ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2011

Às dezessete horas do dia dois de agosto de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, iniciou-se a quadragésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Vereadora Regina Braga, primeira Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira -Paquinha, Regina Braga, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando oito. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº53/11, da Superintendência de Recurso,s Humanos, contendo resposta ao Requerimento nº 51/11 da Vereadora Maria Regina Braga. Ofício nº46/11, da Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, solicitando ao Presidente que indique um representante da Câmara (titular e suplente) para compor a comissão das Estações de Rádio- base. Ofício nº56/11, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, contendo resposta ao Requerimento nº 53/11 do Vereador Maurício Moreira. Ofício nº 605-3/11, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, enviando a listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de junho de 2011, contendo o tipo e o endereço dos mesmos. Ofício nº54/11, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, contendo resposta à Indicação nº 93/11 do Vereador Maurício Moreira. Correspondência do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores R$30.000,00- pagamento de CAPS; R$10.000,00- pagamento de Programa Farmácia Popular ; R$15.400,00- pagamento de CEO; e R$71.500,00- pagamento de serviços de atendimento móvel as urgências. Ofício nº02/11, do Presidente da Sociedade Reviverde convidando para o debate sobre A Gestão de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Doce, no dia 19 de julho, às 19 h, no Centro de Convenções Alphonsus de Guimaraens, Praça JK, s/nº, em Mariana. Ofício nº 228/11, do Secretário-Geral da Governadoria do Estado de Minas Gerais informando que o governador recebeu ofício referente à representação 16/11, do qual tomou ciência e determinou o seu encaminhamento à Secretaria de Estado da Educação(SEE). Ofício nº 189/11, do Reitor da UFOP informando sobre a expansão da UFOP para o Distrito de Cachoeira do Campo e a área doada pelo Estado à Ordem Católica Salesiana. Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº80/11, do Vereador Flávio Andrade, que declara de Utilidade Pública a Brigada 1, que atua no combate a incêndios florestais em todo o território nacional. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº02/11, da Vereadora Regina Braga, que suprime o §4º do artigo 184 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto. Correspondência do Vereador Júlio Pimenta encaminhada ao Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Anastasia. Intimação da ducentésima zona eleitoral de Ouro Preto. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das seguintes Reuniões Ordinárias: 32ª, aprovada por nove votos; 33ª, aprovada por nove votos; e 34ª, aprovada por nove votos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para ouvir a senhora Luiza Guimarães, que falou sobre a paralisação das Universidades Federais. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira – Paquinha, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando oito. Neste momento foi feita a leitura do Ofício, do Vereador Maurílio Zacarias, encaminhada à Juíza Dra. Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque e Silva, solicitando a lista de suplentes aptos do PMDB para tomarem posse no lugar da Vereadora Crovymara Batalha. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 120/11, do Vereador Flávio Andrade, solicitando que se consulte os Conselhos Municipais de Assistência Social, da Criança e do Adolescente e do Idoso para elaborar a proposta orçamentária para 2012; 121/11, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que se providencie o calçamento ou asfaltamento e muro de gabião na rua do Tabuleiro, atrás da Escola Estadual de Antônio Pereira, que dá acesso ao campinho; e 122/11, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que se providencie o calçamento da Rua Pantopa numa extensão de cento e cinquenta metros, no distrito de Antônio Pereira. ORADORES: Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Para informar apenas. Eu tenho falado sempre da questão da estrada de Lavras Novas. Tenho recebido, por parte das Secretarias da Prefeitura, muita atenção pelas reivindicações que são encaminhadas pela Associação de Moradores e também pela Mesa da Irmandade. A grande reivindicação do distrito é o asfaltamento da estrada. Já tivemos uma decepção muito grande com relação ao Departamento de Estradas de Rodagem do Governo Anastasia, que enrolou a Prefeitura, fingiu que ia fazer o projeto e não fez. Pediu sete meses, depois pediu cinco anos para fazer o projeto. Então mostrou que o Governo do estado não quer ajudar a comunidade de Lavras Novas. Quer enrolar ou fazer barganha eleitoral dessa demanda daquela comunidade. Mas o Prefeito, sensível como sempre é às questões de Lavras Novas, atendeu um pedido meu e da comunidade e determinou que fosse feita uma licitação para a contratação de empresa para que elabore o projeto ainda, não é o asfaltamento. É apenas o projeto. Essas licitações ocorreram no mês de julho, foram duas licitações, porque a primeira foi suspensa, mas no dia vinte e cinco de julho houve a licitação. Apenas uma empresa se apresentou: a empresa Epsilon Engenharia, se não me engano de Contagem e foi a vencedora da licitação com um orçamento de cento e quarenta e sete mil reais e alguma coisa para, em três meses, elaborar o projeto técnico do asfaltamento da estrada de Lavras Novas. Fico feliz, agradeço ao Prefeito, agradeço à comunidade por mais esse passo e teremos então, com esse projeto, condição de buscar esses recursos no Governo Federal e no próprio orçamento municipal para que Lavras Novas tenha então atendimento a essa reivindicação antiga do distrito. Teremos amanhã, em Lavras Novas, uma reunião com a comunidade, em que estou querendo levar lá o proprietário dessa empresa, o senhor Gustavo Leão, para que possa se apresentar à comunidade e consequentemente disparar o processo. Parece que a licitação foi homologada hoje e a partir daí assinasse o contrato para que, em três meses, tenhamos então esse projeto pronto para que corra atrás do asfaltamento da estrada de Lavras Novas. Parabenizo mais uma vez a comunidade, a Associação de Moradores, na pessoa da presidente Ronilda Gomes e sua diretoria. Então vamos tentar amanhã esse contato em Lavras Novas para que a gente possa ver esse processo andar o mais rápido possível”. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Falou sobre a situação do Bairro Santa Cruz; que tem acompanhado mais de perto a comunidade do local. Disse que o bairro tem feito muitas coisas; que tem participado efetivamente das causas sociais. Parabenizou a comunidade pelos seus feitos. Citou os eventos os quais a comunidade do Santa Cruz tem participado e se destacado. Disse que ficou feliz e foi convidada para a assinatura do Termo de Conduta pela Promotora Luíza Helena, Promotora Shermila e o Prefeito Ângelo Oswaldo com relação à Casa Lar. Fez a leitura do Termo de Conduta. Pediu a comunidade de Ouro Preto que acompanhe e fiscalize. Falou sobre as obras mal feitas. Citou sindicância que foi instaurada na Prefeitura com relação ao senhor Deusdedite. Destacou que fiscal tem que ser servidor efetivo. Contou a história do senhor acima citado; que ele foi transferido, encostado e excluído; que a situação é grave. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Informou que o Secretário Paulo Xavier disse que já foram comprados móveis e máquina de lavar para a Casa Lar. Agradeceu ao Paulo pela informação. Parabenizou o Deusdedite pela postura. Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: Falou sobre os Requerimentos que fez, mas que entrarão na próxima Reunião. Citou problemas existentes no Governo e que o Prefeito diz ser denuncismo da oposição. Disse que existem pessoas com empreiteiras na Prefeitura que estão ficando ricas; que em paralelo a isso as pessoas ouropretanas estão ficando pobres. Falou que o Prefeito é omisso, que deveria estar preso; que é conivente com a máfia do colarinho branco, principalmente em se tratando da Secretaria de Obras; que tem um Vereador nessa Casa que manda na Secretaria de Obras; que a Câmara continua omissa; que deve ter alguma coisa, rabo preso com esse Vereador; que o Prefeito deixa esse Vereador mandar na Secretaria de Obras. Destacou que o progresso não chega ao município de Ouro Preto. Disse que o Vice-Prefeito não tem poder, é omisso; que já foi engolido e será vomitado. Falou que está muito triste com a situação política que se encontra dentro desta Casa; que existe uma interferência; que a corrupção generalizada dentro da Prefeitura hoje passa por uma pessoa dessa Casa que manda e desmanda e a omissão de alguns Vereadores de não ter coragem de bater de frente com o Prefeito e de travar aqui os projetos. Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Manifestou sobre assunto que saiu no Liberal com relação a sua pessoa. Disse ter ficado chateado por terem colocado notícia que ele não pediu e ou autorizou; que a notícia foi sobre o PR e estava em seu nome; que não permitiu. Enfatizou a postura dos membros do PR. Espera que as pessoas não usem o seu nome sem a devida autorização. Homenagem Póstuma: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Delfina de Oliveira Castro, Gerônimo de Santo Antônio do Leite, Lúcia Gobbi, a pedido dos Vereadores Flávio Andrade, Regina Braga e Júlio Pimenta. Em questão de Ordem fez uso da palavra o Vereador Maurício Moreira – Paquinha: Comentou sobre matéria do Liberal; que foi à rádio para desmentir o que haviam falado sobre o pré-candidato do PR; que foi citado o seu nome e o do Vereador Luiz Gonzaga. Presidente: Lamentou o número de reclamação que tem recebido com relação ao Governo. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa Maurício Moreira-Paquinha, Regina Braga, Luiz Gonzaga e Maurílio Zacarias totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.