ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA NO DISTRITO DE LAVRAS NOVAS EM 9 DE AGOSTO DE 2011

Às dezessete horas do dia nove de agosto de dois mil e onze, na Escola Municipal de Lavras Novas, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, iniciou-se a quadragésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, primeira Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Regina Braga, Maurício Moreira – Paquinha, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa, totalizando seis. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº117/11, do Departamento de Transporte e Trânsito (OUROTRAN), contendo resposta à Indicação 97/11, do Vereador Maurílio Zacarias Gomes. Ofício nº 58/11, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, contendo resposta ao Requerimento nº 59/11 do Vereador Silmério Rosa. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº81/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que estabelece norma geral para a política tarifária do transporte público municipal e dá outras providencias. Projeto de Lei nº82/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas municipais e na APAE de Ouro Preto. Projeto de Lei nº83/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que dispõe sobre a obrigação do registro sobre o surgimento de deficiências adquiridas ou congênitas e obriga a Prefeitura a formar um Grupo de Apoio à Inclusão para atendimento à família da pessoa com necessidades especiais a partir desse registro e dá outras providências. Projeto de Lei nº84/11, do Vereador Flávio Andrade, que exclui o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei Municipal 662/11 que estabelece obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras públicas municipais. Projeto de Lei nº 85/11, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de rua Antônio de Jesus Gomes, no distrito de Lavras Novas. Projeto de Lei nº 86/11, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de rua João Martins Neto, no distrito de Lavras Novas. Neste momento foi passado um vídeo com as atividades realizadas no distrito. Presidente: Informou que no dia trinta de agosto a Câmara Itinerante estará no distrito de Engenheiro Correia. ATA: Foi colocada em votação a ata da seguinte Reunião Ordinária: 35ª, aprovada por oito votos. Neste momento o Vereador Júlio Pimenta solicitou ao Presidente que fosse feita a entrega de livros doados pelo Banco do Brasil à Escola Municipal de Lavras Novas. Presidente: Sugeriu aos Vereadores que reunissem na próxima quinta-feira para uma reunião de Comissões, tendo em vista o recesso e terem vários projetos na Casa. ORADORES: Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Agradeceu a receptividade de todos. Disse que o ponto mais importante e crucial da Reunião Itinerante é ouvir a comunidade. Citou sobre o projeto do asfalto. Com a palavra o Vereador Silmério Rosa: Disse que o Município tem deixado a desejar em suas Leis; que as prioridades o Município não tem atendido. Comentou que a obra da escola em Antônio Pereira está se tornando realidade depois de muito tempo; que todos devem fazer com que os projetos saiam do papel. Destacou que o Município tem perdido muitas verbas devido à falta de um departamento que elabore projetos. Disse que o importante é ouvir a comunidade. Ressaltou que os Poderes Legislativo e Executivo são limitados, mas que é preciso correr atrás; que os Vereadores precisam apertar mais o Poder Executivo. Agradeceu a receptividade. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Tenho muito orgulho de participar da Câmara Itinerante em Lavras Novas, pelo carinho que eu tenho com essa comunidade e pelo carinho com o qual eu sempre sou recebido. Tenho muito orgulho de ter tido aqui mais de cem votos e tenho certeza que tenho procurado, durante esse mandato, corresponder a essa confiança que foi em mim depositada. Eu ressalto sempre, Presidente, Vereadores e Comunidade, a importância da Reunião Itinerante. Eu acho que o que mais a gente ganha com a Reunião Itinerante é saber o que é Prefeitura e o que é Câmara Municipal, pois as pessoas geralmente confundem isso. “Ah, aquela obra foi aprovada na Câmara mas não saiu”. A Câmara não aprova obra nenhuma, não manda fazer obra nenhuma. A Câmara acaba sendo para facilitar um diálogo, a conversa, uma interlocução entre a comunidade e os diversos setores do Poder Público, seja a Prefeitura, seja a Cemig, seja a Polícia Militar, qualquer outro que seja. Eu procurei, durante esses dois anos e meio de mandato agora, fazer essa interlocução representando a comunidade de Lavras Novas. Conseguimos algumas coisas, outras não conseguimos. Quando eu digo conseguimos é a comunidade e o meu mandato. Eu tenho certeza que conseguimos dar alguns passos para frente, anotei algumas coisas que foram trabalhadas durante este período. Eu ressalto a importância que eu acho que nenhum outro distrito tem uma Mesa Administrativa da Irmandade, com tradição, respeito, reconhecimento e representatividade que ela tem. E agora também o trabalho da Associação de Moradores, destaco a presença do Fabinho pela Mesa, a presença da Edilene, da Liliane e da Alda da Associação de Moradores. São entidades que ajudam muito essa conversa, interlocução, essa troca de opiniões e principalmente as reivindicações. Então, durante esse mandato, eu procurei sempre estar em contato com as entidades para poder ouvir, levar e trazer alguma coisa, conseguimos não só junto à Prefeitura, recebi uma reivindicação com relação a lâmpadas queimadas em postes e conseguimos que a Cemig trocasse oitenta lâmpadas queimadas em postes em Lavras Novas. Ainda sobraram alguns, mas a relação que a Associação havia passado nós conseguimos com que a Cemig trocasse as oitenta. Ficaram aqui uns dois dias fazendo isso. Quanto à Prefeitura nós conseguimos reunir com diversos Secretários Municipais para poder buscar reivindicações: Saúde, Educação, Meio Ambiente, Patrimônio e Desenvolvimento Urbano , nós conversamos com o Secretário Gabriel, a Cultura e Turismo. Então nós realizamos, durante este período, diversas reuniões e conseguimos avançar. Está aqui o nosso Girlei, Diretor da Escola, a questão do transporte escolar, um procedimento muito complicado na Prefeitura, nós conseguimos fazer com que em Lavras Novas ele fosse mais organizado. Algumas coisas que foram feitas aqui ainda não foram feitas em outros distritos, são exatamente em função da reivindicação da comunidade e dos pedidos da escola. Tivemos uma reunião muito boa com a Polícia Militar, o tenente Waltenir esteve com a gente lá na Casa Paroquial, os roubos haviam acontecido há pouco tempo. O tenente Waltenir afirmou que intensificaria o policiamento aqui, mas já tive notícia de que não está tendo no fim de semana, então tenho que voltar a falar com ele. Uma coisa que a gente conseguiu com o Waltenir foi a extensão do PROERD a Lavras Novas, não sei quem já ouviu falar, mas é um programa de muito sucesso voltado para as escolas de combate às drogas. Nós temos a formatura em Ouro Preto de trezentos, quatrocentos, quinhentos alunos das escolas da Sede que se formam nesse curso oferecido pela Polícia Militar. E o tenente Waltemir se comprometeu com a Associação a trazê-lo à Lavras Novas. Ainda cobrei dele ontem e ele disse que ainda no mês de agosto voltará aqui para discutir com a escola como será realizado esse PROERD. Tivemos discussões boas na Secretaria de Saúde. Todo Posto de Saúde tem que ter uma Comissão de Administração da Unidade – CAU. Essa Comissão ajuda a administrar o Posto de Saúde. A daqui de Lavras Novas estava paralisada, nós conseguimos resgatar o trabalho da CAU, elegemos novos representantes, reunimos com o Secretário, reunimos com os médicos que atendem aqui e conseguimos fazer esse trabalho de que a CAU volte a funcionar. Está no começo do trabalho, tivemos duas ou três reuniões este ano, mas é um instrumento importante para que a gente possa utilizá-lo atendendo reivindicação de Lavras Novas. Quando o médico está de férias, não tem médico para atender no distrito. Então nós conseguimos com que a Prefeitura criasse o cargo de “médico ferista” e, a partir desse ano, quando o médico tirar licença, em cada distrito terá o médico ferista para cobrir aquele médico, isso foi importante. Nós tivemos na escola um debate muito bom sobre a parte pedagógica com a Secretaria de Educação e acho que foi muito importante para a escola e para a gente. Procuramos sempre, isso é um problema que a gente viu em Lavras Novas nesses feriadões, nesses feriados prolongados, que havia aquela invasão de visitantes e que o distrito fica de certa forma meio confuso, e nos três ou quatro últimos feriadões nós conseguimos reunir, a pedido da Associação e às vezes da Mesa, OUROTRAN, Guarda Municipal, Polícia Militar, Semae, Fiscalização de Posturas, para tentar ter essa conversa preparando banheiro químico, onde é que entra um carro, onde não entra, onde que é estacionamento, onde é que pode fazer xixi, onde é que a Postura pode pôr barraca, não pode pôr. Então nós conseguimos: desde o Réveillon do ano atrasado, nós conseguimos ter essa articulação e eu promovi esse encontro da comunidade de Lavras Novas com essas pessoas que respondem por cada um dos setores. Um grande avanço que Lavras Novas teve, não foi avanço da Prefeitura, foi uma luta política do Dr. Aluísio Drummond e eu ajudei nisso, foi para que tivesse o atendimento de adultos no Projeto Sorria. Das onze Unidades do Projeto Sorria, a única que atende adultos é aqui. Foi informado à comunidade como seria o atendimento e já existem quarenta e cinco pessoas em tratamento em Lavras Novas, pessoas já colocaram dentadura completa inclusive, quarenta e cinco pessoas aqui na faixa acima de cinquenta e um anos já são atendidas gratuitamente na Fundação Sorria. Isso não existe em nenhum outro distrito e em nenhuma Unidade da Fundação Sorria, só aqui em Lavras Novas, o Dr. Aluísio conseguiu esse recurso que pudesse custear esse trabalho. Todo mundo conhece o Dr. Guilherme e o outro dentista que estão aí nesse atendimento. Uma vitória muito grande. Tenho sempre buscado ajudar em casos particulares, pessoas que me procuram em questão de ambulância, ou de, conseguimos há pouco tempo um tratamento dentário para uma pessoa na PUC em Belo Horizonte, um trabalho que não poderia ser feito em Ouro Preto, nós conseguimos com que ele fosse a Belo Horizonte para ser atendido, já fez agora um tratamento, vai fazer cirurgia no próximo mês. A gente tem atendido então alguns casos isolados. A festa das mães, participei efetivamente com a Associação, a festa foi reconhecida por todo mundo. Tivemos também alguns atendimentos particulares de ajuda que as pessoas nos procuram: a caixa de som da igreja estava aqui na escola estragada e a gente conseguiu consertar, enfim, miudezas que são importantes também nesse trabalho político. Há duas questões em Lavras Novas que precisamos buscar resolvê-las, esqueci, nós temos três coisas em andamento, primeiro: o time Vila Nova me procurou para tentar ver se conseguia uma ajuda para aumentar o alambrado. Eu consegui uma subvenção de quinze mil reais para o Vila Nova, seriam dez mil para o Vila Nova e cinco mil para a Associação de Moradores, mas para receber esse recurso o time deve estar com várias certidões negativas e há uma dívida com a Receita Federal de seiscentos reais. Por que que tem essa dívida? Na medida em que qualquer entidade estiver registrada e não faz uma declaração anual, ela começa a pagar uma multa de duzentos reais por ano. Eu conversei com o José Inácio e o Sérgio, o José Inácio foi à Receita Federal. Então essa dívida, se não me engano, de seiscentos reais, não pôde ser paga até agora, está esperando receber a subvenção da Liga para poder pagar e ter o direito. Já está aprovada pela Câmara a subvenção de quinze mil reais que vai permitir então mudar o alambrado, vai colocar o alambrado para seis metros, a pedido do time de futebol. Outra solicitação que ainda não conseguimos foi a iluminação da quadra, peguei até a lâmpada, levei até a Secretaria de Esportes para propor ao Secretário, então nós estamos pedindo uma reforma da quadra e iluminação; e uma outra coisa que não conseguimos foi o calçamento de quatro ruas que ainda faltam ser calçadas em Lavras Novas. Estivemos até reunidos essa semana, o Fabinho esteve presente com a Associação de Moradores, com o Secretário que assumiu agora, o Paulo Moraes, Secretaria de Obras. Ele veio a Lavras Novas dois dias depois de ter assumido, o convidei para vir aqui, essa questão das ruas foi colocada para ele e ele se comprometeu; das quatro ruas já tem o orçamento de três, não há orçamento para fazer as quatro. Então a gente sugeriu e ele acatou, que seja apresentada à Mesa da Irmandade e à Associação de Moradores para que, juntos, as entidades ajudem a Prefeitura a priorizar qual ou quais dessas quatro ruas poderão ser feitas com o orçamento do resto desse ano e com o orçamento do ano que vem. As pessoas daqui sabem quais são as quatro ruas. Três que já têm orçamento que deveria ser de trezentos e cinquenta a quatrocentos mil reais. Falta uma que é da Kokopeli lá embaixo que não tem orçamento ainda. Mas as duas questões mais importantes: a questão da água e da estrada. A questão da água nós conseguimos, depois de uma longa conversa, aquele reservatório que foi feito ainda no Governo da Marisa Xavier, nos fundos da casa do Vicente Fincão, aquele reservatório que tem seis ou sete anos e nunca entrou um litro d'água dentro dele, consequentemente não saiu. Havia um problema de indenização para aquelas famílias, o Vicente não recebeu nada, o reservatório está no fundo do quintal dele. Então eu procurei, intermediei uma conversa do Semae, primeiro com a família do Vicente. Estou falando o nome porque todo mundo conhece, para poder permitir que fosse feita a ligação da rua com o reservatório do fundo da casa, isso caberia então uma desapropriação de uma faixa de terreno do Vicente. A família no primeiro momento não concordou, o Semae então mudou de estratégia, pensou em subir a rede pelo beco e pegar uma faixa dos fundos dos quintais do João Inácio, do Valadares e do Vicente lá na caixa de abastecimento. Para vocês terem uma ideia a caixa d'água de Lavras Novas hoje tem sessenta mil litros, esse reservatório novo tem duzentos e vinte e cinco mil litros. Então, ele em operação, quase que multiplica por quatro o fornecimento de água em Lavras Novas. Houve um entendimento do Semae, não foi nem um entendimento, em parte foi amigável, em parte não: dos três proprietários, o José Inácio, o Vicente e o Valadares, houve entendimento com dois para indenização. O Vicente foi indenizado pela área que a caixa está ocupando; e a família do José Inácio e do Valadares estão sendo indenizados pela servidão. O valor é bem pequeno porque é só uma servidão e não uma desapropriação, apenas um corredor para passar a rede ali. Essa obra já está licitada, fica cerca de noventa mil reais e essa semana a Justiça está emitindo a posse dessa faixa para a Prefeitura, para o Semae. O Semae então poderá fazer essa rede. Então isso já vai melhorar. Tivemos também essa semana com o pessoal do Semae no Córrego do Mulato, a água diminuiu muito e em outras reuniões falávamos do Córrego da Aranha, sempre falava que o Córrego da Aranha estava contaminado por causa da fossa que tem lá da Pousada. Quando o Semae fez uma análise, estou com cópia dela aqui, vou deixar uma cópia para a Mesa e outra para a Associação de Moradores, a água do Córrego da Aranha é mais pura que a água do Córrego do Mulato. Foi constatado aqui pela análise que o Semae fez. Então na semana que vem o Semae vai começar a ligar a água do Córrego da Aranha também no abastecimento. Então nós vamos ter nos próximos tempos o aumento da água, o Córrego da Aranha que tem menos água de mais qualidade, vamos ter o aumento da água com os dois córregos e vamos ter a entrada em operação dessa caixa d'água que estará ligada na outra; o reservatório metálico estará ligado no outro, então serão duzentos e vinte e cinco mil mais sessenta mil que existe lá embaixo. Então eu entendo que a questão da água não está resolvida, mas demos dois passos importantes agora. E a questão da estrada eu também me reuni nos últimos dias com a Mesa e com a Associação de Moradores. Relembrando só um pouquinho lá atrás, em novembro de dois mil e nove a Prefeitura assinou contrato com o DER, a Mesa estava presente e a Associação de Moradores também, para poder permitir que o DER de Minas Gerais, órgão do Governo do Estado, fizesse o projeto técnico de asfaltamento da estrada, apenas o projeto. O DER pediu, naquela ocasião, sete meses para fazer o trabalho, isso foi em novembro de dois mil e nove, terminaria em dezembro de dois mil e dez. Nesse meio tempo foi assinado, Eugênio como Presidente da Associação estava presente, não sei da Mesa quem estava, Fabinho, não sei quem estava da Mesa lá, Advânio estava, e quatro meses depois o DER encaminha à Prefeitura um termo aditivo estendendo esse prazo de sete meses para cinco anos. A gente entendeu que realmente eles estão brincando com a gente. A leitura que nós fizemos é que o Prefeito Angelo Oswaldo não estava com o candidato oficial do Governo do Estado, que era o Anastasia, estava com o Hélio Costa, eu entendo então que foi uma maneira de o Governo do Estado retaliar o Prefeito com questão eleitoral. É uma postura mesquinha, pequena, mas aconteceu foi isso. Também entreguei para a Mesa e para a Associação cópia destes convênios assinados pelo DER para todo mundo acompanhar. Isso foi então em maio do ano passado, entrou a eleição, o Prefeito teve que assinar, o DER falou que o Prefeito tinha que assinar, foi assinado então pelo Prefeito, pelo DER, prevendo então que esse projeto estaria pronto em novembro de dois mil e catorze. Não dá para esperar isso. Insistimos muito junto ao Prefeito, eu, a Associação, a Mesa também participou, algumas reuniões foram feitas em Ouro Preto para que a própria Prefeitura fizesse esse projeto técnico. Durante esse primeiro semestre, tentamos várias reuniões com o DER, o argumento final deles é que tem muito projeto para ser feito, por isso que eles pediram cinco anos, não dá para engolir isso. De qualquer maneira o Prefeito assumiu a incumbência de ser feito pela Prefeitura esse projeto e fez a licitação. Eu convidei a Mesa, encaminhei cópia do edital da licitação para a Mesa e para a Associação, para que estivessem presentes comigo na abertura dos envelopes dia sete de julho. Apareceu uma empresa interessada apenas. É uma carta convite, qualquer empresa pode apresentar, há um preço de referência que a Prefeitura coloca, é obrigado a colocar isso, de cento e cinquenta mil reais. Apresentou-se uma empresa, essa empresa chama Epsilon e é de Contagem. Ela traz dois envelopes como a Lei determina: um envelope com seus documentos de habilitação, outro envelope com seu preço. Abriram o envelope de documentos e faltava uma certidão, ela não tinha a certidão negativa de falências, a Representação cancelou naquele dia a licitação. A burocracia é desse jeito, por falta daquela documentação a licitação foi cancelada. Tinha que ter quinze dias para abrir outra concorrência, então abriu outra no dia vinte e cinco. Novamente convidei a Mesa e a Associação para estarem com a gente. Apresentou-se de novo a mesma empresa, Epsilon de Contagem, desta vez com a documentação toda correta. Então a Epsilon Engenharia foi vencedora da licitação no valor de cento e quarenta e sete mil. Mais uma vez informei por ofício à Mesa e à Associação do ocorrido, essa licitação ocorreu no dia vinte e cinco de julho, havia um prazo para recurso que a Lei determina de uma semana. A licitação foi homologada pelo Prefeito. E esta semana em que nós estamos nela deve ser assinado o contrato da Prefeitura com a Epsilon Engenharia para elaborar o projeto técnico da estrada. O prazo são três meses, teremos agosto, setembro, outubro e novembro. Então a ideia é de que no final de novembro a Prefeitura tenha esse projeto. A ideia que a própria comunidade já se manifestou seria um asfaltamento da estrada de Ouro Preto/Ouro Branco até o Pé da Serra e da Serra para cá fazer um calçamento poliédrico para poder respeitar aquelas pedras, aquele desenho todo que é tão importante para todos vocês, para todos nós. Então uma empresa que está assinando um contrato, provavelmente, amanhã ou depois, mais uma vez comuniquei com a Mesa e com a Associação. Eu vou trazer o Gustavo, que é proprietário da empresa, para conversar com vocês para entender como é essa estrada e fazer o projeto consultando vocês. Não há ainda recurso garantido para o asfalto, estamos falando do projeto. Temos quatro portas para bater para pedir o dinheiro do asfalto, mas tem que estar com o projeto na mão: o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura está essa lama toda que estamos vendo, tem recurso para isso; o Ministério do Turismo tem recurso para isso; o próprio Governo do Estado, o Juninho da Mesa me deu, eu estou até aqui com cópia, no site do Governo do Estado tem um Programa “Caminhos de Minas” e que lá tem previsto o asfalto de Lavras Novas. Está em “projetos a definir”. São lá mais de cento e cinquenta e tem lá previsto pelo menos esse asfaltamento da estrada de Lavras Novas para o programa “Caminho de Minas”. Então podemos bater nessa porta e a última é o próprio orçamento municipal. Eu entendo que uma parte disso, pode ser, um milhão, um milhão e meio pode ser bancado pela própria Prefeitura. Já pedimos isso ao Prefeito. Houve um entendimento dele que isso é possível, não está garantido, o orçamento do ano que vem ainda vai ser votado. Mas teríamos então quatro portas para bater para buscar o recurso do asfaltamento. É muito importante que todo mundo acompanhe. Mais uma vez eu falo, tenho tido toda preocupação de relatar tudo à Mesa da Irmandade e à Associação de Moradores para dividir com você. Chamei para ir à licitação, para ver como é uma licitação, como é que funciona aquilo, como é que abre um envelope, como é que tem que esperar. É importante sabermos disso. Reivindicar é importante, mas é importante saber também como é que isso se dá, como é que isso burocraticamente funciona. Então, meus amigos de Lavras Novas, espero estar fazendo todo o possível para cumprir o meu mandato correspondendo à votação que tive aqui em Lavras Novas. Tenho vindo aqui pelo menos uma vez a cada semana para me reunir e poder conversar com as pessoas. Tenho recebido, volto a falar, todo o carinho de vocês, isso me deixa muito grato, muito orgulhoso, muito agradecido e quero continuar correspondendo a essa votação que tive aqui, a expectativa de vocês jogando de maneira aberta, franca, madura, sincera, sem enrolação, sem politicagem, sem ficar' nada escondido. O que eu falo eu falo com a Mesa, com a Associação ou falo em reunião com todo mundo. Espero que vocês estejam aprovando o meu trabalho, estou pronto para ficar até o final do ano que vem pelo menos a lutar por Lavras para que fique um lugar melhor no município de Ouro Preto. Muito Obrigado”. Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre a situação da estrada de Lavras Novas. Disse que observa o trabalho que o Vereador Flávio desempenha com relação a Lavras Novas. Comentou também sobre a arrecadação do município. Comentou sobre sua opinião com relação à atuação do Governo Municipal. Disse que quer ouvir a comunidade. Neste momento foi feita a entrega dos livros que o Vereador Júlio Pimenta trouxe para doar à escola em nome de uma funcionária do Banco do Brasil. Em questão de Ordem com a palavra o Vereador Júlio Pimenta: Complementou a fala do Vereador Flávio Andrade com relação ao projeto técnico de asfaltamento da estrada de Lavras Novas. Neste momento o Presidente solicitou ao Vereador Flávio Andrade que respondesse à comunidade perguntas feitas relacionadas à estrada do Município. O Vereador Flávio respondeu ainda a outras perguntas feitas pela comunidade. TRIBUNA LIVRE: Neste momento fizeram uso da palavra: Fábio Francisco Rosa, Gilson, Rosilene, Júlio Maia, Girlei. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira-Paquinha, Regina Braga, Luiz Gonzaga e Maurílio Zacarias e Silmério Rosa totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa.