o veto é comunicado o Executivo tem um órgão lá que a Secretaria de Governo que encaminha a proporção para o Prefeito para ele promulgar a Lei , a Lei é promulgada é publicada e distribuída para os diversos órgão da Administração Pública nesse caso o veto foi enviado mas não chegou ao conhecimento do Prefeito o Prefeito não promulgou a Lei foi promulgada pela a Câmara aí a Lei foi encaminhada para o Executivo para que ele publicasse e da mesma forma esses projetos não chegaram há onde deveria ter chegado. Não tem como saber exatamente o quê que aconteceu só posso fazer suposições mas pelo o período que essa Lei foi promulgada entre o Natal e o Ano Novo realmente é um período de recesso da Câmara provavelmente o funcionário da Prefeitura é responsável por isso no foi trabalhar e a Lei foi direto para o arquivo sem seguir o tramite normal. Agora essa Lei se ela tivesse sido publicada na época se ela tivesse ido seguido o caminho que ela deveria seguir que ir para Procuradoria teria sido proposta a representação de inconstitucionalidade fatalmente essa Lei teria sido declarada inconstitucional como várias leis que tratam de assuntos semelhantes e foram declarados. Hoje estava falando em refazer reenviar a planilha pra cá e refazer o decreto eu acho que vai ser uma questão de dez dias o pessoal já tem conhecimento na nova tarifa refazer só o procedimento para cumprir uma exigência formal eu acho bobagem é uma questão que já está na justiça eu acho que a agora que a gente tem que fazer é aguardar a decisão judicial, só isso que eu tinha para falar." Presidente Vereador Júlio Pimenta: "A gente quer dar a oportunidade também de quem se manifestou." Vereador Flávio Andrade: "Eu discordo do Marco eu acho que é cumprir a Lei e agente está qui na Casa de Lei e falar que é uma questão só formal eu acho que diminuir o peso da Lei, vi tudo aqui que amanhã é vinte um de dezembro que ela foi sancionada aqui pela a Câmara perito ingrato mas Lei a gente aprendeu que tem que cumprir, falar que é só uma questão formal não é não então eu repito isso eu acho que a Prefeitura tem que rever o reajuste de tarifa preparar uma planilha e mandar ela para cá nesse outro caminho pode até fazer uma (inaudível) da Lei o Município tem poder de fazer isso para declarar inconstitucional hoje para mim como cidadão e como Vereador essa Lei está valendo, obrigado." Vereador Leonardo Barbosa: "Senhor Presidente só mais um segundo?" Presidente Vereador Júlio Pimenta: "Pois não Vereador Leonardo Barbosa." Vereador Leonardo Barbosa: "O que me preocupa até com as falas do próprio Poder Executivo é que a gente fica sem saber se aquele povo lá em baixo realmente trabalha direito porque como que é que deixa uma coisa dessa, nós não falamos de ano passado não nós estamos falando aqui de uma Lei de dois mil e cinco, então tem quatro anos praticamente não é? Porque está engavetada até hoje?" Marco Antônio: "Na verdade a Administração Pública ela trabalha com rotinas e sempre foi feito na época do João Pedrosa o departamento de transito elaborava uma planilha baseada no estudo AGI pote eu não sei eu não sei qual que erra o critério não, e essa planilha o Conselho falou que ela estava já em prestável não estava realista então o quê que acontece essa rotina da Administração Pública ela só é alterada exatamente quando tem uma nova Lei e ela e comunicada para os órgãos, falam olha aquele procedimento que vocês adotavam antes não é mais assim que funciona de uma outra forma agora só que exatamente na falha da publicação, inclusive a publicação é uma exigência porque a Lei tem eficacia jurídica essa falha da publicidade na Lei fez com que os órgãos não soubesse como deveria proceder então continuou na antiga rotina tanto que não só esse reajuste de um e setenta deixou de obedecer a Lei, reajuste de um e quenta também. A questão foi levantada agora mas é o quê que eu quero linfatizar com isso! Ninguém tinha ciência que essa Lei tinha sido promulgada nem os Vereadores que estavam no Conselho lembravam de cumprir a Lei. No Conselho tem dois representantes da Câmara então a falha foi sim do Executivo eu inclusive deixei a coisa no estado que está para que a procuradoria lá promova um processo Administrativo que ela queira entendo ser impertinente mas ninguém cumpria essa Lei por causa exatamente da falta de publicidade." Presidente Vereador Júlio Pimenta: "Passar a palavra para o representante do táxi lotação o senhor Juventino de Freitas." Juventino de Freitas: "Boa noite a todos na verdade eu tenho que falar é eu também desconhecia algumas Leis por aí eu estava bem informado então eu sabia mas eu quero dizer que também que sou usuário, sou pedestre e uso o ônibus também minha família inclusive usa em media de cinco talões de passagem por mês temos alunos estudantes lá em casa e eu vejo o seguinte: para nós motorista de táxi lotação represento a classe eu quero dizer é o seguinte a gente não é dono de... nós não somos empresários nem dono do serviço nós trabalhamos com concessão como vocês sabem. O carro é da gente tem um custo muito alto no caso de Ouro Preto eu duvido que alguém aqui dentro a não ser os representantes do taxi lotação a gente sabe o preço de um quilômetro rodado como um passageiro, com dois, com três e com quatro para a gente foi um reajuste que até veio pagar poeira que a gente não estava trabalhando no vermelho não nós estávamos trabalhando é no preto mesmo inclusive alguns colegas eu mesmo fazia uma coisa é o seguinte: eu procurava rodar quase que meu horário de pico porque esse horário com passageiro com dois estava dando para sentir no bolso, então no horário do pico a gente aproveitava as pessoas não sabem disso nós temos uma jornada em media de doze horas por dia com meia hora de almoço a manutenção de carro a gente costuma da no sábado todo fim de semana tem manutenção; aqui o pneus ele não gasta ele chaga de arrancar pedaço nessas ruas de Ouro Preto. Então para nós a gente não está reclamando nada eu só vim dizer que foi um reajuste na hora certa para até que saia essa licitação que se resolva no preto não estava dando para trabalhar mais não, então não tem aqui representando a classe dizendo isso a gente não é empresário não visa lucro o que a gente visa é manter um serviço porque até isso aqui para gente é um emprego a gente mantem a família, matem os impostos e tudo em dia tirando e das passagens e não é fácil se tiver algum voluntário quiser rodar no meu carro um dia eu vou deixar ele trabalhar em doze horas ele vai ver o quê que entra e o quê que sai sai mais do que entra. Agora sobre oposição assim das pessoas contra os reajustes eu particularmente o meu carro uma pessoa de Ouro Preto questionou o aumento o restante mais é estudante, e é engraçado quando sobem a cerveja, a carne para o churrasco essas coisas toda ninguém reclama o cara não compra aqui ela compra em outro lugar mas ele compra ele mantem o quê que ele quer fazer. A passagem do ônibus o cara cira caso você pegar um passageiro ali na rodoviária levar lá na república do Campos com mala e bolsa e tudo um e setenta o cara acha que isso é um absurdo, mas a pé ele não quer andar só quer reclamar eu não to falando não só para os colegas como para mim mesmo assim particularmente eu acho que é uma reclamação talvez seja mais de intersere de um político que está na frente dessas cosias aí tudo mas representando o povo mesmo e sim mesmo para defender mesmo aí eu acho que são poucos eu falo por mim não respondo pelos os outros mas por mim eu falo isso talvez seja alguns oportunista querendo fazer média para futuras campanhas achando que está defendendo mas não conhece o custo operacional, não conhece a despesa, não conhece não conhece nada disso é o que eu tenho que falar é só isso." Presidente Vereador Júlio Pimenta: "Eu passo a palavra para o professor Rafael Madaleno Pró Reitor de assuntos comunitários estudantes da Ufop (inaudível) o magnifico Reitor." Rafael Madaleno: "É em primeiro queria agradecer a Presidência da Câmara pelo o convite e justificar que o professor João Luiz não pode comparecer em virtude de outros compromisso mim pediu que eu o representasse. Eu não vou entrar no mérito também aqui em questões da legislação que já foi bem pontuado por todos aqui; mas eu gostaria de pontuar algumas questões relativas a questão de qualidade do transporte coletivo oferecido em Ouro Preto, nós temos uma serie de queixas que chegam diariamente constante mente a nossa Pró Reitoria, a Pró Reitoria da Administração da Universidade no sentido da qualidade do transporte muitos servidores estudantes estão hoje reclamando das lotações nos transportes coletivos e os riscos que isso tem oferecido principalmente na subida do Gamba ou descendo o Gamba já tivemos conhecimentos nesse momento de chuvas que ali fica muito liso e é uma questão perigosa e os ônibus descendo muito lotados ao crescimento da Universidade dessa Casa já conhece já foi apresentado em outras ocasiões o projeto de expansão da Universidade inclusive no passado nós chamamos no ano passado as empresas de ônibus para apresentar o projeto do reuni de expansão das Universidades como foi apresentada ao Município também ao Poder Executivo e já alertando dessa demanda dos usuários de transporte coletivo na cidade; principalmente em direção ao Campus Universitário. Então é uma queixa constante que nós temos em relação a isso por várias vezes fizemos reuniões com os donos das empresas de transporte para relatar essas queixas principalmente questões quando chega o período de férias escolar a gente fica... o serviço no Campus fica muito deficitário os ônibus não entra no Campus parece que esquece que apesar das férias escolar nós temos continuamos a trabalharmos os servidores continuam a trabalhar não tiram as férias juntos com os alunos, então essa é uma questão tudo isso que eu gostaria de pontuar. Uma outra questão que eu gostaria de salientar é que nós temos um desafio muito grande todos nós da população de Ouro Preto a essa Casa Câmara tem um desafio muito grande na cidade de Ouro Preto; como conviver o século vinte um uma cidade fundada no século XVIII e como foi pontuado aqui pelo o Juventino a questão dos desgaste do transporte etc e tal. E também a questão da preservação, é um desafio que nós temos, como que a gente vai resolver isso? Como conviver com a modernidade que nós temos hoje numa cidade do século VXIII que é tombada e tem que ser preservado as ruas etc e então a gente fica assustado porque pontos de Ouro Preto a gente vê um afundamento assim assustador das ruas. Estamos aí no momento de chuva e tudo então como conviver com essa questão do transporte coletivo, que solução que nós poderíamos buscar na situação de tentar resolver ou melhorar essa situação de forma que nós possamos deixar os carros e fazer uso também do transporte coletivo esse é um desafio que não é só nosso em várias cidades pais capitais e tudo mas em Ouro Preto é especifidade que eu acho que além das discussão legal da legislação e tudo temos que pensar nessa discussão como conserva esse patrimônio tendo em vista a modernidade do século VI nós vemos Ouro Preto cada vez mais difícil de transita eu evito ao máximo por exemplo vir de carro para o centro, eu mesmo eu vim a pé deixei meu carro na garagem e vim a p´e porque é uma situação complicada; durante a semana durante o dia você precisa descer também fazer isso cidade lotada de carro se o transporte coletivo tiver uma certa eficiência pode auxiliar o com que as pessoas deixam os seus carros também e param de usar o carro. Bem, em termo a Universidade nós até já fizemos no ano passado foi feito foi apresentado as empresas também o estudo, já um estudo sobre pico então o terno da Universidade eu acho que a Ufop poderá contribuir principalmente com o crescimento com o aumento e com os novos cursos que aí estão ela poderá contribuir nesses estudos para talvez atualizar isso, esses estudos, nós temos aí hoje o um curso de Arquitetura Urbanista, Arquitetura e Urbanismo que poderá contribuir para essa questão da preservação, o curso de Engenharia de Produção que pode desenvolver projeto a assim em termo de ver a viabilidade como que já foi feito para alunos da produção a questão do pico e do fluxo que vai para o Campus, é o próprio curso de Engenharia Ambiental porque nós temos que pensar nessa questão Ambiental, a poluição nós sabemos que os ônibus emitem os gases e tudo então essa questão Ambiental temos cursos de Ciências Econômica então para ver essa questão de planilha então estou trazendo aqui que a Ufop está aberta, aberta a oferecer a Secretaria ao Município a possibilidade dessa contribuição no sentido de tentar melhorar essa questão do transporte. E com relação a questão da licitação acho que temos a qualidade o processo licitatório ajuda muito na manutenção da qualidade do transporte coletivo na medida em que você tem um processo onde tem se colocado lá nos editais das exigências e você tem onde cobrar então é isso que eu queria pontuar e deixar aqui a nossa contribuição que a Ufop está aberta a contribuir com seus cursos com seus projetos na melhoria desse sistema, muito obrigado a todos." Presidente Vereador Júlio Pimenta: "A próxima palavra representando o TCE Tuian Cerqueira." Tuian Cerqueira: "Bom em primeiro lugar muito boa noite a todos eu gostaria de agradecer a essa oportunidade principalmente a figura do Vereador Léo Feijoada é quem foi deu o ponta pé para gente fazer essa Audiência aqui depois daquele movimento em que nós... puxados pelos os estudantes do DCE Consciência mas junto com a sociedade é importante salientar isso protestamos contra esse aumento. Só para aproveitar e falar desse movimento específico não foram poucas pessoas que reclamaram não, não foram se o senhor estava na rua senhor Juventino desculpa se eu estou errado na pronuncia do nome; se o senhor estava na rua nesse dia o senhor viu que muitas pessoas protestaram, muitas pessoas protestaram. Depois o senhor pode pegar o microfone aí de novo e me corrigir aqui se eu estiver errado porque nessa questão de estática eu não sou muito bom eu sou estudante de medicina até um pouco a verso essa questões matemáticas. E é muito importante também colocar uma coisa aqui incomoda esse DCE a Vossa Excelência Presidente Vereador Flávio Andrade também a Vossa Excelência Vereador da cidade tiveram na solenidade de pose do DCE e sabem que esse DCE que está tentando comunicar com a sociedade da melhor forma possível como a muito tempo diga-se de passagem não acontece com a classe estudantil se é que a gente pode chamar o estudante de classe não é, o que acontece com os estudantes nessa cidade. Há muito tempo que isso não acontece e esse DCE eu sou alguém que não ganho nada com isso e nós estamos lá na diretoria do DCE trabalhando a adoidado justamente para tentar melhorar a sociedade junto com os estudantes então é muito importante salientar isso e a gente não estava na rua para fazer arruaça fizemos um processo um protesto pacifico levamos o máximo de gente que pode estar lá uma vez que fizemos isso no horário de aula então se não pode ter mais gente lá também é por causa disso. Então que incomoda os estudantes é que falta um certo respeito em falar que estudante aqui é forasteiro e ruaceiro só quer saber de carne e de cerveja a gente não preocupa só com preço de carne e de cerveja não, sinal disso é que nós estamos aqui eu tenho prova amanhã cedo e nós estamos aqui protestando contra uma coisa que nós achamos que interfere em toda a sociedade. Então nós estamos aqui para protestar contra esse aumento porque nós achamos que ele é sim ilegal porque se a Lei não foi publicada por tanto ela não válida juridicamente coisa que eu também não entendo, se isso não aconteceu não foi por falha de quem paga de quem passa a roleta de quem paga o taxi lotação e se os editais o mesmo a Lei prevê que tem que ter um indicie de aumento para isso acontecer, se o indicie permitir que o aumento vai de vinte um por cento de uma vez esse indicie está mal calculado o senhor vai me desculpar ou quem é que é responsável pelo o indicie. Como que é que você chega num país divulga no dia treze um aumento de vinte um virgula vinte e um meio por cento e no dia quinze já está na roleta pagando vinte e um por cento há mais; é uma coisa absurda, absurda eu acho que a Prefeitura cometeu sim o um deslise não sou contra nem a favor da Prefeitura não estou entrando nesse mérito eu estou entrando que nesse aspecto pontual a Prefeitura cometeu sim um erro até porque se há indicie, esses indicies normalmente aumenta de ano e ano ou de ano e seis meses isso é praticado de acordo com os editais. Então é muito importante essa mensagem dos estudantes que pedem aí e eu represento os estudantes aqui com muito orgulho que pedem o respeito s tentando aí em outros projeto só para mostrar que não é questão de fala aqui nós sentamos com o Vereador Júlio Pimenta para ver essa questão do som o DCE se comprometeu a ter uma postura educativa diante das republicas que a gente sabe que abusam sim mas em contra partida também a gente tem que rever em questão da multa que a gente acha que não é aí uma coisa educativa como deve ser o caráter institucional da multa mais uma coisa pura e simplesmente punitiva. Então nós estamos mostrando aqui que os estudantes é participativo e que nós estamos querendo respeito na sociedade. E se for preciso aproveitar falar dessa questão dessa eleição aqui nós vamos colocar um Vereador sim aqui dentro dessa Casa, agora eu não ser um dos que vai estar aqui, porque meus compromisso lá eu prometi para meu pai que eu ia chagar em casa médico; e eu vou cumprir isso. Agora se for necessário que agente coloque estudante aqui para ser respeitado nós vamos colocar porque isso é de fundamental importância não só para os estudantes mas para toda a sociedade Ouropretana. Só fica aí também aproveitando as falas se falar por ultimo é complicado porque ás vezes você perde um pouco do que você gostaria de trazer de mensagem inicial porque você fica respondendo; mas essa questão dos Vereadores dos veículos pesados por exemplo: nós já vimos na televisão que isso por conta do processo licitatário que não saiu infelizmente não saiu mas as causas ficam aí para quem sabe não é aproveitando a questão dos veículos pesados: sabe porque que essa questão me traz Secretário e Presidente do Conselho de Transporte, me traz uma coisa muito clara a culpa não é dos taxistas dos aumento a culpa não é da Sociedade eu acho que estar por traz desse aumento ate de uma forma muito estranha são as companhia de transporte de Ouro Preto porque se eles tem coragem de colocar um ônibus para rodar no centro histórico de Ouro Preto a ponto de ver que as coisas está fundando se eles tem coragem de influenciar seja lá de qual forma for para que o processo licitatório não ande entrando aí com interpelações judiciais seja lá o que for se eles tem isso tudo então eu fico me questionando sobre qual a intensão das empresas de transporte nessa cidade; fico me questionando sobre as tabelas que essas empresas fornecem para que tenham reajuste eu acho que não estou chamando as empresas de bandidos mas para usar expressão popular é meio que entregar ouro ao bandido o indicie é de acordo com isso. Eu acho que tem que indicie nacionais que seja necessário utilizar aí uma média aritmética ou ponderada de vári9os dos indicie usados agora só para aproveitar essa questão do indicie vamos pegar aqui então: nos últimos dois anos que não teve aumento sei que vocês também pesquisaram mas vamos pegar o IJPM dois mil e oito doze meses acumulados nove virgula oito por cento entretanto dois mil e nove teve uma deflação de um virgula seis por cento se a gente fizer um somatório de percentual aí a gente vai vê que está cima do indicie. Então vamos ao outro indicie IPCA dois mil e oito cinco virgula nove por cento dois mil e nove três virgula um por cento acumulado nos dois anos ou seja: esses indicie mostram que esse aumento é absurdo, absurdo os estudantes colocam essa exposição nós queremos sim que haja anulação desse decreto enquanto não houver processo licitatório porque é importantíssimo que a Lei seja digna nesse aspecto que ela estipule índices aceitáveis índices que mostram a realidade porque vinte e um seis por cento não é realidade não. Se eu colocar meu dinheiro em qualquer lugar ele render vinte um virgula por cento meus amigos! eu falo para meu pai, pai eu não volto médico vou deixar meu dinheiro neste investimento porque é algo complexo vinte e um seis por cento é inaceitável, você me desculpa Secretário não estou chamando a Prefeitura de incompetente mas eu acho que ela nesse aspecto aqui cometeu um erro muito grave que deve ser reparado e o processo licitatório é indispensável porque gestão de Órgão Público sem licitação uma concessão sem licitação vai me desculpar não sou advogado sou estudante da área de saúde mas eu fico tentando dormir em paz pensando em como isso é possível. E gostaria que as empresas de transporte tivesse respeito por isso, porque a gente sabe a Lei a gente pode usar de várias formas nos nossos países e quando elas são usadas forma nociva a sociedade paga por isso, peço desculpas pela a delonga e se eu ofendi alguém não foi a minha intensão nós estamos aqui para representar os estudantes e trazer o que nós achamos relevante e vamos continuar nessa luta porque estudante não estar aqui só para fazer festa não, eu estou aqui em pé para todo mundo ver para nossa cara ficar a tapa quando a gente assumir um compromisso aqui como por exemplo essa questão do som e a gente falhar. Mas eu quero que os índices também governamentais coloque minha cara a tapa e assuma a fazer o melhor possível que se for fazer protesto toda vez que tiver uma mudança a gente não poder confiar nos índices público vai ser algo lamentável, muito obrigado pela a oportunidade perdão pela a delonga mais uma vez." Presidente Vereador Júlio Pimenta: "Só para informar para os presentes que o Tuian comentou com relação em questão das multas que nós estamos trabalhando com junta a Câmara e o DCE para que possa ver a possibilidade das multas ser convertida em um trabalho comunitário é um trabalho para Entidade Sociais, em vez de pagarem um dinheiro especie fariam um trabalho comunitário com a Entidades como por exemplo: Apae e outras Entidades do Município a punição seria a mesma que passar a mão na cabeça de quem está descumprindo a Lei do Silêncio, mas ao mesmo tempo taria endo um beneficio uma contribuição para a Sociedade de uma forma efetiva e o objetivo da multa seria educativa para conscientizar todos os estudantes. Eu me sinto muito a vontade nesse debate porque eu fui seis anos taxista e sou ex-aluno da Ufop, então é assim não estamos aqui para sirar as relações porque ela sempre foi muito amistosa entre os estudantes e os taxistas e eu tenho certeza que o objetivo do DCE agora é continuar aprimorar aprofundar mais ainda essa relação e eu tenho certeza por partes dos taxistas também. Nós vamos dar a oportunidade para o pessoal da plateia dois minutos pode ser para cada um quem quiser se escrever peço objectividade tendo em vista nós temos muitos presentes só quero fazer um... antes passar a palavra para o Secretário quer falar um minuto." Secretário de Governo Antônio: "Esclarecer que o indicie está falando que ouve uma deflação em dois mil e nove havia uma (inaudível) na ata de reunião do Conselho que esse aumento ele seria dado a partir de outubro de dois mil e oito, essa passagem era para estar eu não estava no momento a um e setenta desde de outubro de dois mil e oito; quero esclarecer isso aqui por ter passado dois anos é que complicou esse indicie aí mas você tinha que computar o índice de dois mil e sete e dois mil e oito e não de..."

ESTA ATA NÃO FOI TERMINADA POR POSSUIR DEFEITOS NA GRAVAÇÃO.

ESTA ATA FOI FEITA E IMPRESSA POR SÍLVIA RIBEIRO DE MOURA, AGENTE LEGISLATIVO III DESTA CASA EM 19 DE JANEIRO DE 2010.