ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA REFERENTE AO 2º SEMESTRE DE 2010, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2011.

Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e onze, realizou-se a Audiência Pública Supracitada na Câmara Municipal de Ouro Preto, presidida pelo Secretário Municipal de Agropecuária Sebastião Evásio. Sebastião Evásio: "Boa noite a todos, saúdo aqui todos presentes, também o Vereador Paquinha, o Vereador Luiz, o Vereador Léo; fazendo aí a Prestação de Contas da Secretaria de Agropecuária do segundo semestre de dois mil e dez, pode passar por favor. Primeiro com relação à Legitimação de posse de imóveis urbanos e rurais, a Secretaria faz a Legitimação de imóveis dos Distritos e também da região rural, dos imóveis rurais; então, no segundo semestre do ano passado nós iniciamos os trabalhos de medição dos imóveis rurais, já uma demanda de mais de cinco anos, fizemos com recurso próprio da Prefeitura, contratamos a empresa no valor de cento e dezessete mil reais, totalizamos aí cento e quarenta e três imóveis medidos, até o momento os imóveis rurais. Essa medição vai para o Instituto de Terra no Estado de Minas Gerais, é processado e depois vem já o documento para os proprietário fazerem o registro. É um título de cidadania que a gente fala, porque com esse título as pessoas, os imóveis urbanos têm acrescido no seu imóvel no mínimo trinta por cento do valor do imóvel, pode conseguir empréstimo para reforma, ampliação, quem quiser comercializar também pode, e do imóvel rural as pessoas conseguem vários financiamentos, ligado aí principalmente ao Banco do Brasil, com juros baixinhos, com carência, quem mexe no meio rural aí sabe disso; então a importância dessa Legitimação, principalmente imóveis rurais: cento e quarenta e três medidos, estamos dando continuidade esse ano. Programa de máquinas agrícolas: fizemos aquisição de um trator agrícola no ano passado meio ao atendimento às propriedades, cerca de setecentas propriedades rurais atendidas no ano passado, e uma novidade foi a gratuidade de dez horas de máquinas, conforme Lei aprovada aqui na Câmara, de quinhentos e cinquenta e nove de maio de dois mil e dez, em que o agricultor familiar, aquele que vive da sua renda exclusivamente da roça, vive lá da roça e é agricultor familiar, tem um documento que chama DAP, Declaração de Aptidão ao PRONAF, que é o quê credencia a ser um agricultor familiar, ele tem dez horas gratuitas de máquinas. Antes, essas pessoas tinham que estar lá quando chegava a máquina na sua propriedade, estar com o óleo ou com valor do óleo. Eles percorrendo aí o meio rural, a gente sabia que muitas pessoas não tinham condições de ter lá cento e setenta reais para pagar o óleo; o Vereador Léo aqui conhece bem a região da Serra dos Cardosos por exemplo, quantas vezes o trator chegava lá e não podia fazer o serviço em várias regiões porque o pessoal não tinha o óleo? Então essas dez horas gratuitas, uma Lei aprovada aqui na Câmara dando essas condições para as pessoas terem as suas dez horas gratuitas. Então foi investido no ano passado duzentos e cinco mil reais com relação aí a serviços de máquinas agrícolas lembrando que, as pessoas que não são agricultores familiares pagam o valor do óleo, recebem o boleto lá depois que o serviço é feito, recebe o documento para ele quitar aquelas horas, o valor de um terço da UPM, a UPM hoje é em torno de cinquenta e cinco reais; se fosse para ele contratar uma máquina para ir lá, não saía por menos de setenta reais a hora. Então também é uma ajuda que dá para todas as pessoas que são produtores rurais, pode passar por favor, pode passar, são as máquinas que a gente tem, pode voltar...ah, a patrol? Não, a patrol pela Lei que tem aqui, ela é exclusiva para dentro da propriedade, ela tem que improvisar dentro da propriedade. A gente sabe que às vezes a patrol chega na propriedade, mas a estrada antes da propriedade às vezes está pior que dentro da propriedade, e com a dificuldade a máquina às vezes, Luiz sabe disso, de vez em quando tem que deixar a máquina até emprestada com a Obras para fazer o serviço porque senão a pessoa não consegue nem chegar na sua propriedade; mas a patrol da Secretaria de Agropecuária é a única autorizada por Lei a entrar da porteira para dentro, para fazer o serviço, para arrumar a estrada da pessoa da fazenda para poder escoar a produção." Vereador Leonardo Barbosa: "Ela tinha sido comprada, depois o Governo perdeu a conta, a dívida?" Sebastião Evásio: "É, foi comprada com um, foi até na gestão do Marcelo, do Governo do Estado que aí se pagava o empréstimo depois acabou que não se pagou nada, saiu praticamente de graça, essa patrol foi realmente um grande (inaudível)." Vereador Leonardo Barbosa: "Você só tem uma lá né?" Sebastião Evásio: "Só tem essa! Esses são os programas que a gente tem também, que visita acompanhamento dos técnicos, dos veterinários, produtores rurais, que às vezes ficam muito escondidos, mas uma coisa que nós temos na Prefeitura, que poucas Prefeituras tem é o corpo técnico: temos engenheiro agrônomo, médico veterinário, técnicos agrícolas que fazem esse acompanhamento; por exemplo as vacinas para a questão da Brucelose que nós damos, que é para bezerros de até oito meses, se fosse um agricultor às vezes fazer esse tipo de vacina porque precisa da presença de um médico veterinário, porque tem que dar o atestado, marcar o animal e dar o atestado, muitos não teriam condições de fazer porque você deslocar um Médico Veterinário nessa propriedade, fazer essa vacinação, e é tudo gratuito inclusive a vacina: a pessoa só liga, marca, o médico vai, vacina o animal inclusive a vacina é gratuita, realmente para gente combater essa doença que provoca aí o aborto dos animais. E a gente mantém o convênio com a EMATER, então aí mais dois técnicos lá, o assistente social e técnico agrícola, que ajuda nos programas que a Secretaria também desenvolve. Então a gente tem um corpo técnico muito bom, pessoas, todas elas efetivas do Município, que dá esse suporte aos produtores rurais. Muitas Prefeituras não tem esse trabalho de pessoas efetivas assim, que dá esse apoio técnico aos produtores rurais, pode passar. Nós fizemos alguns treinamentos e cursos no segundo semestre do ano passado: curso de Inseminação Artificial, Dia de Campo de Fruticultura e curso de quitandas, pode passar. Inseminação Artificial em parceria com SENAR em Minas Gerais e Sindicato Rural de Mariana, foi realizado aí em agosto, curso de Inseminação Artificial em bovinos lá no Campestre, distrito, localidade de Santa Rita, com a finalidade aí de novas tecnologias e inserção do rebanho leiteiro para aumentar a potencialidade do rebanho leiteiro do nosso Município, e melhorar também a renda das pessoas de nossa região, pode passar. Esse é o pessoal que concluiu o curso eram sete pessoas da região de Campestre, que concluiu esse curso de Inseminação Artificial... é ali na Praia do Circo; Dia de Campo de Fruticultura, não se o Paulo já foi que é um dos coordenadores, que há oito anos faz esse Programa de Fruticultura, que tem dado já frutos no nosso Município, mexe com goiaba, figo, tem ajudado no aumento da renda dos nossos, agricultores familiares do nosso Município; inclusive já vou explicar mais a frente com relação à alimentação escolar, agricultores que fazem parte desse Programa de Fruticultura, já vão entregar para alimentação escolar, quinta feira já chega aí quinhentos quilos de goiaba lá do Zé Maria, já vai entregar e vai entregar duas toneladas de goiaba dentro do programa da alimentação escolar, que vai para as escolas. Tivemos o Dia de campo numa fazenda lá próximo a Engenheiro Correia, meio que um treinamento com as pessoas que já trabalham com Programa de Fruticultura, ensinando a poda, o manejo correto aí da fruta, para que ela possa produzir o ano todo, pode passar. Curso de Quitandas também com o apoio do EMATER: grupo de mulheres, tanto da Mata dos Palmitos como também lá da Mata do Gama, Piedade aquela região, vinte mulheres estamos organizando, dando curso aí com o apoio da Berenice da EMATER, para aprender a fazer quitandas para agente usar tanto no Programa de PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, como também da alimentação escolar. Uma escola lá em Mata do Gama estava fechada, fizemos o repasse para a Associação de Pedágio no valor de sete mil reais, para eles darem uma melhorada nesta escola, fazer adequação, colocar azulejo, trocar algumas peças lá, as mesas, para fazer as quitandas; esses grupo de mulheres já vão entregar já, fizemos o contrato, entregamos na última sexta feira com a Secretaria de Educação, já vão entregar seiscentos quilos de rosquinha, vamos fazer novas consultas públicas para poder ampliar em questão das roscas caseiras também para o PAA, aumentar renda das famílias dessa região; então são os cursos de quitandas que o pessoal oferece e tem dado muito certo. As fotos do curso que foi oferecido pela a EMATER, junto com a Berenice, dando a orientação técnica, melhor manejo correto de se fazer produto com qualidade, e dentro do programa desses cursos, o objetivo, a gente criou até o nome do Programa de Sustentabilidade no Campo: as pessoas, ter uma renda vivendo lá na comunidade, sem ter que vir para o meio urbano; então fizemos a aquisição de mil e duzentas aves, pintinhos para doze famílias da propriedade da Mata dos Palmitos, com o objetivo de que elas pudessem ter a criação das galinhas com a produção de ovos, comercializar, além de vender para as pessoas fora, comercializar com os programas que nós temos, como a Alimentação Escolar PAA: investimento de vinte e sete mil, já começou agora nesse mês no final de abril início de maio, começou, já estão vendendo, já está comercializando entre eles, entrou agora no Programa de Alimentação Escolar; como começou agora, quatro famílias já estão participando com cinquenta dúzias por semana, para entregar para alimentação escolar. Hoje a escola do Município consome nove mil ovos por mês, por semana me parece, por semana o consumo de ovos; então temos uma demanda muito grande aí ainda para alcançar; investimento de vinte sete mil reais porque nós compramos os pintinhos, com a questão da vacinação: o material que temos lá, a tela para fazer o cercamento e também a ração, o caro disso aí é a ração, até o momento que ela começa a produzir. Então, durante sete meses estamos entrando aí com essa ração, a ração de crescimento depois a ração de postura, para que elas tenham essa, aumentar a renda. Um trabalho que essas doze famílias tiveram é de cuidar, fomos lá com o médico veterinário, com a presença do Paulo, com médico veterinário o Garibaldi , fizemos a vacinação, demos a medicação correta nas aves, e a ração, eles tinham aí o objetivo de cuidar das aves, dar alimentação na hora correta... foram cem para cada família. Algumas morreram, já era normal, estava esperado, agora dentro do programa, reposição da média de vinte por cento, normalmente que se perde, porque até se adaptar ao local, nós tivemos que mandar, inclusive começou a ter uma mortandade maior do que o esperado: nós fomos lá, pegamos as aves doentes, levamos para a Universidade em Belo Horizonte para fazer análise, para ver o quê é que estava causando a doença dessas aves. Foi feita a análise, trouxemos medicamentos... a doença é própria do local porque lá já havia um contato, que é chamada galinha caipira melhorada; em contato com as galinhas caipiras que já existiam lá, elas eram resistentes a essa doença, essa doença dessas galinhas caipiras passaram para esses novos pintinhos, elas começaram a morrer; então foi dada a medicação, hoje já está sanado isso e nós vamos entrar agora para repor essa perda, mas ou menos trinta por cento, mais trinta aves para cada um dessas famílias, para acompanhar direitinho a evolução, mas o pessoal já está produzindo, já está comercializando. Fechamos, agora com a alimentação escolar o preço quatro reais a dúzia, preço bom, bom preço para ajudar na renda para entregar nas escolas, pode passar. Aí o Paulo lá no dia da visita, essa é lá da Mata dos Palmitos... Dionísia, é Dionísia, é dona Dionísia que é umas da que participa do Projeto, ela e mais onze, Dionísia já, porque requer muito cuidado, atenção mas já está produzindo, as aves estão quase todas botando, então ela já tem uma produção grande já, ela já colheu mais ou menos quinhentos ovos lá com essa gestão, pode passar. Esse Programa da Fruticultura que falei, principalmente com a goiaba, foi dado o curso para algumas pessoas e já está dando frutos: esse Zé Maria lá, fechamos agora com a alimentação escolar duas toneladas, isso porque ele poderia entregar até mais, mas como a Lei permite apenas nove mil reais por família, agricultor familiar entregar para alimentação escolar, os dele, duas toneladas já estão fechando aí nos nove mil reais, que seja, nove mil reais ele vai receber em quatro meses já pela produção de goiaba, pode passar. Isso é o seguinte, vou explicar um pouquinho mais a frente, espera chegar lá que eu te falo direitinho. Então, esse aqui é, como eu estava falando, vendeu uma de suas goiabas aqui na feira, vende aos domingos também na feira da Barra, e ali é la da Cacilda, lá em Engenheiro Correia, pode passar. Aí dentro dos projetos existe o PAA, que aí eu vou chegar na alimentação escolar, o PAA que é o Programa de Aquisição de Alimentos, que nós fechamos o projeto oitenta e três mil reais, ficou aqui dentro do Município com o alimento que pessoas venderam, a gente vendeu desde abacate, laranja nativa que às vezes perdia lá, limão, doce, rapadurinha, a fábrica não ficou pronta mas as comunidades reuniram e fizeram rapadura em casa, dando orientação técnica, conseguiram ter uma renda; então oitenta e três mil reais, sendo três mil e quinhentos reais por família, batata baroa e vários produtos saíram para o PAA. Então esse é um programa da CONAB, o PAA faz o projeto, manda para CONAB, eles aprovam, pagam o preço mais abaixo, não é igual o preço da alimentação escolar, porque esse preço é mais ou menos o preço de CEASA que é pago, por isso que a gente ajuda buscando esses produtos no agricultor e doa para entidades, são seis entidades que recebem hoje esse produto: a APAE, Lar São Vicente, Associação Comunitária do São Cristóvão, Oratório do Dom Bosco em Cachoeira do Campo, Beneficência Padre Pedro Abres, Obra Social Nossa Senhora Auxiliadora, pode passar. Esses são alguns que produtos aqui lá na APAE, pessoal em frente dos alimentos que foram do PAA, pode passar. Essa aqui é, nossos fardos de cana-de-açúcar, ouve realmente aí eu já queria ter inaugurado isso há muito tempo desde o ano passado, problema de obra, de adequação de obra, ficou quase seis meses parada lá na Piedade e o investimento total em torno de quinhentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta e quatro mil...heim? Óh! A primeira fase da obra da construção, a terraplanagem ficou quase duzentos mil, cento e cinquenta mil de equipamentos já vai licitar, já começamos o processo de licitação na semana passada." Vereador Leonardo Barbosa: "Não comprou ainda não né?" Sebastião Evásio: "Não, está em processo de licitação." Vereador Leonardo Barbosa: "Porque aqui seria..." Sebastião Evásio: "Não, eu estou falando isso aqui, eu estou falando do dinheiro total que vai ser investido na fase." Vereador Leonardo Barbosa: "Seria uma prestação de conta do que você fez?" Sebastião Evásio: "Do que você fez." Vereador Leonardo Barbosa: "Vai fazer ainda é outra coisa, porque em quatro meses você chega com essa mesma prestação de contas aí, isso está errado." Sebastião Evásio: "Eu quis colocar só esse valor do que vai ser gasto total da fábrica, não é o quê nós já gastamos, só para o pessoal ter uma ideia de quanto vai ser investido na fábrica hoje, pode passar a foto aí por favor, ela está neste ponto hoje a fábrica, por que eu coloquei esse valor? Para poder colocar essa foto e vocês verem o seguinte: que está faltando ainda, já foi feito; esse, o estágio em que está a obra ali, tem que pegar as notas, foi gasto em torno de cento e oitenta a duzentos mil reais: terraplanagem, fazer a obra o jeito que está." Vereador Leonardo Barbosa: "Vocês compraram esse terreno, Tico?" Sebastião Evásio: "Esse terreno foi doado pela comunidade, aí foi feito, a área foi doada pelo pessoal da Associação, de uma família lá, doou aquele espaço, e foi feito o registro, foi feito a Legitimação em nome da Prefeitura, porque a Prefeitura não poderia construir em terras que não fossem de sua propriedade. Então construir em nome da Prefeitura; no término da obra, isso será feito uma sessão dessa fábrica para a Associação da Piedade fazer toda administração e a gestão dessa fábrica." Vereador Leonardo Barbosa: "Tião, isso está devagar demais Tião!" Sebastião Evásio: "Então, pois é, eu também acho! Já era para estar pronta essa obra, ouve essa questão de discussão dentro dos próprios fiscais da própria obra: um ia lá e falava uma coisa, outro falava outra, houve desentendimento entre os próprios fiscais, e com isso levou seis meses da obra praticamente parada, está fazendo agora a adequação, porque na hora que pegava o projeto aquela parte que está ali para ser coberta entre fazer uma laje não estava no projeto inicial que foi licitado, depois viu que era necessário fazer, teve que fazer nova adequação, tinha que mudar uma coisa um projeto inicial, não ouve aditivo, ouve apenas adequação do espaço da obra. A parte que não estava no contrato foi feita a licitação agora, que é o calçamento dessa rua aqui no entorno, para que possa ali escoar um pouco a produção, aquela região onde está vendo aqueles cimentos, não tinha nada no projeto." Vereador Leonardo Barbosa: "Teve um aditivo de quanto nessa obra aí?" Sebastião Evásio: "Não teve aditivo da obra ainda." Vereador Leonardo Barbosa: "Mas aquele dinheiro de cento e poucos mil não dá para poder fazer isso tudo não! " Sebastião Evásio: "Não, agora com a nova licitação de cento e noventa quatro mil, para o calçamento, a parte de trás ali, está vendo, daquela encosta ali que tem que fazer, fazer calçamento em torno da fábrica toda, e o muro..." Vereador Leonardo Barbosa: "Quem é que ganhou a licitação?" Sebastião Evásio: "(inaudível)vinte e duas empresas." Vereador Leonardo Barbosa: "A mesma que está fazendo lá?" Sebastião Evásio: "Não, não, é outra empresa, essa nem participou não!" Vereador Leonardo Barbosa: "Então é outra empresa? Já tem licitação?" Sebastião Evásio: "Está na disputa lá a Germano com uma lá, pessoa de São Bartolomeu, não sei, um baixinho lá, eu não sei o nome." Vereador Leonardo Barbosa: "Lá do Quim- Quim?" Sebastião Evásio: "É, os dois estavam na disputa lá dessa segunda etapa." Vereador Leonardo Barbosa: "E aquele primeiro investimento nessa obra aí foi cento e?" Sebastião Evásio: "O primeiro investimento em torno de cento e oitenta mil, tem que pegar lá direitinho, por isso que eu trouxe o valor total de quinhentos e quarenta e quatro, por que? Porque falta esse para fazer, ainda estamos com a segunda etapa da licitação, que você gasta todo na obra, então..." Vereador Leonardo Barbosa: "Esse calçamento não estava na primeira não né?" Sebastião Evásio: "Não, não estava não. Não estava o calçamento nem o muro de contenção do lado direito aqui..." Vereador Leonardo Barbosa: "Tem que fazer uma rede pluvial aí também, vai fazer no calçamento agora?" Sebastião Evásio: "Não, não vai ser feito daquela região." Vereador Leonardo Barbosa: "Desce muita água aí!" Sebastião Evásio: "Então vai ser feito ali aquela, está na primeira etapa, vai pegar a rede e jogar do outro lado aqui da estrada, que está pronta justamente com a fossa séptica também, é da primeira etapa, a fossa está praticamente pronta, isto é na primeira etapa. Tem a parte também da água, já foi feito o estudo, estamos brigando lá para ver se começa o quanto antes porque tinha duas opções: ou vinha de uma parte aqui de cima, do lado esquerdo lá na propriedade, ou faria-se um poço artesiano; o estudo diz que o poço ficaria mais em conta, enquanto que buscar essa água, fazer o tratamento ficaria em torno de cento e trinta e quatro mil, centro e trinta e dois mil, senão me falhe a memória, a construção com o poço artesiano todo, cinquenta mil reais, então o SEMAE optou para fazer esse poço, com custo menor, e não há também a questão da constante higienização da água, fazer o tratamento da água." Vereador Leonardo Barbosa: "Vai fazer o poço artesiano?" Sebastião Evásio: "Fazer o poço artesiano, perfurar o poço, bombear." Vereador Leonardo Barbosa: "O Vereador falou fora do microfone." Sebastião Evásio: "Mas saiu um problema lá também com o proprietário, que ele não estava querendo ceder, e não teve jeito de contornar; e como é em meio rural a energia também, ela é bem mais em conta, do que (inaudivel) tem um limite, mas até então é o que está sendo cogitado." Vereador Leonardo Barbosa: "O Vereador falou algo fora do microfone" Sebastião Evásio: "Colocando um reservatório bom na parte de cima, que a proposta é esta, dá para a gente fazer o consumo, há proposta inclusive do reaproveitamento de parte da água, circulando para refrigeração; então é, esse projeto com os equipamentos...heim?" Vereador Leonardo Barbosa: "Já comprou os equipamentos já?" Sebastião Evásio: "Pois é, os equipamentos estão na fase de licitação, os equipamentos." Vereador Leonardo Barbosa: "(inaudível)." Sebastião Evásio: "Minha intenção é de o quanto antes." Vereador Leonardo Barbosa: "Mas a intenção sua era o ano retrasado, depois passou para o ano passado, agora..." Sebastião Evásio: "Se caminhar do jeito que nós estamos falando com a Secretaria de Obras, espero ainda esse ano fazer essa inauguração, inclusive essa parte da, licitando a obra não há necessidade de esperar o calçamento da rua todo para poder fazer a obra funcionar: fazendo a parte ali do entorno, o calçamento, a revitalização daquele (inaudível) ali, é suficiente, a obra pode ir continuando e a fábrica estar funcionando, então é por isso que tenho essas expectativas de que isso, que a gente consiga fazer isso esse ano." Vereador Maurício Moreira: "Secretário, o Senhor tem mais oito minutos." Sebastião Evásio: "Tá, pode seguir, está terminando. Estamos começando também, começamos no início, no final do ano passado, o cultivo de abacaxi na Serra dos Cardosos para ajudar lá a questão da renda da comunidade, cinco mil pés de abacaxis plantados ali junto com a comunidade em regime de mutirão, que irão produzir outras dez a quinze mil mudas." Vereador Leonardo Barbosa: "Aquilo é Serra?" Sebastião Evásio: "Ali é Serra, ali é perto da casa do tio do Valtinho, irmã do Valtinho, no terreno que eles cederam, o espaço que tinha, é um espaço ali pequeno, fazer ali a produção de abacaxi gerando também uma renda, pode-se com a produção...não, vai começar o plantio agora, a expectativa é que...um ano." Vereador Leonardo Barbosa: "Demora um ano para dar o primeiro abacaxi, demora demais!" Sebastião Evásio: "Um ano, um ano e três meses, por isso que o trabalho da agricultura é assim mesmo, é porque não se planta para colher no mesmo dia." Vereador Leonardo Barbosa: "(inaudível) vocês estão com um projeto, já até plantou também?" Sebastião Evásio: "Estamos, estamos lá também, também já, são no total de quinze mil pés: dez mil na Piedade e cinco mil na Serra dos Cardosos, pode passar. Hortas domiciliares: nós temos aqui do lado ali na, de frente à FEBEM, nós temos lá o viveiro de mudas, tinha, antes cultivava mais é muda de eucalipto; nós conseguimos lá com muito custo parar de produzir a muda de eucalipto, transferimos essa responsabilidade do IEF da produção de mudas. Estamos hoje produzindo hortaliças para hortas caseiras, são cerca de trezentas famílias de Ouro Preto, maioria daqui da sede, que vão lá buscar para poder ter uma horta em casa, doze tipos de leguminosas diferentes são produzidas lá, três funcionários trabalhando continuamente que ajuda e muito em casa: se a pessoa tem uma alface, uma couve, cebolinha, não vai precisar de ir à feira para comprar isso; então temos ajudado muito, em torno de trezentas famílias por mês vão lá pegar essas mudas e acabar de cultivar em casa, pode seguir. Incentivo às Associações através de uma Lei que nós propusemos aqui na Câmara: o repasse de sete mil reais para a Associação de Piedade que foi para a questão da reforma da escola lá para os doceiros; sete mil para as artesãs lá do Maciel, está no meio rural, um pessoal guerreiro lá do Maciel, de São Bartolomeu, foi para aquisição de máquinas novas, a gente ajuda o pessoal do artesão levando vários eventos que tem, a gente ajuda no trasporte, nós conseguimos comprar essas máquinas também para que elas pudessem produzir com melhor qualidade. Os produtores de leite, uma ajuda de sete mil reais, para ajudar na questão da produção e aumento do leite no nosso Distrito, pode passar. Alimentação escolar Flávio, que você tinha perguntado, essa é uma Lei Federal, que tem que cumprir aqui trinta por cento do que é consumido nas escolas tem que vir da agricultura familiar, existem dois modelos: os Municípios em que trinta por cento é inferior a cem mil reais é chamado grupo informal; qualquer agricultor familiar pode ir lá, apresentar sua proposta de venda e vender para a escola. Caso do nosso Município: os trinta por cento é acima de cem mil, então tem que ter um grupo formal, uma Associação que reúne os agricultores e apresenta o projeto em nome da Associação, sendo que nessa proposta de venda tem que estar o nome de cada agricultor, o quê que vai produzir e o preço oferecido, e nosso aqui é cento e oitenta mil. Fizemos uma chamada pública no final do ano passado, não foi possível concluir, principalmente por causa do problema da data jurídica, que a Associação tem que ter um documento chamado Declaração de Aptidão ao PRONAF; como é Associação, tem que ser jurídica, isso deu uma trabalheira danada, vários Municípios que tem valor acima de cem mil não conseguiram fazer a compra o ano passado porque isso ia para Brasília, não voltava ADAP e quando...a nossa ADAP ficou pronta no final de outubro, não dava mais tempo de fazer uma consulta pública, essa compra porque dezembro entraria em férias não teria como atender, fizemos este ano. Mas o ano passado foi importante para a mobilização desses agricultores, conseguimos mobilizar em torno de vinte e seis agricultores, estão acreditando, já estão produzindo para alimentação escolar, como é do, vou só dar uma parênteses aqui, porque esse aqui a gente vai prestar conta ainda, a entrega dessa aconteceu esse ano, mas só para vocês terem uma ideia: esses agricultores, conversamos com eles o ano passado, eles começaram a produzir, e agora esse ano foi feita uma nova consulta pública e aí sim, a Associação já pôde apresentar a proposta para compra, foi uma luta muito grande porque até para, junto com a Educação porque ficava naquele impasse: como vai fazer a entrega? Porque os agricultores, como o agricultor vai entregar em cada escola? A proposta inicial era essa: entrega em cada escola, agricultor familiar entregar em cada escola com a dimensão que é o nosso Município inviabilizaria; então fechamos o acordo com a Educação, eles vão entregar na sede do Município no almoxarifado central, foi separado um espaço lá, eles vão receber esses produtos, e a Secretaria da Educação vai fazer essa distribuição. Nessa proposta de venda foi colocado o valor, porque aí é diferente do PAA, eles dão o valor de mercado, que se pratica aqui no município de Ouro Preto mais o preço embutido do frete do transporte desses produtos até a sede. Então foi feito, essa agora fechou em, essa primeira consulta pública em setenta e quatro mil reais, então é mais setenta e quatro mil reais que vai ficar para os agricultores do nosso Município, daqui há um mês e meio vamos fazer mais uma." Vereador Leonardo Barbosa: "Lá em Piedade, eles, alguns já estão produzindo, eles vão ter que trazer aqui para depois levar pra lá de novo?" Sebastião Evásio: "Eles vão trazer para a sede, e aqui... por que? Porque a quantidade é muito, se for levar por exemplo, imagina o agricultor entregar dez pés de alface em Piedade, dez pés em Santa Rita, dez lá nas outras escolas? Invisibilizaria, o preço disso, como ele iria calcular o preço disso? Só com o transporte disso tudo ficaria difícil pra ele, então traz todo para sede, a princípio, durante esse ano vamos fazer assim, e aqui a Secretaria da Educação distribui, porque quando você junta de todas as escolas dá um volume interessante, por exemplo: mil quilos de batatas por exemplo, imagine mil quilos de batatas? É uma quantidade boa, para ele entregar aqui, imagina se tivesse que entregar dez quilos numa escola, dez quilos na outra, dez na outra? Inviabilizaria! Mil quilos de couve? Ele vai entregar uma aqui, uma em Antônio Pereira, outra bem Santa Rita? Então a proposta é: traga, se fizer o valor total ele traz o volume todo para a sede, e a sede distribui de melhor maneira. A princípio agora, não vai para todas as escolas, tem que dar uma direcionada com as escolas, tem gente com maior volume até a gente conseguir entrar no ritmo, igual esse fornecedor de goiaba: ele vai fornecer dois mil quilos de goiaba, se ele tivesse que entregar isso tudo em cada escola, que preço seria isso? Que condições ele teria para trazer isso? Então ele vai trazer quatrocentos quilos por semana até terminar aí o Projeto dele, terminar a colheita lá, entendeu? Então, nós tivemos alguns apoios aos eventos que a gente faz, nos concursos de marchas, torneio leiteiro que a gente realizou aí no segundo semestre do ano passado, é isso! Alguma dúvida? Isso aqui é a família lá do, na colheita da goiaba do Zé Maria que nós quisemos deixar aqui com vocês; tem um em Engenheiro Corrêa..." Vereador Leonardo Barbosa: "E outro no Campestre?" Sebastião Evásio: "Tem um no Campestre, ali indo para Mata dos Palmitos, temos em Santo Antônio do Leite também o pessoal que produz." Vereador Leonardo Barbosa: "Este povo é aí do Campestre?" Sebastião Evásio: "Esse aí é lá dos filhos de... sobrinho e filho de Zé Maria que estão aí...essa não, essa goiaba aqui, o quê que isso é feito? Ela é feita...tem o Paulo trabalhando aí há oito anos neste projeto: você tem a poda, ele tem que ensacar goiaba por goiaba, o ensacamento no pé, para não dar o bicho, para não posar mosca, heim?" Vereador Leonardo Barbosa: "No pé." Sebastião Evásio: "Você coloca o remédio antes, antes da poda joga o remédio, mas a mosca não tem jeito; então você tem que ensacar no pé quando está a frutinha pequenininha, fruto por fruto, por isso que dá esse trabalho, é chamada, mas ela é uma fruta de qualidade, se chegou aí a pesar seiscentos gramas uma goiaba, então é uma goiaba realmente de qualidade, na quinta feira vai estar sendo entregue já essa primeira remessa no almoxarifado, se quiser ir lá conferir, quinta feira de manhã já chega essa primeira etapa do processo." Vereador Leonardo Barbosa: "Quinta feira que horas?" Sebastião Evásio: "Na parte da manhã, por volta de oito horas da manhã... não, vai ser esse aqui da, vai chegar aqui, a Secretaria da Educação já arrumou as vasilhas para ser transportado direto para as escolas. Então é..." Vereador Leonardo Barbosa: "Que horas vai entregar na Secretaria da Educação?" Sebastião Evásio: "Oito horas da manhã." Vereador Leonardo Barbosa: "Lá em baixo na Sede da Purina?" Sebastião Evásio: "Aqui na Padre Rolim." Vereador Leonardo Barbosa: "O depósito é ali?" Sebastião Evásio: "É, e dali já vai sair direto para as escolas." Vereador Leonardo Barbosa: "Onde?" Sebastião Evásio: "Ali do lado do...o almoxarifado que tem ali perto da mercearia, alguma coisa que tem ali, uma coisa na rua ali" Vereador Leonardo Barbosa: "Antiga UPA?" Sebastião Evásio: "Para cima, na rua mesmo." Vereador Maurício Moreira: "Eu vou abrir a fala para os Vereadores se quiserem fazer perguntas, se algum de vocês quiser fazer alguma pergunta para o Tião, é só levantar o dedo que a Secretária vai se inscrever. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade." Vereador Flávio Andrade: "Tião, parabenizar a Secretária e a equipe, parte dela está aí, parabéns para vocês todos, esse esforço é muito grande, eu tenho visto até dando resultado, é voltar a fazer o homem do campo acreditar no campo, porque o que aconteceu nos últimos anos, dez, vinte anos, trinta anos é que o campo caiu, e as pessoas iam buscar o rendimento, o emprego, a qualidade de vida na cidade, isso matou o campo e inchou a cidade, na situação da qualidade de vida da pessoa que saía, seja da Serra dos Cardosos, de Maciel, de São Bartolomeu, de Amarantina para cá, ele lá tinha um domínio da vida dele, e aqui ele não tem mais domínio da vida dele, lá ele tinha o domínio da produção, o domínio da família, o domínio do transporte, e aqui ele entra nessa confusão que não é a vida dele, não é a identidade dele, não é a história dele. Eu entendo Tião, que essa Lei mil novecentos e quarenta e sete, do Lula é a maior revolução que o campo já sofreu, essa sem dúvida nenhuma, a gente tentou muito isso, a gente viu a uma certa altura de alguns anos atrás, se juntasse a merenda escolar com o restaurante da então ALCAN, com restaurante da UFOP e o restaurante do IFMG, antigo CEFET, isso dava vinte mil refeições por dia, isso comprava qualquer produção que tivesse por aí, mas não tinha exatamente essa facilidade legal, de você poder ter esse mecanismo, de você comprar, entre aspas aí, 'informalmente' do produtor da zona rural, por isso que te perguntei a questão da formalidade da nota fiscal. Antes não conseguia: o cara produzia mas não tinha como vender porque tinha que estar na situação, tinha que ter nota fiscal, certidão disso, certidão daquilo. Então no meu entendimento, essa Legislação que foi feita pelo Lula, é realmente revolucionária e a bola está com o Município, o Município é que tem que agora identificar os produtores, e é bom a gente ver, o Bartolomeu tinha falado da questão da goiaba que ele foi ver lá, a questão da goiaba, do abacaxi, do açúcar, e outros, a gente fica feliz de ver que esse esforço que o Município está sendo feito para manter o homem no campo com dignidade, com emprego, com renda, com qualidade de vida. Parabéns pelo seu trabalho e toda a sua equipe tá bom?" Sebastião Evásio: "E lembrando essa formalidade, a Associação, que vai ingerir esses produtos que serão entregues, a gestão passa pela Associação: tem que emitir nota fiscal, precisa de contador, toda aquela burocracia de uma empresa; parece que é simples mas não é tão simples: você tem que pagar mensalmente o contador, a nota fiscal para ser emitida, toda aquela burocracia a gente, o pessoal tem que dedicar mesmo lá. Com isso também foi nesse valor, exclusivo para a Associação manter, para emitir nota, pagar contador, cerca de oito por cento do valor também que é emitido fica para a Associação justamente para manter esse recurso, que é previsto também para a Associação senão vai ter só despesa, despesa, e chega o momento em que ela não consegue sobreviver; então a Associação não fica com recurso para ela, é para a manutenção, para emissão de nota fiscal, que o produtor só vai entregar, a nota vai sair em nome da Associação, e a Associação, por isso que a Secretaria de Agropecuária fica junto nisso, por que? Junto com a Associação, a gente tem esse trabalho todo lá, o Paulo, a Berenice, fomos atrás de cada produtor, fizemos o levantamento de preços, quanto poderia ser, o cálculo com transporte, essa que poderia ter a Associação para poder não ficar no prejuízo, pagar o contador, então um trabalho conjunto, e vamos agora também, isso o PAA deu uma lição muito grande para a gente nisso, porque agora vai o quê? Tem que sentar, na hora que receber o primeiro recurso, vai em cada produtor levando o seu valor que lhe é direito, ou talvez vai pegar o recibo: - Olha, eu entreguei a goiaba, eu sei que vou receber oito mil e setecentos reais nisso aqui! Então ele sabe que vai receber aquele produto, que teve o recibo anterior a isso, a Associação vai ajudar a fazer esse controle." Vereador Maurício Moreira: "Mais algum Vereador? Com a palavra o Vereador Leonardo." Vereador Leonardo Barbosa: "Secretário Tião, o Alexandre também está aí, o nosso colega motorista ali, está quase dormindo o motorista heim Tião? Não deixa ele levar você em Cachoeira não, e se ele dormir lá?" Sebastião Evásio: "Levantou cedo, foi vacinação desde sete horas da manhã." Vereador Leonardo Barbosa: "Está com sono o motorista, plateia aí, Baiano, Daniel." Sebastião Evásio: "Lembrando que a Secretaria nossa Léo, funciona de sete da manhã as dezoito horas." Vereador Leonardo Barbosa: "Dezoito horas." Sebastião Evásio: "A gente divide a equipe lá das sete da manhã as dezoito." Vereador Leonardo Barbosa: "Então hoje se eu fosse você eu ia de ônibus, não vai para Cachoeira com o motorista não porque ele está com sono, em compensação a Secretaria sua de sete as dezoito, tem outras aí que é de duas as quatro né?" Sebastião Evásio: "Sete da manhã as dezoito, justamente para atender o pessoal do meio rural porque com a mudança de horário Flávio, seis horas, porque a gente ficou num dilema; por,que como que eu abro a Secretaria meio dia e o povo que vem da roça, se o ônibus sai de lá sete horas da manhã, tem um ônibus que sai sete e volta meio dia e volta as duas? Então tivemos que dividir o horário, de sete da manhã as dezoito; então eu acho que é a única Secretaria da Prefeitura que funciona de sete da manhã as dezoito." Vereador Leonardo Barbosa: "O Projeto foi realmente um tiro no pé, a Câmara não era para ter aprovado esse Projeto de jeito maneira, mas foi a maior burrada nossa, dos Vereadores e foi, e ainda envolveu professor, a Câmara acabou aprovando, mas foi um erro da Câmara ter aprovado esse Projeto aí, ter estendido tanto. E a minha preocupação Tião, não é com a administração da Secretaria de Agropecuária, que se, eu te conheço há muito tempo já e, se tiver que tecer elogio a gente tece, se tiver que dar umas cacetadas também a gente desce, inclusive até, o meu primeiro serviço público eu comecei a trabalhar junto com o Tião, não foi Tião?" Sebastião Evásio: "Lá na..." Vereador Leonardo Barbosa: "Lá na Secretaria de Assistência Social." Sebastião Evásio: "Social." Vereador Leonardo Barbosa: "Quem falava que o Tião ia virar Secretário de Agropecuária um dia né? Mas a gente fica feliz que a Secretaria tem acertado bastante, mas a nossa preocupação que os investimentos ainda estão muito distantes do que precisa a Secretaria de Agropecuária: esse escoamento, de que terá porque o Município de Ouro Preto precisa, não só o Município de Ouro Preto como todos, mas vamos falar do nosso, precisa de caminhar por uma grande produção de gênero alimentício precisa! Teve até um padre um dia falou assim: - Como é que as pessoas vão comer eucalipto? As pessoas hoje só querem plantar eucalipto, eucalipto, eucalipto, eucalipto, eucalipto, eucalipto, eucalipto, eucalipto, e não tem jeito! Então precisa de ter sim política pública, para incentivar as pessoas a ficarem lá e outros provavelmente até voltarem! Agora tem a questão do transporte do escoamento dessas mercadorias que sabe que época de chuva, não te como transitar; Secretaria de Obras é um balcão de corrupção na questão da estrada, e prestação de serviço péssima, das péssimas Vereador Paquinha, e a coisa não anda! E a gente vê às vezes você fica na contra mão, alguém produz um leite e não tem como entregar o leite porque o caminhão não vai lá! Época de chuva é complicado, a época de seca é bom, inclusive a época de seca até a produção do leite também cai, agora a época da chuva que é época de vender muito às vezes dá esses problemas, não pode, isso não pode! Mas a Secretaria a gente não tem tido conhecimento de nada, que há de contestar de minha parte, porém a vagareza da construção daquela obra lá, que a Secretaria de Agropecuária não mexe com obra, ué, vocês não constroem, licitam através se eu não me engano, através da própria Secretaria de Obras." Sebastião Evásio: "Secretaria de Obras." Vereador Leonardo Barbosa: "E aquilo começou em dois mil e nove, não foi?" Sebastião Evásio: "Foi, conseguiu chegar em dois mil e nove." Vereador Leonardo Barbosa: "Dois mil e nove... foi dois mil e nove, porque em dois mil e oito colocaram uma placa lá embaixo, naquela outra escola." Sebastião Evásio: "Foi dois mil e nove, foi depois que eu cheguei na Secretaria que a gente..." Vereador Leonardo Barbosa: "Dois mil e nove começou aquela obra lá, com a construção daquela ali, dois mil e nove, dois mil e dez, dois mil e onze, vai só acabar em dois mil e doze, isso é uma verdade que eu estou falando aqui, pode inclusive, que consta em ata essa Audiência Pública de hoje o quê eu estou falando; aquela obra lá vai ser entregue só o ano que vem, com preceito politico né, o problema é que..." Sebastião Evásio: "Eu quero entregar esse ano." Vereador Leonardo Barbosa: "...agora o outro lado é porque é Doutor Dimas que é o candidato, a gente até espera que seja, porque esse vigarista da Câmara aí pelo amor de Deus, espero que seja o Doutor Dimas o candidato do Governo, espero que seja. Então Tião, está demorando muito, não tem como a gente cobrar da Secretaria de Agropecuária poque ela não faz obra, mas tem como a Secretaria de Agropecuária fazer uma pressão política para aquela obra sair! Mais um minuto Beth? Mais um minuto aí, cessa aqui viu Beth. Está muito devagar, os produtores ali que plantaram cana, como Dirceu, como Gonçalves e outros lá que plantaram, o Gonçalves um outro dia falou que eles fizeram um cálculo por baixo lá, que tomaram um prejuízo em torno de setecentos mil reais, nesses dois anos e tanto que eles estão esperando sair, eles não perderam uma cana porque eles arrancara, fizeram cachaça, rapadura, vendeu para outras pessoas poderem plantar, mas o lucro se fosse através da açúcar ou da rapadurinha seria muito maior, você sabe disso que seria, aí eles fazem esse questionamento, mas ouve realmente esse valor, de setecentos mil no seu cálculo, de dois anos e pouco?" Sebastião Evásio: "Não, eu não acredito que seja aí primeiro assim, não é, prejuízo, porque eles não tiveram prejuízo, poderia ter deixado de ganhar o valor, não sei seria tanto." Vereador Leonardo Barbosa: "Quando você deixa de ganhar é prejuízo!" Sebastião Evásio: "Não, não tirou do bolso, a pessoa não teve esse..." Vereador Leonardo Barbosa: "Ah, mas...você sabe que está devagar demais." Sebastião Evásio: "Tudo bem, está devagar a obra, agora eu não poderia te dizer assim o preço hoje de mercado, a expectativa de produção é de sessenta, setecentos quilos dia de açúcar mascavo, é açúcar mascavo, não é açúcar branquinha que costuma vender." Vereador Leonardo Barbosa: "É açúcar mascavo, é a melhor que está fazendo para a saúde." Sebastião Evásio: "Açúcar mascavo, sem injeção de produtos químicos, açúcar mascavo e rapadurinha, realmente eu não fiz esse cálculo, não contabilizei, a comunidade fez, inclusive me mostraram, uns falavam que era setecentos, outros falavam que era novecentos mil." Vereador Leonardo Barbosa: "Já falaram com você?" Sebastião Evásio: "Já, já me falaram isso! Mas eu estou do lado deles, e também sensibilizado, porque eu gostaria de ter inaugurado isso desde o ano passado." Vereador Leonardo Barbosa: "Então... vai inaugurar ano que vem!" Sebastião Evásio: "Ouve essa questão do atraso, com relação, um desentendimento interno da Secretaria de Obras entre os fiscais, um achava que tinha que fazer de um jeito, outro achava que tinha que fazer de outro, a que era diretora afastou- se durante seis meses, não se mexeu na Obra, por mais que a gente ia lá, pedia." Vereador Leonardo Barbosa: "Afastou quem?" Sebastião Evásio: "Ela tirou uma licença por seis meses, durante seis meses que ela esteve afastada, também não fizeram adequação nenhuma. A Grazielle que era Diretora lá, do ano passado" Vereador Leonardo Barbosa: "Quem?" Sebastião Evásio: "A Graziela, a que era Diretora lá do ano passado da..." Vereador Leonardo Barbosa: "Da Secretaria de Obras?" Sebastião Evásio: "É, da Secretaria de Obras." Vereador Leonardo Barbosa: "Ela tirou licença?" Sebastião Evásio: "Ela tirou uma licença por...ela estava grávida, depois..." Vereador Leonardo Barbosa: "Mas não tinha outra pessoa para por no lugar dela não?" Sebastião Evásio: "Não porque aí ficou o Abílio no local mas aí não andou, a adequação da obra também não caminhou." Vereador Leonardo Barbosa: "Pôs quem?" Sebastião Evásio: "Heim? O Abílio que era Diretor." Vereador Leonardo Barbosa: "O Abílio? Aí que parou mesmo?" Sebastião Evásio: "Aí ficou esse período, quando ela retornou no final do ano passado voltamos a exigir; inclusive tivemos uma reunião com o Prefeito: eu, o Prefeito, o representante da comunidade de Piedade." Vereador Leonardo Barbosa: "O Ricardo?" Sebastião Evásio: "O Ricardo, com outras pessoas, pedindo agilidade dessa obra; eles retomaram há pouco agora o cercamento da área, fizeram agora a questão das bancadas, vão dar aí continuidade lá e fazer essa adequação, que toda hora muda o projeto, altera o projeto, que é aquela que mostrei a foto, daquela laje, e aí encerra essa parte dessa primeira etapa, que foi aquela empreiteira... Zé Fábio...eu sei que o dono da empreiteira é Zé Fábio, não sei o nome da empreiteira dele, e, encerra-se a fase; a informação que eu tenho é que ele não participou dessa segunda etapa, que seria esse muro de contenção na parte debaixo, com o calçamento; na época do projeto eu estava lá para começar, eu até gostaria de que essa obra tivesse ido mais de encontro ao barranco, e não à beira da rua porque evitava esse muro de contenção, não precisava de fazer o muro, agora tem que fazer porque ficou a vinte, trinta centímetros da estrada. Então está essa etapa lá, já estamos com a licitação, mandando...que é carta convite, cento e quarenta e oito mil reais dos equipamentos, eu, a parte da obras da energia, já está, já foi calculada, já foi feito aqueles processos todos para a colocação de mais um transformador e a energia, o SEMAE também já fez seus estudos, já está lá com o andamento para fazer a perfuração do poço..." Vereador Leonardo Barbosa: "Quem vai pôr essa energia lá é o próprio Município?" Sebastião Evásio: "...é o próprio Município, o próprio Município, energia lá é o próprio Município." Vereador Leonardo Barbosa: "E vai pôr quando lá essa energia?" Sebastião Evásio: "O processo já está todo pronto, segundo o Sílvio já está avançado lá para colocar, já foi feito empenho, aquele negócio todo, eu acredito, vamos aguardar." Vereador Leonardo Barbosa: "Vamos aguardar." Sebastião Evásio: "Eu quero inaugurar esse ano." Vereador Leonardo Barbosa: "Vamos aguardar então." Sebastião Evásio: "Depender de mim lá e de apressar, e ficar lá todo dia, eu vou todo dia, eu vou todo dia na Secretaria de Obras para ver se isso caminha." Vereador Maurício Moreira: "Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga." Vereador Luiz Gonzaga: "Tião, quero parabenizar você e sua equipe mais uma vez nessa Casa prestando conta, por uma lei dessa Casa Legislativa, e também parabenizar a maneira que você expôs, uma maneira simples mas que as pessoas que estejam vendo, que a gente possa, quando se faz de maneira simples a gente entende melhor." Sebastião Evásio: "Fiz de maneira, mais que dê para entender isso que está sendo feito." Vereador Luiz Gonzaga: "Como todas as coisas na vida tem os elogios, às vezes também tem alguma crítica, gente." Sebastião Evásio: "Com certeza." Vereador Luiz Gonzaga: "Abre a elas mesmo até por questão de melhorar o dia a dia, da gente. Os nobres colegas, ali alguns falaram, e realmente está acontecendo às vezes por falta de incentivo, tem algumas pessoas inclusive nas regiões de São Bartolomeu, que estão acabando com os bananais para plantar eucalipto. Então isso deixa a gente um pouco grilado, mas eu tenho certeza que desde que você pegou a Secretaria, não é da sua, você tem incentivado e eu tenho certeza que a sua Secretaria não vai deixar de incentivar os pequenos agricultores, também aqueles médios agricultores. Uma coisa Tião, ainda me chama a atenção, quando a gente vai fazer as inscrição das máquinas: muitas pessoas questionam por que não poderia um trator, ainda continuam questionando isso aí, as outras vocês estão fazendo certinho, as máquinas agrícolas ou a patrola para ter o aceso, mas ainda continuam algumas coisas assim, porque não o trator, justamente com algumas pessoas que querem produzir alimentação, alguma coisa, tem certas áreas que tem muito toco e não consegue tirar aqueles tocos a não ser com retroescavadeira ou a não ser com trator. Era só assim, era construtivo para ver se a gente pode chegar mais para frente, e talvez uma oportunidade do Governo ou, eu não sei como fazer, mas você nesta parte você deve saber, para que a gente possa arrumar um, ter uma oportunidade de ter esse trator também na Secretaria ou seja, terceirizado, que ele é de grande valia para vários sitiantes. Uma outra coisa também Tião, é sobre, vocês tem técnico aqui na Agropecuária, piscicultura essas coisas, ou aqui na sua Secretaria que possa dar auxilio, informações?" Sebastião Evásio: "Quando tem alguém nessa área que não tem o técnico específico, por exemplo temos um convênio com a EMATER, quando alguém nos procura: - Olha, eu queria trabalhar com piscicultura! Tem lá o Wagner que é da área da EMATER, se ele achar que não é suficiente para dar informações, recorre a outros profissionais também da EMATER, da região: ou Belo Horizonte, ou Itabirito, ou Mariana, mas a gente tem atendido lá. Eu lembro assim, quando eu cheguei na Secretaria já não estava muito, sendo feita a questão da piscicultura, caiu muito, foi um incentivo, tinha uma Lei até inclusive de apoio a piscicultura, mas não deu muito certo a piscicultura do nosso Município: primeiro para você hoje ter um poço, o pessoal chega lá: - Ah, eu queria um trator para poder fazer, abrir um poço para criar peixe! Acho que é mais fácil você conseguir hoje uma autorização para explorar minério do que você abrir um, para trabalhar com piscicultura, dado a burocracia com relação ao Licenciamento Ambiental. O pessoal ia lá procurar, eu falava: - Olha gente, a última coisa que tem que vir aqui é pedir a máquina. Primeiro você tem que conseguir todo o licenciamento, por isso que muitos desses trabalhos na área de piscicultura não foram para frente no Município, principalmente porque com relação a Licenciamento; você tem que pegar autorização no IGAM, se você quer uma água, se vai ser em área de baixada tem que ter autorização, quantos por cento das água que você está tirando, tem...então assim, realmente a burocracia é muito grande, por isso que muita gente até desistiu." Vereador Luiz Gonzaga: "Mas vocês tem esse técnico..." Sebastião Evásio: "Nós queremos, nós temos a pessoa lá..." Vereador Luiz Gonzaga: "...ou vocês informam alguém que faça o tipo de trabalho?" Sebastião Evásio: "Não, nós damos todas as informações ao pessoal: - Eu quero trabalhar! Nós temos um convênio com a EMATER, em que nós levamos o profissional até a propriedade da pessoa; a pessoa...se não tiver aqui a gente consegue em Belo Horizonte, tem por exemplo, a questão da fruticultura: além do Paulo tem o profissional que é da regional de Belo Horizonte, que vem sempre dar os cursos, dar as técnicas, explica as técnicas, também em outras áreas como a piscicultura a gente pode, isso é...como já fizemos com algumas pessoas que já estiveram lá nos procurando; inclusive consegui também quem, o ano passado tiveram dois, três produtores que nos procuraram, nós fizemos pesquisas de valores, eles queriam comprar, conseguimos um preço em conta para essas..." Vereador Luiz Gonzaga: "Dois minutos Senhor Presidente, estou concluindo." Sebastião Evásio: "...pessoas, então isso é o que a gente faz lá." Vereador Luiz Gonzaga: "Estou fazendo essas perguntas porque são essas perguntas que fazem para a gente, e é muito importante, não sei se as pessoas estão nos escutando, mas às vezes as pessoas pensam que não, mas realmente muitas pessoas nos escutam, e são as perguntas que fazem para gente. Quando você falou, uma outra coisa que você falou, a Associação às vezes as pessoas confundem muito Associação de Bairro, Associação, essas coisas, quando você falou Associação, seria um sistema de cooperativismo?" Sebastião Evásio: "É como se fosse sistema de cooperativismo, não é Associação Comunitária; lá ela tem um nome especifico, Associação de Produtores da Agricultura Familiar, tem que ter o nome Agricultura Familiar, pra esse específico desse programas, aí tem que ser, aí o processo é o mesmo: CNPJ, Constituição da Associação com setenta por cento das pessoas que vivem do meio rural, no mínimo setenta por cento, todas aquelas normativas mesmo, como se fosse uma cooperativa." Vereador Luiz Gonzaga: "Certo, eu queria agradecer então pelas explicações e..." Sebastião Evásio: "Com relação à máquinas, que você falou que é, também..." Vereador Luiz Gonzaga: "...da crítica construtiva, porque já vem uns quatro anos reclamando: - Por que não arruma o trator? Porque às vezes há este questionamento mesmo, era só para..." Sebastião Evásio: "Para simular até uma reta, mas..." Vereador Luiz Gonzaga: "Trabalhar numa linha né?" Sebastião Evásio: "Já foi leiloado, o valor para a reforma é muito grande, não temos operador, hoje o salário do operador de máquinas é seiscentos e sessenta e seis reais, é difícil conseguir operador das máquinas por esse preço, você vê, quem mexe com minerador, mineração está pagando dois mil reais, mil e oitocentos, dois mil reais para um operador de máquina. Então o valor hoje está muito defasado, os nossos operadores dormem nas propriedades, você pagando um salário de seiscentos e sessenta e seis reais hoje, é difícil você conseguir operadores que queiram trabalhar no Município principalmente em virtude do valor." Vereador Luiz Gonzaga: "Está ok, agradeço o Secretário por estar nessa Casa e dar essas explicações, e fazendo seu papel de gestor da pasta, prestando contas do seu departamento, no qual você é o gestor." Sebastião Evásio: "Está joia, obrigado." Vereador Maurício Moreira: "Gostaria também de parabenizar o Tião e toda sua equipe, está de parabéns, tem conduzido aí também a festa lá de Cachoeira, que foi um sucesso, do cavalo, né." Sebastião Evásio: "Expoouro." Vereador Maurício Moreira: "Então, ficou muito boa, a festa estava muito boa, eu estive lá, muita gente, todo mundo satisfeito, está de parabéns Tião! A gente agradece aí a sua presença, sua turma aí, e declaro encerrada a Audiência." Sebastião Evásio: "A gente agradece então a você, lembrando: os Vereadores, se verem ou encontrar com o pessoal do meio rural até o dia trinta de maio, inscrição de máquinas agrícolas; bom, então se vocês verem, para fazer a inscrição...isso aí não pode não! Então até o dia trinta de maio lá na Secretaria de Agropecuária, para fazer inscrição de máquinas agrícolas, para ter as máquinas." Não havendo mais nada a tratar, encerrou-se a presente Audiência Pública. Para constar, Cláudia Guerra Fernandes lavrou esta ata em vinte e quatro de julho de dois mil e doze.