ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2011

Às nove horas do dia dezesseis de junho de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira – Paquinha, Vice-Presidente, iniciou-se a trigésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira-Paquinha e Moisés Rodrigues, totalizando seis. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício, do Vereador Leonardo Barbosa, justificando sua ausência dos trabalhos parlamentares do dia 14 a 16 de junho. Ofício nº 356/2011/3ª PJOP, do Dr. Lucas Silva Greco, comunicando que assumiu o exercício das funções do Ministério Público junto à 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Ouro Preto, durante o afastamento do promotores titulares. Ofício nº 195/2011/4ª PJOP, da Dra. Shermila Peres Dhingra, comunicando que assumiu o exercício das funções do Ministério Público junto à 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, durante o afastamento da promotora titular. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 90/11, do Vereador Flávio Andrade, solicitando providenciar limpeza e capina geral da área de lazer Carlos Bolão, localizada na rua Alvarenga; 91/11, do Vereador Flávio Andrade, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a instalação de corrimão na Travessa Odorico Neves, embaixo da ponte do Rosário, no trecho entre a rua José da Costa Carvalho e a Travessa Domingos Vidal; 93/11, do Vereador Maurício Moreira-Paquinha, solicitando a construção de uma Casa ou que providencie um local apropriado para o funcionamento da Casa Lar. Neste momento assumiu a condução dos trabalhos o Vereador Maurílio Zacarias, Presidente. EXPEDIENTE: Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 65/11, da Mesa da Câmara, que institui o Dia Municipal de Combate às Drogas. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº53/11, do Vereador Maurício Moreira-Paquinha, requerendo informações sobre a ausência de materiais para a operação tapa-buraco em diversos bairros. EXPEDIENTE: Convite para o Arraial da Escola Municipal Dr. Pedrosa em Santo Antônio Leite que será no dia 19 de junho, à partir das 14 horas. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação e aprovada pelos Vereadores presente a Representação nº14/11, do Vereador Flávio Andrade, encaminhada ao Comando da Polícia Militar de Ouro Preto, no sentido de que a Corporação estude a possibilidade de reinstalar, na Praça Tiradentes, a Unidade Móvel da Polícia Militar que contribui significativamente para a segurança local. Presidente: Convidou para a Audiência Pública que acontecerá na Câmara Municipal de Ouro Preto para a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Obras referente ao Segundo Semestre de 2010 que acontecerá no dia 21 de junho, às 19 horas, no Plenário da Câmara; registrou a presença dos Vereadores Estudantes; convidou a todos para a Posse dos Vereadores Estudantes e Eleição da Mesa que acontecerá no dia 22 de junho, quarta-feira, às 17 horas; leu convite da Câmara Municipal de Itabirito convidando a todos para participarem da Audiência Pública sobre os Royalties do Minério, dia 18 de junho, às dez horas, na Praça Primeiro de Maio, em frente à Prefeitura de Itabirito. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 48/11, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre auxílio alimentação para servidores ocupantes de cargo comissionado. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por seis votos. Projeto de Lei nº 53/11, do Prefeito Municipal, que concede auxílio alimentação para servidores ocupantes de cargo comissionado do SEMAE. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por seis votos. Proposição de Lei Complementar nº11/11, do Prefeito Municipal, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto/ SINDSFOP. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por seis votos. Projeto de Lei Complementar nº13/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 21 de 1º /11/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por seis votos. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: “Quero deixar claro uma coisa, eu vou até votar a favor porque isso aqui está dando quatro por cento de aumento para os servidores públicos municipais, mas se tiver nessas..., está excluindo algumas categorias, o que eu acho errado, porque... A Crovymara está falando que essas categorias já tiveram aumento diferenciado, mas se tiver alguma categoria prejudicada eu vou culpar os Vereadores que leram, que estavam na Comissão, porque eu não estava, o Sindicato, e a própria categoria, porque...uai..., eu acho que interessa as categorias, eu acho que tem que acompanhar. Eu não vou é prejudicar os demais servidores em detrimento a essas categorias que não tiveram aumento”. Projeto de Lei Complementar nº14/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 76 de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por seis votos. Projeto de Lei Complementar nº15/11, do Prefeito Municipal, que altera o caput do art. 208 da Lei Complementar nº 02, de 14 de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por seis votos. Projeto de Lei Complementar nº16/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 32 de 29 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do SEMAE. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por seis votos. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº31/11, do Vereador Flávio Andrade, que estabelece obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras públicas municipais. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por seis votos. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº33/11, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo/COMTUR. Projeto de Lei nº48/11, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre auxílio alimentação para servidores ocupantes de cargo comissionado. Projeto de Lei nº 53/11, do Prefeito Municipal, que concede auxílio alimentação para Servidores Ocupantes de Cargo Comissionado do SEMAE. Proposição de Lei Complementar nº11/11, do Prefeito Municipal, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto/ SINDSFOP. Projeto de Lei Complementar nº 13/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 21 de 1º/11/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP. Projeto de Lei Complementar nº14/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 76 de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação. Projeto de Lei Complementar nº 15/11, do Prefeito Municipal, que altera o caput do art. 208 da Lei Complementar nº 02, de 14 de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto. Projeto de Lei Complementar nº16/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 32 de 29 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do SEMAE. Os projeto acima foram votados em bloco. Foram colocados os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis à redação dos projetos, alguns com emendas e outros sem emendas. Aprovados por seis votos. Projeto de Lei nº31/11, do Vereador Flávio Andrade, que estabelece obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras públicas municipais. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, com emendas. ORADORES: Com a palavra a Vereadora Regina Braga: “Queria fazer mais uma colocação da Casa Lar que eu esqueci de fazer e que eu achei bem grave, como lá não tem máquina para secar roupas, lá não tem para lavar quanto mais para secar. Quando o tempo está ruim, Ouro Preto acontece muito isso, quando não está chovendo, está nublado, as roupas das crianças estão indo para serem secas na UPA de Ouro Preto. Olha para você ver. Isso eu achei gravíssimo”. Parabenizou os Vereadores de Itabirito pela realização da Audiência Pública que falará sobre os royalties do minério. Falou um pouco sobre o assunto da Audiência: Royalties. Informou que acontecerá na próxima terça-feira dia 21 a Prestação de Contas da Secretaria de Obras; que será uma Audiência que muito a interessa; que a população precisa participar mais para verificar o que vem acontecendo com a questão das obras públicas; que é uma das Secretarias que mais tem dinheiro. Parabenizou os Vereadores Estudantes. Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Dirigiu suas palavras aos Vereadores Estudantes dizendo que é preciso que eles acompanhem mais a política. Parabenizou a vinda dos Vereadores Estudantes à Casa. Falou sobre os projetos dos Vereadores Crovymara e Flávio que foram votados hoje; que os projetos são de grande importância. Falou sobre a Comissão de Fiscalização de Obras; que essa Comissão foi muito criticada no início do ano. Falou sobre a inauguração da primeira etapa das obras na Cachoeira das Andorinhas; que as obras ainda não foram totalmente concluídas, mas agradeceu o Governo pelo que já foi feito; que espera a conclusão da obra; que a obra não fique pela metade. Homenagem Póstuma: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Néia Maria Almeida Leite, Francisca Paula Lima Souza e à sogra do Dr. Dimas (Vice-Prefeito) a pedido dos Vereadores Crovymara Batalha e Flávio Andrade. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Crovymara Batalha, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira-Paquinha e Maurílio Zacarias totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara BAtalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa.