ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2011

Às dezessete horas do dia doze de julho de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, iniciou-se a quadragésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, primeira Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira -Paquinha, Regina Braga e Maurílio Zacarias, totalizando seis. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. Telegramas do Ministério da Saúde referente a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de: R$ 29.535,38 - pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica; R$ 736,03 - pagamento de piso estratégico e R$ 104.242,50 - pagamento de PAB fixo. Correspondências do Senhor Eugênio Ferraz, Superintendente do Ministério da Fazenda; Professor Gilson Antônio Nunes; Gelson Albuquerque, Chefe do Gabinete do Ministro de Estado da Integração Nacional, e Sr. Oswaldo Buarim Júnior, Chefe de Gabinete-Adjunto da Presidência da República agradecendo convite da sessão solene dos 300 anos de Vila Rica e da Câmara Municipal e do Lançamento do Selo Comemorativo aos 300 anos de Ouro Preto. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº76/11, do Prefeito Municipal, que define como Unidade de Proteção Integral, na categoria Monumento Natural Municipal, a área da Gruta Nossa Senhora da Lapa. Projeto de Lei nº77/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel com encargos à Navelli Nacional Veículos Ltda. Projeto de Lei nº78/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 584, de 23/09/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e tomar outras providências correlatas. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das seguintes Reuniões Ordinárias: 30ª, aprovada por dez votos; e 31ª, aprovada por nove votos e uma abstenção da Vereadora Regina Braga. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em Especial para a realização de entrega de Moções a: Creuza Maria Pena de Carvalho, Mônica Cristino Cardoso, Francisco Damião Toledo, Fundação Antônio Francisco Lisboa “O Aleijadinho”, representada pelo senhor João Bosco da Costa, Escola de Samba União Recreativa do Santa Cruz, representada por José Marcolino da Luz, Laís Barbosa de Matos, Agência do Banco do Brasil, representada por Romero Tostes de Assis, Trem da Vale, representado pelo Antônio Costa, Associação de Moradores do Morro da Queimada, representada pelo senhor Walmir Hilário de Jesus, Escola Municipal Isaura Mendes representada por José César de Souza, Maria José Germano Azevedo, Escola de Samba Inconfidência Mineira representada por Daniel Pedrosa, Dênia Antunes Saúde Guimarães, Equipe de Pós Graduação Farmacêutica da UFOP, e Maurício de Barros. Retornando à reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira – Paquinha, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando nove. Homenagem Póstuma: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Manoel Font Juliá Júnior, Solange de Santo Antônio do Leite, Irmã da Solimar e Wallace do Beco da Mãe Chica, a pedido dos Vereadores Maurílio Zacarias, Regina Braga e Júlio Pimenta. Neste momento retornamos ao Expediente. EXPEDIENTE: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº79/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que institui o censo inclusão para identificação do perfil socieconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 114/11, do Vereador Maurício Moreira - Paquinha, solicitando que se providencie a colocação de corrimão na escadaria da Encardideira, bairro Alto da Cruz; 115/11, do Vereador Maurílio Zacarias, solicitando que se providencie o cumprimento da Lei nº47/2000; e 113/11, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando que se providencie a construção de um obstáculo na Avenida das Andorinhas, Morro Santana, próximo ao número 913-A. Presidente: Comunicou à Comissão Especial composta pelos Vereadores Leonardo, Regina e Júlio que o senhor Leonardo Barreto, Diretor do IPHAN em Minas Gerais, agendou a reunião para o dia 18 de julho as 10 horas no IPHAN. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº46/11, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Salão Comunitário "Olímpio da Silva Mendes", no bairro Saramenha de Cima. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por sete votos. Projeto de Lei nº47/11, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva "Adelaide Ansaloni", no bairro Saramenha de Cima. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por sete votos. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº40/11, do Vereador Flávio Andrade, que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por oito votos. Projeto de Lei nº46/11, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Salão Comunitário "Olímpio da Silva Mendes", no bairro Saramenha de Cima. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por oito votos. Projeto de Lei nº47/11, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva "Adelaide Ansaloni", no bairro Saramenha de Cima. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por oito votos. Neste momento foi votada a Indicação nº116/11, da Vereadora Regina Braga, solicitando a possibilidade de disponibilizar 14 lixeiras para apoio ao Projeto Ambiental da comunidade de Engenho D"Água - São Bartolomeu. Aprovada por oito votos. ORADORES: Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Sugeriu que fosse feita uma Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões para que fosse analisada a LDO na quinta-feira antes da Reunião Ordinária. Com a palavra o Vereador Silmério Rosa: Falou sobre a ETE que será construída em Antônio Pereira com a verba do PAC 2. Alertou o município para que não perca as verbas que vem para o mesmo. Falou sobre denúncias feitas por algumas pessoas ao Departamento de Posturas com relação a invasão de terrenos no distrito de antônio Pereira. Presidente: Comentou sobre as Comemorações do Tricentenário de Vila Rica e da Câmara. Em questão de Ordem fez uso da palavra o Vereador Flávio Andrade: Disse que a visita à Novelis foi muito positiva. Comentou sobre a visita. Parabenizou o Eli, a equipe de direção e os funcionários da empresa Novelis. Em questão de Ordem fez uso da palavra a Vereadora Regina Braga: Agradeceu ao convite do Eli da Novelis. Justificou sua ausência por não ter ido à empresa. Disse conhecer o Eli da Fundação Aleijadinho. Parabenizou o Eli. Em questão de Ordem fez uso da palavra o Vereador Júlio Pimenta: Disse que os Vereadores Regina e Flávio foram felizes em suas falas sobre a Novelis. Parabenizou a Câmara pela visita. Parabenizou o Presidente pela realização das Comemorações do Tricentenário. Falou sobre possível implantação de bondinhos em Ouro Preto. Em questão de Ordem fez uso da palavra a Vereadora Crovymara Batalha: Destacou que a visita feita por eles à Novelis foi muito feliz. Parabenizou o Presidente pelas festividades em Comemoração ao Tricentenário. Presidente: Falou sobre a visita feita à Novelis. Comentou sobre as comemorações dos trezentos anos e disse ter sentido a falta da participação dos Vereadores nas solenidades. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta Maurício Moreira-Paquinha, Regina Braga, Luiz Gonzaga e Maurílio Zacarias totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga.