ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2011

Às dezessete horas do dia vinte e nove de março de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a décima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Maria Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Regina Braga, Maurício Moreira – Paquinha e Moisés Rodrigues, totalizando oito Vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 21/11, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 20/11 do Vereador Leonardo Barbosa. Ofício nº 178/11, do Grupo de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Doutores Daniel de Sá Rodrigues, Flávio Jordão Hamacher e Ricardo Tadeu Linardi encaminhando cópia do relatório conclusivo determinando o arquivamento do Inquérito Civil Público - apuração de indícios de irregularidades nos contratos celebrados entre o Município e a Empresa KTM Administração e Engenharia Ltda. Convite da Fundação Vale – Trem da Vale, a todos os Vereadores, para a inauguração do vagão panorâmico e para conhecer mais de perto o programa de Educação Patrimonial desenvolvido nas cidades de Ouro Preto e Mariana, dia trinta e um de março, a partir das treze horas. Ofício nº 180/11 da Secretaria Municipal de Educação em resposta ao ofício desta Casa referente a contratação de um professor de História para lecionar na Escola Dr. Pedrosa, do distrito de Santo Antônio do Leite, conforme reivindicação de representantes da referida escola. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 20/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Educacional de Antônio Pereira. Projeto de Lei Complementar 04/11, do Prefeito Municipal, que altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano/ SMPDU, estabelece o seu organograma e a competência de seus órgãos. Projeto de Resolução nº 02/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sílvio Mendes. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir: a senhorita Rosilene Aparecida Felipe, que falou sobre a infraestrutura da Rua da Lagoa, bairro Lagoa; e senhor Pedro Alexandre de Paula, que falou sobre os problemas relativos ao Caminho da Fábrica. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando dez Vereadores. Presidente: Lembrou aos Vereadores que a Câmara Itinerante estará no próximo dia cinco no distrito de Antônio Pereira. Informou que todas as Audiências Públicas das Secretarias Municipais estão marcadas a partir do dia doze de abril e serão nas terças-feiras. Indicou os nomes das Vereadoras Regina Braga e Crovymara Batalha para comporem o Conselho da Comenda Beatriz Francisca Brandão. Convidou para a Audiência Pública que acontecerá no dia trinta e um, às dezenove horas, no Salão Paroquial de Cachoeira do Campo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 36/11, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando que, por intermédio do Departamento de Zoonose, providencie em caráter de urgência a fiscalização efetiva em diversas ruas do nosso Município; 37/11, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando que providencie em caráter de urgência, a colocação de 2 postes com luminária no Beco da Tassara , bairro Alto da Cruz, próximo ao número 858; e 38/11, de diversos Vereadores, solicitando providenciar, em caráter de urgência, a continuidade das obras de infraestrutura na rua no Bairro da Lagoa que dá acesso ao bairro Nossa do Carmo, calçamento, rede pluvial, iluminação e etc. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções nºs: 08/11, do Vereador Luiz Gonzaga, concedendo Moção de Aplauso ao Corpo de Bombeiros da 3ª Companhia de Ouro Preto, em especial aos soldados: Fernando Andrade, Tiago Maurício Martins e Vitor Felga Lanna; e 09/11, do Vereador Luiz Gonzaga, concedendo Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Damião Toledo pela liderança e trabalho desenvolvidos na região de Catarina Mendes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes em Plenário e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs: 24/11, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo o envio a esta Casa de cópia dos PTs e notas fiscais de pagamento referente a todos os veículos utilizados pelo SEMAE/OP, no período de março de 2010 a março de 2011; 26/11, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, se a Secretaria Municipal de Esportes efetuou pagamento a alguma entidade esportiva e, se sim, envie cópia de contrato, valor e planilha de custo; 27/11, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando que seja concedida subvenção ao Coral São Pio X. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 59/10, do Prefeito Municipal, que autoriza a legitimação de terreno pertencente ao Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto, com emenda supressiva; Comissão de Finanças Públicas, favorável ao Projeto; Comissão de Administração e Serviços Públicos, favorável ao Projeto. Foram aprovados por oito votos. Projeto de Lei nº 01/11, do Prefeito Municipal, que declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto/ADOP. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, sem emendas; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos, favorável ao projeto, sem emendas. Foram aprovados por oito votos. Projeto de Lei nº 08/11, do Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionista municipais. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos, favorável ao Projeto, sem emenda. Foram aprovados por cinco votos favoráveis, duas abstenções dos Vereadores Regina Braga e Moisés Rodrigues e um voto contrário do Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 11/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Motoclube Kissassas do Asfalto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação Justiça e Redação favorável ao projeto, sem emendas; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos, favoráveis ao projeto, sem emendas. Foram aprovados por oito votos. Projeto de Lei nº 12/11, do Vereador Flávio Andrade, que dá denominação de rua Mauro Guimarães, bairro São Cristóvão. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto, com emendas; Finanças Pública e Administração e Serviços Públicos, favoráveis ao projeto, com emendas. Foram aprovados por sete votos. Projeto de Lei nº 13/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que incentiva a inclusão do "Dia do Doador Voluntário de Sangue" no calendário do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto, sem emendas; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos favoráveis ao projeto, sem emendas. Foram aprovados por oito votos. Projeto de Lei nº 15/11, do Prefeito Municipal, que inclui no Plano Plurianual o Programa "Implementação do Aeroporto dos Inconfidentes e cria crédito especial no orçamento de 2011". foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Júlio Pimenta no prazo regimental. Projeto de Lei nº 16/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção ao Grupo Assistencial Auta de Souza. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto, sem emendas; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos, favorável ao projeto, sem emendas. Foram aprovados por sete votos. Projeto de Lei nº 17/11, do Vereador Flávio Andrade, que dá denominação de rua Pedro de Matos, distrito de Amarantina. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto, sem emendas; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos favorável ao projeto, sem emendas. Foram aprovados por oito votos. Projeto de Lei Complementar nº 01/11, do Prefeito Municipal, que altera a redação do artº 78, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos favoráveis ao projeto, sem emendas. Foi concedido vistas à Vereadora Crovymara Batalha no prazo regimental. ORADORES: Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Nós vamos ter amanhã à noite uma reunião da Secretaria Municipal de Educação em Lavras Novas a pedido da Associação de Moradores. Convido os Vereadores que quiserem participar. O Secretário Júlio César de Oliveira estará presente, às sete da noite, na Casa Paroquial. Nós conversamos na reunião lá em Santo Antônio do Leite sobre a questão do Dom Bosco. Algumas pessoas têm acompanhado pela imprensa esse assunto e a coisa está piorando. É fundamental para que a gente se organize. Nós vamos ter agora nessa quinta-feira, até consulto o Presidente se ele estará para presidir, a Audiência Pública que eu tinha sugerido. Foi articulado lá com o movimento de Cachoeira do Campo contra a venda do Dom Bosco, para quinta-feira, dia trinta e um, sete da noite, no Salão Paroquial. Só recuperando: o Dom Bosco, aquilo era do Governo do Estado; em mil oitocentos e noventa e três, aquilo tudo foi cedido aos Salesianos, desde o Posto Pedrosa até o Funil. Tudo aquilo era do Governo do Estado e foi cedido aos Salesianos no final do século XIX. A condição era só uma: que eles mantivessem ali escolas. Então os Salesianos receberam aquilo para manter a escola naquele local. O que é o Colégio Dom Bosco hoje foi o Quartel da Cavalaria de Guarda de Vila Rica. Estava em pandareco, porque o quartel já não funcionava lá mais, e ainda receberam trinta contos de réis para reformar o Colégio. Então os Salesianos receberam esse terreno todo e receberam trinta contos de réis para poderem restaurar o Colégio. Está escrito na Lei: “Tem que encaminhar todo o final de ano a relação dos alunos que estão estudando aí”, isso o Governo do Estado. Na ocasião o Presidente era o Afonso Pena. Quando foi no Governo de Magalhães Pinto, já na década de sessenta, o Magalhães Pinto tirou essa condição e fez a doação definitiva do Colégio Dom Bosco e daquelas terras para os Salesianos, Inspetoria São João Bosco, que é o nome da Inspetoria que responde por aquela gestão. A Câmara acompanhou muito bem a minha luta particular, do Dr. Dimas e de outros Vereadores para que a gente conseguisse levar parte da UFOP para Cachoeira do Campo. Conseguimos. Hoje foram cedidas quatro salas do Oratório, e não do Dom Bosco, foi lá no Oratório, já em Cachoeira do Campo, para que funcionasse o curso de pedagogia e de administração pública à distância da UFOP. E nesse tempo todo, nessa discussão toda que ocorreu no ano passado, a gente pensou sempre, o sonho o quê que era? Que a Universidade Federal de Ouro Preto fosse para dentro do Colégio Dom Bosco. Para quem também não sabe, ali também já foi uma Escola de Ciências Agrárias, Zootecnia, Veterinária, coisas que a UFOP não tem hoje. De todas as áreas de Ciências que nós temos hoje no Ensino Superior, a única que a UFOP não tem nenhum curso é, exatamente, as de Ciências Agrárias, Viçosa está aqui muito perto da gente, é muito forte nessa área e ali já funcionou isso. Então, nesse período, nós pedimos ao Dom Bosco que fizesse isso, não toparam. No final do ano começou a circular a conversa de que eles tinham vendido o Dom Bosco. O pessoal conversa daqui, conversa dali, e na realidade, na sexta-feira passada, tivemos a reunião do Conselho de Política Urbana e estava presente o senhor Gianini, que é o Diretor Administrativo da Inspetoria São João Bosco, e quatro pessoas de uma empresa de Belo Horizonte chamada B2, Empreendimentos Imobiliários. Na realidade, eles venderam todas as terras em torno do Dom Bosco, tudo aquilo foi vendido para essa empresa. Essa empresa vai fazer um chacreamento, são chácaras de trinta mil metros quadrados. Então toda aquela antiga fazenda do Dom Bosco foi vendida, já é da empresa. O Colégio Dom Bosco foi alugado, foi arrendado para essa empresa e essa empresa vai fazer o que eles chamam de Hotel Boutique, não sei o que é isso não, mas vão fazer um Hotel Boutique. Nessa reunião do Conselho de que eu participei, represento a Câmara nele, eu mostrei a minha indignação com isso. Primeiro: um imóvel que era público está sendo vendido para levantar dinheiro para os padres. Os Salesianos têm uma grande tradição de educação, ninguém questiona isso. O Colégio Dom Bosco foi referência no Brasil durante cem anos. Do final do século XIX até o final do século XX o Colégio Dom Bosco era referência nacional. Vereador Moisés, vinha gente de outro Estado estudar aqui no Colégio Dom Bosco. Perdeu o foco. No final do século passado, no final da década de noventa começou a virar hospedagem. Então hoje, é uma das melhores comidas da região, um dos lugares mais agradáveis de se hospedar, mas não é mais escola. Eu volto lá em mil oitocentos e noventa e três: “vocês vão receber isso para a escola funcionar”; a escola já acabou e está sendo vendido ou alugado para virar hotel. Então, se nós Vereadores de Ouro Preto engolirmos isso, eu não sei o que eu vou falar para os meus filhos e minha neta. Deixar um Colégio daqueles, eu quase fui estudar lá, meu pai até falava de castigo comigo: “se você tomar bomba você vai interno lá no Colégio Dom Bosco”. Eu passava de ano na hora, porque ficar interno longe de casa era muito ruim, mas era internato, você ia para lá e ficava de manhã, de tarde, de noite, comia e dormia lá. Então, já existe um movimento muito bem articulado em Cachoeira do Campo, Guto, Dr. Dimas está participando, lideranças de Cachoeira do Campo para evitar isso. Na medida em que o Colégio foi só arrendado, eu acho que abre uma perspectiva, o reitor já me falou por telefone: “Se tiver autorização eu ponho a UFOP lá amanhã de manhã”. Olha o que nós podemos perder! O IFMG, conversei com o Reitor Caio Bueno e com o Diretor Artur Versiani, mesma frase: “se for colocar à disposição nós estamos com a Universidade implantada lá esse ano ainda”. O reitor ainda disse: “Esse ano nós podemos ter curso presencial lá”. Esse curso de Cachoeira é à distância, dois cursos à distância, cento e vinte vagas. “Se tiver no nosso poder, nós temos curso presencial em Cachoeira do Campo ainda esse ano nessa expansão que a UFOP está fazendo”. Então é uma luta de todos nós, essa Audiência Pública de Cachoeira do Campo vai ser importante. Conversei com o Promotor Dr. Ronaldo, ele já instaurou um inquérito para investigar. Como é que você recebe uma terra do Poder Público e pode vender depois. Meu advogado Farah, não pode ser feito isso. Se você recebe uma coisa pública, aquilo dali é público, não pode ser para ninguém ganhar dinheiro, seja lá a utilização que for dada para esse dinheiro, abrir mais escolas etc. E volto a falar, os Salesianos sempre mostraram ao país inteiro, eles tem mais de trinta Colégios espalhados pelo Brasil, muita seriedade no seu trabalho, mas aquele terreno é público. Não dá para transformar um local que foi o Quartel Geral da Cavalaria de Vila Rica, Tiradentes serviu lá, Tiradentes foi alferes lá nesse Quartel do Colégio Dom Bosco. Ali aconteceram fatos ligados à Guerra dos Emboabas, não sou historiador não, eu estou falando porque historiadores me falaram essa semana. A Guerra dos Emboabas foi um dos momentos mais importantes da criação do Brasil, a luta entre paulistas e portugueses aconteceu ali, parte dela ali no Colégio Dom Bosco. Dali saiu o pessoal para prender Felipe dos Santos em frente à Matriz de Nossa Senhora de Nazaré em mil setecentos e vinte, Felipe dos Santos foi preso, arrastado em um cavalo porque queria a independência do Brasil, era contra os impostos. Eu não aceito isso. Na reunião que tivemos em Cachoeira do Campo eu falei com o Gianini que ele não tem o direito de fazer isso com a nossa história, com a nossa educação. Então eu faço um apelo muito grande aos meus companheiros Vereadores: que a gente esteja em Cachoeira do Campo nessa quinta-feira às sete da noite, para podermos mostrar, não só para Cachoeira do Campo, mas para Ouro Preto, para Minas Gerais, e para o Brasil que nós não estamos de acordo com isso. Vereador Moisés, Vereador Luiz, Vereador Presidente Maurílio, Vereadora Regina, Vereador Paquinha, os outros que puderem estar lá na quinta-feira, às sete da noite, e a comunidade presente também aqui, o Sindicato dos Metalúrgicos, os Pastores. Convidei hoje o Pastor Francisco lá da igreja de Cachoeira do Campo, todo mundo que puder estar, a Associação de Moradores, a imprensa. Eu até sugeri para eles, papel às vezes não resolve. Falei com o pessoal da Lagoa do Gambá hoje e falei com o pessoal do Caminho da Fábrica: vamos sentar naquela rodovia e fechar por uma hora para ver se não conseguimos alguma coisa. Pára todo aquele trânsito. Nós deitamos no asfalto naquele trevo e não passa ninguém ali durante uma hora. Eu acho que nós conseguimos mostrar que um crime está sendo cometido contra o Patrimônio Mineiro e Nacional e contra a educação nacional. Então faço esse apelo para que possamos estar lá nessa quinta-feira, às sete da noite, no Salão Paroquial Cachoeira do Campo”. Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Comentou ter participado de uma reunião na Escola Municipal Professora Juventina Drummond. Agradeceu à Luciene e ao Secretário de Educação Júlio pelo apoio. Disse que a reunião foi muito proveitosa e que foram colocadas várias reivindicações. Falou sobre a administração atual. Comentou sobre obras do Orçamento Participativo que não foram feitas. Comunicou que no dia sete de abril acontecerá no Morro São Sebastião reunião para apresentação de reivindicações. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Falou sobre a obra da Escola Municipal Professora Juventina Drummond que até hoje não se iniciou; comentou também sobre a situação em que se encontra a Escola Municipal Padre Carmélio Augusto Teixeira. Falou sobre o projeto do Bolsa Atleta que foi aprovado; disse que não adianta voltar com Secretarias se não existem recursos; que o projeto do bolsa atleta até hoje não beneficiou ninguém, há sete meses que ninguém recebe nada; que é humilhante as pessoas terem que mendigar para praticar esportes; que o Município tem três milhões para gastar com publicidade e não tem cento e quarenta mil para gastar com o jovem que pratica esportes; que está chegando na Câmara projeto com aumento de cargos. Falou sobre a situação do senhor Ivo de Santa Rita que está com câncer e que a saúde não anda bem em Ouro Preto; que a família está desesperada com a questão. Demonstrou sua indignação com o ocorrido. Citou questões relacionadas a obras mal feitas. Disse que, com a arrecadação que o Município tem, não seriam necessárias tantas reclamações. Terminou falando sobre denúncia que recebeu sobre a obra do viveiro municipal que foi feita há três anos e já caiu; que irá fazer um requerimento solicitando informações a respeito da referida obra. Presidente: Comentou sobre o senhor Ivo; que a situação dele é triste; que há vinte dias conversou com o Prefeito e até agora nada foi feito; que no posto de saúde de Santa Rita as pessoas são muito mal atendidas; que a saúde não tem sido prioridade; que está muito preocupado com a situação do senhor Ivo. Lamentou o fato. Disse que a maioria das escolas necessitam de uma reforma, mas que é preciso verificar as que mais precisam. Homenagem Póstuma: Neste momento foi observado um minuto de silêncio, em homenagem póstuma, ao senhor Antônio Cata-Golo, ao senhor Paulo Martins, ao Vice-Presidente José Alencar a pedido dos Vereadores Flávio Andrade, Moisés Rodrigues e em nome da Câmara. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues totalizando sete Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.