ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2011

Às nove horas do dia três de fevereiro de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando sete Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 01/11, que declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto/ADOP, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 02/11, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, a título de indenização, ao Senhor João Batista da Cunha, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 03/11, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, a título de indenização, à Senhora Maria do Carmo, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 04/11, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, ao Senhor Francisco Xavier da Costa, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 05/11, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Nacional Futebol Clube, de Antônio Pereira, de autoria do Prefeito Municipal. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 04/11, do Vereador Maurílio Zacarias, solicitando reforma da ponte da Chapada próximo ao nº 445, pois a mesma está sem proteção lateral, colocando em risco a segurança de quem por ali transita. REPRESENTAÇÃO: Foi aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada a Representação nº 01/11, do Vereador Luiz Gonzaga, a ser encaminhada à Maria Andréa Almeida Cândido Condim, Agente Comercial da Cemig, solicitando a reposição das lâmpadas queimadas dos postes das diversas ruas do bairro Morro São Sebastião. APROVAÇÃO DE ATA: Foram colocadas em votação e aprovadas as atas nºs: 73ª, 74ª e 75ª Reuniões Ordinárias de 2010, aprovadas por sete votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Leonardo Barbosa; 76ª Reunião Ordinária, aprovada por oito votos favoráveis. ORADORES: Vereador Flávio Andrade: Falou sobre questão da comunidade do Taquaral que foi tratada na reunião anterior; informou que houve uma reunião entre o Secretário de Educação e membros da comunidade; o pedido feito a ele seria a não extinção de uma sala de aula de crianças de quatro a cinco anos; explicou que, segundo o Secretário, seria melhor para os alunos ficarem em uma escola maior; comentou que, como foi um pedido das mães, a turma foi mantida provisoriamente como extensão da escola da Piedade. Explicou que existe uma grande dificuldade para a construção de uma escola no Taquaral devido ao fato de ainda não se saber a demanda dos alunos. Observou que foram atendidos prontamente pelo Secretário Júlio; afirmou que, juntamente com a Comissão, agendará com os outros Secretários para tratar das outras reivindicações que foram trazidas à Câmara. Vereadora Regina Braga: Confirmou as palavras do Vereador Flávio com relação ao Secretário Júlio; comentou que houve problemas com os alunos do Mota que não queriam mais estudar em Miguel Burnier, disse que a reunião foi muito boa; que gostou muito da postura do Júlio no caso. Afirmou que em todos os lugares do município está havendo reclamação a respeito de lâmpadas queimadas; disse que na última vinda da Cemig a essa Casa, foi comentado que uma nova empresa havia sido contratada e estaria trocando essas lâmpadas; explicou que em Engenheiro Correa há muitas árvores perto da rede elétrica e existem locais que oferecem perigo com as chuvas e essa seria uma questão a ser tratada pela Cemig. Vereador Flávio Andrade: Afirmou que o sistema do 116 da Cemig tem funcionado muito bem; que em sete dias as lâmpadas são trocadas. Disse para a Vereadora testar para ver. Parabenizou a Cemig pelo sistema ter funcionado. Vereadora Regina Braga: Informou que no dia dez de fevereiro haverá uma Audiência muito importante em Miguel Burnier; disse que estarão presentes o Promotor do Ministério Público Estadual, a Gerdau e a comunidade; afirmou que a ideia do Prefeito é de que Burnier vire somente área de mineração; comentou que a Gerdau não investe na parte social; que o distrito não tem calçamento adequado, rede de esgoto, rede pluvial; observou que a Gerdau e a Prefeitura querem que Burnier vire um péssimo lugar para se viver. Citou as questões que serão discutidas na reunião com a Gerdau; falou sobre a necessidade de um investimento na qualidade de vida das pessoas do distrito. Vereador Luiz Gonzaga: Afirmou que nos morros a Cemig não está atuando adequadamente; disse que o Programa Luz para Todos não funciona; questionou o trabalho dos funcionários da Prefeitura; disse que o Governo deve pressionar os funcionários para que eles trabalhem de verdade. Vereador Leonardo Barbosa: Afirmou que soube que o Município pretende gastar mais de dois milhões em publicidade; solicitou que seja montada uma Comissão para que esse fato seja apurado; disse que, caso seja verdade, irá fiscalizar para que não haja superfaturamento; perguntou se o Município tem tanta coisa a divulgar, mesmo ainda existindo tamanha desigualdade social. Vereadora Regina Braga: Parabenizou o Vereador Leonardo Barbosa por sua fala; disse que o marketing que é feito é muito grande; disse que esse valor não é justificado. Vereador Leonardo Barbosa: Comentou que o Município tem sua própria Assessoria de Comunicação; disse que esse gasto não é necessário. Presidente: Formou uma Comissão composta pelos Vereadores Leonardo Barbosa, Regina Braga e Luiz Gonzaga para apurar se a Prefeitura irá gastar mais de dois milhões em publicidade. Vereador Leonardo Barbosa: Disse que a Prefeitura deve ser fiscalizada; que é esse o dever o Vereador. Presidente: Afirmou que no ano passado a Câmara também gastou muito com publicidade. Disse que os meios de comunicação de Ouro Preto devem ser valorizados; observou que existem carências que devem ser prioridade; disse que deve existir uma fiscalização rigorosa sim. Vereadora Crovymara Batalha: Informou que recebeu o Parecer prévio da Assessoria Jurídica em relação à Comissão Especial que está tratando do caso da empresa Gonçalves e Santos; disse que gostaria de marcar uma reunião com os membros da Comissão para ouvir a empresa e o gestor do contrato. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando oito Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.