ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2011

Às nove horas do dia catorze de julho de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, iniciou-se a quadragésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Regina Braga, Maurício Moreira – Paquinha, Maurílio Zacarias totalizando cinco. Não havendo quórum regimental, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Telegrama do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para este Município no valor de R$ 736,03 - pagamento de piso estratégico. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Emenda apresentada pelo Vereador Leonardo Barbosa ao Projeto de Lei Complementar nº05/11. Emendas apresentadas pela Vereadora Regina Braga ao Projeto de Lei Complementar nº05/11. Emendas apresentadas pelas Comissões ao Projeto de Resolução nº08/11. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 117/11, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que se providencie a instalação de transmissores de sinal de TV UNIBH no distrito de Antônio Pereira; 118/11, do Vereador Silmério, solicitando a possibilidade de criar um centro administrativo no distrito de Antônio Pereira; e 119/11, do Vereador Flávio Andrade, solicitando que se providencie reparo geral no calçamento da rua que liga a igreja da São José à Igreja São Francisco de Paula. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o Requerimento nº 59/11, do Vereador Silmério Rosa, requerendo informações referentes ao cemitério do distrito de Antônio Pereira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº10/11, da Mesa da Câmara, que altera a Resolução 07/2009 que dispõe sobre a ajuda de custo para fins de estudo aos servidores do Legislativo Municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto sem emendas. Aprovados por sete votos. Projeto de Lei nº71/11, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas favoráveis ao projeto com emendas. Aprovados por sete votos. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº10/11, da Mesa da Câmara, que altera a Resolução 07/2009 que dispõe sobre a ajuda de custo para fins de estudo aos servidores do Legislativo Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por oito votos. Projeto de Lei nº71/11, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto com emendas. Aprovado por oito votos. ORADORES: Com a palavra o Vereador Silmério Rosa: Falou sobre requerimento que fez solicitando o sinal da TV UNIBH no distrito de Antônio Pereira. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Disse que tem sido muito questionada nas ruas com relação ao Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ouro Preto; que já havia falado juntamente com o Vereador Léo sobre o absurdo dos gastos com esse Departamento; que existem muitas outras prioridades. Falou sobre algumas demissões que já ocorreram nesse Departamento. Disse ter acompanhado algumas evoluções patrimoniais de pessoas que possuem salários pequenos. Comentou que já ia parabenizar o Prefeito pelo que fez ao surgir um ato de corrupção; que pela primeira vez exonerou o funcionário; mas que já ficou sabendo que o exonerado irá ser transferido para o SEMAE; que isso deverá ser investigado, porque é recurso público; que essa Casa tem o dever de acompanhar tudo de perto. Disse que conversou hoje com o Vicente que está mais bem informado sobre o assunto; que está expondo o que foi relatado a ela nas ruas e pelo Vicente; que verá o que podem fazer para acompanhar isso mais de perto. Disse que o povo quer saber. Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Disse que tem sido muito questionado nas ruas: que muitas das vezes ele nem sabe o que acontece. Falou sobre a eleição do ano que vem; que tem sido procurado por outros partidos. Fez alguns questionamentos com relação às estradas. Falou sobre o trabalho de alguns Secretários. Comentou sobre a sua atuação como Vereador. Falou sobre o Orçamento Participativo; que existem obras que não são realizadas. Destacou que os problemas das estradas, desde o ano passado, ainda não foi resolvido; que espera que o que ainda não foi colocado em ordem no Governo seja colocado, pois ainda há tempo. Presidente: Informou sobre o início do recesso de quinze dias. Complementou a fala do Vereador Luiz Gonzaga. Falou sobre a situação das estradas. Com aparte o Vereador Luiz Gonzaga: Disse que na Prestação de Contas foi dito que o gasto no Departamento de Estradas foi de um milhão e novecentos mil reais. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira – Paquinha, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa totalizando oito Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa.