ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO EM 14 DE JUNHO DE 2011

Às dezessete horas do dia catorze de junho de dois mil e onze, no Clube da Maior Idade Estrela do Oriente Cachoeirense sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, iniciou-se a trigésima sétima Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou à Vereadora Crovymara Batalha que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira – Paquinha, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues, totalizando cinco. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. Neste momento, foram passadas as fotos das atividades realizadas durante a Câmara Itinerante no dia de hoje. Presidente: Agradeceu a todos que colaboraram para a realização da Reunião Itinerante. Lembrou que a próxima Reunião Itinerante será no distrito de Lavras Novas. Agradeceu ao Presidente e Vice-Presidente do Clube Maior Idade de Cachoeira do Campo. EXPEDIENTE: Ofício nº 48/11, do Senhor Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 47/11 do Vereador Maurício Moreira. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei s/nº, da Vereadora Crovymara Batalha, que dispõe sobre painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para fila de espera, e proíbe o uso de telefone celular em agências bancárias e instituições financeiras localizadas no município de Ouro Preto e dá outras providências. Projeto de Lei s/nº, da Vereadora Crovymara Batalha, que institui, no âmbito do Procon Municipal de Ouro Preto, a certidão negativa de violações ao Direito do Consumidor para pessoas físicas ou jurídicas que participam de licitação que prestam serviço para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Projeto de Lei nº45/11, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Campinho de Areia "José da Silva Mendes", no bairro Saramenha de Cima. Projeto de Lei nº46/11, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Salão Comunitário "Olímpio da Silva Mendes", no bairro Saramenha de Cima. Projeto de Lei nº47/11, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva "Adelaide Ansaloni", no bairro Saramenha de Cima. Projeto de Lei Complementar nº14/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 76, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação. Projeto de Lei Complementar nº15/11, do Prefeito Municipal, que altera o caput do art. 208 da Lei Complementar nº 02, de 14 de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto. Projeto de Lei Complementar nº13/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 21, de 1º /11/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP. Projeto de Lei Complementar nº12/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Proposição de Lei Complementar nº11/11, do Prefeito Municipal, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto/ SINDSFOP. Projeto de Lei Complementar nº16/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 32, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do SEMAE. Projeto de Lei nº48/11, do Prefeito Municipal, que trata do auxílio alimentação para servidores ocupantes de cargo comissionado. Projeto de Lei nº58/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar equipamentos e máquinas de fabricação de tijolos ao Programa de Liberdade Assistida – Prolae. Projeto de Lei nº49/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental. Projeto de Lei nº62/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Marianense de Educação. Projeto de Lei nº52/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Comunitária de Moradores do bairro São Cristóvão. Projeto de Lei nº51/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto - APAE/OP. Projeto de Lei nº55/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção à Obra Social Lírios do Campo. Projeto e Lei nº61/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Clube Maior Idade Estrela do Oriente Cachoeirense. Projeto de Lei nº56/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Grupo Assistencial "Auta de Souza". Projeto de Lei nº54/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Programa Liberdade e Assistência ao Encarcerado /PROLAE. Projeto de Lei nº57/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção à Fundação Antônio Francisco Lisboa "O Aleijadinho". Projeto de Lei nº59/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social à Associação das Voluntárias da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto/ AVOSCOP. Projeto de Lei nº60/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Clube da Maior Idade Estrela do Oriente Cachoeirense. Projeto de Lei nº53/11, do Prefeito Municipal, que concede auxílio alimentação para Servidores Ocupantes de Cargo Comissionado do SEMAE. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 86/11, do Vereador Júlio Pimenta, solicitando a construção de uma passarela de pedestres sob a Avenida Pedro Aleixo na área urbana do distrito de Cachoeira do Campo, nas proximidades do ponto de táxi. ORADORES: Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Parabenizou a todos pela presença. Disse que o importante é ouvir a comunidade e que usará de sua palavra futuramente para responder alguma pergunta que venha da comunidade. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Disse que não sabe se está resolvendo muito a presença dos Vereadores no distrito, mas que por outro lado durante o dia são oferecidos diversos serviços importantes, principalmente, para aqueles que têm dificuldade em deslocar-se até a sede do Município. Comentou sobre a passarela solicitada pelo Vereador Júlio Pimenta e disse que essa é uma reivindicação muito antiga. Falou sobre a ponte metálica que será instalada pelo Exército para amenizar o trânsito pesado em Cachoeira do Campo. Falou que o país vem crescendo e o transporte predominante é o rodoviário, que poderia ser o ferroviário por ser mais ágil, mais barato. Disse ter ouvido falar sobre exploração de minério em Santo Antônio do Leite; que não sabia da existência de minério de qualidade nessa região; que a tendência é o tráfego ficar ainda maior; que a Prefeitura precisa pensar na questão em Cachoeira do Campo. Falou sobre a capela velório que ainda não foi construída. Disse que é preciso pressionar o Poder Executivo, mas que não adianta três ficarem tentando; que também não podem garantir que irão resolver; mas que a decisão final é do Prefeito Municipal e de seus Secretários. Ressaltou esperar que o próximo Prefeito de Ouro Preto enfoque os grandes problemas de Ouro Preto, porque muitos não fora resolvidos e outros tantos pioraram. Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Disse que gostaria de ouvir a comunidade. (falha de gravação durante a fala do Vereador Luiz Gonzaga e no início da fala do Vereador Júlio Pimenta). Com a palavra o Vereador Júlio Pimenta: Falou sobre a capela velório; que querem a construção, mas ninguém a quer perto de sua casa. Comentou sobre as condições e a qualidade da água em Cachoeira do Campo; que segundo informações o problema vem das tubulações; que irá até a estação de tratamento verificar o que está ocorrendo. Assumiu esse compromisso. Falou sobres sua preocupação com relação à rodovia. Falou que a reforma da Matriz de Nossa Senhora de Nazaré que se iniciará em breve; informou que visitou a obra da rodoviária e a Praça do Artesão; que existem algumas obras sendo feitas na Rua Nova. Falou sobre a quadrilha que acontecerá no Clube Estrela do Oriente. Colocou a disposição de todos para que juntos possam buscar as melhorias necessárias ao distrito. TRIBUNA LIVRE: Neste momento fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: João Lúcio Assunção, José Tomás da Costa, Raimunda Pinto de Alcântara, Ângela Maria Maciel, Vamilton Lopes e Paulo César de Souza. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Fez algumas considerações sobre as falas; falou sobre impostos; sobre a situação do Alto do Beleza; informou aos moradores questões sobre correios e telefonia pública; falou sobre a questão da água. Sugeriu que não paguem a água e encaminhem a reivindicação à Promotoria; que devem informar o porque não estão pagando; que deve ser feito um trabalho coletivo. Presidente: Agradeceu a todos. Disse que realmente o povo tem reclamado muito. Falou sobre a capela velório; que é importante ouvir a comunidade para entrar em acordo; que sobre a questão da água já existe muita reclamação. Disse que no Governo atual falta fiscalização. Informou que todas as reivindicações serão transformadas em indicações. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Regina Braga, Maurício Moreira – Paquinha, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa.