ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2011

Às nove horas do dia sete de julho de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, iniciou-se a quadragésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira – Paquinha e Maurílio Zacarias, totalizando seis. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite da Escola Municipal Simão Lacerda para o Arraiá da Festança que acontecerá no dia oito de julho, a partir das 14 horas. Correspondências do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$8.048,90 - pagamento de ações estruturantes de vilgilância Sanitária; R$4.012,80- pagamento de piso estratégico; R$4.012,80 - pagamento de piso estratégico; e R$8.048,90 - Pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº73/11, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural /Compatri e dá outras providências. Projeto de Lei nº74/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Comunitária de Santo Antônio do Salto /ASAS. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 110/11, do Vereador Maurício Moreira - Paquinha, solicitando que se providencie a construção de rede pluvial na rua Airton Sena, nº 45, bairro Morro da Queimada; 111/11, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando que se providencie a construção de um obstáculo na Rua Rio das Velhas, bairro Morro São Sebastião; e 112/11, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando que se providencie a abertura de trechos na Rua Quinze de Agosto, bairro Morro Santana, próximo aos números 914 e 202. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº32/11, do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas/ COMPD, e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por cinco votos. Projeto de Lei n º68/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Vila Nova Futebol Clube. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por cinco votos. Projeto de Lei nº69/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Bartolomeu. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por cinco votos. EXPEDIENTE: Correspondência do Vereador Moisés Rodrigues informando que estará fora do território nacional no período de 13 a 17 de julho do ano de 2011. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº46/11, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Salão Comunitário "Olímpio da Silva Mendes", no bairro Saramenha de Cima. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por seis votos. Projeto de Lei nº47/11, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva "Adelaide Ansaloni", no bairro Saramenha de Cima. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por seis votos. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº40/11, do Vereador Flávio Andrade, que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por seis votos. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº69/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Bartolomeu. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. Projeto de nº68/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Vila Nova Futebol Clube. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. Projeto de Lei nº32/11, do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas/ COMPD e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto com emendas. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Tuian Santiago , que falou sobre ato público pela educação. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira -Paquinha, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando nove Vereadores. Presidente: Comunicou aos Vereadores sobre a entrega de moções que acontecerá no próximo dia doze de julho. Homenagem Póstuma: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Pedro Alves Diniz – morador de Cachoeira do Campo, ex-Juiz José Nepomuceno e Jaci de Lavras Novas a pedido dos Vereadores Regina Braga, Crovymara Batalha e Flávio Andrade. Neste momento foi retornada a Ordem do Dia tendo em vista o fato de que o Vereador Júlio Pimenta não se encontrava presente no início dessa Reunião. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes a Representação nº17/11, do Vereador Júlio Pimenta, encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a fim de que providencie a instalação de um radar nas proximidades do acesso à localidade de Bocaina, pertencente ao distrito de Rodrigo Silva, município de Ouro Preto. ORADORES: Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Falou sobre a Audiência Pública que aconteceu ontem na Câmara para discutir sobre as obras de alargamento dos passeios na Rua São José. Citou os aspectos destacados durante a Audiência. Falou sobre a morte do Itamar Franco. Solicitou que a Câmara marcasse uma reunião com o senhor Leonardo do IPHAN. Comentou sobre a Prestação de Contas da Secretaria de Assistência Social que ocorreu ontem. Falou sobre a Casa Lar. Ressaltou que assistiu a Prestação de Contas somente para saber quanto está sendo gasto com a Casa Lar; que anotou os números e que irá saber da real situação. Disse ainda sobre algumas reformas que segundo o Secretário de Assistência Social foram feitas; que ela não sabe se foram mesmo feitas e que irá verificar. Falou sobre as conquistas da atleta Ana Catarina. Questionou quantas vezes a Prefeitura a ajudou. Destacou que a Prefeitura não está cumprindo Leis; que no ano passado foi aprovada a Lei do Bolsa Esporte e até hoje não foi cumprida. Parabenizou o povo de Ouro e essa Casa pelos trezentos anos e que é um momento de reflexão. Disse que é preciso refletir sobre o papel do Vereador. Com a palavra o Vereador Júlio Pimenta: Falou sobre a Audiência Pública que discutiu as obras de alargamento dos passeios da Rua São José. Lamentou a ausência do IPHAN na Audiência. Falou sobre algumas obras feitas no município. Comentou sobre os hidrantes no município. Finalizou dizendo ter ficado um pouco decepcionado ao final da Audiência com a fala de alguns comerciantes. Registrou as comemorações do tricentenário de Vila Rica. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Presidente, eu não pude vir à Audiência Pública de ontem, mas já manifestei a minha opinião. Eu acho, e quero que registre na ata, hipocrisia, pessoas que sempre brigaram com o Patrimônio, sempre fizeram obra na Rua São José à revelia do Patrimônio, algumas com processo até hoje, virem aqui para poder pedir para que se preserve o Patrimônio. Não tem outra palavra, é hipocrisia. Sou favorável à ampliação dos passeios. Sou favorável aos pedestres. Aquela rua não é dos empresários que têm propriedade ali. Aquela rua é de todo mundo de Ouro Preto que vai ao Banco do Brasil, vai ao Bradesco, vai ao Unibanco. Pessoas que usam ali hoje estão espremidas no passeio, sem segurança nenhuma. A questão da acessibilidade é discutível, eu ouvi hoje pela rádio falando sobre isso, é importante, mas não é só ali, tem que ser no Ouro Preto todo. Mas quero falar isso, não vi um argumento sólido, concreto, das pessoas que são contra a ampliação do passeio. São pessoas que querem ver o seu umbigo, o seu negócio, o seu carro parando na porta a hora em que ele quer. O povo de Ouro Preto merece mais do que isso, merece um passeio com segurança para andar. São hipócritas. Registre na ata por gentileza”. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Informou ao Vereador Júlio que a Audiência só aconteceu por determinação da Promotora. Com a palavra o Vereador Júlio Pimenta: Disse que o requerimento foi de sua autoria; que o Promotor não manda na Câmara. Presidente: Falou sobre a Comemoração dos trezentos anos da Câmara que acontecerá amanhã nesta Casa. Lembrou aos Vereadores da visita à empresa Novelis no próximo dia doze. Falou sobre a Audiência que aconteceu ontem sobre alargamento dos passeios na Rua São José. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira – Paquinha e Maurílio Zacarias totalizando sete Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga.