ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2011

Às nove horas do dia trinta e um de março de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a décima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária Vereadora Regina Braga que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Regina Braga, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando sete Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 75/11 do Senhor José Paulo Porto Silveira, Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Agência de Ouro Preto, informando celebração do contrato de repasse de recursos do orçamento geral da União no valor de R$ 146.250,00, que tem por finalidade a instalação de uma unidade coletiva de processamento de cana-de-açúcar neste município. Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, para participar de capacitação sobre a Resolução nº 16/10, do Conselho Nacional, a realizar-se dia dois de abril de 2011, de oito às dezessete e trinta horas, no Hotel Fazenda Retiro das Rosas em Cachoeira do Campo. ATAS: Foram colocadas em votação e aprovadas pelos Vereadores presentes em plenário as atas das seguintes Reuniões: 8ª, aprovada por sete votos; 9ª, aprovada por seis votos, uma abstenção do Vereador Moisés Rodrigues; e 10ª, aprovada por sete votos. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 39/11, solicitando a complementação da rede de esgoto na Rua Presidente Castelo Branco, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, de autoria do vereador Luiz Gonzaga; nº 40/11, solicitando a construção de muro de gabião ao lado da capela de Nossa Senhora de Lourdes, bairro Nossa Senhora de Lourdes, de autoria do vereador Luiz Gonzaga. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº01/11, do Prefeito Municipal, que altera a redação do art. 78, II, da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Pareceres de Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas foram favoráveis, sem emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Flávio Andrade. Projeto de Lei Complementar nº 15/11 do Prefeito Municipal, que inclui no Plano Plurianual o Programa "Implementação do Aeroporto dos Inconfidentes e cria Crédito Especial no orçamento de 2011. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos favoráveis ao projeto, com emendas. Foram aprovados por sete votos. Projeto de Lei Ordinária nº 75/10, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotos sanitários administrados pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto - SEMAE/OP e sobre a definição das tarifas. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos, favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas à Vereadora Regina Braga no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária nº 74/10, do Prefeito Municipal, que institui a Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece os procedimentos relativos ao Arquivo Público Municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos, favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas à Vereadora Regina Braga pelo prazo regimental. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 59/10 do Prefeito Municipal, que autoriza a legitimação de terreno pertencente ao município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos favoráveis ao projeto, com emenda supressiva. Foram, aprovados por sete votos. Projeto de Lei Ordinária nº 08/11, do Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionista municipais. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos favoráveis ao projeto, sem emendas. Foram aprovados por cinco votos favoráveis e duas abstenções dos Vereadores Regina Braga e Moisés Rodrigues. Projeto de Lei nº 11/11 do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Motoclube Kissassas do Asfalto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças Públicas e de Administração e Serviços Públicos favoráveis ao projeto, sem emendas. Foram aprovados por sete votos. Projeto de Lei nº 12/11 do Vereador Flávio Andrade, que dá denominação de rua Mauro Guimarães, bairro São Cristóvão. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos favoráveis ao projeto, com emendas. Foram aprovados por sete votos. Projeto de Lei nº 13/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que incentiva a inclusão do " Dia do Doador Voluntário de Sangue ", no calendário do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto; Finanças Públicas e de Administração e Serviços Públicos favoráveis ao projeto, sem emendas. Foram aprovados por sete votos. Projeto de Lei nº 16/11 do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção ao Grupo Assistencial Auta de Souza, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais). Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Finanças Públicas e de Administração e Serviços Públicos favoráveis ao projeto, sem emendas. Foram aprovados por sete votos; Projeto de Lei nº 17/11, do Vereador Flávio Andrade, que dá denominação de rua Pedro de Matos, distrito de Amarantina. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças Públicas e de Administração e Serviços Públicos, favoráveis ao projeto, sem emendas. Foram aprovados por sete votos. Projeto de Lei nº 01/11, do Prefeito Municipal, que declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto/ADOP. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos favoráveis ao projeto, sem emendas. Foram aprovados por sete votos. Vereadora Crovymara Batalha: Solicitou que todos os projetos aprovados anteriormente fossem votados também em redação final. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 11/11 do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Motoclube Kissassas do Asfalto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, em sua forma original, aprovado por sete votos. Projeto de Lei nº 08/11 do Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original, aprovado por sete votos. Projeto de Lei nº01/11 do Prefeito Municipal, que declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto/ADOP. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, em sua forma original, aprovado por sete votos. Projeto de Lei nº13/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que incentiva a inclusão do " Dia do Doador Voluntário de Sangue " no calendário do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, em sua forma original, aprovado por sete votos. Projeto de Lei nº 17/11, do Vereador Flávio Andrade, que dá denominação de rua Pedro de Matos, distrito de Amarantina. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, em sua forma original, aprovado por sete votos. Projeto de Lei nº 16/11 do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Grupo Assistencial Auta de Souza, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original, aprovado por sete votos. ORADORES: Com a palavra o Vereador Júlio Pimenta: Cumprimentou e parabenizou o Presidente da Casa, a Coordenadora do Projeto – Rosângela e todos envolvidos pelo lançamento do Projeto Escola Cidadã, que foi realizado na última segunda feira, dia 28, na Escola Municipal Padre Carmélio, bairro São Cristóvão. Pediu desculpas pela ausência no evento e desejou sucesso e êxito na nova empreitada. Pediu licença para ausentar - se devido a um compromisso firmado junto à Comissão do Conselho Consultivo que trata das comemorações do Tricentenário, com vistas a fazer fechamento da programação. Explanou ter fechado com a Secretaria de Cultura e Turismo para que sejam inclusos na Lei Roanet de Incentivo à Cultura, alguns projetos relativos a estas comemorações, mas que infelizmente não entraram na pauta da reunião do Conselho do Ministério da Cultura. Citou que estes se reúnem somente uma vez por mês e que aguardará a próxima reunião, em maio. Por esse motivo está atrasando o andamento e que tem muitos empresários querendo apoiar o Tricentenário, mas que as empresas, principalmente as públicas, dependem dessa lei de incentivo, porque depois descontam em seu imposto de renda e fica mais fácil a captação de recursos. Comentou sobre a programação. Certificou que será uma grande comemoração, que irá ocorrer vários eventos durante todo o ano, principalmente no mês de julho e no dia oito de julho, em que é comemorado o dia do Tricentenário. Disse que em breve trará a programação do Tricentenário, pediu sugestões para as programações e apoio aos projetos que ainda não entraram na pauta. Com a palavra o vereador Silmério Rosa: Lembrou da reunião itinerante que será realizada na próxima semana no distrito de Antônio Pereira, comentou do sucesso e aprovação das reuniões itinerantes. Contou da necessidade desses serviços que são prestados; que a reunião aproxima e deixa mais informados os moradores. Pediu que fosse verificada a situação da rua Terezinha Pessoa, onde havia uma passarela que dá acesso ao campo e que, durante as chuvas, fora levada pela enchente; que uma Comissão da Secretaria de Obras já foi até o local a pedido dos moradores; que também já foi feita uma indicação. Pediu que a Secretaria de Obras tomasse providência para que os atletas da categoria de base de futebol possam voltar às suas atividades esportivas. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Relatou que a reunião ocorrida do distrito de Lavras Novas teve um público de cerca de noventa pessoas. Agradeceu a presença do Secretário Júlio César de Oliveira e sua equipe, o senhor Dário e Bartolomeu, que estiveram presentes e já encaminharam duas soluções para os pedidos da comunidade. Estava faltando um professor de português e o Dário informou da dificuldade de fazer essa contratação pela burocracia e legislação, mas identificaram uma pessoa do referido distrito que possa assumir as aulas de português que estavam faltando. Disse que a Secretaria irá fazer as carteirinhas para os usuários de Transporte Escolar, para que possam ser identificadas as pessoas que utilizam o transporte da Prefeitura. Citou que são quarenta usuários do distrito de Lavras Novas e que, na próxima semana, a Secretaria irá credenciar os alunos do referido distrito e que, a partir desse cadastro, só poderão utilizar desse serviço quem tiver em mãos a carteirinha. Parabenizou a Associação pela conquista das duas reivindicações e a Secretaria de Educação, em nome de seu Secretário Júlio César de Oliveira, pela conquista. Lembrou que hoje à noite acontecerá a Audiência Pública sobre o Dom Bosco, no distrito de Cachoeira do Campo. Demonstrou sua preocupação com relação ao Dom Bosco, porque sabia que não iria comparecer ninguém da Inspetoria São João Bosco lá, que justificaram que não poderiam participar. Pediu então à Secretaria da Casa que solicitasse a ele as informações oficiais da Inspetoria sobre a venda, o aluguel e os termos em que foram feitos. Mandaram um email dizendo que as informações já foram disponibilizadas em reuniões anteriores. Realmente, nem informação à comunidade de Cachoeira do Campo eles querem dar, falaram que já se reuniram com o Prefeito, já se reuniram com o Conselho Municipal de Patrimônio e já se reuniram com a Câmara de Vereadores; que não sabe se foi com o Presidente; que não participou de nenhuma reunião com eles, em termos de Câmara de Vereadores e que já deram as informações solicitadas pela Câmara. Pediu que deixasse registrado em ata o seu descontentamento com relação ao desrespeito da Inspetoria São João Bosco em não repassarem informações à Câmara para que fossem lidas na Audiência Pública que será realizada hoje. Convidou novamente os Vereadores em nome da comunidade de Cachoeira do Campo a participarem dessa Audiência para que possam retirar encaminhamentos que levem a uma tentativa de reversão pelo menos do aluguel do Colégio Dom Bosco. Comentou ter recebido um email do Benedito Tadeu informando que algumas peças de ornamentação do Dom Bosco são atribuídas ao Aleijadinho. Comentou que no local já funcionou o Quartel da Cavalaria; que Tiradentes serviu naquele Colégio; que as tropas que prenderam Felipe dos Santos saíram dali; que é um Colégio com mais de cem anos; que agora virará hotel. Ressaltou que isto é um desrespeito à memória, à história, à educação e à cidadania ouropretana. Reforçou o convite aos ouvintes daqui e de Cachoeira do Campo para que compareçam hoje às sete da noite, na Casa Paroquial do distrito de Cachoeira do Campo, à Audiência onde buscarão discutir sobre caminhos, estratégias e iniciativas para tentar voltar a fazer o Colégio Dom Bosco ser uma área de educação e, principalmente, ligada à Universidade Federal de Ouro Preto. Com a palavra o Vereador Maurílio Zacarias: Convidou todos a participarem da Audiência Pública no distrito de Cachoeira do Campo, que será realizada hoje às dezenove horas, na Casa Paroquial. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Não tem jeito de a gente ter pelo serviço de comunicação da Câmara a contratação de um carro de som que possa rodar em Cachoeira do Campo à tarde, hoje, chamando a comunidade?” Com a palavra o vereador Maurílio Zacarias: “Não entendi”. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “A contratação de um carro de som, que possa rodar em Cachoeira do Campo, que tem esse serviço lá, o Cadáver faz isso, que pudesse dar uma circulada nos bairros em Cachoeira do Campo, à tarde, chamando a comunidade. Obrigado”. Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Comentou que foi procurado por várias pessoas que relataram estar preocupadas com a situação da empresa KTM. Disse também estar preocupado com a empresa, que perdeu a concorrência pública. Listou que a empresa é de grande porte, e que poderia se ter várias empresas pequenas trabalhando, principalmente, nos distritos. Citou que a referida empresa não deu problemas em termos de pagamento, inclusive durante as festividades do Carnaval. Sugeriu que até resolver o problema da concorrência pública pudesse ser implantado o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta através do Ministério Público, a fim de não prejudicar os serviços. Prestou seu agradecimento aos faxineiros, que durante o Carnaval limparam a cidade e que são reconhecidos pelos serviços prestados que é de suma importância para o sucesso do evento e agora estão sendo despedidos. Disse que é necessário alguém para articular em prol desses funcionários da KTM, para que eles sejam aproveitados, empregados pela futura empresa que ganhou a concorrência, já que a Lei não obriga esta a contratá-los. Citou ter sido procurado por alguns funcionários da KTM, e que estes reivindicaram não estarem recebendo hora extra e que esta reivindicação já foi feita no ano atrasado. Disse não aceitar esse tipo de situação e que defende todos que pegam pesado, não discriminando as pessoas que estudaram mais e que tem direito de exercer suas funções, mas que os pequenos não têm direito de exercer outras funções, mesmo demonstrando ter competência por falta de diploma. Relatou conhecer pessoas que têm experiência para atuarem como chefes, mas que não são chamados por falta de oportunidade. Manifestou sua preocupação com os funcionários, falou da necessidade de reaver o contrato, com vistas a adiar o término do mesmo por, pelo menos três meses, até que decida na Justiça que estes não sejam mandados embora. Com a palavra a Vereadora Maria Regina Braga: Parabenizou o Vereador Luiz Gonzaga pela referência à KTM. Disse ser de grande importância a profissão exercida pelos garis, não só no período de Carnaval, mas durante todo ano. Comentou que os garis estão trabalhando em número reduzido, não estão recebendo o que lhes é de direito, estão sendo prejudicados quanto ao recebimento de horas extras e têm agora a questão da licitação, que é demorada. Reiterou sua sugestão em se fazer uma Nota de Esclarecimento para os funcionários com relação à decisão a ser tomada. Parabenizou o senhor Ari por seu deslocamento do distrito do Santo Antônio do Salto até a Câmara para reivindicar melhorias para a comunidade. Com aparte o Vereador Flávio Andrade: Sugeriu que fizesse ofício, encaminhando ao Prefeito, por todos os vereadores, solicitando a sugestão citada pela Vereadora Regina Braga no tocante à nota de esclarecimento. Com a palavra a Vereadora Maria Regina Braga: Parabenizou a mãe da Ana Carolina. Relatou o esforço dos alunos do Bolsa Atleta para conseguirem participar dos eventos, conquistando medalhas para o Município e questionou que fossem regulamentadas as bolsas para esses alunos. Comentou sobre a liberação de uma verba do Governo Federal no valor de cento e quarenta e seis mil destinada à construção da fábrica de açúcar, no distrito de Santa Rita, e a Prefeitura terá que dar uma contrapartida de menos de dez por cento, doze mil reais. Explicitou sua preocupação com os prazos dados pelo Governo Federal, que é até trinta e um de dezembro de dois mil e doze com possibilidade de renovação desse prazo. Citou que o distrito de Engenheiro Correia já perdeu uma quadra, verba de quase cem mil, reais por esse motivo. Reforçou a necessidade da comunidade cobrar junto a Prefeitura essa verba. Presidente: Reiterou que se a verba for destinada a Piedade dos Gerais já foi construído o prédio e falta agora maquinário. Relatou não saber se é para lá. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Relatou estar mais tranquila com relação ao problema do senhor Ivo Braz, já que o Gabinete da Presidência já entrou em contato com o hospital e encaminhou a Belo Horizonte para solucionar o problema do mesmo. Reforçou o convite para a Audiência que ocorrerá no distrito de Cachoeira do Campo hoje às dezenove horas a respeito do Colégio Dom Bosco. Comentou que todos deveriam participar e reiterou que o Colégio Dom Bosco é um patrimônio de todos da cidade de Ouro Preto, por sua história. Sugeriu que fosse extensão da UFOP para que todos os moradores do distrito tivessem acesso. Comentou ser preocupante a informação de que a Câmara teve conhecimento do fato e questionou que não ficou ciente de quando tiveram essas reuniões; pediu que os Salesianos informassem quando foram essas reuniões e quem foram os representantes da Câmara, do Conselho de Patrimônio e da Prefeitura. Com aparte o Vereador Flávio Andrade: Citou que os representantes dos Salesianos apresentaram sua proposta em reunião do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural, no qual representa pela Câmara. Comentou que, na ocasião, manifestou sua opinião dizendo ser contra a venda do Colégio e que a sua fala está registrada em ATA durante a reunião com os membros do Conselho. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Perguntou ao Vereador Flávio se já se passaram dez dias dessa reunião. Com aparte o Vereador Flávio Andrade: Reafirmou já ter dez dias e já ter sido feita a venda do Colégio na ocasião dessa reunião. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Parabenizou e agradeceu ao Mauro Werkema pela Campanha que tem feito pela não venda do Colégio Dom Bosco, além das várias declarações feitas pelo mesmo. Presidente: Reiterou a fala da Vereadora Regina Braga, demonstrando sua preocupação com a situação do senhor Ivo Braz e disse que não está fazendo campanha política em cima da situação; que dispôs a ajudar, já que foi eleito. Citou que muitos o procuram pedindo ajuda, pois o distrito não atende a todos. Comentou que deveriam ser revistas as contratações de pessoal no posto de Saúde do distrito de Santa Rita, já que não tem pessoas preparadas para atender. Finalizou dizendo que este caso do referido paciente deveria ter sido socorrido em tempo hábil ao invés de ficar fazendo politicagem. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa totalizando seis Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.