ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2011

Às dezessete horas do dia vinte de setembro de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a sexagésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao segundo Secretário, Vereador Leonardo Barbosa, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira - Paquinha, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício 79/11, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 67/11, da Vereadora Maria Regina Braga. Ofício 80/11, do Prefeito Municipal, em resposta à Indicação 99/11, do Vereador Moisés Rodrigues. Ofício 82/11, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do projeto de lei 41/11, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel com encargos à Navelli Nacional Veículos Ltda. Ofício 562/2011/3ª PJOP, do Dr. André Cardoso Cavalcanti, comunicando ter assumido as funções do Ministério Público junto à 1ª e 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, durante afastamento dos promotores titulares. Ofício nº 20/11, do Conselho Municipal do Idoso, encaminhando manifesto referente à gratuidade do transporte coletivo entre Antônio Pereira e a sede de Ouro Preto. Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 103/11, que dispõe sobre transferência de titularidade de permissão outorgada pelo Município de Ouro Preto e dá outras providências, de autoria do Vereador Júlio Pimenta. Projeto de Resolução nº 15/11, que concede Diploma de Honra ao Mérito, de autoria da Vereadora Regina Braga. Projeto de Resolução nº 16/11, que concede Diploma de Honra ao Mérito, de autoria da Vereadora Regina Braga. Moção de Aplauso nº 34/11, de autoria da Vereadora Regina Braga. Moção de Aplauso nº 35/11, de autoria da Vereadora Regina Braga. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir Marçal Ferreira Neto, para falar sobre a greve na Educação no Estado de Minas Gerais; e a Servidora Pública Rosa Ana, professora do Município, como mãe de aluno, para falar sobre a greve. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luís Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove Vereadores. EXPEDIENTE: Ofício 212/11, do Prefeito Municipal, informando sua ausência do Município e do país entre os dias 18/09 a 23/09/11, a fim de participar do evento no qual a Presidenta Dilma Rousseff receberá o prêmio Wilson Service Award, em New York, Estados Unidos. Convite de Carlos Mendes, Diretor da Ourotran para comemorar no dia 22 de setembro entre 08:00 a 16:00 horas o Dia Mundial da Cidade sem Carros. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o Requerimento nº 80/11, do Vereador Flávio Andrade, requerendo que informe a esta Casa se a Secretaria Municipal de Saúde identificou eventuais distorções na utilização de recursos e/ou de infraestrutura pública por parte de membros do Conselho Municipal de Saúde. PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/11, que suprime o parágrafo 4º do artigo 184 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto, de autoria da Vereadora Regina Braga. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto; aprovado por dez votos favoráveis. PROJETOS DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 73/11, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural /Compatri e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto com emendas; aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Moisés Rodrigues, estando ausente do plenário o Vereador Flávio Andrade. Projeto de Lei nº 88/11, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Itacolomy , de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto em sua redação original; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente do Plenário o Vereador Flávio Andrade. Projeto de Lei nº 90/11, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Marianense de Educação, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto em sua redação original; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente do Plenário o Vereador Flávio Andrade. Projeto de Lei nº 91/11, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube da Maior Idade Renascer Ouropretano, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto em sua redação original; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente do Plenário o Vereador Flávio Andrade. Projeto de Lei nº 95/11, que altera o §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 489, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão mensal do vale alimentação para os servidores públicos municipais de Ouro Preto, e dá outras providencias, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto em sua redação original; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente do Plenário o Vereador Flávio Andrade. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Falou sobre o senhor Milton, vendedor de livros que costuma ficar na porta do cinema; afirmou que por causa de taxas municipais ele não poderá mais ficar no local; disse que ficou sem palavras para expressar sua indignação. Com aparte, o Vereador Moisés Rodrigues: Afirmou que essa taxação não existia antes de dois mil e nove; disse que o Prefeito divulga muito a cidade, mas não cuida dos pequenos vendedores, são parte integrante de Ouro Preto; afirmou que é um absurdo criar uma taxação desse tipo. Vereador Flávio Andrade: Discordou da Vereadora Regina; disse que a lei tem uma linha que deve ser seguida; exemplificou o caso da livraria Sete Palavras dizendo que é uma atividade tão nobre quanto a do Milton, mas que no entanto, ela cumpre a lei e paga alvarás e tributos; afirmou que gosta da pessoa do Milton; disse que não se deve levar o assunto para o lado da piedade. Lembrou que pela Lei Municipal pode ser possível que haja um tratamento diferenciado para esses vendedores; afirmou que vender aleatoriamente coisas na rua é ilegal. Informou que haverá no final de semana a terceira Campanha de Doação de Sangue da Hemominas; que as últimas duas foram um sucesso; falou sobre a importância da doação de sangue; comentou sobre o falecimento de Marina Marins, dizendo que ela era uma pessoa muito querida em Lavras Novas. Vereador Leonardo Barbosa: Lembrou que houve a eleição para os Conselheiros Tutelares; disse que ficou triste por Efigênia Carabina não poder disputar a eleição; falou sobre a composição do Conselho. Disse que a rua Desidério de Matos está precisando ser asfaltada; comentou que essa rua está cheia de buracos. Disse que o Prefeito, que é uma pessoa influente, e não teve influência para trazer uma simples empresa para ser instalada na antiga Fábrica de Tecidos; disse que com relação à política pública relacionada a empregos, o Prefeito é nota zero. Afirmou que o Toninho da Purina como Secretário de Governo está muito fraco. Observou que é contrário a um Centro Esportivo ser instalado na antiga Fábrica de Tecidos; afirmou que ali é um bom local para instalar empresas. Comentou que o prédio da antiga Santa Casa está parado. Lembrou que a comunidade do Santa Cruz esteve reivindicando benfeitorias para o bairro. Observou que continua filiado no PSDB, mas não há direção no Partido e que há meses que não tem uma reunião. Vereador Flávio Andrade: Disse que quem manda no Partido é quem tem voto. Vereador Leonardo Barbosa: Disse que no PSDB quem tem voto é excluído e desse jeito o PSDB nunca chegará à Prefeitura. Vereador Silmério Rosa: Agradeceu o apoio da Prefeitura na realização da VII Cavalgada do Distrito de Antônio Pereira; agradeceu aos moradores do distrito pela acolhida. Falou sobre a necessidade de gratuidade do transporte do idoso de Antônio Pereira para Mariana. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Marina Marins, a pedido do Vereador Flávio Andrade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira-Paquinha, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando nove Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.