ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE MAIO DE 2011

Às dezessete horas do dia vinte e quatro de maio de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, iniciou-se a trigésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao segundo Secretário, Vereador Leonardo Barbosa, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira – Paquinha, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues, totalizando cinco Vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Saúde referentes à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos seguintes valores: R$ 10.000,00 - pagamento de saúde bucal; R$ 121.600,00 - pagamento de saúde da família; e R$ 82.110,00 - pagamento de agentes comunitários de saúde. Comunicado nº 30305/11, do Senhor Daniel Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente à liberação de recursos financeiros para este Município. Correspondência da Secretaria Municipal de Saúde comunicando sobre o Encontro Multiprofissional pela redução da mortalidade materno-infantil dia 27 de maio, no Auditório da Escola de Medicina - UFOP, a partir das 14 horas. Correspondência da Secretaria Municipal de Saúde comunicando sobre a Blitz Educativa pelo "Dia Internacional de ação pela saúde da mulher" e "Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna" dia 28 de maio, Praça da Estação, a partir das 8 horas. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 39/11, do Vereador Flávio Andrade, que declara de Utilidade Pública a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto. Projeto de Lei nº 40/11, do Vereador Flávio Andrade, que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e dá outras providências. Projeto de Lei nº 38/11, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação do Complexo Esportivo Geraldo Rolim. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 36/11, do Vereador Flávio Andrade, que cria o Portal da Transparência no Município de Ouro Preto. Projeto de Lei Complementar nº 08/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21 de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP, para conceder reajuste remuneratório aos servidores ocupantes dos cargos de nível médio com curso técnico. Projeto de Lei Complementar nº 09/11, do Prefeito Municipal, altera a Lei Complementar Municipal nº 26, de 15 de dezembro de 2006, que cria a Superintendência de Recursos Humanos dentro da estrutura administrativa do Executivo Municipal. Projeto de Resolução nº 06/11, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o reajuste de oito por cento sobre a remuneração dos efetivos e inativos. Projeto de Resolução nº 07/11, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo a título de vale-alimentação instituída pela Resolução nº 13/05. Projeto de Resolução nº 08/11, da Mesa da Câmara, que altera a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Ouro Preto bem como o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos do Legislativo. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor José Wellington Pedrosa Xavier, que falou sobre a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira -Paquinha, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues, totalizando oito. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 48/11, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando que envie a esta Casa cópia do processo licitatório da empresa responsável pela realização da obra de reurbanização da Praça Prefeito Amadeu Barbosa; e 49/11, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando o valor pago pela compra e instalação do semáforo localizado à Praça Prefeito Amadeu Barbosa – Barra. MOÇÃO: Foi colocado em votação, e aprovado pelos Vereadores presentes o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação à Moção nº 16/11, da Vereadora Crovymara Batalha, ao TREM DA VALE. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 34/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que dispõe sobre a obrigatoriedade do recalçamento, conserto dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Administração e Serviços Públicos favorável ao projeto e Finanças Públicas favorável ao projeto, com emendas; aprovado por sete votos. Projeto de Lei nº 37/11, do Vereador Flávio Andrade, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Bocaina. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto; Administração e Serviços Públicos favorável ao projeto e Finanças Públicas, favorável ao projeto, sem emendas; aprovado por sete votos. Projeto de Lei Complementar nº 06/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 83, de 23 de setembro de 2010, que dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade no âmbito da Administração Pública Municipal. Foram colocados em votação os Pareceres em Conjunto das Comissões, favorável ao projeto; aprovado por sete votos. Presidente: Lembrou da Audiência Pública para a Prestação de Contas da Secretaria de Educação referente ao 2º semestre de 2010, que acontecerá hoje após a Reunião Ordinária; informou o horário do protocolo para a próxima Reunião Itinerante; reiterou o convite para a solenidade de entrega da Comenda Beatriz Francisca de Assis Brandão, às 19 horas no Plenário da Câmara. Neste momento, a atleta Lurdinha mostrou os troféus e medalhas conquistados nos últimos dias. Homenagem Póstuma: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos senhores Rolim e Geraldo Leonardo – Presidente do Conselho Municipal de Educação a pedido dos Vereadores Crovymara Batalha e Júlio Pimenta. Neste momento fez uso da palavra a senhorita Vanda que falou sobre o Grupo de Jovens do Bairro Santa Cruz. ORADORES: Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: Comentou sobre matéria que leu no jornal Estado de Minas que cita as cidades que estão gerando emprego; que Mariana e Itabirito são citadas, mas que Ouro Preto não. Falou sobre a arrecadação municipal. Disse que em Ouro Preto não há um Centro de Qualificação; que as mineradoras precisam sair para buscar mão-de-obra em outros lugares. Falou da não instalação da DELPHI em Cachoeira do Campo por incompetência do Prefeito; que muitas pessoas em Ouro Preto saem daqui para buscar qualificação em outras cidades. Disse saber que o foco de Ouro Preto é o Turismo, mas que é bem menor que o das mineradoras. Falou que o Sine não funciona, que não oferece profissionalização suficiente. Destacou que em dois mil e oito foi assunto de palanque que a DELPHI empregaria seiscentas pessoas; que se isso não aconteceu é porque o Prefeito é mentiroso; que não foram gerados nenhum emprego; que não conseguiram atrair com incentivos fiscais nenhuma empresa para instalar aqui em nosso Município; que só em Ouro Preto as coisas não andam. Disse que pediu ao Secretário de Planejamento e Gestão uma estrutura para as pessoas que querem trabalhar. Falou que as pessoas em Ouro Preto estão ficando sem esperança, porque parte do Poder Público onde deveria investir está tirando a esperança deles. Destacou que o Município tem arrecadado muito, mas que o dinheiro está sendo mal gasto. Espera que a população de Ouro Preto fique aqui; que tenha qualidade de vida; que é preciso ter estrutura e que tem que ter um Departamento na Prefeitura para qualificar essas pessoas. Com a palavra o Vereador Júlio Pimenta: Cumprimentou o Presidente pela belíssima festa em honra a Santa Rita de Cássia no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Falou sobre reforma do Salão Comunitário no Morro do Cruzeiro. Comentou que esteve em Lavras Novas e presenciou o Lançamento do Projeto Sociedade do Amanhã da empresa Novelis. Com a palavra a Vereadora Crovymara Batalha: Parabenizou o Presidente e toda a comunidade de Santa Rita de Ouro Preto pela festa da padroeira. Falou sobre o último encontro do Diretório do PMDB. Comentou da possibilidade de se criar um projeto para aumentar o número de Vereadores. Falou sobre o trabalho da Comissão que foi criada anteriormente nesta Casa para analisar a situação das trabalhadoras da empresa Gonçalves e Santos; que em breve a Comissão estará apresentando seu relatório final. Presidente: Fez um breve comentário sobre a Festa da Padroeira em Santa Rita de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira – Paquinha e Maurílio Zacarias totalizando cinco Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.