ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2011

Às dezessete horas do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Maria Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira -Paquinha e Silmério Rosa, totalizando nove Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Informativos do Ministério da Saúde referente liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para este Município, nos valores de R$ 82.110,00;121.600,00 e 104.242,50. Informativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação referente à liberação de recursos para Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a nível municipal. Convites do Diretor dos Correios em Minas Gerais, Fernando Miranda, e dos Prefeitos de São Félix de Minas e Viçosa, para inauguração das novas instalações das Agências de Correios, respectivamente nos dias 24 e 25 de fevereiro. Ofício nº 134/11, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, enviando listagem de beneficiários dos programas de benefícios eventuais do mês de janeiro de 2011, em atendimento à Lei Municipal nº 394/08. Ofício Circular Externo nº 37/11, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada deste Município. Convite do senhor Wilson Nunes, Presidente eleito da Associação de Moradores do distrito de Antônio Pereira para a posse da nova diretoria dia 26/02, sábado, às 19 horas, na Escola Estadual do referido distrito. Convite da Mesa Diretora da Sociedade São Vicente de Paulo para as festividades em comemoração ao centenário de sua fundação do dia 24 a 27 de fevereiro. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 09/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas e sacos plásticos de lixo nas instituições que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei nº 10/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 521, de 17 de novembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação de concentrações e desfiles de blocos carnavalescos na Sede de Ouro Preto. APROVAÇÃO DAS ATAS: Foram colocadas em votação e aprovadas pelos Vereadores presentes em plenário as atas da 1ª e 2ª Reuniões Ordinárias. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Especial para ouvir o senhor Corjesus do Espírito Santo, que falou sobre assuntos relativos ao Grupo NATA. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira - Paquinha e Silmério Rosa, totalizando nove Vereadores. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 10/11, do Vereador Silmério Rosa, solicitando a instalação de água e esgoto na rua Terezinha Venceslau, Antônio Pereira; 11/11, do Vereador Silmério Rosa, solicitando a instalação de cerca de 10 postes de iluminação pública na Rua Terezinha Venceslau da Silva Pessoa, em Antônio Pereira; 14/11, do Vereador Maurício Moreira – Paquinha, solicitando a colocação de iluminação pública e postes nas ruas: Ruas das Flores, bairro Santa Cruz, e Rua Francisco Isaac, bairro Padre Faria; 15/11, do Vereador Maurício Moreira – Paquinha, solicitando que se providencie limpeza e capina da área de lazer " Carlos Bolão", na Rua Alvarenga, no bairro Cabeças; 16/11, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando que se estude a possibilidade de aumentar a quilometragem dos carros que atendem a região de Santa Rita e povoados; 17/11, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando que se providencie a construção de rede pluvial e também a reforma da escadaria e do calçamento na Rua Geraldo Jesus Gonçalves, bairro Padre Faria; 18/11, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando que providencie calçamento, rede pluvial e rede de esgoto na Travessa do Anterino, bairro Morro São Sebastião; 19/11, do Vereador Maurílio Zacarias, solicitando a colocação de uma lâmpada em 1 poste próximo ao Grupo Nata; 20/11, do Vereador Maurílio Zacarias, solicitando a colocação de 3 quebra molas na Rua do Passa Dez. Durante a votação das Indicações encontrava-se ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs: 15/11, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo que informe a essa Casa Legislativa quando será contratado o médico do PSF- Pedra Sabão, região Santa Rita de Ouro Preto; 16/11, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo que informe a essa Casa Legislativa, o número de pessoas assistidas mensalmente pela Secretaria de Saúde na realização do exame de colonoscopia, quantas pessoas aguardam a realização do referido exame e se há convênio com alguma clínica particular; 17/11, do Vereador Flávio Andrade, requerendo que seja cumprida a determinação expressa no artigo 3º das leis municipais 491/2009 e 615/2010(anexas), que estabelece a obrigatoriedade do Município aprofundar a investigação para identificar o responsável pelo atraso nos pagamentos referidos nas leis citadas; 18/11, do Vereador Maurício Moreira - Paquinha, requerendo informações sobre o motivo pelo qual o Bolsa Esporte do Projeto Esporte e Cidadania ainda não foi liberado. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 89/10, do Prefeito Municipal, que institui a gratificação por produtividade para os Servidores da Superintendência de Tecnologia e Formação. Foi colocado em votação o Parecer em conjunto das Comissões contrário ao projeto. Foi concedido vista ao Vereador Júlio Pimenta pelo prazo regimental. DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 89/11: Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Esse projeto veio do Poder Executivo. Só para todo mundo entender, está propondo criar gratificação para alguns cargos da Secretaria de Planejamento ligada à parte de informática. O entendimento nosso nas reuniões de Comissões é que isso não era devido em função de, primeiro, estar tratando uma categoria diferente das outras. Porque criar gratificação só para esse cargo e outro, e não para a Prefeitura como um todo? Se tiver que criar gratificação, nós já conversamos sobre isso, que se estabeleça alguma meta para ser atingida; se você atingiu essa meta, você teria a gratificação. Consultamos até o Sindicato sobre isso também. Então, o entendimento da Comissão era que, primeiro: isso era um privilégio, ainda que possa ser merecido ou não, mas seria, vou tirar a palavra privilégio, seria um tratamento diferenciado de um cargo em detrimento de outros e que isso poderia, usamos a expressão “abrir a porteira”. Em função disso, na discussão de Comissões que tivemos, era pela rejeição do projeto, essa era a justificativa. Eu queria que registrasse em ata porque é mais um projeto de um Governo que não conversa com sua base. Registre, por favor, em ata essa minha assertiva, porque é fruto de um desencontro político entre o Poder Executivo e a sua base no Poder Legislativo. Se conversasse, evitava esse tipo de problema aqui dentro”. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 15/10, do Vereador Moisés Rodrigues, que dá denominação a logradouro público no distrito de Amarantina- Rua Pedro de Matos. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, em sua forma original, aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 85/10, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Rua Jussara Gabriela Barbosa Gomes. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, com emenda, aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 02/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, a título de indenização, ao Senhor João Batista da Cunha. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto, em sua forma original, aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 03/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, à Senhora Maria do Carmo. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto, aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 04/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, ao Senhor Francisco Xavier da Costa. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto, em sua forma original, aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 07/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas municipais de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto, em sua forma original, aprovado por nove votos. Presidente: Informou sobre Audiência Pública que acontecerá no Plenário da Câmara para a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto referente ao 3º quadrimestre de dois mil e dez, dia vinte e quatro de fevereiro, quinta-feira, às dezoito horas. ORADORES: Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Nós tivemos um fato essa semana na Rua Alvarenga, a imprensa divulgou: aquele Supermercado SJ estava precisando aumentar a sua carga elétrica e encaminhou um projeto à Cemig, ao Iphan e à Prefeitura. Foi aprovado pela Prefeitura, pelo Iphan e pela Cemig e esse projeto previa a colocação de um poste com transformador exatamente em frente à casa da Denise Coppoli Benitez, para quem está subindo a Alvarenga, aquela escadinha ao lado direito, antes do SJ Supermercados, estava se prevendo fincar um poste ali. Essa casa é uma das casas remanescentes, segundo os historiadores dizem, do século XVIII, do caminho da tropa como eles dizem, do tronco de Ouro Preto. Furaram um buraco, começaram a colocar a rede pela rua Professor Honório Esteves e o cidadão que mora na casa, filho da proprietária, Rodolfo Benitez, entrou no buraco e falou que ninguém ia colocar poste ali não. A mãe dele me ligou, eu fui pra lá e eu achei a postura dele muito justa, muito digna. Ele cumpriu o papel de cidadão e falou que aquilo não podia ter sido aprovado e que, na porta da casa dele, ninguém ia fincar poste não. Deu um certo tumulto, as pessoas vieram, fui chamado, fui lá. Consultei a Prefeitura, o Secretário Gobbi, tinha sido aprovado pela Prefeitura, Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano. Consultei o Rafael do Iphan, também tinha sido aprovado pelo Iphan e o pessoal do supermercado até nos apresentou um ofício vindo do Superintendente Regional do Iphan, o Engenheiro Eletricista Leonardo Barreto, que já esteve na Casa com a gente, que é o Diretor do Iphan em Minas Gerais, aprovando o projeto. Eu falei tanto para o Rafael do Iphan quanto para o Gabriel Gobbi que eu entendi que era um projeto que não podia ter sido aprovado. Eu acho que o cidadão que está instalado na Rua Alvarenga ele tem que saber em que rua ele está. Ele não está em Betim, não está em Contagem, não está em qualquer outro lugar. Sem nenhum demérito a essas cidades, mas ali tem que ter um tratamento diferenciado. É importante que esse supermercado esteja ali, gere empregos, atenda aquela comunidade toda, mas ele tem que se adequar à rua que ele está. Agradeço a postura do Secretário Gabriel Gobbi que, na mesma hora, encaminhou para lá a sua Diretora de Fiscalização e a obra foi embargada, isso por volta de meio dia da sexta-feira. Fizemos contato também, liguei para o Promotor Dr. Ronaldo, que estava em Belo Horizonte. Também mostrou preocupação com a situação e se dispôs a conversar. Resumindo, a obra foi embargada naquele dia, a rua Honório Esteves estava toda furada, quer dizer, quem mora lá em cima não podia sair de carro, quem mora aqui embaixo não podia ter acesso lá, inclusive estava lá a jornalista Cristina Tárcia, indignada, porque a casa dela é logo no final da rua e não podia sair porque uma empresa chegou e furou a rua toda. Então o embargo da Prefeitura foi feito, a obra paralisada, foi determinado que a própria empresa colocasse alguns pranchões que permitisse o acesso de carros para quem pudesse ir e vir, é uma rua pública. Eu acho que é mais um fato que ilustra, esclarece da importância de você ter empreendimentos desse Ouro Preto. São importantes, mas tem que ter a preocupação de que é um conjunto a ser respeitado, isso aqui não é de boniteza, não é de belezura, isso hoje é que gera emprego. A nossa Alcan da década de setenta hoje é o Turismo, que gera três mil empregos em Ouro Preto diretos. O Presidente sabe disso, tem em Santa Rita quem trabalha com artesanato está se valendo é dessas ruas Alvarengas que nós temos, não é de fábrica com fumaça, não é de grande supermercados, é do turismo que vem aqui para poder ver esse patrimônio. Então, falo mais uma vez, é fundamental que o nosso Município cresça, gere empregos, mas a coisa tem que ser feita com planejamento, respeitando as pessoas que moram em cada lugar, respeitando o seu patrimônio, respeitando essa memória que não é nossa mais, é do Brasil, é até uma referência mundial. Então, agradeço o Secretário Gabriel Gobbi por ter atendido o pedido daquela comunidade e embargado a obra. Agradeço ao Diretor local do Iphan, o Rafael Arrelaro, que também entendeu a situação. No mesmo dia esse proprietário do supermercado veio a Ouro Preto e já tiveram um entendimento para que esse transformador seja colocado no poste lá do outro lado da rua, e ele vai ter que fazer mais vinte metros apenas de rede. Então acho que essa conversa é sempre produtiva, é sempre importante. E parabenizo, por último, o jovem Rodolfo Benitez que se indignou. Quantas pessoas a gente às vezes esquece que ela fica indignada, deixa as coisas acontecerem. O Rodolfo não, ficou indignado, ele não tinha força para parar as máquinas, sentou dentro do buraco, ficou sentado lá dentro e eu fui lá e sentei com ele também por um momento, porque eu acho que é esse o tipo de cidadania que se precisa. As pessoas têm que ser respeitadas, têm que ser ouvidas. Parabenizo o Diego Benitez, parabenizo o Gabriel e parabenizo o Rafael Arrelaro por terem, em função da indignação do Rodolfo, achado um caminho que permitiu o aumento de carga do supermercado e, ao mesmo tempo, a preservação daquela que uma das imagens mais bonitas de Ouro Preto”. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Comentou a fala do Vereador Flávio. Falou sobre a indicação do Vereador Paquinha com relação ao Bolsa Esporte. Citou reivindicações feitas pelos Vereadores através de indicações demonstrando a sua indignação. Disse que não colocará mais as suas mãos em coisas erradas. Falou sobre projetos que são votados e que não são colocados em práticas, mas destacou que quando é para prejudicar o povo rapidinho são executados; que quando é para beneficiar fica uma lenga lenga, uma confusão. Disse que esperava uma reforma administrativa; que o Prefeito não teve coragem; que as mazelas continuam e que o povo continua sofrendo. Informou que esteve em Miguel Burnier em uma reunião sobre a Gerdau; que a reunião foi muito produtiva e que a audiência ocorrida lá será um marco para o distrito. Com aparte o Vereador Flávio Andrade: Disse à Vereadora Regina que pediu à Cristina que a reunião do Grupo de Trabalho da Gerdau ,não fosse nem quinta e nem terça devido ao calendário da Câmara; que tem todo o interesse de participar e que pedirá para ser marcada em um outro dia. Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Comentou sobre visita que fez ao Sine de Ouro Preto; demonstrou sua satisfação. Disse que é necessário qualificação profissional, deu exemplos de pessoas que trabalham na construção civil. Passou uma mensagem aos empreiteiros com relação à questão da valorização pessoal. Ressaltou que é preciso tomar providências para que as obras não fiquem mal feitas. Disse que as empresas precisam ter um tipo de identificação; que é necessário cumprir contratos. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Ernesto, Luiz Gonzaga, Regina Braga e Maurílio Zacarias totalizando cinco Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.