ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2011

Às dez horas e quinze minutos do dia vinte de outubro de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a sexagésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Informativos do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 115/11, que dispõe sobre a condução de veículo pertencente à administração pública municipal, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Resolução nº 18/11, que concede Título de Cidadania Honorária, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Projeto de Resolução nº 19/11, que concede Título de Cidadania Honorária, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. Projeto de Resolução nº 20/11, que concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto, de autoria do Vereador Moisés Rodrigues. Projeto de Resolução nº 21/11, que concede Diploma de Honra ao Mérito, de autoria do Vereador Moisés Rodrigues. APROVAÇÃO DE ATA: Foram colocadas em votação e aprovadas as atas das seguintes reuniões ordinárias: 62ª, aprovada por oito votos favoráveis e duas abstenções dos Vereadores Regina Braga e Moisés Rodrigues; 63ª, 64ª e 65ª, aprovadas por dez votos favoráveis. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação e aprovadas pelos Vereadores presentes as Indicações nºs: 162/11, do Vereador Maurício Moreira, solicitando que se providencie a limpeza do córrego do Sobreira no bairro Antônio Dias; 167/11, do Vereador Moisés Rodrigues, solicitando a mudança de lugar de uma caixa de água pluvial na ladeira da Piedade no bairro Piedade; 168/11, do Vereador Júlio Pimenta, solicitando para a localidade de Serra do Siqueira reforma do Posto de Saúde e calçamento de algumas ruas. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 114/11, que dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo Municipal 25 de Julho, imóvel na Vila do Cruzeiro, distrito de Cachoeira do Campo, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por nove votos. PROJETOS DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 78/11, que altera a Lei Municipal nº 584, de 23/09/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco Brasil/SA, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Moisés Rodrigues e Regina Braga. Projeto de Lei nº 114/11, que dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo Municipal 25 de Julho, imóvel na Vila do Cruzeiro, distrito de Cachoeira do Campo, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por sete votos, estando ausentes do plenário os Vereadores Leonardo Barbosa e Moisés Rodrigues. Presidente: Convidou todos para a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria de Saúde referente ao terceiro trimestre de dois mil e onze: julho, agosto e setembro, hoje às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Disse que há muito tempo vem sendo relatado na Câmara os problemas da Casa Lar; ressaltou que foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta que incluía: superlotação, adolescentes misturados com crianças, falta de estrutura adequada, falta de material. Informou que foi criada uma Comissão e que depois de sua criação já houve alguma melhora. Lembrou que foi votada nessa Casa a autorização para contratar mais servidores, já que lá existem apenas três meninas para cuidar de cinquenta e quatro crianças. Comentou que os móveis comprados para o local são de má qualidade e já estão danificados. Comentou que recebeu várias ligações informando a fuga de sete crianças da Casa Lar; essas crianças foram encontradas na casa de uma ex-funcionária e encaminhadas ao Ministério Público; elas não desejam voltar para a Casa Lar. Afirmou que a Comissão vai continuar acompanhando. Disse que a situação está muito difícil e que a Prefeitura tem que fazer a sua parte. Falou sobre a questão das repúblicas que estão dando problema; lembrou que é uma honra ter a Ufop na cidade; que o povo de Ouro Preto é muito hospitaleiro, mas que não merece ser desrespeitado. Lembrou que foi votado um Projeto de Lei em que as repúblicas seriam multadas se não fossem respeitados horários e fizessem algum tipo de bagunça. Afirmou que um senhor idoso estava tendo problemas com estudantes que estavam chutando lixeiras e fazendo bagunça em frente a sua casa; esse senhor acabou atingindo um estudante com uma faca. Afirmou que os líderes dessas repúblicas problemáticas estão hoje com cargos comissionados dentro da Prefeitura de Ouro Preto. Ressaltou que a Diretora de Posturas, responsável por resolver esses problemas, é amiga dos estudantes. Disse que aconteceu uma reunião na sede do DCE com as repúblicas multadas; que a Prefeitura está pensando em fazer um substitutivo para essa lei, sendo assim, ao invés deles pagarem as multas, farão serviços comunitários; ressaltou que isso é impunidade na certa. Citou que foi aprovada uma área de eventos na Ufop que tem preocupado os moradores locais; que a acústica da área prejudicará não somente a Bauxita, mas atingirá outras regiões. Vereador Flávio Andrade: Lembrou que foi convidado para essa reunião, mas que não pode ir. Afirmou que se tal projeto chegar à Casa, votará contra; que isso seria carimbar a impunidade. Disse que é preciso rever a legislação para que ela se torne mais rigorosa. Informou que o Professor Barbosa tem informações sobre esse assunto. Sugeriu ao Presidente a formação de uma Comissão para acompanhar o caso e até mesmo para rever a Lei Municipal. Ofereceu-se para participar da referida Comissão. Falou sobre a reunião que aconteceu em Cachoeira do Campo para decidir sobre a construção da Capela Velório local, obra do Orçamento Participativo. Informou que o Secretário Paulo Xavier assumiu o compromisso de construir no Residencial Sacramento. Lembrou da Capela Velório que foi construída no Parque da Saudade, mas afirmou que não soube de ninguém que foi velado lá. Registrou que a troca da iluminação da rua Elisa Gramigna é obra do Orçamento Participativo. Disse que assistiu nessa semana apresentação da atualização da Carta Geotécnica do Município. Sugeriu ao Presidente que fossem convidados os professores Romero César Gomes e Michel Morandine Fontes para virem à Casa apresentar a carta geotécnica de risco de Ouro Preto para todos. Disse que foi identificado que metade de Ouro Preto está em área de risco. Presidente: Disse que deveria ser feita uma Lei para aquelas pessoas que usam o carro com o som muito alto e acabam perturbando. Vereador Luiz Gonzaga: Disse que tem recebido muitas reclamações sobre a forma de desapropriação que tem sido feita pelo Governo. Com aparte a Vereadora Regina Braga: Parabenizou o Vereador Luiz por ter tocado no assunto. Vereador Luiz Gonzaga: Continuou falando sobre as maneiras de desapropriação. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias, Maurício Moreira – Paquinha, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando dez Vereadores. Segundo o livro de presença todos os Vereadores estiveram presentes em Plenário. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.