ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2011

Às nove horas do dia quatorze de abril de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, iniciou-se a vigésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Ernesto, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues, totalizando sete Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Finanças o Requerimento nº 33/11, do Vereador Moisés Rodrigues, nos termos do Artigo nº 55 do Regimento Interno, justificando a sua ausência na décima oitava reunião Ordinária, realizada dia cinco de abril do corrente ano, conforme atestado anexo. Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 25/11, do Prefeito Municipal, que autoriza doar imóvel à Arquidiocese de Mariana. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir: as Senhoras Maria de Fátima Santos e Ana Paula Cassiano, que falaram sobre a rua do Barreiro e outros assuntos relativos ao distrito de Amarantina. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues totalizando sete. ORDEM DO DIA: PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 21/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, ao Laboratório Claudino Ltda. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos favoráveis ao projeto, sem emendas, aprovados por seis votos. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 20/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Educacional de Antônio Pereira. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto em sua forma original, aprovado por seis votos. Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Comentou sobre a situação em que se encontram os vigilantes que trabalham no Horto dos Contos, referente às condições de trabalho: como falta de iluminação e lugares esburacados em vários pontos do Horto. Solicitou ao órgão responsável para que reponha as lâmpadas no referido local. Questionou a forma como alguns funcionários do setor público, principalmente na área de saúde, atendem o público. Elogiou a Gena, por seu atendimento e disse que muitos a confundem com a Efigênia (funcionária da Secretaria de Saúde), antiga funcionária do setor e disse que ouviu muitas reivindicações no tocante a seu atendimento. Justificou que a Gena trabalha hoje no almoxarifado e tem um exemplar atendimento; reafirmou ter indicado a mesma para o Secretário Ariosvaldo e citou que a Gena não trabalhou em sua campanha política, mas que a mesma teve o cargo pela sua competência como profissional. Com a palavra o Vereador Júlio Ernesto: Convidou a todos a participarem da Audiência Pública a realizar no próximo sábado, dia dezesseis, às quatorze horas na Praça Tiradentes, para tratar de assuntos relativos aos Royalties do Minério. Citou já ter feito uma apresentação prévia do assunto no plenário, em questão a equiparação dos tributos cobrados pelas empresas mineradoras em relação as empresas petrolíferas. Comentou já ter um Projeto de Lei no Congresso Federal para tratar do assunto e completou que está colhendo assinaturas com o intuito de entrar com o Projeto de iniciativa Popular. Relatou os assuntos que serão discutidos durante a Audiência; questão dos débitos referentes à exploração feita pela VALE e sobre a repercussão gerada pela referida empresa em questão à sua inadimplência quando se fala em cumprimento de suas obrigações e quitação das dívidas perante a Lei. Solicitou ao Presidente que fossem antecipadas as reuniões de Comissões, se possível em conjunto, para o dia vinte e seis – terça-feira, tendo em vista que não haverá reunião ordinária na quinta-feira, devido às festividades da solenidade do 21 de Abril e que tem projetos importantes na Casa. Presidente: Reafirmou o horário da reunião de Comissões a ser realizada na próxima terça feira às treze horas. Reforçou o convite do Vereador Júlio a participarem da Audiência Pública a ser realizada no próximo sábado; citou ter feito convite aos prefeitos e vereadores das respectivas cidades mineradoras e representantes das empresas VALE e SAMARCO. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Alvair Mendes de Souza, mãe do Superintendente da Guarda Municipal – Carlos Mendes, à mãe da Fatinha – Presidente da Associação de Moradores do bairro Novo Horizonte, irmã do Carlinhos, a pedido do Vereador Júlio Pimenta. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº: 51/11, de diversos Vereadores, solicitando que sejam atendidas as reivindicações apresentadas pelos moradores do distrito de Amarantina, na Tribuna Livre de hoje. ORADORES: Com a palavra o vereador Flávio Andrade: Reforçou o convite para a Audiência Pública para conversar sobre a proibição das sacolas plásticas no município de Ouro Preto, a ser realizada no corrente dia, às dezoito horas, no plenário da Câmara. Comentou que em Belo Horizonte passará a vigorar a Lei que proíbe o uso das sacolas plásticas a partir do próximo domingo. Citou que a audiência contará com a participação da Luana – representante da Associação Mineira dos Supermercados e Lúcia Pacífico Homem – da Associação das Donas de Casa de Minas Gerais. Citou ter feito um Boletim divulgando o evento por toda a cidade. Registrou a presença no presente dia, na Câmara, da Ísis – mãe da Ana Catarina Gomes, nadadora, que trouxe diversas medalhas conquistadas na última ida à cidade de Governador Valadares, no Segundo Encontro de Minas Gerais. Prestou seu reconhecimento à atleta e cobrou da Secretaria de Esportes a concessão de bolsa atleta para a mesma. Presidente: Reiterou a fala do Vereador Flávio no tocante ao agrave do uso das sacolas plásticas e explanou que essa atitude de proibir o uso das sacolas é vantajosa para os comerciantes e pode até gerar mais ofertas, pois diminuirá seu custo, acarretando a possibilidade deste poder oferecer vantagens aos consumidores. Comentou que tem feito uso de caixas para entrega de compras, evitando o uso das sacolas, citou também ser alto o custo dos impostos sobre as mercadorias. Com aparte a Vereadora Regina Braga: Completou citando que o meio ambiente agradece tal ato. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Citou as soluções e acordos criados pela cidade de Belo Horizonte no tocante ao uso das sacolas. Relatou que, segundo pesquisas, consta em números, trezentas milhões de sacolas consumidas por dia no Brasil, e até a presente data todas essas sacolas não foram ainda degradadas e que sessenta por cento de gastos com manutenção de esgotos é devido ao entupimento de sacos plásticos. Citou a quantidade excessiva de embrulhos que são feitos no comércio e disse que tal situação tem que ser revista por todos. Presidente: Sugeriu a doação, por parte dos comerciantes, de sacolas para os consumidores como forma de dar apoio à campanha. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Parabenizou a padaria do Dico e a padaria Tutti Pani pela iniciativa de criar uma promoção, em favor da campanha, para diminuir o uso de sacolas plásticas, em parceria com a Fundação Aleijadinho e a Associação das Senhoras Artesãs. Com a palavra a Vereadora Crovymara Batalha: Reafirmou a fala do Vereador Flávio a respeito da Lei que será vigorará a partir de domingo em BH. Citou ser de sua autoria o Projeto de Lei que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas. Completou que esse projeto é novo no país e tem três anos de prazo para se adequar à Lei. Reforçou o convite para participarem da Audiência, explanou a importância dessa iniciativa para o município de Ouro Preto. Reafirmou que, através das demais cidades, o município possa ter subsídio para implementar esse projeto na cidade de Ouro Preto. Comentou a complicação de se pagar pela sacola e relatou que muitos comerciantes não falam qual é o custo das sacolas. Completou que o valor gasto com as sacolas pode ser repassado ao consumidor. Citou a possibilidade do comerciante repassar ao consumidor sacolas retornáveis. Reiterou que a padaria PANART, do bairro Bauxita, também aderiu à iniciativa da citada pelo Vereador Flávio Andrade. Disse que estas ações demonstram a preocupação dos comerciantes ouropretanos no tocante ao assunto. Ressaltou que a Lei é de extrema importância para o meio ambiente e deve ser aprovada o mais breve possível. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Ernesto, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues, totalizando sete Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.