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ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2011

Às dezessete horas do dia oito de fevereiro de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa e Regina Braga, totalizando nove Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convites do Diretor dos Correios de Minas Gerais, senhor Fernando Miranda, para inauguração das novas instalações da agência de Correios em Passa Quatro, São Gotardo e Chapada Gaúcha. Informativo do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 06/11, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Apae/Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 07/11, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas municipais de Ouro Preto e dá outras providências, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 01/11, do Vereador Silmério Rosa, solicitando a construção de guaritas de ônibus no distrito de Antônio Pereira; 02/11, do Vereador Silmério Rosa, solicitando a reforma da quadra localizada à rua da Lapa, próxima à Gruta Nossa Senhora da Lapa, distrito de Antônio Pereira; 05/11, do Vereador Maurício Moreira, solicitando limpeza e capina das ruas do bairro Santa Cruz; 06/11, do Vereador Maurício Moreira, solicitando limpeza e capina das ruas da Vila Operária - Saramenha. APROVAÇÃO DE ATA: Foram colocadas em votação e aprovadas as atas das seguintes Reuniões Ordinárias de 2010: 77ª, aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Leonardo Barbosa; 78ª e 79ª, aprovadas por oito votos favoráveis; 80ª, aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Regina Braga. Foi aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Regina Braga a ata da 2ª Reunião Extraordinária de 2010. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir: Maria Sérgia de Oliveira, que falou sobre diversos assuntos; Fernando César e José Joaquim, da Associação de Expositores do Largo do Coimbra – feira de pedra-sabão; Kuruzu, que falou sobre o convite do Deputado Federal Gabriel Guimarães aos Vereadores e ao povo de Ouro Preto. PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 03/11, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, a título de indenização, à senhora Maria do Carmo, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Noberto Gonçalves Ferreira, e aos jovens Frederico Carias Moreira, Tiago Guimarães Souza, Gabriel Abreu Medeiros Moraes e Tatiana Beatriz Gonçalves, a pedido da Vereadora Regina Braga. ORADORES: Vereador Silmério Rosa: Parabenizou o novo presidente da Associação de Moradores de Antônio Pereira, Wilson Nunes; informou aos moradores do distrito que o projeto para infraestrutura do bairro Loteamento Novo foi aprovado; que agora falta ser feita a licitação e aprovadas as obras; informou que também foi aprovado o Projeto para se fazer uma estação de tratamento do esgoto em Antônio Pereira; disse que espera que as verbas sejam executadas. Disse que a comunidade está contente com as realizações. Vereador Leonardo Barbosa: Disse que está circulando a notícia de que o Município fez mesmo uma licitação de publicidade de quase três milhões de reais, sendo que uma parte desse recurso vai para as emissoras de rádio, outra para os jornais que circulam no município, outra para publicação de atos oficiais e outra para o site; segundo ele, isso tudo dá em torno de um milhão de reais; e um milhão e oitocentos mil seria para uma agência de publicidade chamada Vitrine; observou que quem divulga os atos oficiais é o Diário Oficial e os jornais e as rádios divulgam tudo o que o Município faz; afirmou que essa verba à empresa de publicidade está mal explicada. Perguntou onde está o compromisso do Prefeito para asfaltar as ruas Desidério de Matos e Treze de Maio; afirmou que esse dinheiro está sendo empregado erroneamente. Informou que irá à Prefeitura amanhã; afirmou que não irá aceitar que esse recurso todo saia dos cofres públicos. Falou sobre os problemas do bairro Santa Cruz; fez uma ponte entre as carências do povo e o disparate do Prefeito de se gastar tanto em publicidade. Disse que a corrupção da Prefeitura deve ser freada; afirmou que está demorando acontecer uma ação política dessa Casa. Observou que hoje tem quarenta e sete crianças na Casa Lar para apenas três monitoras tomarem conta. Falou de diversos outros fins que poderiam ser dados ao dinheiro que está sendo gasto em publicidade; afirmou que o dinheiro que vem do Governo Federal e de outros meios não é bem aproveitado pelo Município. Falou sobre o Centro Cultural que foi instalado no bairro Santa Cruz; disse que esse Centro não funciona adequadamente. Falou sobre o problema das drogas no município e sobre a incompetência da Polícia Civil. Vereador Flávio Andrade: Afirmou que tem acompanhado de perto o problema da Casa Lar; informou que, segundo uma lei aprovada nessa Casa, pode haver apenas doze crianças atendidas no lugar; comentou que lá estão misturando crianças e adolescentes. Informou que houve uma visita da Secretaria do Estado lá no ano passado; afirmou que buscará esse relatório para saber o que deve ser feito; disse que o funcionamento da Casa Lar está comprometido; ressaltou a importância do assunto. Parabenizou o novo presidente da Associação de Moradores de Antônio Pereira; falou sobre a posse da Associação de Moradores do Morro da Queimada. Falou sobre questões internacionais, especialmente o caso do Egito. Fez comentários sobre os cem anos da Conferência de Senhor Bom Jesus da Sociedade São Vicente de Paulo; sugeriu uma Sessão Solene para homenagear a referida Conferência. Vereadora Regina Braga: Comentou que se existem problemas na Casa Lar, é porque estão faltando políticas públicas para crianças e adolescentes no Município. Com aparte, o Vereador Leonardo Barbosa: Disse que o salário das pessoas que trabalham na Casa Lar é pouco para pagar o que elas fazem; fez uma ponte entre o salário das funcionárias da Casa Lar e o de alguns cargos da Prefeitura. Vereadora Regina Braga: Observou que a Prefeitura está pagando quarenta centavos pelo quilômetro rodado; comentou que tem gente baixando muito o preço para ganhar licitação e depois é o prestador de serviços que sofre as consequências. Informou que em Itabirito se implantará o Rotativo; afirmou que lá o preço será um real de duas a três horas; comparou com o preço do Rotativo de Ouro Preto. Comentou que estão limpando os córregos, mas as matas ciliares ao redor estão sendo retiradas; disse que no período das chuvas é perigoso. Falou sobre a questão do acidente em Cachoeira do Campo; disse que, após os bailes, tem que existir blitz nas estradas; convidou a todos para participarem da Audiência Pública que haverá em Miguel Burnier para tratar da expansão da Gerdau no distrito. Vereador Luiz Gonzaga: Parabenizou o Secretário de Agropecuária; disse que ele tem feito sua parte oferecendo máquinas para os agricultores dos distritos através de um cadastramento. Vereadora Crovymara Batalha: Falou sobre a questão do transporte no município. Informou que a creche de Santo Antônio do Leite está fechada; comentou que lá acontecerá somente o atendimento à Educação infantil; disse que mais de vinte crianças necessitam de creche; sugeriu que se crie uma Comissão para verificar junto ao Secretário Júlio o que acontecerá a essa Creche. Afirmou que existe um déficit de monitoras com relação ao berçário 2. Presidente: Nomeou uma Comissão composta pelos Vereadores Crovymara Batalha, Regina Braga e Luiz Gonzaga, para ir ao Secretário de Educação para investigar qual destino será dado à creche de Santo Antônio do Leite. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa.