ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2011

Às dezessete horas do dia onze de outubro de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a sexagésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Barbosa, segundo Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Maurício Moreira, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando oito Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Informativos do Ministério da Educação referente à liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Caixa Escolar Aleijadinho; Prefeitura Municipal de Ouro Preto; Caixa Escolar Profª Haydee Antunes; Caixa Escolar Dr. Alves de Brito e Caixa Escolar Barão de Camargos. Informativos do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município - Pagamento de PAB FIXO. Correspondência do Jovem Darlan Henrique Mendes, Presidente do projeto Vereador-Estudante, encaminhando matérias legislativas aprovadas e discutidas na reunião do projeto para serem encaminhadas ao Executivo. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 112/11, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso a título gratuito de área localizada na Sede da Sociedade Recreativa Sebastianense, no Morro São Sebastião, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 113/11, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à empresa SEPRES Engenharia Ltda., de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 21/11, que institui a Função Gratificada de Coordenador do Módulo Básico de Saúde, de autoria do Prefeito Municipal. APROVAÇÃO DE ATAS: Foram aprovadas as seguintes atas das reuniões ordinárias: 57ª, aprovada por oito votos favoráveis; 58ª, aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Maurício Moreira; 59ª, 60ª e 61ª, aprovadas por oito votos favoráveis. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Maria José Rodrigues e João Vilaça, a pedido do Vereador Maurílio Zacarias. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes no Plenário o Requerimento nº 81/11, do Vereador Silmério Rosa, a ser encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta Casa qual a previsão de início das obras do distrito de Antônio Pereira, bem como: Saneamento básico no bairro Loteamento Novo e adjacências e construção da nova Escola Estadual de Antônio Pereira. PROJETO DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 78/11, que altera a Lei Municipal nº 584, de 23/09/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil/SA, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto; aprovado por sete votos favoráveis e um contrário da Vereadora Regina Braga, estando ausente o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei Complementar nº 05/11, que institui o Código Tributário Municipal, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente o Vereador Leonardo Barbosa. Em votação o Parecer das Comissões favorável às Emendas da Vereadora Regina Braga; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente o Vereador Leonardo Barbosa. Em votação o Parecer das Comissões pela rejeição à Emenda apresentada pelo Vereador Leonardo Barbosa; aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários, do Vereador Moisés Rodrigues e da Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei Complementar nº 17/11, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do quadro geral e da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, altera as leis complementares nº 02/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto, e nº 21/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foi concedido vistas ao Vereador Silmério Rosa pelo prazo regimental. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Falou sobre a limpeza pública do Município; disse que na nova licitação não foram incluídas a capina e a varrição dos distritos; afirmou que deixar os distritos sem capina e varrição é um absurdo; lembrou que alguns serviços não podem parar. Afirmou que a Casa de Cultura do Santa Cruz está fechada; lembrou que o bairro necessita de cuidados. Vereador Silmério Rosa: Reiterou a fala da Vereadora Regina Braga; afirmou que, com isso, tanto os distritos quanto a sede ficam prejudicados; disse que poucas pessoas são designadas para os distritos; ressaltou que a licitação deve ser feita o mais rápido possível. Presidente: Indicou os Vereadores Leonardo Barbosa e Luiz Gonzaga para comporem o Conselho da Medalha João Veloso, que será entregue no dia 14 de dezembro. Afirmou que, no quesito limpeza urbana, a periferia de Santa Rita fica abandonada. Falou das obras da rua São José; disse que essas obras estão incomodando os moradores da cidade. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove Vereadores. Segundo o livro de presença, esteve ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moises Rodrigues e Regina Braga.