ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2011

Às nove horas do dia treze de outubro de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a sexagésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando oito Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 144/11, que dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo Municipal 25 de Julho, imóvel na Vila do Cruzeiro, distrito de Cachoeira do Campo, de autoria do Vereador Flávio Andrade. ORDEM DO DIA: MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis às Moções nºs 32/11, da Vereadora Regina Braga, que concede Moção de Aplauso ao senhor Deusdete Nepomuceno; aprovado por sete votos, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa e Maurício Moreira; 33/11, da Vereadora Regina Braga, que concede Moção de Aplauso a Maria Aparecida Alves Silva; aprovado por sete votos, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa e Maurício Moreira; 34/11, da Vereadora Regina Braga, que concede Moção de Aplauso à empresa Novelis; aprovado por sete votos, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa e Maurício Moreira; 35/11, da Vereadora Regina Braga, que concede Moção de Aplauso a Marcelo Sérgio Alves de Oliveira; aprovado por sete votos, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa e Maurício Moreira; 36/11, da Vereadora Regina Braga, que concede Moção de Aplauso a Ronaldo de Souza, Aline Maria Alves de Souza e Maria Cecília de Queiroz. PROJETO DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 17/11, que institui o Plano de Carreira dos servidores públicos do quadro geral da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, altera as leis complementares nº 02/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto, e nº 21/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto com emendas; aprovado por seis votos e uma abstenção do Vereador Silmério Rosa, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa e da reunião o Vereador Maurício Moreira. Em votação o Parecer das Comissões pela rejeição da Emenda apresentada pelo Vereador Silmério Rosa; aprovado por sete votos e um contrário do Vereador Silmério Rosa, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa e da reunião o Vereador Maurício Moreira. PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 85/11, que dispõe sobre denominação de rua Antônio de Jesus Gomes, no distrito de Lavras Novas, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto; aprovado por oito votos, estando ausente o Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei nº 101/11, que estabelece sistema de acompanhamento da qualidade das obras contratadas pelo Município, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto; aprovado por oito votos, estando ausente o Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei nº 104/11, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Comunitária dos Moradores de Santo Antônio do Leite, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto; aprovado por oito votos, estando ausente o Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei nº 105/11, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Núcleo de Apoio a Toxicômacos e Alcoólatras/NATA, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto; aprovado por oito votos, estando ausente o Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei nº 106/11, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Brigada 1, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto; aprovado por oito votos, estando ausente o Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei nº 111/11, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Oficina de Fraldas, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto; aprovado por oito votos, estando ausente o Vereador Maurício Moreira. PROJETOS DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 05/11, que institui o Código Tributário Municipal, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emendas; aprovado por sete votos, estando ausente do plenário o Vereador Leonardo Barbosa e da reunião o Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei Complementar nº 17/11, que institui o Plano de Carreira dos servidores públicos do quadro geral da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, altera as leis complementares nº 02/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto, e nº 21/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto com emendas; aprovado por seis votos, e uma abstenção do Vereador Silmério Rosa, estando ausente do plenário o Vereador Leonardo Barbosa e da reunião o Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei nº 78/11, que altera a Lei Municipal nº 584, de 23/09/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil/SA, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto em sua redação original; obteve seis votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores Regina Braga e Moisés Rodrigues e uma abstenção do Vereador Leonardo Barbosa. O Presidente suspendeu a votação até que a Assessoria Jurídica da Casa se manifeste a respeito. O Projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Afirmou que nesses dois mandatos do Prefeito Angelo Oswaldo houve um grande aumento de impostos; em contrapartida, se esperava que houvesse uma melhora na prestação dos serviços públicos, porém isso não aconteceu. Lembrou que na época da ex-Prefeita Marisa Xavier existia o carro de urgência e emergência em todos os distritos. Falou sobre problemas existentes no Município e distritos; afirmou que a Casa Lar continua em uma situação lastimável. Enfatizou que existem pessoas que não têm banheiro em casa; reconheceu o trabalho que tem sido feito pelo Semae. Afirmou que espera que a rede de esgoto do Mota não seja mais uma obra eleitoreira. Vereador Leonardo Barbosa: “Agora já vem entrando no Brasil inteiro o período chuvoso. E também sei dos avanços que houve na prestação de serviços do Semae, principalmente, em atendimento aos bairros que mais sofriam com falta d'água no nosso Município, como o Morro Santana, Morro da Queimada, Morro São João, melhorou, Vereador Luiz. Melhorou bastante. Nós passamos por um período de estiagem enorme e o Semae melhorou na sua qualidade de serviço. Eu não tenho dúvida que a Kenny deu outra cara ao Semae, porém algumas ruas ainda, como a rua João Fernando Vieira lá na Bauxita, eles não conseguiram resolver o problema da falta d'água naquela rua. Aquela rua próxima à Universidade. Então, a gente pede às pessoas que são ligadas ao Semae que estejam escutando a reunião da Câmara através das rádios Província e Sideral de Cachoeira do Campo resolva também o problema daquela rua na Bauxita, como resolveu o problema da rua Santa Marta que era um problema. Todo dia para tomar água na rua Santa Marta tinha que subir caminhão pipa. Hoje acabou. O Semae resolveu definitivamente o problema que estava se alastrando por toda vida naquela rua. Quando não tinha que buscar na lata, tinha que ser o caminhão pipa. Praticamente está quase fechada a indústria do pipa aqui em Ouro Preto mesmo. Como a Vereadora Regina falou, ganharam muito dinheiro por incompetência de outras pessoas que passaram à frente do Semae. Poderíamos citar vários aqui. A Kenny chegou lá e, com sua equipe, melhorou a estrutura do Semae, sem dúvida nenhuma. Não tenho medo de falar isso aqui. Melhorou sim. Tem ainda algumas ruas que faltam água, mas melhorou e muito. Então, oposição às vezes quer só criticar; eu não, eu sou uma oposição coletiva, o que acertou tem os meus aplausos aqui, agora o que errou toma as suas pancadas. Voltando também agora com a própria administração, Presidente Luiz, Vereador Moisés, a estrada de Santa Rita até a Serra, tenho andado diversas vezes lá, ontem mesmo eu passei lá, está até muito boa, fizeram um bom serviço lá, algumas pontes, desvios de água; mas a estrada que liga Ouro Preto com aquela divisa com Catas Altas vai ali pela Piedade, pela Águas Claras este ano ainda não deu manutenção. Está abandonada. A gente pede atenção da Secretaria de Obras que essa pasta do Departamento de Estradas está ligada à Secretaria de Obras, que já entra, com essa chuva que deu ontem, se tivesse aula, menino não ia na aula não. Já teve o problema da greve do Estado que os meninos ficaram cento e poucos dias sem aula, a estrada não está preparada para as chuvas. Não está. E agora, que provavelmente, deverá fazer um paliativo. Está muito lento. Já contrataram algumas máquinas. Tem alguns boatos chegando aqui, está havendo uns apontamentos a mais com horas de máquinas. Terei que apurar isso. Já estou alertando já, para que não haja isso, porque a situação das estradas estão críticas. Conselho Municipal de Saúde tomou posse na semana passada, deu toda aquela polêmica da doutora Juliana, ela é Procuradora do Município, da despreparada da Juliana, que quis deve ser a pedido de alguns ligado ao Governo, ou do próprio Governo, pedindo que não desse posse ao novo Conselho de Saúde. Apesar que tem um lá que ele é muito corporativista, o senhor Hilton, devido aos laços de amizade enormes que ele tem com o Secretário de Saúde, mas deram posse. O Conselho de Saúde usou essa Tribuna aqui garantido a legalidade dessas Conferências. Poucos Vereadores aqui sabem que essas duas Conferências custou aos cofres públicos em torno de cem mil reais; Conferência Municipal da Saúde, em torno de cem mil, uma custou cinquenta e quatro e a outra mais ou menos ia bater em torno disso aí também. Uma Conferência, feita pelos próprios conselheiros. Sabemos que tem conselheiros sérios ali. Nós tínhamos que convidar o Secretário de Saúde para vir à essa Casa, provavelmente na prestação de contas da Saúde, mas a prestação de contas geralmente ela tem uma distribuição maior muito técnica e acaba quem não é técnico mesmo nessa área não compreendendo. Mas o Secretário de Saúde deve a essa Casa explicação sobre o que ele disse para a Comissão, que carros da Secretaria de Saúde eram usados para beneficiar apenas dois ou três conselheiros. Um para fazer tratamento odontológico em Belo Horizonte e outro para poder comprar peça de bicicleta. Ele teria que explicar isso realmente. Vir aqui e dar essa explicação à essa Casa. E sobre aquele esparadrapo que tanto a gente fala aqui e a justiça não decidiu ainda sobre o superfaturamento daquele medicamento. E vir aqui para explicar porque, como a própria Vereadora Regina colocou, sobre tanta falta de alguns medicamentos que há na farmácia da Upa. Os medicamentos que eles não são padronizados, que depende de um processo interno para poder comprar esses medicamentos e tem pessoas que estão esperando algum medicamento há mais de noventa dias. Está muito lento. Eu lembro que no Governo anterior ao de Angelo e os outros também, até mesmo o tempo do primeiro Governdo do Angelo, tinha-se uma lista desse medicamento e dava-se uma autorização, Vereadora Regina, a senhora lembra disso, para comprar nas farmácias local. Comprava-se esses medicamentos nas farmácias local. Cortou. Hoje tem que fazer uma licitação, vai juntando, a pessoa vai ao médico, ao especialista, que é muito raro, aí ele determina que a pessoas têm que tomar um medicamento contínuo, e o medicamento custa lá cinquenta, cem ou duzentos reais; aí a pessoa pega a receita, leva em uma sala perto da farmácia da Upa, e a pessoa tem que esperar um mês, dois meses, três meses para começar a tomar esse medicamento. Já foram centenas de pessoas que chegou um aviso que chegou a medicação, mas a pessoa já tinha morrido. Já tinha morrido. E esse que é modelo de Saúde que a gente tem no Município de Ouro Preto. A pessoa precisa de um medicamento para hoje. Quando uns Vereadores aí não ajudam, a pessoa fica sem tomar. Vereador Luiz, o senhor sabe muito bem disso. Tem uma senhora aqui que disse que tem seis meses que o pedido do medicamento dela está lá na farmácia. Qual que é o nome daquele sistema lá? Farmácia Social. Tem que ter um laudo, a pessoa volta no médico de novo, pega o laudo, aí entrega lá a receita. É esse que é o problema. Aonde que a Saúde aumentou a qualidade? Está retroagindo. A gente usar essa Tribuna aqui não é para se fazer demagogia. Protocolo de solicitação do programa complementar de medicamentos. O moço fez o pedido do medicamento lá no mês oito, nove e dez, tem dois meses. Isso é modelo do sistema de medicamento que é do Governo do Prefeito Angelo Oswaldo. Não resolve, porque não quer resolver”. Presidente: Falou sobre a situação das estradas. Vereador Leonardo Barbosa: “Na estrada que liga Ouro Preto a Catas Altas tem um lugar que dependendo da chuva pode ter um acidente muito grave com aquelas Kombis. Peço que fique gravado em ata a minha fala aqui agora. O Morro do Tião da Batata, tem uma curva lá que ela está em erosão contínua, precisando de fazer um bueiro e a Secretaria de Obras não resolveu. Isso lá é para ontem. Peço que conste em ata as minhas palavras antes que aconteça uma coisa grave lá. O Morro do Tião da Batata, na curva, a situação lá está crítica. A erosão está enorme e a gente precisa que o Departamento de Estradas vá lá hoje, se for possível, porque possível já foi, agora está parecendo que seja impossível, já era para poder ter ido lá, porque a situação lá está crítica”. Presidente: Falou novamente sobre a situação das estradas. Vereador Silmério Rosa: Falou sobre o Semae. Citou dois projetos que serão executados no distrito de Antônio Pereira, um que está na Secretaria de Assistência Social e o outro no Semae. Com aparte a Vereadora Regina Braga: Disse que as mulheres estão comandando; elogiou o Aldair que está à frente do Semae. Vereador Silmério Rosa: Elogiou o trabalho do Semae. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando seis Vereadores. Segundo o livro de presença esteve ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga.