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ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2010
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Às nove horas do dia dezesseis de dezembro de dois mil e dez, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se octogésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Flávio Andrade, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira e Silmério Rosa, totalizando seis Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 174/10, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 169/10, da Vereadora Maria Regina Braga. Informativos do Ministério da Educação referente à liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite do grupo Nata para a missa de ação de graças que se realizará no dia 23 de dezembro às 19 horas na sede do Nata. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Resolução nº 29/10, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a recomposição do salário base dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados em virtude de excepcional interesse público. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir Romualdo Galdino, para apresentar aos Vereadores o resultado conquistado pela Associação de Corredores de Ouro Preto no Campeonato do Chile; Rubens Tavares dos Santos, para expor sobre Gestão do Trânsito e de Mobilidade e o Patrimônio Histórico de Ouro Preto. MOÇÕES: Neste momento, foram entregues Moções aos seguintes homenageados: taxistas e amigos que colaboraram na fundação do Taxi Lotação em Ouro Preto: Vitor Magalhães Gomes, Antônio Bruno da Silva, Marx Figueiredo, Geraldina Chaves de Lima, José Raimundo da Silva e Maria Perpétua Guimarães Rioga. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, a qual responderam os Vereadores, Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa, totalizando oito. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/10, do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2011 e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei Complementar nº 12/10, do Prefeito Municipal, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e uso do solo urbano no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei Complementar nº 14/10, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 29, de 28/12/2006, que estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei Complementar nº 20/10, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Moisés Rodrigues e Leonardo Barbosa, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 24/10, do Prefeito Municipal, que repristina disposição sobre o cargo, carga horária, número de servidores e salário de Médico de Urgência constante do anexo I da Lei Complementar nº 8, de 30 de novembro de 2005, revogado pela Lei Complementar nº 82, de 10/09/2010. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 80/10, do Vereador Júlio Pimenta, que dá denominação a logradouro público de Praça Coronel José Veloso do Carmo. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 84/10, do Vereador Maurício Moreira, que dá denominação a logradouro público no bairro Alto da Cruz, Escadaria Terezinha Gonçalves. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 86/10, do Prefeito Municipal, que altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 534, de 14/12/2009. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 87/10, do Prefeito Municipal, que altera a dotação orçamentária constante da lei Municipal nº 576, de 16 de agosto de 2010, para o repasse de subvenção à Organização Cultural Ambiental – OCA. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 88/10, do Vereador Júlio Pimenta, que declara de utilidade pública a Oficina de Fraldas. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 98/10, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, a título de indenização, ao senhor José Roque Vitorino. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 82/10, que denomina Túnel Engenheiro Cássio Elysio Figueiredo Damázio, de autoria do Júlio Pimenta. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei Complementar nº 21/10, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n° 16, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN, e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei Complementar 23/10, que altera a Lei Complementar nº 54/2008, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. PROJETOS DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/10, do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2011 e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 80/10, do Vereador Júlio Pimenta, que dá denominação a logradouro público Praça Coronel José Veloso do Carmo. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 82/10, que denomina Túnel Engenheiro Cássio Elysio Figueiredo Damázio, de autoria do Júlio Pimenta. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 86/10, do Prefeito Municipal, que altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 534, de 14/12/2009 de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 87/10, do Prefeito Municipal, que altera a dotação orçamentária constante da Lei Municipal nº 576, de 16 de agosto de 2010, para o repasse de subvenção à Organização Cultural Ambiental – OCA. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 88/10, do Vereador Júlio Pimenta, que declara de utilidade pública Oficina de Fraldas. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 98/10, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, a título de indenização, ao senhor José Roque Vitorino. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 84/10, do Vereador Maurício Moreira, que dá denominação a logradouro público no bairro Alto da Cruz, Escadaria Terezinha Gonçalves. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei Complementar nº 12/10, do Prefeito Municipal, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e uso do solo urbano no município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei Complementar nº 14/10, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 29, de 28/12/2006, que estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei Complementar nº 20/10, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Moisés Rodrigues e Leonardo Barbosa, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei Complementar nº 21/10, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n° 16, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN, e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei Complementar 23/10, dos Vereadores Regina Braga e Flávio Andrade, que altera a Lei Complementar nº 54/2008, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 24/10, do Prefeito Municipal, que repristina disposição sobre o cargo, carga horária, número de servidores e salário de médico de Urgência constante do anexo I da Lei Complementar nº 8, de 30 de novembro de 2005, revogado pela Lei Complementar nº 82, de 10/09/2010. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação e encaminhado o Requerimento nº 182, de diversos Vereadores, solicitando o agendamento de reunião extraordinária de Comissões e de reunião extraordinária para se analisar o Projeto de Resolução nº 29/10, da mesa da Câmara, que dispõe sobre a recomposição do salário base dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados em virtude de excepcional interesse público da CMOP. ORADORES: Vereador Silmério Rosa: Falou sobre o término dos trabalhos legislativos desse ano; desejou a todos os cidadãos ouropretanos, especialmente os de Antônio Pereira e da Vila Samarco boas festas. Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre a Audiência Pública que houve na semana anterior para tratar do Eja; disse que houve um entendimento com a Secretária de Educação Marcília; afirmou que não concorda em fechar escolas ou creches; explanou sobre a necessidade de uma maior participação dos pais; desejou um feliz ano novo aos ouropretanos. Vereadora Crovymara Batalha: Falou sobre a Audiência Pública à qual se referiu o Vereador Luiz Gonzaga; afirmou que existe pouca demanda para o Eja; falou sobre o trabalho da Câmara Municipal; parabenizou a equipe da Presidência da Câmara. Vereador Leonardo Barbosa: “Presidente, Vereadores, plateia presente. Eu disse que não poderia deixar de usar a Tribuna aqui nessa penúltima reunião do ano, a penúltima seria na terça-feira, mas hoje ainda terá outra reunião, para a gente ver a questão do abono dos funcionários desta Casa, mas votamos vários projetos hoje. Às vezes as pessoas perguntam: ‘Ah, mas porque votaram tantos projetos e todos com unanimidade?’ Porque os projetos já passaram pelas Comissões. E o que tem divergências, o que nós não concordamos, nós não votamos aqui também. E, na maioria dos projetos, houve consenso das comissões. E hoje também, nós votamos aqui o Orçamento do ano que vem. E, como já votamos outros e outros Orçamentos aqui, estamos votando Orçamentos aqui desde dois mil e cinco. E, sempre nesses Orçamentos os Vereadores, têm direito a algumas emendas. Em todos os Orçamentos eu votei; e votei também nas emendas dos Vereadores, com as minhas também. Nunca pedindo nada aqui; a Constituição nem permite isso, que eu faça emendas pedindo dinheiro pra mim; a gente sempre destina recursos do Orçamento para algumas entidades e benfeitorias de alguns bairros. De maneira que, sacanagem, o Secretário da Fazenda, o Prefeito Angelo Oswaldo, todas as minhas emendas até hoje foram vetadas. Todas! A de dois mil e cinco para o Orçamento de dois mil e seis, e vai por aí afora, anos sequentes. Nem uma emenda foi até hoje liberada pelo Poder Executivo! E a gente vê a nível de Congresso Federal, mesmo o Deputado ou o Senador sendo oposicionista, o Presidente libera as emendas. E aqui em Ouro Preto, não libera, porque o Secretário da Fazenda e o Prefeito se acham unicamente donos do dinheiro! Não liberam! E é uma questão de documento, que é o Orçamento, a gente põe no Orçamento e eles não liberam a emenda. E que, se isso ficasse às vezes comigo, às vezes estende-se a alguns Vereadores. Eu lembro muito bem que o Vereador Paquinha fez uma emenda, parece de cem mil ou cinquenta mil se não me engano, para que a volta do vento fosse toda gradeada, para ser executada esse ano. Não foi, Vereador. Não sei se vai ser no ano que vem. Mas não foi, ou foi, Vereador Paquinha? Ela foi liberada, a sua emenda?” Vereador Paquinha: Disse que o Projeto está quase ficando pronto. Vereador Leonardo Barbosa: “Então, mas um ano para se demorar um projeto?” Vereador Paquinha: Informou que entrou em contato com o Secretário Huaman sobre o projeto do asfalto da Rua Desidério de Matos e que esse entrou em contato com o Júlio Correa, Secretário de Obras; afirmou que o projeto sairá. Vereador Leonardo Barbosa: “Nós torcemos para que saia, Vereador, mas esse ano não saiu. E como eu apresentei emenda parlamentar aqui, destinando recursos este ano para a construção de uma quadra no Morro São João, que não tem, e o Prefeito simplesmente não executou. Desde quando Jaime era Secretário de Esportes, não foi executada. Então, votamos novamente o Orçamento. Um Orçamento que, estima-se, é quase duzentos milhões de reais. Nós sabemos que isso também requer projeto para captar recursos, mas a receita corrente do município, nós sabemos que é muito boa. Tem os gastos contínuos do Município, que gasta-se muito e, às vezes, gasta-se mal também. Mas, tem os gastos que são legítimos, como o pagamento dos funcionários. E sabemos também que alguns não são legítimos, como o pagamento de Secretários que não são comprometidos com a melhora de qualidade de vida do Município de Ouro Preto. Quem é a equipe de projeto que tem no Município de Ouro Preto hoje que destina-se parte dos recursos das mineradoras para qualificação de mão de obra da população de Ouro Preto? Aonde que vai tanto dinheiro? Pra onde que vai esse retorno para a nossa população? Nós ainda temos uma evasão escolar enorme e nós temos um Município rico, mas que não investe em qualificação de mão de obra. A maioria da nossa população de Ouro Preto está precisando de qualificação! Onde anda o Sine do Município de Ouro Preto? O Sine é apenas uma letra! Onde funciona o Sine? Quantas mãos de obra o Sine contratou no ano de dois mil e dez? Quantas pessoas formaram, nós não temos esses dados aqui, porque o Sine é simplesmente sufocado pelo Poder Executivo, do Prefeito Angelo Oswaldo de não ter uma equipe que invista pelo ao menos zero ponto cinco por cento do Orçamento em qualificação de mão de obra para as pessoas que forem fazer um treinamento, forem fazer uma entrevista em uma empresa, já chegarem lá com qualificação. Não há esse retorno! E parte desse dinheiro, nós sabemos que é para manter cargos comissionados; alguns trabalham e outros, não. E tudo isso é muito triste. A Coronela Míriam saiu. Chegou como a mulher maravilha... A Coronela Míriam chegou aí nos arredores de Ouro Preto, nosso amigo Gabriel está aqui, era um defensor da Coronela Míriam também, mas não deixou de ser meu companheiro. Mas, até eles não entendem até hoje o que essa mulher veio fazer aqui. Eu sei o que essa mulher veio fazer aqui: essa mulher veio para fazer coisas com o dinheiro público aí. Esse projeto fabuloso da informatização, da Ouro Preto Digital; essa mulher veio para arranjar algo para os patrocinadores de campanha; veio como se fosse a mulher maravilha. E o Prefeito diz que foi indicada pelo Governador. Tudo mentira do Prefeito! E, ela queria tanto espaço, tanto espaço, ela queria mandar até aqui na Câmara. Às vezes conseguia mandar alguma coisa aqui na Câmara também; não de minha parte, eu não cedia. Mas, acabou sendo exonerada, segundo jornais, a pedido da mesma. Mentira, foi exonerada porque já não tinha espaço pra ela na Secretaria aonde ela chegou de paraquedas, pousando então na Secretaria, ditando tudo, e tudo e tudo e tudo, e viu no que deu. Mais uma que levou muito dinheiro e recebe um salário de quase oito mil reais por mês, recebeu esse salário durante quase dois anos... foi embora, levou nosso dinheiro embora, ninguém fala mais nada e fica por isso mesmo. Mais uma: dinheiro jogado no vaso! O que essa Coronela Míriam fez para a população de Ouro Preto? Qual a vantagem que ela fez no Orçamento em ser uma Secretária de Planejamento e Gestão? Qual foi a vantagem, porque o Prefeito não vem a público e diz? Mas ele não vem, ele não tem coragem. Não fala! Por quê que ele exonerou ela? Ou já que não exonerou, por quê que ele aceitou o pedido de demissão dela? O Prefeito também não fala. Mas é mais uma que passou por aí como outros e outras que passaram, como Sérgio Rafael, que deixou um rombo na Secretaria Municipal de Educação. O Prefeito canonizou ele antes de ser Secretário; deixou uma lambança, foi embora, levou o nosso dinheiro, ninguém nem sabe se ele está no país. Podemos lembrar de outros aqui. Cadê aquele Secretário de Turismo e Cultura que passou pela... pago com o nosso dinheiro, Secretário de Turismo e Cultura chamado Vitório Lanari, tudo coisa, invenção do Prefeito Angelo Oswaldo. Onde está esse povo? Vitório Lanari, (inaudível) tem ouvido falar? Não sabemos nem se está lá na Grécia! Que é um (inaudível) que não produz absolutamente nada e achava que era o bam bam bam. Tem turismo, mas não produz nada! Então, esse Secretariado que o Prefeito arrumou aí são os que vieram levar o nosso... Onde anda esse Vitório Lanari, que projetou carnavais, gastando milhões do nosso dinheiro público e ficou por isso mesmo? Que apareceu com essa DM Produções aí, que ele mesmo criou uma coisa aí, trazendo essa DM Produções para as pessoas assistirem os shows, levarem um quilo de alimentos não perecíveis, que na conta final um quilo de arroz custou quarenta e sete reais na prestação de contas do senhor Vitório Lanari e que eu falei e denunciei aqui nessa Casa e o Ministério Público até hoje não tomou providências e nem vai tomar providências; o Ministério Público nem tem tanto poder que o povo acha assim não, porque não resolve nada! Onde anda o Vitório Lanari? Agora, apareceu um outro Secretário de Turismo e Cultura negociando parte diz, esse era pior de Ouro Preto, o ex Secretário de Turismo, senhor Gleiser Boroni. Segundo os bastidores, e alguns comentários de Vereadores aqui nos bastidores, que o Prefeito diz que pagou ele com juros e correção monetária acima da inflação. Esse não voltou mais para a Secretaria. Arrumou cinco Partidos, de treze segundos, juntando cinco, depois saiu como pré candidato a Deputado Estadual, depois foi candidato, não foi eleito, porque eles falam que o povo tem memória curta, não tem tanta assim também não. Não foi eleito; e ainda diz que faltou amadurecimento político da classe política do Município de Ouro Preto. Não de minha parte. E estava cogitando se ele iria assumir a Secretaria de Planejamento e Gestão, nem lá está até hoje. Não sei por onde anda o ex Secretário de Turismo Gleiser Boroni. Não sei; sei que o Prefeito já falou por aí que não tem espaço no Governo dele pra ele. Será que não tem? Porque é outro também que foi um seguidor de Vitório Lanari. Ele trouxe a DM Produções para poder tocar o Carnaval aí, gastando quase um milhão de reais. Como pode o Carnaval de Ouro Preto gastar um milhão de reais? Trouxe a escola de samba do Rio de Janeiro, se não me engano, Vereador Paquinha, foi a Portela, não é? Foi a Portela que veio no ano retrasado? Que tocou duas horas de relógio com alguns que nem eram da escola de samba e levou cento e vinte mil reais. Duas horas de relógio. E ainda vem com justificativa aí, falando que é demagogia e a coisa, tudo no papel. Então, são esses e outros Secretários que... às vezes até algum outro colega poderia lembrar aqui mais um fabuloso ou alguma fábula de Secretário que passou aí à frente da Prefeitura, se posando de top model; só que eles não tropeçaram na passarela; eles fizeram que o povo tropeçasse e ficasse caído. Eles! Porque a maioria do Secretariado que vinha de fora ou uns que às vezes são até do Município, não somam absolutamente nada para a população de Ouro Preto; alguns somam. Eu já dei nota para alguns Secretários aqui. Nós temos referências do Tião, que é Secretário de Agropecuária, que com aquela miséria daquele recurso que tem lá faz muito. Nós podemos também aqui dar uma nota também, não preciso de bajular, o nosso querido Gabriel Gobbi, mas vem mudando a cara do nosso centro histórico de Ouro Preto. Vem mudando pra melhor. Esse calçadão que o senhor articulou para a Praça, isso foi um ganho enorme. Como que a gente poderia imaginar a gente chegar em uma Praça onde o turismo, onde a população de Ouro Preto não poderia caminhar por causa do atropelo de carros. Hoje a população de Ouro Preto pode andar aqui na Praça. Foi coisa que parecia impossível fazer na sua Secretaria e eu tenho que parabenizar. Se eu tivesse que dar paulada aqui também, com a sua presença aqui ou não presença, era a mesma coisa. Então, leva de um a dez, nesse tempo que o senhor está lá na Secretaria, leva um oito. Acima da média! Mas tem uns Secretários que são abaixo da média! Que tomam bomba todo ano e o Prefeito mantém eles na administração! Senhor Júlio Correia, como Secretário de Obras. Péssimo Secretário! De um a dez, ele toma um zero vírgula três. Péssimo, péssimo dos péssimos. Dona Marcília também ruim! Vai um ponto dois. Chiquinho de Assis, um dia dei pra ele nota cinco aqui. Eu vou baixar a nota dele pra dois ponto sete. E vamos dar uma olhada naquela Secretaria também. Parece que tem um trem naquela Secretaria de Turismo. Ele já começou a dar uma decolada, caiu novamente. E o Secretário Paulo Pilita, eu precisaria de mais dois minutos, porque estou dando as notas dos Secretários aqui. Secretário Ariosvaldo, da Saúde, médico, a nota de um a dez, porque não podemos colocar a nota para eles de um a cem, porque é demais. Chiquinho dois ponto sete, de um a dez. A média para passar é seis. Um vírgula quatro. Secretário de Saúde Ariosvaldo, por ele ser médico e ter sido ex Vereador, militante do PC do B, para a nota do Secretário Ariosvaldo eu pediria auxílio para o meu colega Vereador Luiz, qual a nota que o senhor poderia ajudar a dar ao Secretário, Vereador Luiz, o senhor que é da base aliada.” Vereador Luiz Gonzaga: “Ô colega, infelizmente eu não sou professor, não sei...” Vereador Leonardo Barbosa: “Mas o senhor pode dar uma nota.” Vereador Luiz Gonzaga: “De um a dez? De um a dez, eu daria para ele cinco. Se fosse para eu dar uma nota, não sou professor, não sou técnico, mas se fosse...” Vereador Leonardo Barbosa: “O senhor é Vereador, o senhor pode dar nota. Então, uma nota do Vereador Luiz para o Ariosvaldo, ele deu cinco. Só que a gente pode dobrar a nota pra cima ou pra baixo, eu vou dobrar pra baixo, eu vou dar dois e meio pra ele, sendo a nota muito boa ainda pra ele. Temos zero vírgula três do Júlio Correia. Nós temos outros Secretários que não estamos conseguindo memorizar. A nota para o Huaman, por ele ser ouropretano, vou dar dois ponto nove pra ele. Tomou bomba também. O Tião, com toda a dificuldade que ele tem naquela Secretaria dele, vou dar nove e meio pra ele, porque não tem recursos. Tião Evásio, ele não tem recursos o suficiente. Agora, a Secretaria de Meio Ambiente, nós não sabemos se tem Secretário, nós não sabemos. Porque, se tiver, é uma nota zero pra ele. Secretário de Meio Ambiente. Outros Secretários estão me fugindo da memória aqui.” Vereador Maurício Moreira: “Ô Presidente, vamos ser democráticos. E o nosso amigo Gabriel, aqui?” Vereador Leonardo Barbosa: “Eu já dei uma nota aqui. Dei um oito pra ele.” Vereador Maurício Moreira: “Gabriel merece.” Vereador Leonardo Barbosa: “Uai, senhor Vereador. O senhor não prestou atenção no começo não? Gabriel oito. Não é para se acomodar, senhor Gabriel. Secretário de Assistência Social e Cidadania e Esporte, Paulo Xavier. Houve alguns avanços? Sabemos que houve na Secretaria. Ele não vai pegar uma nota fabulosa, porque nós sabemos que aquele moço de Cachoeira, como é que chama, Vereador, Vereadora... aquele moço que é da Secretaria Municipal de Saúde que não trabalha... aquele daquele negócio das firmas que vendem trem pra Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência So... o nome dele é Elsinho... Fica muito chuchado lá na Secretaria, nós temos que fazer um Requerimento para saber se a empresa ligada a esse cara está ganhando licitação lá. Está muito chuchado lá na Secretaria, está muito íntimo do Secretário Paulo Xavier, que sendo generoso, nós vamos dar uma nota três pra ele. Três. Porque... qual que foi o avanço? As casas populares saíram? As seiscentas casas populares com o dinheiro disponível na Caixa Econômica? Cadê essas casas? Desde dois mil e cinco essas casas não saíram. Até hoje não estão prontas essas casas. Diz que a licitação está em andamento, mas não saíram essas casas. Então, a gente dá essa nota pra ele. Agora, voltando na realidade, voltando aqui na realidade da Câmara, não sei como foram as últimas pesquisas, a Câmara votou praticamente tudo que o Prefeito mandou. Se o Poder Executivo não foi bem, porque não foi falta de quase oitenta por cento dessa Casa. Não foi falta de apoio. Então, precisa que a partir do ano que vem essa Casa fiscalize mais e cobre mais, porque da maneira que está, ainda não está bom. Precisa melhorar muito ainda. E essa reforma administrativa da atual administração do Prefeito Angelo Oswaldo precisa melhorar urgentemente, senão a tendência é piorar. E desejar a todos os amigos e aos inimigos, porque nós temos inimigos, mas desejar a eles o mesmo que se deseja aos amigos também, um fim de ano tranquilo e com paz. E se eu pudesse querer que ano que vem fosse que nem esse, estaria bom, com toda a dificuldade, com toda luta da nossa vida. Não é ruim, temos os problemas pessoais, temos. Mas, se no ano que vem ficar do jeito que está esse ano, parte pessoal pra mim, está bom, não está ruim. Mas, se puder melhorar, a gente não acha ruim também não. Agora, se piorar, a gente pede a Deus força pra ajudar a caminhar. Obrigado, desejo um ano novo bacana para todos os Vereadores e os ouvintes da Província, da rádio Sideral de Cachoeira do Campo, internautas e plateia presente.” Presidente: Informou que na próxima terça-feira o quadro da sala da Presidência será inaugurado; que será entregue uma cartilha elaborada pela Câmara com todos os serviços oferecidos pelo Município para os cidadãos; falou sobre o natal com a Orquestra Ouro Preto, que tem percorrido os bairros. Secretário Municipal de Patrimônio e Desenvolovimento Urbano, Gabriel Gobbi: Agradeceu a todos pelo apoio; desejou boa sorte à nova Mesa Diretora da Câmara; falou sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo; se colocou à disposição dos Vereadores; disse que o Vereador foi muito generoso ao dar-lhe nota oito; falou que o mérito é da equipe; agradeceu o título de Cidadania Honorária dado à sua mãe. Presidente: Desejou um feliz natal e um próspero ano novo a todos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa.