ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2011

Às dezessete horas do dia primeiro de março de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Maria Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Maurílio Zacarias, Regina Braga, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga e Maurício Moreira -Paquinha, totalizando sete Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Informativos do Ministério da Saúde referentes à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$10.00,00. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Resolução nº 01/11, do Vereador Flávio Andrade, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Conferência Senhor Bom Jesus de Matozinhos; Projeto de Lei nº 12/11, do Vereador Flávio Andrade, que dá denominação de rua Mauro Guimarães, bairro São Cristóvão. ORDEM DO DIA: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 20/11, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo que seja enviado a esta Casa Legislativa cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura e Agências de Publicidade nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011, bem como os processos de licitação e/ou dispensa de licitação; 19/11, do Vereador Silmério Rosa, requerendo informações referente ao andamento da obra de infraestrutura na Rua Maria da Conceição de Carvalho, no distrito de Antônio Pereira e a previsão de início da mesma. DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/11: Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: “Na semana passada aqueles dois cidadãos vieram aqui fazer um teatro, o Zaqueu que é Chefe de Gabinete e o outro, me parece que ele é Diretor de Publicidade, falaram, falaram, explicaram, hoje eu ouvi também pelos meios de comunicação, mas nada do que eles falaram para mim me convenceu. O que a gente precisa ter em mãos é documento, porquê? Vereadora Regina, se a senhora ver aquela papelada toda que eles mostraram para nós, aquela revista, se ela é de primeiro de dezembro de dois mil e dez, não é isso mesmo? Porque que eles vieram apresentar para nós alguma coisa que era do ano passado? Tinha que apresentar para nós coisas atuais, porque o motivo do nosso convite para eles era prestar contas de como seria gasto um milhão e oitocentos na publicidade. Eles vieram com um papel, algo que foi prestado serviço no ano passado e a gente nem teve acesso, aquela revista não chegou para mim e acredito que não chegou para outras pessoas. Aonde foi sessenta ou setenta mil exemplares daquela revista? Mandaram para qual país da Europa? Ou será que mandaram incinerar isso? Para onde que foi esse material? Porque outros governos fizeram farra com o dinheiro, só que a diferença de outros governos, o governo do José Leandro, o Governo da Mariza é que quando chamavam eles aqui na Câmara, eles não vinham e às vezes a Câmara também nem aprovava deles virem. Eles tinham medo de vir porque eram tudo neurótico, mas a corrupção nos governos continuam. Só que esse Governo atual já vem, não vem todos não, faltou uma fulana aí, semana passada, pediram para ela não vir, mandaram dois orelhas secas aqui e vieram. Agora, faltou uma, a que poderia explicar melhor. Então os outros governos eram diferentes, porque nos outros governos eram tudo picareta que nem esse mesmo, só que nos outros eles sumiam e nesse eles já aparecem, mas vem nas condições até de menosprezar a gente, apesar que Vereador também os poderes são muito limitados e eles sabem disso. Vieram, falaram, apresentaram meia dúzia de coisas, apresentaram papel, mais papel e ficou por isso mesmo. Nenhum Vereador fez nenhum requerimento para saber como foi esse processo licitatório, como que essa tal vitrine levou assim, criada de um dia para noite, já está levando tanto recurso do município. E a margem dela é vinte por cento de cada coisa, tudo que faz é vinte por cento. Então vinte por cento de um milhão e oitocentos dá quase quatrocentos mil, em apenas um ano, ou seja, dá mais ds metade do que eles gastaram em um ano com tudo. Tudo. Não sei se a senhora prestou a atenção. No ano passado aquele requerimento que intencionalmente não chegou na mão da senhora no ano passado e nem esse ano, porque não quis, a Presidência passada se omitiu a passar aquele requerimento para a senhora, até mesmo para dificultar em ler o orçamento. Porque que no ano passado gastou-se quase oitocentos mil e nesse ano são três milhões no orçamento? Porque a gente não tinha acesso no valor da imprensa, isso foi intencionalmente, o ex- Presidente dessa Casa que não está aí, deve estar chegando, porque que não chegou? Porque funcionários dessa Casa já forma barrados de passar informação para nós de certas coisas aqui dentro. Fez tudo que fez sozinho, sem consultar ninguém, nem quem era Vice dele, quem era Secretário, fez tudo que fez sem consultar nada. Aí, para que isso tudo não aconteça, para que a máscara comece a cair, vamos saber dessa licitação, a legalidade dela, o processo inteiro dessa licitação”. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir: Sueli Mônica de Morais que explanou sobre a Casa de Cultura do bairro Santa Cruz. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa, totalizando nove Vereadores. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 89/10, do Prefeito Municipal, que institui a gratificação por produtividade para os servidores da Superintendência de Tecnologia da Informação. Foi colocado em votação o Parecer em conjunto das Comissões, contrário ao projeto. Foi concedido vista à Vereadora Crovymara Batalha pelo tempo regimental. ORADORES: Com a palavra o Vereador Júlio Pimenta: Falou sobre as obras que estão sendo feitas na BR 356. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Disse que esteve no último sábado com demais Vereadores no distrito de Glaura para discutirem sobre o loteamento da EPO. Citou alguns tópicos tratados durante a reunião; ressaltou a questão da água dizendo que os empreendedores assumiram o compromisso de resolverem o problema da água e do esgoto em Glaura. Disse que foi importante mais esse passo e que estão pedindo ao Grupo Glaura 20/20 que comecem a programar, juntamente com a Câmara, uma Audiência Pública na localidade para que possam aprofundar mais o assunto. Informou que já está recebendo os dados do Censo e que, antes, Ouro Preto tinha Cachoeira como o maior distrito e Santa Rita em segundo lugar, mas que Antônio Pereira passou Santa Rita. Disse que Ouro Preto está ficando prejudicado no que diz respeito à divisão do Fundo de Participação dos Municípios; que esse fundo é uma cota feita através da população. Informou que Ouro Preto hoje para o Censo tem menos moradores que a realidade, pois não são contados os estudantes da Universidade da Federal de Ouro Preto. Comentou que em várias cidades acontece isso. Entende que tem que ser feito um esforço entre a Prefeitura e a Câmara para, fazer justiça; que está contatando outros municípios que têm população universitária. Ressaltou que hoje Ouro Preto é injustiçado. Sugeriu que o Poder Público Municipal fizesse uma gestão junto ao IBGE para corrigir esses dados. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Disse que foi muito bem colocado pelo Vereador Flávio o assunto tratado na reunião de Glaura; que ficou muito feliz com o ocorrido no local. Ressaltou não concordar com o Vereador Léo, pois quando há envolvimento da Câmara e da comunidade, que é o caso do 20/20, as coisas acontecem; que a EPO já se comprometeu a resolver a questão do esgoto e da água de Glaura. Com aparte o Vereador Flávio Andrade: Disse ter certeza que, se não fosse a postura deles e a reclamação da comunidade, os lotes seriam até menores e não teriam esse compromisso da água. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Disse que saiu bem mais tranquila da reunião e que sentiu a comunidade mais tranquila. Comentou sobre o Censo; destacou que Engenheiro Correia é o menor distrito; que se em Santa Rita providências não forem tomadas, vai ficar igual a Engenheiro Correia. Disse que essa informação do Censo é muito importante para Santa Rita. Deixou um recado à Cemig informando que Miguel Burnier está sem energia elétrica desde as onze horas. Falou sobre as obras da BR-356; concordou com a fala do Vereador Júlio. Falou sobre a Prestação de Contas da Prefeitura; que foi informada que as contas da comunicação não estão batendo. Com a palavra o Vereador Silmério Rosa: Falou sobre o crescimento demográfico de Antônio Pereira, mas que o distrito está sem estrutura. Agradeceu a Keny do Semae pelo apoio dado ao loteamento novo. Comentou que irá solicitar policiamento para os bairros em Antônio Pereira; que espera ser atendido. Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Comentou sobre acidente ocorrido no bairro da Lagoa; que já fez indicação para esse bairro e assim como outras já feitas não foram atendidas; que uma senhora reclamou do descaso com o bairro. Citou as reivindicações que ela já fez e nada foi feito pela Prefeitura. Falou sobre problemas existentes no município. Presidente: Perguntou ao Vereador Flávio de onde eram essas informações; que isso é mesmo preocupante. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Ernesto, Luiz Gonzaga, Regina Braga e Maurílio Zacarias totalizando seis Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa.