ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM QUATRO DE AGOSTO DE 2011

Às nove horas do dia quatro de agosto de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a quadragésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira - Paquinha e Maurílio Zacarias, totalizando seis Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº118/11, da Superintendência de Tecnologia da Informação, em resposta à Indicação nº117/11 do Vereador Silmério Rosa. Ofício nº213/11, do Cartório da 200ª Justiça Eleitoral de Minas Gerais, informando que José Maria Germano concorreu ao cargo de Vereador nas eleições de 2008, sendo o primeiro suplente da coligação proporcional formada pelo PC do B - PSL - PMDB, alcançando um total de 1253 votos e estando regularmente filiado ao PMDB, tendo sua prestação de contas aprovada e sua diplomação anexos a este ofício. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir: Maria Eduarda Martins, para falar sobre desapropriação de imóvel comercial. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira -Paquinha, Moisés Rodrigues e Maurílio Zacarias, totalizando oito Vereadores. Presidente: Comunicou sobre a Audiência Pública de Prestação de Contas Trimestral da Secretaria de Saúde, a ser realizada dia onze de agosto do presente ano, às dezoito horas, no plenário da Câmara; lembrou que na próxima terça-feira, dia nove de agosto, às dezesseis horas será realizada a reunião itinerante no distrito de Lavras Novas. Informou que, em atendimento ao artigo 63º do Regimento Interno, será empossado o suplente José Maria Germano, dia nove de agosto, durante a Reunião Itinerante no distrito de Lavras Novas. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 123/11, da Vereadora Regina Braga, solicitando a construção, urgente, de meio fio na via principal que dá acesso ao Bairro Alto Beleza em Cachoeira do Campo, sentido ao distrito de Glaura; 124/11, da Vereadora Regina Braga, solicitando a viabilização de serviço de manutenção e reparos na rede de esgoto localizada na Rua José Diogo dos Santos, no bairro Alto das Dores e também capina e limpeza da mesma; e nº125/11, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando que providencie, em caráter de urgência, a limpeza urbana na Rua Turmalina, bairro Alto da Cruz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação e aprovadas pelos Vereadores presentes as Representações nºs: 18/11, da Vereadora Regina Braga, encaminhada à Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais solicitando instalações de luminárias no bairro Alto do Beleza; 19/11, da Vereadora Regina Braga, encaminhada a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando que se faça entrega domiciliar das correspondências no Bairro Alto do Beleza em Cachoeira do Campo. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Nós já conversamos sobre os Correios e discordo da Vereadora Regina. Isso não é questão da Prefeitura, a Prefeitura dá suporte aos Correios, mas Correios é órgão federal.” Com a palavra a Vereadora Regina Braga: “Mas vem subsídio para a Prefeitura, não é, Flávio? Tem dinheiro, basta vontade política.” Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Mas correios não pede isso não. Vereadora Regina, você sabe, nós já discutimos, estou de acordo com o questionamento, acompanho o bairro Alto do Beleza, mas tentar falar que isso é culpa da Prefeitura também eu acho que é forçar a barra um pouquinho, porque Correios é uma empresa Federal. Os correios pisam na bola, não atendem nem aqui no bairro Santa Cruz, quanto mais no bairro no Alto do Beleza. Está ruim, eu acho que nós devemos tentar é direcionar a nossa crítica a quem é de direito.” Com a palavra a Vereadora Regina Braga: “Mas a questão do esgoto, iluminação é culpa da Prefeitura...” Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Volto a falar: as críticas da vereadora são pertinentes, é só a gente dirigir um pouquinho, senão fica parecendo até campanha eleitoral, qualquer coisa, começou a campanha e a gente está atacando um lado, falando que o outro que é bom.” Com a palavra a Vereadora Regina Braga: “É a realidade, ainda falta um ano para ela ainda, isso é a realidade.” Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “ A campanha já começou e já sentimos ela aqui dentro. De qualquer maneira, Correios é uma empresa do governo federal. Já trouxemos aqui na FAMOP o diretor dos Correios de Ouro Preto e eles sempre alegam que não têm gente, que estão fazendo concurso, que não têm número das casas. No bairro Santa Cruz, Sidney fez um trabalho ótimo, mobilizou o Santa Cruz inteiro, colocou numeração nas casas, arrumou isso e aquilo e está lá até hoje. O Correio enrola, o Correio de Ouro Preto, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que registre na ata, o Correio não atende o que a comunidade precisa. O bairro Pocinho não tem Correios até hoje, o bairro Novo Horizonte não tem Correios até hoje, mais aonde? Bairro Taquaral não tem Correios até hoje e estão aqui na cidade, nós estamos vendo o bairro Taquaral daqui. Será que os Correios não chegam ali, gente? Vai chegar no bairro Alto Beleza? Está errado, o Correio está errado. E a Vereadora falou também da questão do distrito de Glaura, vai ter reunião do CODEMA amanhã, se a Vereadora até puder participar, o Vereador Luiz está comigo lá, em que vai ser discutida a questão do loteamento do distrito de Glaura. A informação que eu tive esta semana é que eles conseguiram licenciamento na Secretaria de Estado, não tem nada a ver com a Prefeitura. A Prefeitura, o tempo inteiro, falo porque tenho acompanhado, tem questionado este loteamento no Conselho de Política Urbana e no Conselho de Meio Ambiente. Então não sei o que significa esta licença que obtiveram, não sei se a Vereadora viu na imprensa essa semana, na (SEMAD) do Estado. Não sei que licenciamento é esse, se é ambiental, não entendi o que é, mas amanhã está na pauta do CODEMA, às quatorze horas. Chamei o Rodolfo do Glaura 20/20 para ir lá, chamei também o Presidente da Associação de Moradores de Glaura para ver o que significa esse licenciamento que a SEMAD dá, o que a empresa tinha ficado de fazer estudos de impacto de trânsito, água, de esgoto e de segurança. Hoje, mandei um e-mail para o Jorge Facury, a Vereadora lembra dele, esteve com a gente lá na Audiência. Ele disse que os estudos estão prontos, que eles vão apresentar para a gente, podíamos até convidá-los para vir à Câmara para apresentar para a gente aqui. O que significa ter, no final das contas eles baixaram para oitocentos lotes de dois mil metros quadrados, acho que era isso, a primeira ideia era mil e quinhentos, mil e trezentos, mas baixaram para oitocentos, que o impacto era, realmente, muito grande; baixaram o número de lotes, parece que chegaram em oitocentos. Então disse ele, Vereadora Regina, que os estudos estão prontos e que eu acho que, com esses estudos, dá para a gente analisar o que pode ou não pode ser aprovado. Aqui no Município, nós temos jeito de influenciar nisso, não pelo Prefeito, mas pelos Conselhos que participamos deles. O Vereador Leonardo participa comigo do Conselho de Política Urbana, o Vereador Luiz está comigo no Conselho de Meio Ambiente. Então dá para a gente influir em alguma coisa. Agora, amanhã se a Vereadora puder estar, será as quatorze horas na Secretaria de Meio Ambiente. O Jorge Facury vai estar lá, que é da EPO, o Rodolfo de Glaura também vai estar.” Com aparte a Vereadora Regina Braga: “Ele me passou um e mail.”Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Seria bom se pudesse estar lá para obter essas informações e eu estou de acordo, esse loteamento, só pode ser implantado se garantir, como garantiram daquela vez, que irão resolver o problema de Glaura, se for.” Com aparte a Vereadora Regina Braga: “De água, esgoto.” Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Foi isso que eles falaram para a gente lá.” Com aparte a Vereadora Regina Braga: “Eu estava lendo no jornal Hoje em Dia, que saiu e parece que o Prefeito está garantindo até a questão de lixo. E a gente sabe que hoje a gente tem um problema gravíssimo, hoje nós não temos nem aterro controlado, a gente tem é lixão, não adianta falar que é aterro não, que é lixão. A KTM, você viu, ganhando milhões por ano e não dava conta de Ouro Preto. Agora, como que o Prefeito tem coragem de assumir mais mil famílias, não tem condições, o Município não dá conta.” Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Eu também discordo e acho até que a informação está errada, não procede, mas amanhã no Conselho poderemos rever”. Com aparte a vereadora Regina Braga: “ Hoje tem tanta tecnologia para acabar com o lixo, para queimar lixo, virar energia”. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Eu acho também, Vereadora Regina, se a Prefeitura assumiu isso eu discordo, não acredito que tenha assumido, porque já...” Com aparte a Vereadora Regina Braga: “Falar é fácil, mas depois.”Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Não está cuidando nem do lixo daqui, quanto mais assumir oitocentas casas, estou de acordo, acho que isso se a Prefeitura fez foi descabido e eu questionarei. Acredito que não, mas de qualquer maneira, mais uma vez amanhã na Reunião do Conselho podemos estar lá, é aberta a reunião para todo mundo, às quatorze horas na Secretaria de Meio Ambiente, quem puder estar lá, o Vereador Leonardo participou um pouquinho da discussão no COMPURB, passou por lá uma vez, então se puder estar lá também amanhã, Leonardo, para a gente ver. Vai estar, às duas da tarde, na Secretaria de Meio Ambiente. A EPO vai estar lá, que é a empreendedora do loteamento e o pessoal do Glaura Vinte Vinte, que é um grupo de pessoas também que se organizaram em Glaura para poder conversar. E eu estou tentando, Regina, se você puder me ajudar, fazer o contato com o menino que é Presidente da Associação para ver se ele pode participar. Como ele se chama mesmo?” Com a palavra a vereadora Regina Braga: “Cassiano.” Com a palavra o vereador Flávio Andrade: “Se você puder. Mandei um e-mail para ele, mas não sei se ele me deu resposta, se tiver um contato com ele seria até importante para poder conhecer esses estudos que foram feitos, o Jorge Facury falou que irá trazer e consequentemente nos posicionarmos quanto ao loteamento. Obrigado.”; e 20/11, da Vereadora Regina Braga, encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais solicitando a troca das lâmpadas queimadas em diversas ruas do bairro Santa Cruz. REQUERIMENTO: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 60/11, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando informações sobre quanto o Município gastou com publicidade no ano de 2011; 61/11, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo informação sobre quais os contratos firmados com prestadores de serviço de publicidade; 62/11, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações do porque a Lei Municipal 593/2010 não está sendo cumprida; 63/11, da Vereadora Regina Braga, requerendo o envio de informações referentes à obra (em andamento) de construções de casas populares no bairro Alto do Beleza- Cachoeira do Campo; 64/11, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhados ao Prefeito Municipal solicitando que o mesmo nos envie informações referentes às obras da rua do Barreiro em Amarantina; 65/11, da Vereadora Regina Braga, requerendo o envio de informações referentes à construção da Capela Velório de Cachoeira do Campo; 66/11, da Vereadora Regina Braga, requerendo o envio de informações referentes à previsão das obras no Bairro Santa Cruz; 67/11, da Vereadora Regina Braga, requerendo o envio de informações referentes a Marcos Vinícius Nascimento Carneiro, que passou recentemente pela Casa Lar; 68/11, da Vereadora Regina Braga, requerendo que informe se irá ou não atender à solicitação da Senhora Marisa Copolli; 69/11, da Vereadora Regina Braga, requerendo que informe onde será construída a creche Pró-Infância; 70/11, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações referentes à construção do Terminal Rodoviário, da Praça do Artesão e do Galpão do Produtor Rural no distrito de Cachoeira do Campo, e que ainda informe o total gasto na obra do Terminal Rodoviário; 71/11, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações sobre o nome e o endereço completo das noventa e sete pessoas que foram beneficiadas com a reforma de casas e dezessete pessoas beneficiadas com a construção de casas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no ano passado; e 72/11, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações referentes ao Viveiro Municipal do Município. ORADORES: Com a palavra o vereador Flávio Andrade: Reforçou o convite aos vereadores para participarem da reunião do CODEMA, a ser realizada dia cinco de agosto, sexta feira, às quatorze horas. Agradeceu ao Secretário de Obras Paulo Morais que expôs sobre a Secretaria e sobre encaminhamentos em reunião que aconteceu no distrito de Lavras Novas. Comentou sobre o andamento do projeto de asfaltamento do referido distrito e que já foi assinado o contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora da licitação, que irá elaborar o projeto; completou que este é só um projeto e que a segunda etapa é a captação de recursos para a execução da obra. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: “Volto a falar que essas vendas de lotes em Ouro Preto que o Prefeito insiste em dizer que não está sabendo de nada. Hoje mesmo recebi emails de reportagem que saiu no Estado de Minas, que a MMX do Eick Batista, aquele poderoso lá, mais chineses irão investir em Santo Antônio do Leite. A gente fica satisfeito, porque é um investimento, vai gerar emprego, vai gerar renda, mas mineração é uma coisa que...Eu tenho trauma de mineração, quem mora no Pereira também deve ter, quem mora em Miguel Burnier porque é um negócio que leva as nossas riquezas embora e pouco deixa de bom. Deixa mais coisas ruins poluição, buraco, pobreza, miséria, doença. Então, aí perguntaram o Prefeito, ele não está sabendo de nada. Essa questão do loteamento também, o trem já está quase acontecendo e ele fala que não está sabendo de nada. Dom Bosco, não sabe de nada. Aí quando a gente assusta já está acontecendo. Claro que ele fica sabendo gente, investimentos desse porte uma das primeiras pessoas a serem procuradas e consultadas é a Prefeitura e o Prefeito. Tem que parar de mentir para o povo, tem que assumir as coisas. Ele autoriza então assume o que de bom trará para o Município e cobrar as compensações. Em Itabirito os Prefeitos cobram. Quando a MBR foi expandir em Itabirito, Itabirito ganhou acho que quinze milhões de reais, o Prefeito na época, acho que era o Juninho, ele disse “tudo bem, vocês podem aumentar a exploração aqui de minério, mas, por favor, quero quinze milhões para investir em Itabirito”. Itabirito está hoje esse xuxuzinho que tá por isso. Fizeram aterro sanitário. Você vai em Itabirito as praças estão todas bonitinhas, bem cuidadas. Aqui não, pode vir, pode derrubar, pode fazer o buraco que for, pode expulsar quem quiser, pode, a casa é suas, não tem dono não, é terra de ninguém. Em Ouro Preto é assim. Esses loteamentos enormes que vão acontecer em Ouro Preto, vocês vão ver o caos que vai ser. A questão de Prefeito, é ter Prefeito, não adianta falar que a culpa não é do Prefeito. É sim. Ele é o mandatário, ele é o gestor nosso. Em Belo Horizonte o Márcio Lacerda acabou de exonerar o Secretário Municipal dele de Meio Ambiente, foi exonerado ontem ou hoje não sei. Sabe porquê? Ele autorizou um loteamento que é a metade do loteamento de Glaura, Vereador Moisés. Loteamento de Glaura, se eu não me engano, é de quinhentos mil hectares, em Belo Horizonte são duzentos e cinquenta e poucos e esse Secretário autorizou sem o Prefeito saber. O que que o Prefeito fez? Mandou parar, porque ele sabe o caos que isso causa de transporte, saúde, educação. Onde é que vai pôr esse povo todo? Água, lixo. Mandou parar o empreendimento e demitiu o seu Secretário de Meio Ambiente. Isso é que é ser Prefeito. Não é o que o nosso Prefeito está fazendo não, vendendo, vendendo e fatiando e entregando e não quer nem saber. Depois ele pega a malinha dele e vai para Paris, vai para a Itália, vai para a conxixina e quem vai ficar aqui somos nós, sofrendo as consequências desses grandes investimentos sem planejamento e sem pensar no nosso futuro. Outra coisa aqui: Correspondência do DNIT, senhor Presidente, que a Prefeitura recebeu no dia dois de março de dois mil e onze, nós estamos em agosto, quatro meses, vou ler porque é pequenininho”. Fez a leitura da correspondência citada, referente à BR 356, quilômetro 101, em seu lado esquerdo, no contorno de Ouro Preto onde existe uma erosão. Em questão de Ordem fez uso da palavra o Vereador Flávio Andrade: Demonstrou sua preocupação com relação à questão das mineradoras. Comentou a fala da Vereadora Regina Braga. Com aparte o Vereador Júlio Pimenta: Falou sobre empresas de mineração intencionadas a explorar o Município de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Regina Braga e Maurílio Zacarias, totalizando cinco Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa.