ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM DEZESSETE DE MAIO DE 2011

Às dezessete horas do dia dezessete de maio de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, iniciou-se a vigésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa, totalizando cinco Vereadores. Não havendo quórum regimental, o Presidente solicitou à Secretária que fosse feita a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício 37/11, do Prefeito Municipal, em resposta à Indicação nº 52/11 do Vereador Maurício Moreira. Convite do CREAS para concentração na Praça Tiradentes, dia 18 de maio, quarta-feira, a partir das 8 horas, alusivo ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Emenda apresentada pela Vereadora Crovymara Batalha ao Projeto de Lei nº 09/11, que "Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas e sacos plásticos de lixo nas instituições que menciona e dá outras providências". Projeto de Lei nº 32/11, do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas/COMPD e dá outras providências. Projeto de Lei nº 33/11, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo/COMTUR. Projeto de Lei nº 34/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que dispõe sobre a obrigatoriedade do recalçamento, conserto dos buracos e valas abertos, nas vias e passeios públicos e dá outras providências. Projeto de Lei nº 35/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que "Institui o programa IPTU FIDELIDADE no Município de OURO PRETO e dá outras providências." Projeto de Lei nº 36/11, do Vereador Flávio Andrade, que cria o Portal da Transparência no Município de Ouro Preto. Projeto de Lei nº 37/11, do Vereador Flávio Andrade, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Bocaina. Projeto de Lei Complementar nº 06/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 83, de 23 de setembro de 2010, que dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade no âmbito da Administração Pública Municipal. Projeto de Resolução nº 05/11, do Vereador Luiz Gonzaga, que concede título de Cidadania Honorária. Foi feita novamente a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira-Paquinha, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs: 63/11, do Vereador Maurício Moreira – Paquinha, solicitando capina no entorno da Capela Senhor Bom Jesus do Taquaral, como também a colocação de fiação; 68/11, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que seja feito o asfaltamento na rua das Mercês com início na rua Timbopeba e término próximo à Igreja Assembleia de Deus, distrito de Antônio Pereira; 69/11, da Vereadora Crovymara Batalha, solicitando limpeza, capina e colocação de placa com nome de rua para a Rua Maria Barbosa dos Anjos, próximo ao número 08, Bairro Nossa Senhora de Lourdes; 70/11, da Vereadora Crovymara Batalha, solicitando limpeza, capina e implantação de jardim na Rua José Barbosa da Silva, próximo ao número 27, Bairro Bauxita; 71/11, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando que se providencie a reconstrução da rede pluvial em toda a extensão da Rua Padre Martins, bairro Caminho da Fábrica; e 72/11, do Vereador Silmério Rosa, solicitando benfeitorias na rua Terezinha Venceslau da Silva Pessoa com início à rua da Lagoa e término na rua do Tabuleiro, distrito de Antônio Pereira: calçamento, iluminação em toda sua extensão. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi transformada em especial para a entrega das Moções de Aplauso a: Soldado Fernando de Andrade do Corpo de Bombeiros, Soldado Tiago Maurício Martins do Corpo de Bombeiros, Unimed Inconfidentes – Dr. Rotizen Lage Regianni, Clemente Pereira da Silva e Agenor do Carmo dos Passos. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira – Paquinha, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando nove. Foi feita a leitura de ofício do Doutor Marcos Paulo de Souza Miranda - Promotor de Justiça, justificando sua ausência à entrega de Moções. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 73/11, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando em caráter de urgência a limpeza urbana na Rua Juvêncio Pinto, Bairro Alto da Cruz; 74/11, do Vereador Maurício Moreira – Paquinha, solicitando o alargamento do passeio da rua Antônio Martins, na Barra; e 75/11, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando possibilidade de aumentar o número de médicos e de guias de consultas nos Postos de Saúde de todos os bairros. Presidente: Informou sobre a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Agropecuária referente ao segundo semestre de 2010, que acontecerá hoje, logo após a Reunião Ordinária. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os Requerimentos nºs: 44/11, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo que envie a esta Casa Legislativa cópia dos PT's e notas fiscais de pagamentos referentes a todos os veículos utilizados pelo Semae/OP, no período de março de 2010 a março de 2011; 45/11, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo que informe a esta Casa Legislativa se a Secretaria Municipal de Esportes efetuou pagamento a alguma entidade esportiva e, se sim, que envie cópia do contrato, valor e planilha de custos; 46/11, do Vereador Silmério Rosa, requerendo informações referentes à aplicação do recurso destinado a infraestrutura na Rua Maria da Conceição de Carvalho, no distrito de Antônio Pereira, no valor de R$ 145.000,00, e se há previsão do início da obra; e 47/11, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informações sobre o Projeto das Casas Populares. ORADORES: Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Falou sobre o Dia Internacional da Luta contra a Homofobia que é comemorado na data de hoje. Parabenizou o movimento em Ouro Preto que é liderado pelo André Versianni. Comentou ter sido procurado por Josiel residente em Cachoeira do Campo, que sofreu agressão policial nos últimos dias tendo sido, o algemado e espancado no distrito de Cachoeira do Campo. Sugeriu ao cidadão que se inscrevesse na Tribuna para falar na próxima reunião para que seu caso pudesse ser encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Casa. Falou sobre as denúncias que têm chegado à Casa tanto da Guarda Municipal quanto da Polícia Militar. Homenagem Póstuma: Foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Áurea de Oliveira Luz a pedido do Vereador Flávio Andrade. Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: Disse que a Leandra foi quem resolveu a questão dos aluguéis atrasados. Comentou sobre obra da Piedade que está a passo de tartaruga. Falou que a obra será inaugurada no ano que vem. Falou um pouco sobre a Secretaria de Agropecuária. Comentou sobre a desigualdade social. Ressaltou que a função de vários governantes tem sido atrofiar cada vez mais o poder econômico do cidadão, aumentar os gastos públicos, atrofiar o poder de compra das pessoas de classe média. Falou sobre o aparelho de ultrassom que está estragado na Secretaria de Saúde e que as pessoas do distrito que fariam uso do aparelho não foram avisadas; que isso é má vontade; que isso é não querer atender bem ao cidadão. Comentou que a sua Presidência no partido foi tirada porque ele não concordar com muitas coisas. Disse que a mídia não informou sobre o caso do ex-Governador Aécio Neves, mas divulga outras coisas. Ressaltou que a função do Vereador é cobrar aqui e peitar o Prefeito, o que não acontece, não tem coragem. Falou das estradas que estão em péssimo estado de conservação; que a Secretaria de Obras está um caos. Falou sobre a Medalha da Inconfidência. Disse saber que o Governo do Prefeito Ângelo Oswaldo não é só problema, que existem Secretários de qualidade assim como o Tião e sua equipe; citou ainda o Secretário Gabriel Gobbi, elogiando-o; que existem grileiros na Prefeitura; que a Secretaria de Turismo e Cultura é um balcão de negócios; que o Secretário Huamam não dá conta de uma Secretaria e responde por duas. Citou que a esposa do Dr. Huamam é arquiteta na Prefeitura; perguntou se ela fez concurso; questionou se ela chega no horário; que se isso acontece pede ao Dr. Huamam que o conte. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Falou que o Vereador Leonardo já resumiu o caos em que se encontra a administração pública hoje e lamentou. Com aparte o Vereador Leonardo Barbosa: Consertou dizendo que a esposa do Dr. Huamam é arquiteta concursada, mas que gostaria de saber se ela chega no horário certo. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Falou sobre os pedidos que são solicitados. Comentou sobre reportagem que leu onde dizia que, em Valadares, serão feitas mil casas populares; que Ouro Preto não consegue fazer nem cem casas; obras mal feitas; licitações de cartas marcadas; empresas que ganham e não tem condições de fazer a obra. Falou sobre as árvores que estão caindo em cima do Salão Comunitário em Glaura; que a Prefeitura não toma providências. Comentou sobre verba que o CAPS ganhou da Samarco e está sendo perdida porque a Prefeitura não faz a parte dela. Citou que milhões de verbas já foram perdidas porque a Prefeitura não dá conta de fazer a parte dela. Perguntou até quando isso continuará. Disse que irá correr atrás da questão da poda das árvores em Glaura. Deixou seu abraço caloroso aos garis pelo dia deles. Pediu desculpas por não poder ficar para assistir e participar da Prestação de Contas da Secretaria de Agropecuária. Informou que está preparando um dossiê das obras mal feitas da Prefeitura no período de quatro anos, e que estão precisando ser refeitas. Com a palavra a Vereadora Crovymara Batalha: Parabenizou a comunidade do Vale do Tropeiro pela realização da Festa da Mãe Rainha. Falou sobre o Dia Internacional de Combate à Homofobia. Pediu desculpas por não poder participar da prestação de contas. Neste momento, o Presidente solicitou ao Vice-Presidente, Vereador Maurício Moreira-Paquinha, que assumisse a condução dos trabalhos. Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre o dia do gari parabenizando-os. Teceu comentários sobre os garis. Falou do funcionalismo municipal e destacou que o Sindicato deveria fazer uma luta mais globalizada. Falou sobre placas de quebra-molas que são colocadas, mas os mesmos não são construídos. Com aparte a Vereadora Regina Braga: Informou ao Vereador que o DNIT ficou de fazer os quebra-molas. Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Disse que nada ainda foi feito. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga e Maurício Moreira – Paquinha totalizando quatro Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa.