ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2011

Às nove horas do dia sete de abril de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, iniciou-se a décima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Ernesto, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira - Paquinha, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues totalizando nove Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite do Diretor dos Correios em Minas Gerais, senhor José Pedro de Amengol Filho, para a cerimônia de lançamento do selo comemorativo dos "300 anos de Mariana", dia 8 de abril, às 19 horas, no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães Filho; Informativos do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$ 121.600,00 - pagamento de saúde da família e R$ 82.110,00 - pagamento de agentes comunitários de saúde. Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Resolução nº 03/11, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto relativas ao exercício financeiro de dois mil e nove, distribuído às Comissões competentes; Projeto de Lei nº 21/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento a título de indenização ao Laboratório Claudino Ltda, distribuído as Comissões competentes; Projeto de Lei nº 22/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento a título de indenização ao Espólio da senhora Mirtes de Carvalho, distribuído às Comissões competentes. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir os senhores: Luiz Begazo, que falou sobre o Movimento Royalties dos Minérios e Maria das Graças Carvalho, que falou sobre a reciclagem. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira – Paquinha, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando oito. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 47/11, do Vereador Flávio Andrade, solicitando a concessão de subvenção ao Palmeiras Futebol Clube, de Santo Antônio do Salto; 41/11, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando que estude a possibilidade de conceder subvenção ao Coral São Pio X; 46/11, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando benfeitorias na Travessa Oito de Setembro, bairro Padre Faria: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs: 05/11, do Vereador Flávio Andrade, encaminhada à Cemig, solicitando troca de lâmpadas queimadas em postes do distrito de Lavras Novas; 06/11, do Vereador Leonardo Barbosa, encaminhada à senhora Iracema D'Arc Pedrosa Mapa – Superintendente da 25ª Superintendência Regional de Ensino, solicitando informações referentes à possibilidade de implantação do Ensino Médio na Escola Municipal Juventina Drummond. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 74/10, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui a Tabela de Temporalidade e destinação de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece os procedimentos relativos ao Arquivo Público Municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos, favoráveis ao projeto, com emendas apresentadas pelo Poder Executivo. Foi concedido vistas ao Vereador Moisés Rodrigues no prazo regimental. Projeto de Lei nº 75/10, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotos sanitários administrados pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto - SEMAE/OP e sobre a definição das tarifas. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas coletivas aos Vereadores Moisés Rodrigues e Flávio Andrade no prazo regimental. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 01/11, do Prefeito Municipal, que altera a redação do art. 78,II, da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto; Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, sem emendas, aprovado por nove votos. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº15/11, do Prefeito Municipal, que inclui no Plano Plurianual o Programa "Implementação do Aeroporto dos Inconfidentes e cria crédito especial no orçamento de 2011”. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas, aprovado por nove votos. A Vereadora Crovymara Batalha solicitou que o Projeto de Lei Complementar 01/11 fosse votado também em Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 01/11, do Prefeito Municipal que altera a redação do art. 78,II, da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, sem emendas, aprovado por nove votos. Neste momento o Vereador Júlio Pimenta pediu licença pois teria que ausentar-se. ORADORES: Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Comentou sobre a questão das normas regulamentares da ABNT, que são exigências fundamentais para a questão do Meio Ambiente, no que diz respeito a construção de moradias e sua repercussão para as pessoas carentes. Falou da situação que encontra a cidade, devido a perda da licitação por parte da empresa KTM, de prestação de serviços de limpeza pública. Com aparte o Vereador Flávio Andrade: Citou que o Prefeito, em entrevista na rádio, citou a respeito do recurso onde foi feito, a pedido da Justiça, coleta de emergência durante um período, enquanto não se resolvesse o recurso da licitação citada pela vereadora Regina Braga. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Falou ter ouvido que os vencedores da licitação foram pessoas ligadas ao partido PMDB, da família Carone, da cidade de Belo Horizonte e citou que é bom que o Ministério Público está acompanhando o processo licitatório. Alertou que esta licitação deve ser acompanhada, já que a referida família tem ligação forte com a política. Parabenizou a equipe do Museu da Inconfidência – do Setor Pedagógico, através do Rui Mourão, pelo Projeto Chá Com Causo, onde promoveram um livro falando a respeito do distrito de Glaura. Disse que eles irão fazer um trabalho sobre os demais distritos. Explanou sobre a fala do Mauro Werckema, durante a Audiência Pública realizada no distrito de Cachoeira do Campo, sobre a necessidade de repercussão para a grande mídia, para reverter esse quadro e salvar, pelo menos, o colégio Dom Bosco. Citou ter repassado para a imprensa a notícia e que a mesma saiu no jornal Estado de Minas, através do professor Délcio Vieira Salomão, professor livre, docente da UFMG. Falou ter feito uma abaixo assinado para manifestar sobre a venda do Colégio. Leu uma parte da reportagem do professor Délcio. Com aparte o Vereador Flávio Andrade: Citou ter saído mais uma reportagem a respeito do assunto no jornal Hoje em Dia. Comentou ter sido solicitado à Universidade Federal de Ouro Preto que a mesma se manifeste a respeito e disse que já foi instaurado um Inquérito Civil Público a respeito e que será feita uma manifestação à Presidenta Dilma solicitando que seja feita a desapropriação do Colégio Dom Bosco pela União e posterior repasse à UFOP, a qual será entregue durante a solenidade do dia 21 de Abril. Com a palavra o Vereador Silmério Rosa: Informou que recentemente o distrito de Antônio Pereira teve problemas no tocante ao funcionamento da Agência dos Correios do distrito, pelo fato da funcionária ter pedido exoneração. Ressaltou que uma funcionária da Vila Samarco irá fazer o atendimento ao distrito em dias intercalados, até que seja sanada a situação. Presidente: Registrou a cobrança da população a respeito das estradas e expôs sua indignação pela falta de manutenção da patrol e dos carros, já que estes são de baixo custo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Simério Rosa, totalizando cinco Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.