ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2011

Às nove horas do dia vinte e seis de maio dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a trigésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira-Paquinha, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite do Parlamento Jovem de Ouro Preto para Seminário sobre o tema "Drogas como prevenir?", dia 1º de junho, quarta-feira, às 13h30, no anexo do Museu da Inconfidência. Convite para o cortejo festivo do Triunfo Eucarístico 2011, que acontecerá no dia vinte e nove de maio saindo da Igreja de Nossa Senhora do Rosário às dezessete horas. Comunicado: Eleição do Projeto Vereador Estudante, que acontecerá no dia vinte e sete de maio, no horário de oito às dezessete horas em escolas do Município e distritos. Ofício nº 44/11, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 34/11 do Vereador Maurício Moreira. Ofício nº 374-3/11, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, enviando listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de abril de 2011. Ofício Circular nº 43/11, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada para este Município. Correspondência da Câmara Municipal de Itabira, comunicando a aprovação, pela Casa, de Moção de Repúdio ao DNIT em decorrência da interdição da ponte sobre o Rio das Velhas, bem como do prazo previsto para o trânsito voltar às condições normais e sugerindo que esta Câmara tenha o mesmo procedimento. Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Complementar nº 10/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 77/11, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando a construção de um passadiço, no caminho por onde passa apenas uma pessoa na entrada do Parque da Cachoeira das Andorinhas em frente ao Bar do Baú, no bairro Morro São João; e 78/11, do Vereador Júlio Pimenta solicitando a instalação de um poste com luminária na rua do Barreiro, 456, lote 06 – Amarantina, distrito de Ouro Preto. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 12/11, do Vereador Flávio Andrade, encaminhada ao escritório da CEMIG para verificar o fornecimento de energia elétrica para as casas situadas na rua Getúlio Vargas, entre o Largo da Alegria e a Igreja do Rosário. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 28/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009, que institui o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto, sem emendas; Administração e Serviços Públicos favorável ao projeto, e Finanças Públicas favorável ao projeto; aprovado por sete votos. Projeto de Lei nº 26/11, do Prefeito Municipal, que altera itens do Anexo IV da Lei Municipal nº 537, de 21 de dezembro de 2009, que estabelece a Planta Genérica dos Valores Imobiliários. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Administração e Serviços Públicos favorável ao projeto e Finanças Públicas favorável ao projeto; aprovado por oito votos. Projeto de Resolução nº 06/11, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o reajuste de 8% sobre a remuneração dos servidores efetivos, inativos, comissionados e temporários contratados por força da Lei Municipal nº 44/02, da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto, sem emendas; Administração e Serviços Públicos favorável ao projeto; e Finanças Públicas favorável ao projeto; aprovado por oito votos. Projeto de Resolução nº 07/11, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale alimentação, instituída pela Resolução 13/05. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto, sem emendas; Administração e Serviços Públicos favorável ao projeto; e Finanças Públicas favorável ao projeto; aprovado por oito votos. Projeto de Resolução nº 05/11, do Vereador Luiz Gonzaga, que concede título de Cidadania Honorária. Foi apresentado pelo Vereador Flávio Andrade o Parecer verbal da Comissão Especial favorável à concessão. Após votação secreta foi aprovado. Veto à Proposição de Lei nº 14/11, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de rua Pedro de Matos, distrito de Amarantina. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial a favor da manutenção do veto. Após votação secreta foi aprovado por oitos votos. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 33/11, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo/COMTUR. Foi concedido vista à Vereadora Regina Braga pelo prazo regimental. Projeto de Lei nº 32/11, do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas/ COMPD, e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favorável ao projeto, com emendas. Foi concedido vista à Vereadora Regina Braga pelo prazo regimental. Projeto de nº 31/11, do Vereador Flávio Andrade, que estabelece obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras públicas municipais. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favorável ao projeto, com emendas. Foi concedido vista à Vereadora Regina Braga pelo prazo regimental. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso remunerado das áreas constantes da Praça de Artesanato de Cachoeira do Campo. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favorável ao projeto, sem emendas. Foi concedido vista à Vereadora Regina Braga pelo prazo regimental. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar 06/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 83, de 23 de setembro de 2010, que dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade no âmbito da Administração Pública Municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favorável ao projeto, sem emendas; aprovado por sete votos. Projeto de Lei nº 34/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que dispõe sobre a obrigatoriedade do recalçamento, conserto dos buracos e valas abertos, nas vias e passeios públicos e valas abertos, nas vias e públicos e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favorável ao projeto, com emendas. Foi concedido vista à Vereadora Regina Braga pelo prazo regimental. Projeto de Lei nº 37/11, do Vereador Flávio Andrade, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Bocaina. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto; Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favorável ao projeto, sem emendas; aprovado por sete votos. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 26/11, do Prefeito Municipal, que altera itens do Anexo IV da Lei Municipal nº 537, de 21 de dezembro de 2009, que estabelece a Planta Genérica dos Valores Imobiliários. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por sete votos. Projeto de Lei nº 28/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009, que institui o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por sete votos. Projeto de Resolução nº 06/11, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o reajuste de 8% sobre a remuneração dos servidores efetivos, inativos, comissionados e temporários, contratados por força do permissivo legal da lei municipal 44/02, da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, em sua forma original; aprovado por sete votos. Projeto de Resolução nº 07/11, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale alimentação, instituída pela Resolução 13/05. foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. ORADORES: Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre reunião que participou no bairro Padre Faria dizendo que a comunidade está revoltada com algumas coisas, mas que reconhece também alguns feitos; que lá foi falado sobre dois assuntos: o asfalto na Desidério de Matos e o Campo de Futebol local. Disse que foi um momento muito importante. Com aparte o Vereador Maurício Moreira – Paquinha: Disse que o projeto para o campo do Caminho da Fábrica é muito bom e que a obra será iniciada esse ano ainda; e que o projeto da quadra está sendo terminado pelo Paulo Morais. Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Disse que as obras deveriam ser feitas conforme a comunidade solicita. Com aparte o Vereador Maurício Moreira – Paquinha: Disse ter recebido reclamação de moradores de Amarantina onde uma obra está sendo mal feita. Com a palavra o Vereador o Vereador Luiz Gonzaga: Disse que o que está errado para ele está errado; que tem uma linha de trabalho. Citou obras que foram bem feitas no Padre Faria. Falou sobre o embargo que o IPHAN fez nas obras que seriam executadas na Ladeira João de Paiva. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Comentou sobre reportagens que veicularam no Jornal “O Estado de Minas” nas datas de ontem e hoje se referindo aos políticos de Ouro Preto que ocupam cargos no Governo Estadual e que deverão sair por serem ficha suja. Ressaltou a ironia do jornal. Falou sobre a nomeação do senhor José Leandro Filho como Assessor do Governador Anastasia. Falou da sua satisfação em ver que a Justiça funciona e tem funcionado com relação aos “Fichas Sujas”. Destacou a criação do Projeto Ficha Limpa; que isso é um grande avanço. Elogiou o Jornal Estado de Minas por fazer campanha contra a imoralidade. Citou que a condenação do ex-Prefeito José Leandro refere-se ao ex-Vereador Sinval. Falou sobre projeto proposto pelo Vereador Júlio sobre a ficha limpa que foi aprovado nessa Casa. Comentou sobre a criação de uma cargo para a ex-Prefeita Marisa Xavier. Convidou a todos para participarem da sanção da Lei do projeto proposto pelo Vereador Júlio Pimenta. Convidou a todos para uma reunião hoje às dezenove horas com a Associação de Moradores e Polícia Militar no distrito de Lavras Novas. Presidente: Convidou para Audiência Pública para Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto referente ao 1º quadrimestre de dois mil e onze que acontecerá na próxima segunda-feira, dia trinta, às dezoito horas no Plenário da Câmara. Falou sobre a Sessão Solene que aconteceu ontem para a entrega da Comenda Beatriz Francisca de Assis Brandão. Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: Falou sobre paralisação que será feita pelos servidores municipais no dia primeiro de junho. Disse que é ruim Prefeito e Secretário que não cumprem com a palavra. Perguntou se era por falta de recurso. Questionou porque o Município gasta tanto com consultoria jurídica no escritório do Dr. José Nilo de Castro. Disse que um aumento digno para o servidor não tem. Informou que semana passada apareceu lá um Vereador demagogo, fazendo demagogia. Falou sobre reunião no bairro Caminho da Fábrica. Destacou que não tem recursos para fazer a quadra; que disseram que o Campo da Água Limpa será inaugurado esse ano, que é mentira. Falou sobre as quadras que foram feitas e já estão acabadas, foram mal feitas. Destacou que os engenheiros precisam fiscalizar; que quando um fiscal consegue detectar um erro em obras o Governo do Prefeito afasta esse fiscal. Ressaltou a péssima administração do Governo Angelo Oswaldo. Falou sobre a condenação do ex-Prefeito José Leandro. Disse que os Jornais escrevem o que os Poderes pedem. Perguntou porque o Prefeito Angelo Oswaldo não foi condenado quando a Escola do Mota caiu. Disse que o Vereador Moisés era quem deveria defender o ex-Prefeito José Leandro, mas que o mesmo disse que não defenderia; que também não defenderia. Pela ordem com a apalavra o Vereador Flávio Andrade: Disse que haverá a segunda campanha de doação de sangue do Hemominas, será nos dias 4 e 5 de junho no prédio de medicina da UFOP. Presidente: Informou que na próxima terça-feira a Reunião Itinerante será no distrito de Santo Antônio do Salto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa, totalizando sete Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa.