ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2011

Às dezessete horas do dia três de maio de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, iniciou-se a vigésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao 2º Secretário, Vereador Leonardo Barbosa, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Leonardo Barbosa, Regina Braga, Maurício Moreira – Paquinha, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues totalizando seis. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 34/11 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento 28/11 do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. Foi encaminhado ao Departamento de Finanças o Requerimento nº 39/11, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, justificando sua ausência das atividades parlamentares no período de 24 de abril a 8 de maio de 2011. Convite da Biblioteca Pública Municipal de Ouro Preto para evento comemorativo do Dia da Comunidade, a realizar-se no dia 5 de maio, às 18 horas, em seu prédio. Convite da Senhora Ana Maria Neves Loredo, Presidente da Sociedade de São Vicente de Paulo, para festa em honra ao Beato Frederico Ozanan, dia 15 de maio, no distrito de Amarantina, a partir das 8 horas. Ofício nº 316-3/11, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, encaminhando listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de março de 2011, conforme determina a Lei Municipal 394/08. Comunicados nºs 10853/11 e 10854/11 do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinado a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para este Município. Ofício Circular nº 41/11 do Senhor Antônio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social comunicando transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada para este Município,no valor de R$ 10.300,00. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 30/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Palmeiras Futebol Clube. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/10, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder executivo a celebrar contrato de concessão de uso remunerado das áreas constantes da Praça de Artesanato de Cachoeira do Campo. ORDEM DO DIA: ATAS: Foram colocadas em votação as atas das: 15ª Reunião Ordinária, aprovada por 6 votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Leonardo Barbosa; 14ª Reunião Ordinária, aprovada por cinco votos favoráveis, uma abstenção do Vereador Leonardo Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Moisés Rodrigues. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Lucas Evangelista da Silva, morador da Rua Mestre Joaquim Aniceto, 52, bairro Alto da Cruz, que relatou sobre agressão e abuso da Guarda Municipal de Ouro Preto no dia dois de maio de dois mil e onze, às quinze horas na Rua Conselheiro Quintiliano. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira – Paquinha, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues, totalizando oito. Presidente: convidou para a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Parques referente ao segundo semestre de dois mil e dez, hoje, logo após a Reunião Ordinária. Convidou também para a Prestação de Contas do SEMAE referente ao segundo semestre de dois mil e dez, quinta-feira, dia cinco de maio, logo após a Reunião Ordinária. Informou que o agendamento para a confecção das carteiras de identidade será feito às sextas-feiras, a partir das oito horas através do telefone. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 53/11, do Vereador Leonardo Barbosa, sugerindo refazer todo o calçamento da rua Aquiles Gonçalves Coelho, bairro Nossa Senhora de Lourdes; 54/11, do Vereador Leonardo Barbosa, sugerindo que providencie os serviços de capina e limpeza dos bueiros no bairro Vila Aparecida; 55/11, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que interceda junto ao órgão competente para que sejam construídas, em caráter emergencial, 6 (seis) redutores de velocidade no distrito de Antônio Pereira; e 56/11, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando a colocação de um poste na rua 24 de Junho, próximo ao nº 134, bairro Morro Santana. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar 02/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecere em conjunto das Comissões, favorável ao projeto. Reprovado por quatro votos favoráveis e três votos contrários dos Vereadores Leonardo Barbosa, Regina Braga e Moisés Rodrigues. DISCUSSÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/11: Com a palavra a Vereadora Regina Braga: “Lembrando mais uma vez, vou voltar uns anos aqui atrás quando eu fui Secretária de Administração no Governo do Dr. José Leandro, a folha de pagamento deixada pelo seu antecessor que era o Ângelo Oswaldo equivalia a noventa e oito por cento de tudo o que era arrecadado mensalmente na Prefeitura e se as coisas continuarem do jeito que vão aqui, porque todo ano eles estão chegando, no início desse mandato era um milhão e meio, aí a oposição conseguiu derrubar, no final do ano passado chegou um, acho que quatorze fiscais só da Secretaria de Fazenda que daria um impacto de quase quatrocentos mil na folha de pagamento. E agora essas contratações darão um impacto de mais de um milhão e cem na folha de pagamento. Uma folha de pagamento que já está em média cinco milhões e quinhentos mil por mês. Nós não podemos esquecer que aí não está gasto com vale-transporte, com vale-refeição, não está incluso, não estão os servidores, hoje, terceirizados que são as auxiliares de serviços gerais que trabalham nas escolas, nos próprios municipais, não estão os vigias que são terceirizados também, porque se estivessem aí com certeza já estaria estourando os sete milhões. Hoje a arrecadação está interessante, está uma média de quinze milhões/mês, mas não podemos esquecer que há dois anos atrás estava nove milhões e o minério é finito e esta arrecadação está esse tanto, hoje, por causa do minério, mas as nossas minas estão se exaurindo, um dia isso vai acabar. Então como é que fica essa questão? A Prefeitura vai fazer só para pagar pessoal? Quando você fala que a cidade está suja, esburacada, as estradas estão ruins. Hoje aqui uma moça com gravidez de risco, alto-risco, veio aqui nos pedir ajuda porque ela não está conseguindo marcar uma ultrassom, ultrassonografia, um dos exames mais básicos de uma Prefeitura, de uma Secretaria de Saúde, gravidez de alto-risco ela não está conseguindo marcar em Ouro Preto, ela está tendo que vir aqui na Câmara nos pedir para cada um ajudar um pouquinho e ela conseguir fazer. E outros problemas mais, e outros problemas mais que nós todos os dias andando pela rua a gente ouve. Não tem como sobrar dinheiro para investir no que tem que investir gastando-se, volto a dizer, os cinco milhões e quinhentos oficiais que nos passam, fora os terceirizados, fora os..., vamos dizer vale-transporte, vale-alimentação, etc,etc,etc. Educador, a gente sabe que precisa, a Casa Lar hoje está com super-lotação, precisa. Farmacêutico, sabemos que precisa, porque dizem que agora tem que ter farmacêutico nas farmácias, mas agora, engenheiro meu Deus! Já tem oito ou nove na Prefeitura, pra quê mais cinco engenheiros? Arquitetos, já tem não sei quantos, vai contratar mais não sei quantos. Procurador Municipal, eu nunca vi tanto advogado na Prefeitura, antes era um ou dois, hoje deve ter sete ou oito, dez, querem contratar mais. Fora o que já paga para o José Nilo de Castro que é uma fortuna por mês, que é um escritório de advocacia lá em Belo Horizonte. Então, não adianta depois só culpar o Prefeito não, nós também aqui somos responsáveis, porque nós aprovamos e se continuar desse jeito, no final desse Governo, se bobear, se vier outra crise, estará fazendo para só pagar pessoal na Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Já não está sobrando para outras coisas, a tendência é só parar. Não se administra pensando só no agora, a gente administra pensando na frente, quando acabar o minério, se vier uma crise, a folha já está muito polpuda, polpudíssima. O que se gasta hoje só com pessoal era o que Mariza arrecadava por mês na época em que ela governava. A arrecadação na época de Mariza a Prefeitura arrecadava sete milhões, hoje se gasta sete milhões só com a folha de pessoal. Então vamos pensar porque nós somos có-responsáveis. Vamos pensar no futuro de Ouro Preto, vamos pensar no povo de Ouro Preto que está penando e sofrendo por conta de falta de responsabilidade, falta de administração, falta de planejamento”. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Presidente, eu já tive oportunidade de falar sobre esse projeto em reuniões anteriores e também lá em Santa Rita, pedi vistas dele, para quem não conhece muito o regimento é um artifício que se usa quando não queremos votar um projeto a gente pede vistas, isso é feito pela situação e pela oposição e a discussão é suspensa. Eu defendo esse projeto, o papel da oposição é claro, é objetivo, de criticar e é importante que haja a oposição. Eu informei lá em Santa Rita, o Município gasta hoje quarenta e dois por cento com o pagamento de pessoal quando poderia chegar a cinquenta. Então entendo que há parcimonia, há problemas sim, mas nós somos da base do Governo e eu acho importante que a base assuma aqui os compromissos com esse Governo na medida em que participa dele, não pode mais ter pedido de vistas, mas regimentalmente o Presidente pode retirar o projeto de pauta. É um projeto que precisa de seis votos favoráveis, nós não temos seis votos favoráveis aqui hoje, na medida que o Presidente pelo próprio Regimento não vota. Temos apenas cinco votos favoráveis. E eu entendo que se ele for votado hoje ele vai ser derrotado, vai prejudicar, principalmente a Casa Lar que já veio aqui à Casa pedir para que aprovasse esse projeto. Eu volto a falar, acho que nós somos da base, participamos do Governo, temos compromisso com esse Governo, esse Governo tem compromisso com a gente. Então, Presidente, eu solicito e peço que as minhas palavras sejam registradas em ata. Peço ao Presidente que usando o seu poder que o Regimento lhe dá, retire da pauta esse projeto e só o recoloque em pauta na medida que houver uma conversa da base. Muito obrigado”. Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: “Nós sabemos que a situação ou os paus mandados tem que defender os interesses do Prefeito aqui nessa Casa. Esse projeto aqui, criando alguns cargos, que alguns deles aqui eu sou favorável, sou favorável, dizem que até por causa dos santos beijam-se as pedras, dizem, mas no dia da Reunião de Comissões aqui fora, que tiveram várias sobre esse projeto aqui, eu disse que eu era favorável à contratação de mais pessoas para trabalhar na Casa Lar, alguns outros para trabalhar em creches e somando um com outro aqui são em torno de doze vagas, mas no mesmo projeto eles enfiaram para a situação: administrador de empresas, Prefeitura não tem administrador não? Não tem não. A Prefeitura não tem administrador, mas agora, administrador de empresas, três vagas, quem são esses sujeitos que vão vir para cá? Mais uns que vem da capital para cá, para comer, beber e poluir os nossos córregos para não falar outras palavras, com o nosso dinheiro. Comer, beber e poluir os nossos córregos. Vem pra cá para ficar por aí, ah, eu sou administrador da Prefeitura de Ouro Preto. A Prefeitura de Ouro Preto não tem administrador não? Não tem. Arquiteto! Pesa um pouquinho, tem cinco, hoje são nove, estão criando mais cinco vagas. Nós sabemos, inclusive hoje passou aqui nas Comissões, eu até votei favorável a reestruturação da Secretaria lá do Gabriel, porque esses arquitetos seriam para lá. Engenheiro civil, tem vários engenheiros civis na Prefeitura, vários, não tem poder, a Prefeitura não deixa muitos deles trabalhar, deixam alguns deles encostados para lá, o ex-Vereador dessa Casa, o Val, ele é engenheiro civil, está trabalhando na Fiscalização de Posturas porque não deixam ele exercer, porque tem que fiscalizar. Farmacêutico a gente sabe que precisa. Turismólogo, Técnico em Turismo, mais um para poder ficar por aí sem a gente saber, o Secretário, o Chiquinho de Assis não tem toda uma equipe lá, porquê? Porquê é politizada a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Então porque que não tira lá uns dois ou três cargos de confiança e já que precisa, põe quem tem competência para trabalhar, põe pessoas técnicas lá, não põe. Quer que tudo manda para a Câmara. Vai dar um impacto de um milhão cento e quarenta e quatro mil. Eles não estão falando que vai ter um concurso em junho ou julho, apesar que mais é cadastro de reserva, tem um punhado de cadastro de reserva. Então o Prefeito precisa demitir para contratar. Agora, sobre as pessoas que tem que trabalhar na Casa Lar, precisa, mas eu disse aqui que teria que ser um projeto desmembrado, tirar esse punhado de coisa que tem aqui, pensa nós aqui os que não vão puxar aqui do concurso, os outros já estão tudo marcado. Quem vai entrar, lá na Casa lar quem vai entrar, fulano, sicrano. Mando um projeto só da Casa Lar aqui e dos arquitetos que eu vou votar nele, mas com esse punhado aqui fica complicado. Agora, não depende só de eu Vereador, Vereadora Regina, Vereador Moisés, hoje, esse projeto para ser aprovado, reprovado, depende do Presidente da Câmara, depende do Presidente Maurílio. E vamos saber, realmente, de que lado o Presidente da Câmara está. Terminou as minhas discussões”. Presidente: “Eu gostaria só de relatar um pouco sobre o projeto. Eu acho que o Projeto, realmente, um pouco grande, um projeto muito grande, muito caro, a Prefeitura reclama da situação que falta dinheiro. Nós temos uma escola em Santa Rita que já faz quatro anos que ela está lá em pé, está o esqueleto lá e não termina, cria uma despesa dessa. Então é como o Vereador Leonardo falou, muitos cargos aqui até seriam necessários, mas o projeto assim, se ele não passa, se é derrotado, faz um outro projeto corrigindo alguma coisa ou mudando alguma coisa. Então nós entendemos dessa forma. O projeto já foi dado vistas, parece que três ou quatro vezes, a última vez me parece que foi vistas simultânea e os Vereadores já tem conhecimento do projeto e sabem muito bem como oferecer o seu voto”. Foi colocado em votação os Pareceres em conjunto das Comissões, favorável ao projeto. Reprovado por quatro votos favoráveis e três votos contrários dos Vereadores Leonardo Barbosa, Regina Braga e Moisés Rodrigues. Projeto de Lei Complementar 04/11, do Prefeito Municipal, que altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano/SMPDU, estabelece o seu organograma e a competência de seus órgãos. Foi colocado em votação o Parecer em conjunto das Comissões, favorável ao projeto, com emendas. DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/11: Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “ Esse projeto foi discutido hoje com o Secretário Gabriel, e foram feitas algumas emendas no mesmo caminho do anterior. Ele tem que ter seis votos favoráveis. Nas Comissões, os Vereadores de oposição declararam que votariam favorável a ele e eu quero confirmar. Vereador Leonardo, Vereadora Regina e Vereador Moisés se votarão favorável para a gente ter certeza. É um projeto importante, foi discutido, inclusive com algumas emendas acatadas da Vereadora Regina que o Secretário Gabriel e eu achamos pertinente. Então eu consulto o Vereador Leonardo, a Vereadora Regina e o Vereador Moisés se eles vão votar favorável, se pudessem manifestar, não são obrigados a isso, mas por questão do acordo firmado nas Comissões”. Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: “Está mantido de minha parte, Vereador Flávio, devido à seriedade do Secretário Gabriel Gobbi. Eu vou votar favorável a esse projeto, porque está reestruturando aquela Secretaria e não está causando praticamente impacto. Então quando o projeto é sério nós vamos votar sério. Projeto de mais cargos, impacto de um milhão e tanto eu não voto mesmo não, como foi o outro anterior a esse. Esse aí eu sou favorável porque isso é para melhorar aquela Secretaria”. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: “Eu também vou votar favorável por entender que, se toda Secretaria da Prefeitura tivesse uma organização, uma gestão como a Secretaria de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano de Ouro Preto, não estaria do jeito que está. Acho o Gabriel muito competente, essa reorganizada que ele deu, a Secretaria já é organizada, agora está ficando muito mais, está muito mais claro, o que cada um faz, ele fez uma matemática lá e eu sei que vai dar um impacto de nove mil/ano. Isso é irrisório, desde que a coisa funcione. Fiquei um pouquinho triste com a questão da engenharia pública. Discordo um pouco do Léo quando ele fala dos arquitetos, acho que está bom o número de arquitetos que o Gabriel tem lá. Eu acho que se esses arquitetos e engenheiros fossem para a Assistência Social para a questão da engenharia pública, aí sim, porque a gente precisa de implantar a engenharia pública, porque a Secretaria do Gabriel está funcionando bem, está cobrando e com razão. Certo? Mas do outro lado a gente sabe que a maioria das pessoas em Ouro Preto não tem como bancar um projeto. Então a gente tem que implantar essa engenharia pública e parece que a coisa está se encaminhando com o apoio da UFOP e da Fundação Gorceix, só que tem que caminhar mais rápido, mas no mais eu vou votar favorável, viu Flávio?”. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Presidente, eu queria pedir em nome dos dois que constasse em ata as palavras , elogiosas. Acho importante isso, dos Vereadores, pela seriedade do trabalho do Secretário Gabriel. Conforme eu já falei com algumas pessoas, o texto do Convênio da Engenharia e Arquitetura Pública, está aqui o Secretário Paulo Xavier, que acompanhou e coordenou essa discussão, está pronto e aguardando apenas a conciliação das agendas do reitor da UFOP, do Presidente da Fundação Gorceix e do Prefeito Municipal. Eu sugeri que essa assinatura fosse em uma reunião do Conselho Municipal de Habitação para dar peso a esse Conselho, a previsão era dia nove, não sei se permanece. São três agendas complicadas para juntar, mas eu acho que vale a pena. O texto ficou bom, o trabalho já está, informalmente, acontecendo, alunos da universidade do curso de engenharia e arquitetura prestando assistência técnica às pessoas que não têm condições de pagar arquiteto ou engenheiro, fazer seu projeto e como foi falado ontem, esse projeto é importante, ele reorganiza a Secretaria de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano. Fico satisfeito com o trabalho feito pelo meu correligionário o Gabriel Gobbi e acho então que nós podemos votar o projeto sem problemas. Obrigado Presidente. Obrigado aos Vereadores da oposição que se manifestaram”. Aprovado por oito votos favoráveis. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Solicitou que o Projeto de Lei Complementar 02/11 fosse votado em Redação Final nesta Reunião. Projeto de Lei nº 29/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à empresa Transcotta Agência de Viagens Ltda. Foi colocado em votação o Parecer em conjunto das Comissões, favorável ao projeto. DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/11: Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Nós temos comentado sempre esses projetos que a Prefeitura encaminha para cá pedindo autorização para fazer pagamentos em função de problemas anteriores e já manifestei que eu não votarei projetos que venham para cá sem que a gente tenha tido informação sobre os outros. Isso aconteceu muito na Secretaria de Saúde. Alguém aluga uma casa para ser Posto de Saúde, esse contrato termina, a Prefeitura vai entregar a casa, a casa está com o telhado caindo, com a porta sem fechadura. O cidadão não recebe a casa, com razão, porque o contrato manda receber a casa como ele entregou e fica quatro, seis meses para reformar aquela casa. Esse buraco de quatro, cinco, seis meses depois vem para a Câmara autorizar o pagamento. Não utilizou, ninguém estava morando, mas o dinheiro público paga esse aluguel. Está errado. E nós sempre pedimos que a Prefeitura identificasse quem era o responsável por isso. Se sabe que o aluguel vai vencer no mês de setembro daquele ano, no mês de agosto tem que providenciar a reforma daquela casa, senão vai dar problema. Esse caso é diferente, cada caso desse vem com relatório de uma sindicância. Esse caso já vem acompanhado desse relatório também e o cidadão que deixou de repassar as notas fiscais para a empresa Transcotta, segundo o relatório, já foi demitido da Prefeitura, não sei se, parece que já tem um processo administrativo. Então acho que esse caso é diferente dos outros, por isso votarei favorável”. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: “É mais um abacaxi que eles jogam aqui no colo dos Vereadores para resolver. Isso aí é despesa contínua, pagamento de vale transporte que, inclusive, parte desse pagamento sai do bolso do servidor, pois o servidor, me parece, que paga um percentual e a Prefeitura complementa. Seis por cento que o funcionário paga. Então, ficaram essas três notas pendentes, jogaram o bode no meio da sala, parece que foi o, estão atribuindo a culpa ao Duarte, sendo que a gente sabe que o vale transporte passa pelo recursos humanos. O recursos humanos deve ter um controle disso. Deveria ter o gestor desse contrato dentro da Secretaria de Planejamento e Gestão. Então falar que o único culpado, ele pode até ter culpa, mas que o único culpado seja o Duarte é meio que julgar o bode e... O cara não está mais na Prefeitura mesmo, já foi embora, já saiu, mas isso é incompetência, falta de responsabilidade, a Transcotta quase que parou de fornecer vale transporte para os servidores, estava na iminência

de não fornecer mais. Aliás, se esse projeto não passar na Casa e a Transcotta não receber, os servidores vão, acho, me parece, que é a única empresa que transporta os servidores. Então é um negócio sério. E é aquela situação: se a gente votar contra pode prejudicar os servidores por conta de incompetência, falta de responsabilidade de alguns que estão prestando serviço, hoje, na Prefeitura Municipal de Ouro Preto; votar a favor , eu já falei que não voto mais porque eles estão recebendo muito bem para estar dando essas mancadas de deixar passar, não repassar para a Transcotta um dinheiro que parte dele já foi até descontado na folha, no contracheque do servidor. É um absurdo um negócio desse. Então eu vou me abster nesse caso”. Aprovado por sete votos e uma abstenção da Vereadora Regina Braga. Projeto de Resolução nº 03/11, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto relativas ao exercício financeiro. Foi colocado em votação o Parecer em conjunto das Comissões, favorável ao projeto. DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/11: Com a palavra a Vereadora Regina Braga: “Vou votar contra, isso é um relatório do Tribunal de Contas aprovando as contas, não sei se é de dois mil e oito ou dois mil e nove da Prefeitura, mas enquanto as coisas estiverem...Acabamos de ver aí, sem empenho tem que pagar; casa que se aluga e a chave fica no bolso de não sei quem e depois fica um ano, descobre que tem que pagar; obra que faz e com a primeira chuva tem que fazer de novo; cidade suja e quase quinhentos mil reais todo mês indo embora. Sinceramente. Eu não aprovo as contas. Enquanto as coisas estiverem dessa forma, eu não aprovo. O Tribunal de Contas pode até aprovar, eu, Vereadora Regina Braga, não aprovo, eu sou contra”. Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: “Eu acho que o Tribunal de Contas eles devem ter pego essas contas de dois mil e nove para analisar, devem ter visto voltando do Carnaval em dois mil e dez, estava cansado, feriadão prolongado. Como que aprova conta do Governo, do Prefeito Angelo Oswaldo, sendo que é má-administrador? Obras que são feitas cheias de termos aditivos; horas extras pagas de muitos que nem trabalhou; muitos não trabalhou. O Tribunal de Contas aprovou e deve ter analisado que nem uma cidadã aí mesmo, analisado pelos cotovelos, as contas, de uma Prefeitura que ainda, infelizmente, deixa faltar muitos medicamentos nos postos de saúde, que não cuida do transporte público direito, bairro Santa Cruz está lá, as ruas muito sujas do bairro Santa Cruz; precisando de qualificar os nossos ouropretanos. O Prefeito faz lavagem cerebral em umas aí em outros aí. Até então quando essas contas do Prefeito foram aprovadas no Tribunal de Contas, ele ainda tinha um certo prestígio no Governo do Estado, parece que o prestígio dele acabou lá devido há coisas pessoais do Governador, que é outro também. Apesar de ser do mesmo partido, mas eu não comungo com várias ideias dele não e nós sabemos também que muitas pessoas que trabalham no Tribunal de Contas são indicações políticas, indicações do Prefeito, Deputados e que analisa de acordo com o umbigo. Eu desaprovo a aprovação de contas do Tribunal de Contas da Prefeitura de Ouro Preto no exercício de dois mil e nove”. Aprovado por cinco votos favoráveis, três contrários dos Vereadores Regina Braga, Leonardo Barbosa e Moisés Rodrigues. Projeto de Resolução nº 04/11, do Vereador Leonardo Barbosa, que concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto. Foi apresentado o Parecer da Comissão Especial, de forma verbal, favorável ao projeto. Após votação secreta, foi aprovado e concedido o título a Sandra Fosques Sanches. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 29/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à empresa Transcotta Agência de Viagens Ltda. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por sete votos. Projeto de Lei Complementar nº 04/11, do Prefeito Municipal, que altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano/ SMPDU, estabelece o seu organograma e a competência de seus órgãos. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por sete votos. Projeto de Resolução nº 03/11, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto relativas ao exercício financeiro. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável á redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por oito votos. ORADORES: Com a palavra o Vereador Júlio Pimenta: Pediu licença para retirar-se. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Parabenizar mais uma vez a Associação do Morro da Queimada, Tatí e Ponte Nova. Durante a semana, na manhã desse domingo, fizeram uma bela caminhada, eu participei, até lá no Moinho, depois descendo pelas ruínas do Morro da Queimada, das antigas casas. Parabenizar o Tatí, uma aula de história que foi dada durante a subida, cerca de trinta pessoas participando. A Associação do Morro da Queimada está mostrando serviço. Segundo questão: agradecer à Cemig. Fiz há poucos dias uma representação pedindo a troca de lâmpadas queimadas em Lavras Novas. A Cemig trocou cerca de oitenta lâmpadas queimadas em postes em Lavras Novas. Agradecer à Andreia, vou fazer por escrito para que ela possa atender os pedidos que são feitos, esses pedidos vieram da Associação de Moradores de Lavras Novas. Então, oitenta lâmpadas queimadas que foram trocadas. Tivemos hoje cedo, Vereadora Regina e eu, na reunião com o DNIT. Fomos nomeados pelo Presidente da Comissão. Estivemos lá presentes os Vereadores Celina, Edgar e Geraldo que é o Presidente da Câmara de Itabirito; a Aída, que é da Câmara de Mariana, e o Edernon, que é Secretário de Planejamento daquele Município; Patrícia da Prefeitura de Ponte Nova e os Vereadores José Mauro e Divino, além da Vereadora Regina, eu estava presente e também o Carlos, Superintendente da OUROTRAN. A nossa ideia foi conversar sobre a questão do trânsito desviado da 381 para a nossa região. Tivemos a boa notícia do senhor Alexandre Oliveira, que é o Supervisor Regional do DNIT onde estamos inseridos Ouro Preto, Mariana, Itabirito e Ponte Nova. Ele nos informou que o DNIT está providenciando a construção de uma ponte metálica que vai ser implantada ao lado da ponte que caiu, próximo a Caeté, e que isso deve ser feito no máximo dentro de sessenta dias. Essa ponte deve absorver setenta por cento do trânsito pesado que foi... Então disse o senhor Alexandre que essa ponte deve estar pronta em sessenta dias, vai ser construída pelo Exército e implantada pelo próprio DNIT. Mas ao mesmo tempo o senhor Alexandre solicitou que cada Município encaminhasse a ele algumas questões pontuais que poderiam diminuir o problema nesses sessenta dias. Quem tem ido a Belo Horizonte nos últimos dias, tem sentido o volume de trânsito pesado cresceu significativamente carretas, cegonhas e nós colocamos quatro pontos de Ouro Preto, os quais solicitamos um olhar do DNIT nesse período de emergência: a questão de Cachoeira do Campo, todo mundo sabe, a BR corta ao meio o distrito de Cachoeira do Campo, é fundamental que haja um trabalho específico ali no distrito; a questão da Perimetral que mais uma vez escorreu, deve ser a vigésima, vigésima primeira, vigésima segunda ou trigésima vez que aquele barranco cai, está perigoso aquele trevo abaixo da Santa Casa; a questão do trevo da Jacuba, hoje já há lá uma sinalização provisória canalizando todo o trânsito para a Rodovia do Contorno, é importante então, pedimos lá, que isso fosse tornado permanente. E por último o quebra-molas no Pocinho, o DNIT já chegou a colocar lá uma placa do quebra-molas, mas o quebra-molas mesmo não existe até hoje. Ele solicitou que encaminhássemos para ele, Prefeitura e Câmara, pontuando o que seria necessário e emergencial, e eles vão ver então o que pode ser feito. Segundo o Alexandre, foi criado lá pelo DNIT, a nível nacional, o que ele chamou de Gabinete de Crise, que é para ter uma intervenção imediata nesses pontos. Então Vereadora Crovymara, a Perimetral e os quatro pontos, Cachoeira do Campo, a Perimetral, o trevo da Jacuba e o quebra-molas no Pocinho. Mariana também listou alguns pontos, Ponte Nova também, Itabirito também. Ele pediu que fizéssemos um manifesto, eu farei pela Câmara, Presidente, para que se estudasse a duplicação da 356, ele falou que já há estudos nesse sentido, e já comporta, essa questão agora vai acirrar mais. Falamos também do trânsito, o Presidente sabe muito bem disso, na medida em que desviou o trânsito para cá alguns caminhões estão passando lá na Ouro Preto/Ouro Branco. O Presidente usa bem aquela estrada e sabe que isso é proibido, por regulamentação. Pediu então que a gente também se manifestasse sobre essa questão. Enfim, foi positiva, Vereadora Regina, estou relatando a nossa reunião, acho que foi muito positivo esse contato, principalmente a articulação Ouro Preto, Mariana, Itabirito e Ponte Nova, as quatro Câmaras juntas brigando pela região, e todos os Vereadores ressaltaram isso e ficamos agora de encaminhar ao senhor Alexandre de Oliveira essa manifestação indicando, pontuando, as questões de Ouro Preto que poderiam a vir ser resolvidas em caráter emergencial com essa questão da 381. E por último, Presidente, tivemos reunião com a Hemominas, nessa segunda-feira e foi agendada a segunda campanha de doação de sangue em Ouro Preto, está aqui o Pastor que nos ajudou muito na divulgação, Jurandir também pela Associação de Moradores, vamos fazer uma divulgação intensa, dia quatro e cinco do mês seis, quatro e cinco de junho, lá no Campus da UFOP teremos a segunda campanha de coleta de doação de sangue de Ouro Preto. A primeira experiência, há exatamente um ano atrás, foi no dia treze de maio, Ouro Preto mostrou uma decisiva participação. Tivemos mais de duzentas pessoas doando, durante o sábado e o domingo, vamos agora repetir a iniciativa contando com a Hemominas, com a Santa Casa, com a Secretaria Municipal de Saúde e com os alunos do Departamento de Ciências Médicas da UFOP, dias 04 e 05 de junho, a segunda campanha de doação de sangue em Ouro Preto”. Presidente: Falou sobre o trânsito na estrada Ouro Preto/Ouro Branco. RETORNANDO A ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o Requerimento nº41/11, de diversos Vereadores, solicitando a convocação do Guarda Municipal Werner Geraldo Carneiro Alvim no próximo dia cinco, quinta-feira, às dez horas para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de que agiu com violência e abuso de autoridade contra o cidadão ouropretano Lucas Evangelista da Silva no último dia dois de maio. Ausente o Vereador Júlio Pimenta. Com a palavra o Vereador Silmério Rosa: Falou sobre a resolução do problema com relação à falta de funcionária no Correio em Antônio Pereira. Falou sobre a procura de vagas em creches por mulheres que precisam trabalhar e não têm onde deixar os seus filhos. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Falou um pouco sobre a visita que fez, juntamente, com o Vereador Flávio, para tentarem resolver a questão do tráfego que foi desviado da 381. Enfatizou ter sido positiva a presença deles. Desculpou-se com o pessoal do esporte porque não poderia ficar para assistir à Prestação de Contas dos mesmos, pois teria uma reunião do PSDB. Presidente: Convidou a todos para participarem da Audiência Pública para a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Parques que acontecerá hoje, após a Reunião Ordinária. Informou sobre o novo dia para o agendamento quanto à confecção de carteiras de identidades que será nas sextas-feiras, a partir das oito horas da manhã. Parabenizou a equipe da Secretaria de Esportes e pediu licença para retirar-se. Solicitou ao Vereador Paquinha que assumisse a condução dos trabalhos. Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: “Nós queremos falar aqui sobre a falta da carrocinha no município de Ouro Preto, porque havia, parece que rodou um ano e meio, parece que parou de rodar, falaram que fizeram uma licitação, a licitação deu problema, mas quando dá problema, geralmente, quando há interesse, aquela que estava prestando serviço continua, como assim aconteceu com a KTM, parece que deu problema na licitação a KTM... a carrocinha dá pouco dinheiro, aí os costas larga da KTM mantêm. Então aconteceu um fato de aparecer na minha casa uns cachorrinhos lá, seis, fui lá na Universidade, lá não podia e fiquei para lá e para cá, depois falaram que tinha que levar lá na Zoonose da Prefeitura. Chegaram lá, falaram que não era lá, mas é lá. Aí eu deixei lá, deixei o saco de cachorro lá. Eu fiquei estarrecido com tanta gente num lugar só e ninguém resolvia. Na minha casa não pôde ficar, ninguém resolvia nada na Prefeitura, eu fico abismado, em vários setores da Prefeitura que é assim, não são todos não, mas tem vários que é assim, disse que depois chamaram polícia, uma coisa ou outra, mas não deu nada, aí deixei lá, porque lá é que era para deixar, lá que é o controle de zoonose, deixei lá. E eu estive pensando, é uma pena que os outros Vereadores estão se ausentando...então estive pensando, é porque aqui na Câmara vem muitos problemas, a família que vem pedir ajuda aqui para uma ressonância, para internar pessoas, que o Poder Público às vezes se omite. Já pensou se a gente começar a pegar essa turma toda Vereador Paquinha, e levar para a Secretaria Municipal de Saúde? Começar a chegar aqui e todo o problema que é de lá levar para eles lá, às vezes eles vão aprender a trabalhar. Porque não tem condições. A Câmara está suportando muita coisa que não é o nosso papel. Agora, voltando a Audiência Pública, quero desejar boas vindas a equipe da Secretaria Municipal de Esportes que vai prestar contas de quando o Paulo era Secretário ainda, o fato de eu ser oposição ao Governo de Ângelo nunca deixou de atender os pedidos chegados por mim lá em nome do coletivo, nunca deixou. Castor sempre muito atencioso, muito mesmo, inclusive até dia de domingo atende telefone também, é muito atencioso, o Márcio também sempre solidário. A gente espera que essa nova equipe coordenada pelo Professor Joel e que faça o mesmo ou melhor, não que eles fizeram o pior, mas que façam o mesmo ou melhor, porque não deixaram jamais de estar atendendo os pedidos que a gente faz ali na região de Moreira, Piedade de Santa Rita, Serra dos Cardosos, inclusive domingo lá teve o apoio da Secretaria que nos deu o transporte, não pôde apoiar com os balões, mas já foi justificado. A gente agradece e a gente vai continuar contando. Não que isso vai ausentar a gente de estar fiscalizando os senhores que é o nosso papel e dever, mas a gente deseja sucesso lá com o Dudu, essa turma nova que está chegando aí e com os que vão continuar, o próprio Joel, o Orelha, o Orelha já jogou no meu time de futebol, a outra turma lá atrás que eu não sei o nome deles, mas eu desejo boas vindas a todos e que façam o melhor para o povo de Ouro Preto. Finalizando aqui o Departamento de Limpeza para arrumar um imã, Vereador Flávio, eu estou sugerindo ao Departamento de Limpeza para poder arrumar um imã para poder catar prego na Praça Tiradentes, prego, tem prego demais na Praça Tiradentes, mas muito, muito, tem demais. Então já que o Prefeito bajula muito o Governador, o Prefeito contratar um imã e ao invés de pegar aquela turma que fica coçando saco na Prefeitura, que fica por aí, aí pega eles e ao invés de contarem as pedras da Praça Tiradentes, para catar os pregos da Praça, verdade isso aí, os que ficam coçando por aí, nós sabemos quem é, já falamos o nome deles aqui de vez em quando. Tem prego demais, tem milhares de pregos, chega ali no calçadão é cheio de prego, que ao invés de coçar, catar prego. Essa é a minha sugestão, no mais devido a compromissos já agendados, eu gostaria até de participar dessa Audiência, mas o Vereador Paquinha vai presidir, a Câmara estará bem representada, o Vereador Silmério mais o Vereador Flávio, provavelmente, irão ficar, mas vou continuar em nome do povo de Ouro Preto contando com a Secretaria de Esportes do fundo do meu coração e desejar boa sorte para todos os senhores”. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira – Paquinha, totalizando três Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues e Regina Braga.