ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2011

Às nove horas do dia primeiro de setembro de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a quinquagésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues totalizando cinco Vereadores. Não havendo quorum regimental, o Presidente aguardou cinco minutos. Após o prazo determinado, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse novamente a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues, totalizando seis Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas as Representações nºs: 22/11, da Vereadora Regina Braga, a ser encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis de Ouro Preto, Dr. Alexandre Rodarte de Almeida e Silva, solicitando que informe o motivo pelo qual alguns beneficiários do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Ouro Preto não estão conseguindo registrar efetivamente seus imóveis; 23/11, da Vereadora Crovymara Batalha, a ser encaminhada ao DNIT, ao senhor Sebastião Donizete, solicitando informações referentes ao processo nº506000797/2011-65, que diz respeito à Avenida Perimetral, bairro Bauxita, na cidade de Ouro Preto. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 140/11, da Vereadora Regina Braga, solicitando a instalação de luminárias nos postes localizados na via principal que dá acesso ao Bairro Alto do Beleza, em Cachoeira do Campo (sentido distrito de Glaura); 142/11, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando que se providencie iluminação pública na Travessa da Lapa, em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto, próximo ao número 44; 143/11, do Vereador Júlio Pimenta, solicitando limpeza do córrego, no bairro Tavares – Saramenha; 144/11, do Vereador Moisés Rodrigues, solicitando melhorias na rua Estrada do Bandeira e na rua do Bento, na sede do distrito de Santa Rita de Ouro Preto. REQUERIMENTO: Foi aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 77/11, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informações sobre o pedido de atendimento oftalmológico para a senhora Elenice Ferreira Novais, moradora do bairro São Cristóvão. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 44 /11, da Vereadora Crovymara Batalha, que dispõe sobre obrigatoriedade de reserva de 2% das vagas das casas populares a serem construídas, para famílias que tenham como membro pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto com emendas; aprovado por sete votos. Projeto de Lei nº 72/11, do Vereador Luiz Gonzaga, que dispõe sobre a execução do Hino Oficial Municipal em conjunto ao Hino Nacional em eventos públicos no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas; aprovado por sete votos. Projeto de Lei nº 74/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Comunitária de Santo Antônio do Salto/ASAS. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original; aprovado por sete votos. Projeto de Lei nº 76 /11, do Prefeito Municipal, que define como Unidade de Proteção Integral, na categoria Monumento Natural Municipal, a área da Gruta de Nossa Senhora da Lapa. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por sete votos. Projeto de Lei nº 79 /11, da Vereadora Crovymara Batalha, que institui o censo inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto com emendas; aprovado por sete votos. Projeto de Lei nº 82/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas municipais e na APAE de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto com emendas; aprovado por oito votos. Projeto de Lei nº 83/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que dispõe sobre a obrigação do registro sobre o surgimento de deficiências adquiridas ou congênitas e obriga a Prefeitura a formar um Grupo de Apoio à Inclusão para atendimento à família da pessoa com necessidade especiais a partir desse registro e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por oito votos. Projeto de Lei nº 84/11, do Vereador Flávio Andrade, que exclui o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei Municipal 662/11, que estabelece obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras públicas municipais. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por oito votos. Projeto de Resolução nº 08/11, da Mesa da Câmara, que altera a Organização Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por oito votos. Projeto de Lei nº 75/11, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotos sanitários administrados pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto - SEMAE/OP e sobre a definição das tarifas. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto com emendas; aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Moisés Rodrigues. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Disse que acompanhou pela imprensa os comentários referentes ao andamento das obras na rua São José; observou que a reforma das calçadas da rua São José foi arbitrária, já que essas são parte do patrimônio público; afirmou que em Cachoeira do Campo os artesãos foram retirados à força do terreno onde trabalham e que agora estão em um terreno que pertence ao filho do Pedrosa e que o Prefeito tem a intenção de construir um museu de Arte Sacra em Ouro Preto; disse que é um absurdo a Prefeitura doar esse terreno para a Igreja e retirar também os artesãos daqui da área como fez com os artesãos de Cachoeira do Campo. Com aparte o Vereador Moisés Rodrigues: Falou sobre uma reportagem veiculada pelo Jornal Hoje em Dia falando que a cidade de São João Del Rei terá que recolocar calçamento a pedido do IPHAN e que em Paraguaçu foi interditada a obra de asfaltamento. Pediu que o IPHAN intervisse na região de Ouro Preto, assim como nas fez nas cidades citadas. Vereadora Regina Braga: Relatou que moradores estão indignados com a reforma das ruas e lamentou que a Prefeitura não tenha precedentes. Repudiou a arbitrariedade do prefeito em relação às obras da rua São José. Parabenizou o trabalho do Parlamento Jovem e do CAC. Afirmou que recebeu o resumo das reivindicações que os jovens levaram em plenária; dessas reivindicações foram escolhidas as prioridades do Município com relação às políticas públicas voltadas para os jovens juntamente com o Grupo da terceira Idade. Comentou que cidades menores do que Ouro Preto têm investido em políticas públicas, tais como captação de empregos no Município e ressaltou que o governo municipal deveria investir mais em emprego e saúde. Vereador Júlio Pimenta: Falou sobre a lei que foi aprovada pela presidente Dilma Roussef, que homologa e reconhece a profissão de taxista em todo território nacional; sendo esta regulamentada e reconhecida por lei e que no mesmo decreto foi reconhecida a profissão de Metre, tendo estes direito ao Piso, dentre outras benfeitorias. Afirmou que a classe dos taxistas está tendo problemas relativos à transmissão da permissão do táxi. Disse que em todo território a classe tem reivindicado; que irá entrar com um Projeto de Lei Municipal, semelhante a uma Lei de Belo Horizonte, solicitando que, na falta do permissionário titular, a licença possa ser repassada aos seus dependentes, cônjuges ou filhos. Parabenizou a Presidente Dilma pela iniciativa e disse que dará todo apoio à classe. Vereador Luiz Gonzaga: Comentou que esteve, juntamente com os membros da Comissão e a Associação de Moradores do bairro Santana, na Secretaria de Obras, onde foi firmado que se farão as obras da Escola Juventina Drummond, dentre outras obras no bairro Morro Santana; afirmou que espera que o Governo cumpra o acordado. Falou sobre os problemas que existem no bairro. Com aparte, o Vereador Leonardo Barbosa: Perguntou ao Vereador Luiz se já foi feita a licitação para a reforma da Escola Juventina Drummond. Vereador Luiz Gonzaga: Disse que foi feita a licitação do projeto e que dentro de quarenta dias será feita a licitação da obra. Com aparte o Vereador Leonardo Barbosa: Perguntou ao Vereador Luiz quem ganhou a licitação. Vereador Luiz Gonzaga: Disse que não sabia, mas que o Secretário prometeu que dentro de quarenta dias a licitação da obra será feita. Com aparte, o Vereador Leonardo Barbosa: Disse que o Secretário mentiu, que ele é um mentiroso; que com quarenta dias aquela obra não começa. Vereador Luiz Gonzaga: Disse ao Vereador Léo que ele também é majoritário no bairro e tem o direito de questionar. Comentou sobre o surto de catapora no Município de Ouro Preto e a falta de remédio para essa doença. Disse que a Secretaria de Saúde deveria ter mais diálogo para que se possam fazer convênios diversos, parcerias; afirmou que falta empenho do Secretário. Citou erros cometidos pela Cemig e por suas terceirizadas. Vereador Leonardo Barbosa: “Três assuntos para debater com os colegas Vereadores aqui nessa Casa hoje. O primeiro deles é sobre a doaçãode um terreno próximo que o Município quer fazer à Estação de Tratamento de Água do Itacolomy, ali no antigo Pocinho, que hoje é Nossa Senhora de Lourdes; é de Lourdes mesmo? Nossa Senhora do Carmo. É porque tem muitas nossas senhoras e a gente até confunde. Pelas informações que temos fora do Projeto de Lei, o que está no Projeto de Lei aqui é que o Município irá fazer uma doação fora do terreno, mais ou menos em torno de vinte anos, trinta anos. Aí o nome da empresa é NAVELI e, na verdade, isso é uma empresa que comprou uma parte da DEVA que é agência de veículo que vende carros novos e usados da FIAT. E isso tá cheirando muito mal, Presidente, isso está fedendo, mais uma coisa de arrumação do grupo do Prefeito Angelo Oswaldo. Por quê um terreno de doze mil metros quadrados numa área que tem uma tendência a expansão para o Município de Ouro Preto. Está estranho isso. Por quê? O dono dessa empresa hoje é o ex-Deputado Federal Romeu Queiroz, cassado por corrupção. Então, o terreno para poder fazer casa popular, nós estamos vendo ali no bairro Santa Cruz, tem máquinas há vários dias trabalhando lá, tirando terra, fazendo todos os platores para a construção, mas isso está mal explicado. Por quê? Aquele bairro ali, o Vereador Luiz sabe disso, esteve em uma reunião lá, as pessoas reivindicam aquilo ali para uma área de lazer e tem pessoas que são donos de outro terreno lá. Esse projeto está um pouco parado aí nas Comissões, o próprio Vereador Flávio disse que nós temos que ouvir outras pessoas, mas eu já estou adiantando. Como é que o Município vai doar um terreno para um sujeito que é dono de uma empresa, que é ex-Deputado Federal cassado por roubar o povo do Brasil. Está errado. Coisa de Ouro Preto. Não é não?” Com aparte, a Vereadora Regina Braga: “Uma agência de carros você acha que gera cinquenta empregos, Léo?” Vereador Leonardo Barbosa: “Acredito também que não. Isso aqui é na verdade, é mais um sete um, está errado isso aqui, está estranho Vereador Moisés. Está muito estranho isso aqui. Nós vamos ter que ouvir vários lados. Mas eu posso dizer aqui com toda autoridade que o povo de Ouro Preto me deu. O ex-Deputado Romeu Queiroz, ele foi cassado por corrupção. Como é que o Município de Ouro Preto com tanta rapidez assim quer autorizar? Geração de empregos? Gente, espera aí. A Delphi ia para Cachoeira do Campo. Não foi. Tem que gerar emprego? Tem. Mas, cinquenta empregos. Isso é mentira! Uma concessionária não gera, isso é mentira. Nós não temos tanto mercado aqui em Ouro Preto assim não. Isso não gera não. Isso não gera cinquenta empregos assim não. E o por quê? Será que é só para gerar empregos? Será que não tem um graúdo lá dentro da Prefeitura de olho nesse terreno não? Então, nós vamos estar monitorando, Vereadora Regina, Vereador Moisés, os outros Vereadores, Vereador Luiz também estava interessado nesse projeto; nós vamos estar monitorando isso melhor, Vereador Luiz tem mais informações, mas o que eu tenho de momento é que o proprietário dessa empresa é o ex deputado cassado Romeu Queiroz.” Com aparte, Vereador Luiz Gonzaga: “Inclusive, nobre colega, tivemos em uma reunião lá semana passada, cerca de noventa pessoas estavam na reunião, e há um questionamento, sim, nobre colega, sobre mais uma vez fazer coisas sem consultar a comunidade. Parece que consultaram só cinco ou seis membros das associações; já tem membro da própria associação que falou perante noventa pessoas que foi pressionado – e é uma coisa que eu não gosto – que foi pressionado a fazer certos tipos de acordo. Resta a gente aguardar, porque vai passar nas Comissões, e é um questionamento de pessoas que já têm um terreno lá há vinte, vinte e cinco anos. Até alegam que não têm realmente escritura, mas a gente sabe também tem que entender o povo de Ouro Preto, quarenta e cinco por cento não têm documentos. Então, eu acho que tem que ser debatido sim, nobre colega, debatido tanto aqui nessa casa com os Vereadores, tanto com aquela comunidade, que uma grande parte dela quer realmente uma área de lazer. Então, eu acho ou respeita a comunidade, ou respeitamos os empresários. Também acho que é um bom debate e isso tem que ser feito mesmo. Parabéns por trazer isso até mesmo antes da coisa, mas realmente já está acontecendo as reuniões e pra que as coisas não sejam empurradas de qualquer jeito. Eu acho que as coisas têm que ser com diálogo.” Vereador Leonardo Barbosa: “Obrigado Vereador. Não seria uma prioridade então já que o Município quer fazer uma obra, já que o Município quer ceder esse terreno a uma empresa privada, seria prioridade do Município, Vereadora Regina, construir ali uma estrutura para qualificação de mão de obra, até já na beira da estrada, fazer um outdoor bem grande lá 'O Município de Ouro Preto investe em qualificação de mão de obra', qualificar os nossos ouro-pretanos para poderem trabalhar nas nossas mineradoras, nessas empresas que tanto precisam e não têm qualificação de mão de obra. Não seria essa a prioridade não, um Município com um Orçamento de quase vinte milhões por mês, Vereador Moisés? Seria qualificar a mão de obra do povo de Ouro Preto? Poderia centralizar. Está estranho isso aqui, está estranho. Mas não passou pelas Comissões, vamos continuar estudando o projeto e vamos chamar os interessados de um lado e de outro. Segundo assunto, senhor Presidente, triste completar oitenta dias de greve do Estado. No jornal local aí até deu destaque à nossa fala dizendo que o Governo do Estado está cometendo um genocídio em não negociar de maneira aberta com os professores. Hoje teve mais cedo aí até mesmo uma manifestação de apoio dos grevistas do Cefet aos professores do Estado em greve há mais de oitenta dias. O Governo do Estado sempre disse que sempre tem suas contas enxutas, mas a troco de quê? A troco de uma educação falida do jeito que está? Como pode? Ainda têm pessoas que apoiam esse Governo! Um Governo que proíbe as crianças de irem à escola, Vereadora! Porque isso é proibir! Um Governo que está agora contratando professores de última hora para que passe os alunos do terceiro ano, para eles fazerem o Enem, Vereadora Regina. E a base, e aquele professor que já tem toda a preparação da matéria, perguntaram o Ministro, o Haddad lá e ele respondeu meio que maquiado dizendo que o Governo do Estado está certo em contratar. Mas, foi mascarada a voz dele; não está. Está errado o Governo do Estado. O Governo do Estado tem que abrir negociações reais e mostrar a conta do Estado na área da Educação. Educação tem que ser prioridade nesse Brasil nosso no Estado. Educação é princípio, meio e fim na vida do ser humano. E como que nós vamos fazer com o futuro desses adolescentes e dessas crianças que estão sem estudo há quase noventa dias? E o Governo ainda continua tendo uma grande parte da imprensa mineira maquiando as informações. Isso é triste, isso é um atraso para o nosso Estado. Sou do Partido do Governador, já estou tendo retaliações, Vereadores, mas eu não incomodo não; não vou mudar não. Na minha opinião, o Governador está sendo covarde em não negociar e pagar o teto, que foi deixado pelo ex Presidente Lula o teto salarial da Educação; inclusive é até muito pouco. Um professor que forma médico, que forma professores e vai por aí afora ganhar mil cento e poucos reais. Ainda é muito pouco, se dizendo que quer ser um Brasil que vai pra frente. Muito pouco. Vou continuar fazendo as minhas críticas construtivas aqui nessa Casa. Finalizando, Vereadora, agora se trata do nosso Partido, parece que deve ser publicado por esses dias aquela Comissão provisória que eles estão querendo que poupe a minha guela abaixo do meu Partido. Eu sou contrário: tem até um anunciozinho no jornal que diz que vai ter um encontro no dia quinze, já estou avisando de uma vez: não me convidem. Com a Comissão provisória que está, principalmente o cabeça de chapa, eu não concordo. Porque eu estou aqui todos os dias da minha vida; não fui embora não; estou aí. Trabalhando para as pessoas e também não anulei nenhuma coleção dos Partidos não. Quando eu fui pra Convenção do Partido, veio uma votação enorme. Quando eles fizeram do jeito deles, veio meia dúzia só votar. Quando foi eu, Vereador Flávio, foi mais de cem. Fizeram a deles, veio meia dúzia de pessoas. Agora eles querem guela abaixo uma Comissão provisória aí que eu não concordo com a cabeça de chapa e com a secretária.” Com aparte, o Vereador Flávio Andrade: “Vereador, só uma informação, quais são os nomes que estão colocados para a direção do PSDB?” Vereador Leonardo Barbosa: “O cabeça lá é o ex Vereador dessa Casa, Targino. Não concordo. Não concordo mesmo! Então, se quiserem caminhar nesse sentido, não contem comigo. Não contem! Não adiana ligar, continuar a ligar, mandar mensagem, deixa eu trabalhar. Muito obrigado, senhor Presidente!” Presidente: Informou que o Cac – Centro de Atendimento ao Cidadão - irá realizar uma blitz educativa contra as drogas no dia seis de setembro a partir de uma e meia da tarde na praça Tiradentes; parabenizou o Cac pela iniciativa. Vereador Júlio Pimenta: Convidou os Vereadores para uma reunião de Comissões na terça-feira. Vereador Flávio Andrade: “Presidente, Vereadores, comunidade presente, quero me solidarizar com o Vereador Léo. Eu já aprendi que quem manda em Partido é quem tem votos. Se tira as pessoas que têm votos do Partido, fica só cartola, ficam só pessoas que têm outros interesses. Então, sou solidário ao Vereador na questão do PSDB, acho que quem tem que assumir a direção do Partido é quem está defendendo mandato, quem está trabalhando pelo povo. Na questão da doação do terreno à Naveli, eu tenho acompanhado um pouquinho, eu quero sugerir, Presidente, que a Câmara realize uma audiência pública sobre o assunto. Não vai ser só esse assunto especificamente, mas ele aponta para um programa de geração de empregos no Município. Então, acho que se nós convidarmos aqui a direção da empresa, a Agência de Desenvolvimento de Ouro Preto, o Secretário de Governo, Antônio Carlos de Oliveira, o Toninho da Purina, que é responsável por isso; a comunidade do Pocinho, a Associação de Moradores, o pessoal do Esporte, para poder entender realmente o que está tendo lá, que benefícios vamos ter no Município e o quê que o Município vai entregar. Eu sou contra a doação para empresa. Eu acho que tem que ser comodato. Se a empresa vingar, depois faz a doação. É um caminho mais correto. Você doa para a empresa, a empresa não dá certo, vende aquilo, se não for patrimônio do Município, vai embora. Então, sugiro, Presidente, que a gente possa realizar uma audiência pública sobre o assunto desse projeto de lei. E a última coisa é pedir que a gente faça uma homenagem ao nosso Adolfinho. O Adolfinho faleceu essa semana. Eu há muito tempo não vejo em Ouro Preto tantos pesares, tanta gente fazendo referência a uma pessoa que morreu como ao Adolfinho. Empresário vitorioso, com negócios tanto em Ouro Preto quanto em Mariana, muito querido tanto em Ouro Preto quanto em Mariana. Quem foi ao seu velório viu gente demais da conta, todo o mundo lembrando o papel do Adolfinho como empresário, como incentivador, como amigo, como pessoa que ajudava muita gente sem ninguém saber que Adolfinho ajudava; ajudava gente demais da conta. Ajuda pessoal, ajuda entidades, então acho que o mínimo que a Câmara pode fazer é um minuto de silêncio em homenagem a esse grande ouro-pretano, que perdemos, Adolfo Monteiro Filho, nosso querido Adolfinho. Obrigado.” HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Adolfo Monteiro Filho. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Ernesto, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa, totalizando oito Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.