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ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2011

Às dezessete horas do dia quinze de fevereiro de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa, Flávio Andrade totalizando oito Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Requerimento nº 10/11, do Vereador Flávio Andrade, requerendo realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos da Conferência Senhor Bom Jesus de Matozinhos da Sociedade São Vicente de Paulo. Foi encaminhado ao Departamento de Finanças o Requerimento nº 13/11, do Vereador Maurício Moreira, solicitando seja justificada a sua ausência na 4ª Reunião Ordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2011, conforme atestado anexo. Informativo do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 366,00 - Fundo Municipal de Saúde de Ouro Preto - pagamento de PAB Fixo. Ofício nº 16/11, dos senhores Zaqueu Astoni Moreira, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, e Daniel Hamer Drummond, Diretor de Comunicação, informando que não poderão comparecer a esta Casa na presente data, conforme convite feito atendendo a Requerimento nº 08/11, mas que irão comparecer em outra oportunidade. Correspondência da Associação Patrimonial de Ouro Preto – APOP indicando o nome do senhor Vicente Custódio para compor o Conselho da Medalha João Veloso. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 07/11, da Vereadora Regina Braga, solicitando ao Prefeito que instale uma luminária no poste situado à rua Waldomiro Félix de Matos, no bairro São Cristóvão, próximo ao n° 246; 08/11, do Vereador Maurício Moreira, solicitando limpeza e capina na quadra do Caminho da Fábrica; 09/11, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando a capina e retirada de lixo da rua Salvador Trópia e Travessa Roque de Paiva, Centro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 06/11, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informações sobre a construção de 40 casas populares no bairro Santa Cruz, no ano de 2001, e deste projeto de construção estar vinculado à construção e implantação da Escola Infantil e Creche no mesmo bairro; 07/11, do Vereador Maurício Moreira, requerendo atendimento à senhora Ednice Maria Ferreira com cesta básica e fraldas para sua filha Fernanda Maria Xavier que tem paralisia cerebral e estuda na APAE; 11/11, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informações sobre a existência de critérios e quais são para o serviço de manobra da água em Ouro Preto; 12/11, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando que envie a esta Casa Legislativa a relação da lista de espera do exame de teste ergométrico. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 06/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção à APAE/ Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer em Conjunto das Comissões favorável ao projeto, sem emendas, aprovado por sete votos, ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 02/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, a título de indenização, ao Senhor João Batista da Cunha. Foi colocado em votação o Parecer em conjunto das Comissões favorável ao projeto, sem emendas, aprovado por seis votos favoráveis, uma abstenção da Vereadora Regina Braga, um voto contrário do Vereador Leonardo Barbosa, ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 02/11: Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Na reunião de Comissões de hoje nós analisamos três projetos que pedem autorização para indenizações. Deve ser a vigésima ou trigésima vez que a gente analisa projeto desse jeito. Alguém na Prefeitura deixa de tomar alguma atitude que tinha que ter tomado pelo cargo que ele ocupa: ou fica com a chave, ou deixa de fazer um comunicado, ou deixa de contratar o aluguel, e com isso o proprietário de casas alugadas pela Prefeitura ficam meses sem receber o aluguel. Eu me lembro que no ano passado, acho que foram cinco, no ano atrasado outros dez e hoje nós analisamos três, se não me engano, todos os três ligados à Secretaria de Saúde. Nós, nos projetos anteriores, aprovamos sempre com uma ressalva de que se identificasse qual foi o servidor que deixou de tomar alguma atitude. Porque se alguém tem que entregar uma chave, se alguém tem que entregar a reforma de uma casa e algum servidor não faz isso, o proprietário não pode ser penalizado por isso, não vai ser ele que vai ter que pagar a conta. Ele assinou um contrato com a Prefeitura, a Prefeitura pegou a chave, usou o imóvel e não devolveu esse imóvel para ele como devia. Então alguém no meio dessa cadeia, dessa corrente, não fez o que devia fazer”. Com aparte a Vereadora Regina Braga: “ Dessa vez foi de qual Secretaria?”. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “ Todos da Secretaria de Saúde se eu não me engano, todos três da Secretaria de Saúde. Nos projetos anteriores nós sempre colocamos o seguinte: um prazo para que o Recursos Humanos identificasse esse servidor e o penalizasse de alguma maneira. Se alguém alugou uma casa, tem que entregar a casa do jeito que alugou, não pode entregar a casa com a janela quebrada, com vidro quebrado, com a porta sem trinco. Para consertar esse trinco, essa janela, essa porta, demora um ano, com o imóvel fechado, pagando aquele aluguel ou melhor, teria que pagar o aluguel e já ocupando outro imóvel. Então isso mostra Presidente, o termo é bagunça mesmo, não tem outro termo não, falo, volto a falar com autoridade da base aliada: alguém não está fazendo o que deve fazer. Pedimos sempre para poder identificar e eu não tenho nenhuma informação se as pessoas foram identificadas ou não. Então, eu já informei na reunião de Comissões, informo hoje: esse é o último projeto que eu voto vindo da Prefeitura para corrigir erros de pagamento de aluguel e desse tipo de coisa, enquanto não vierem as informações de que providências foram tomadas quanto aos outros erros. Eu não votarei mais nenhum projeto desse. Hoje votamos, tinha até uma cidadã proprietária aqui, dona Maria do Carmo, que veio solicitar que providenciasse essa autorização. Não é culpa dela: alugou, tinha treze mil para receber, se nós não aprovássemos aqui, ela não receberia. Então quero deixar claro, peço que conste em ata, vou fazer um ofício ao Prefeito informando isso, que eu não voto nenhum projeto dessa natureza enquanto eu não receber informações de que investigações foram feitas nos projetos anteriores para penalizar as pessoas que incorreram, que levaram a Prefeitura a não pagar o que devia e levar os interessados, os beneficiados, a deixar de receber os aluguéis que deles foi contratado”. Projeto de Lei nº 03/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, a título de indenização, à Senhora Maria do Carmo. Foi colocado em votação o Parecer em conjunto das Comissões favorável ao projeto, sem emendas, aprovado por seis votos favoráveis, uma abstenção da Vereadora Regina Braga, um voto contrário do Vereador Leonardo Barbosa, ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta e Moisés Rodrigues. Projeto de Lei nº 04/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, ao senhor Francisco Xavier da Costa. Foi colocado em votação o Parecer em conjunto das Comissões favorável ao projeto, sem emendas, aprovado por seis votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Leonardo Barbosa, uma abstenção da Vereadora Regina Braga, ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta e Moisés Rodrigues. DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 04/11: Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: “Esse projeto é praticamente o mesmo que o Vereador Flávio disse. E quantos e quantos projetos que nós já votamos aqui, eu, a maioria eu votei contra, acho que foi todos, se não foi todos, votei sempre contrário a eles. A gente vê as mazelas que tem na Secretaria Municipal de Saúde e um desses projetos aí é de uma servidora que por diversas vezes dentro da própria secretaria que ela trabalha e ela está coberta de razão até em requerer o direito dela. O município tinha que ver um outro caminho lá sem ter que a Câmara abonar isso. Conversou com o Ariosvaldo, ele falou que iria olhar, essa conversa de ir lá e vou olhar, vou cá, durou quase um ano e a chave da casa dela em Cachoeira do Campo na mão do funcionário da Secretaria Municipal de Saúde e outros não nos vieram dar explicação. Como o procedimento de investigação foi o mesmo, usaram o mesmo termo para um e para outro. Conclusão, mais em torno de trinta mil reais, mais ou menos, para pagar de casa que, uma das casas era para o internato rural, para ficar seis pessoas por mês e estava pagando mil reais. Eles ficaram lá um tempo, não gostaram da casa porque a casa tinha um banheiro só, aí pediram a Prefeitura para alugar outra, a Prefeitura alugou outra casa e essa casa da dona ela estava pedindo a chave, ficou fechada mais de um ano, sem a Prefeitura entregar a chave com a casa dela fechada. Agora, se a Secretaria Municipal de Saúde faz isso com alguém que trabalha com eles lá, que é do Conselho Municipal de Saúde, se eu não me engano, cobra deles semanalmente, se é gente que eles veem toda hora lá, empurra com a barriga dessa maneira, imagina Vereadora Regina, para outros e outros casos como resolver o problema da marcação de uma ressonância, resolver o problema de uma marcação de um médico especialista em oncologia lá em Belo Horizonte e outros e outros exames. Ela cobrou teste ergométrico, eu fiz até um requerimento e eu ia deixar para falar na tribuna, disse que estão fazendo teste ergométrico em algumas pessoas aí da fila de dois mil e nove, Vereadora Regina, dois mil e nove, que Secretaria que é essa? Que está errada, que prejudica as pessoas e manda projeto de lei para cá, a Câmara vai e aprova, está errado. Não vou votar. Eu não vou. Os outros Vereadores vão votar. Agora, é de se lamentar, uma administração que funciona com essa incompetência, a Câmara não toma providências e muito menos a Prefeitura. Então vai, agora, no dia que findar esses recursos das mineradoras, quero ver como os vindouros vão arrumar, porque o investir em capacidade profissional não tem um real que eles investem, nem um real. Capacitar os ouropretanos para o mercado de trabalho nem um real. Agora, para pagar casa de aluguel fechada e publicidade, eles nem vieram aí hoje, às vezes a publicidade deles vai ser convincente a nós, que eu acredito que não é, mas segundo, vão vir na quinta -feira, vamos aguardar sentados eles virem. Que bom que eles até responderam que virão, apesar que eu acredito, eu acho que o Chefe de Gabinete não tinha muito que vir não, tinham que vir as pessoas realmente envolvidas no processo. Não é bem o Chefe de Gabinete não, acho que isso é até contra a vontade dele, mas ele não pode manifestar senão ele é exonerado, aí vai ficar comungando com as coisas erradas aí até chegar a hora da trombeta”. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Só para reforçar, o que eu falei no primeiro projeto vale para os dois subsequentes, o anterior e esse. Eu queria solicitar, e não sei se é possível da Secretaria, levantar nos últimos dois anos quais projetos desses nós emendamos para pedir investigação para que eu possa encaminhar ao Prefeito esse ofício. Então, se o Presidente puder determinar à Secretaria que levante nos dois anos passados quais os projetos nós emendamos para que se pudesse ter uma investigação interna sobre de quem é a culpa desses atrasos de pagamento, para que a gente possa buscar e ver se essas pessoas foram identificadas pelo menos e, quando muito, penalizados. Solicito isso da Secretaria”. Projeto de Lei nº 85/10, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Rua Jussara Gabriela Barbosa Gomes. Foi colocado em votação o Parecer em conjunto das Comissões favorável ao projeto, com emendas, aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta e Moisés Rodrigues. Projeto de Lei nº 15/10, do Vereador Moisés Rodrigues, que dá denominação a logradouro público no distrito de Amarantina- Rua Pedro de Matos. Foi colocado em votação o Parecer em conjunto das Comissões favorável ao projeto, sem emendas, aprovado por oito votos, ausente da reunião os Vereadores Júlio Pimenta e Moisés Rodrigues. Projeto de Lei nº 07/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas municipais de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer em conjunto das Comissões favorável ao projeto, sem emendas, aprovado por oito votos, ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta e Moisés Rodrigues. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 05/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Nacional Futebol Clube, de Antônio Pereira. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, em sua forma original, aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta e Moisés Rodrigues. Projeto de Lei nº 06/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção à APAE/ Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, em sua forma original, aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta e Moisés Rodrigues. ORADORES: Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Comentou sobre reunião ocorrida em Miguel Burnier no último dia dez; que ficou muito feliz com a participação da comunidade. Elogiou os Promotores que compareceram nesta reunião; acredita que, depois desta audiência, algo de bom acontecerá no Mota e Miguel Burnier. Disse que deixou claro durante a reunião sobre a falta de saneamento básico naquela localidade. Falou que alguns servidores reclamaram com ela sobre a água Ingá; que a mostraram para ela e a mesma se encontra suja, com impurezas; que isso não é só na Câmara; que é preciso verificar essa situação. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Comentou também sobre a questão da Gerdau em Miguel Burnier; concordou com a fala da Vereadora Regina; que foi uma reunião impressionante, com a participação de grande parte da comunidade de Miguel Burnier e Mota. Disse ter achado interessante o formato da Audiência Pública ocorrida em Miguel Burnier. Teceu comentários sobre a mesma. Disse que o caminho para a expansão de Miguel Burnier e Mota é essa conversa e transparência na discussão entre a comunidade. Parabenizou a população de Miguel Burnier, Mota e também o Ministério Público. Falou ainda sobre o empreendimento em Glaura, onde uma empresa chamada EPO pretende implantar novecentos lotes entre Glaura e Cachoeira do Campo. Disse que o empreendimento deve ser feito com muito cuidado. Comentou que foi apresentado hoje pela empresa durante a reunião do Conselho de Preservação do Patrimônio estudos que começam a ser feitos para embasar o licenciamento; parabenizou a empresa pela seriedade do trabalho que tem sido colocado até hoje; que se dispôs a acompanhar o trabalho promovendo encontros, afim de articular os setores do Município que tem a ver com as questões do loteamento. Lembrou que foi sugerido, dentro da questão de Miguel Burnier ao reunir os três Conselhos, a criação de um grupo de trabalho; que cobrou na reunião em Miguel Burnier o funcionamento efetivo desse grupo de trabalho. Sugeriu ao Presidente a formalização junto à Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e Prefeitura a representação da Câmara nesse grupo de trabalho; que ele tem interesse em participar desse grupo, mas que formalize a participação da Vereadora Regina Braga representando à Câmara, pela ligação que tem com a região . Citou todos aqueles que formarão esse grupo. Disse que, se o Presidente tiver interesse, ele poderá ser o suplente nesse grupo. Com a palavra o Vereador Silmério Rosa: Comentou as falas dos Vereadores que o antecederam reforçando seu apoio. Disse que parte dos recursos repassados pelas mineradoras ao Município deveriam ser investidos nos distritos de origem dos mesmos. Falou que torce para que todas as benfeitorias sejam realizadas o mais breve possível em cada distrito citado. Com a palavra o Vereador Leonardo Edson Barbosa: Falou sobre o gasto absurdo do Município com a publicidade. Destacou a questão da falta d'água na região enfatizando as escolas; que na Escola Cirandinha os alunos estão sendo liberados duas horas mais cedo por falta de água; que no ano eleitoral o caminhão pipa subia os morros; que isso é um absurdo, incompetência total; que uma das primeiras prioridades seria colocar água nas escolas. Comentou sobre a reativação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; que acaba sendo uma fachada; que não sabe para que o retorno da Secretaria. Perguntou quais são as ações da Secretaria de Meio Ambiente; que algumas são importantes, mas questionou se essa seria a hora certa para o retorno da mesma. Falou sobre a exclusão da Secretaria de Esportes. Comentou ter lido uma matéria sobre o retorno da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Comentou sobre projeto que estava na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, não aprovado, cujo assunto era o envio de nomes de pessoas de uma Secretaria que já estariam prestando serviços na Prefeitura, solicitando gratificações individuais para eles; que o projeto foi derrubado pela Comissão. Disse que é um absurdo uma Secretaria enviar à Câmara um projeto individualista; que o serviço público está virando um saco sem fundo. Lembrou sobre projeto votado no ano passado sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais; que a Câmara errou ao votá-lo. Ressaltou que alguns setores não estão cumprindo a carga horária necessária. Disse que, segundo informações, a UPA passará por uma nova reforma; que não tem dois anos que foi feito uma reforma lá; que o serviço foi mal feito. Ressaltou que as licitações feitas pela Prefeitura de Ouro Preto são blindadas; que existe uma quadrilha na Secretaria de Obras. Destacou que a obra da Rua Manganês no Bairro São Cristóvão foi mal feita. Falou sobre policiais que foram presos, Prefeitos que foram cassados, Câmaras em que os Vereadores foram cassados. Comentou sobre a discussão no Congresso relacionada ao salário mínimo. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Fez considerações sobre a fala do Vereador Leonardo Barbosa com relação à Secretaria de Meio Ambiente. Disse que tem acompanhado o trabalho da Secretaria e que a equipe que tem lá hoje é pequena pela quantidade de serviço existente. Ressaltou que existem duas formas de conhecer a Secretaria de Meio Ambiente: uma é solicitando a vinda do Secretário até a Casa para uma prestação de contas, e a outra é o Vereador Leonardo fazer uma visita para conhecer o trabalho da Secretaria; acha que o trabalho lá está bom. Destacou que algumas Secretarias da Prefeitura têm dificuldade; que a Secretaria de Meio Ambiente não; que se preocupa muito com a referida Secretaria. Disse que a crítica é fundamental desde que seja informada; que se o Vereador Leonardo tiver interesse irá agendar uma visita à Secretaria de Meio Ambiente para que possam conversar e ser apresentado o que tem sido feito. Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: Disse que não dispensa a visita até a Secretaria. Comentou que desconhece muitas ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Com a palavra o vereador Flávio Andrade: Informou que em uma reunião do CODEMA o Prefeito anunciou que nomearia o Senhor Ronald Guerra como Secretário. Com a palavra o vereador Leonardo Barbosa: Falou sobre a coleta seletiva apontando os pontos positivos e negativos. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Informou que hoje o Município não tem coleta seletiva; que apenas apoia as duas Associações de Catadores; que tem que executar como política pública; que é preciso ter um trabalho mais efetivo. Destacou que a coleta de lixo não é atribuição da Secretaria de Meio Ambiente e sim da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Disse que é importante a crítica do Vereador, mas com informações. Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: Disse que a questão ambiental deveria ser matéria escolar; que a Secretaria de Meio Ambiente poderia estar envolvida sim na questão do lixo no município; que a coleta no município é péssima; que existe uma roubalheira no repasse que é feito para a KTM; que a Samarco liberou dois milhões para o Parque das Andorinhas e nenhuma muda foi plantada até hoje. Destacou que a Secretaria de Meio Ambiente tem muitas limitações. Disse ao Vereador Flávio que irá com ele até a Secretaria de Meio Ambiente. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando oito Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.