ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2011

Às dezoito horas e cinco minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a septuagésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando oito Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Informativos do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Informativos do Ministério da Educação referentes à liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação neste Município. Informativos da Câmara dos Deputados referente à liberação de recursos do Orçamento da União empenhados a favor deste Município. Convite da Prefeitura Municipal para cerimônia de sanção da lei que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral e da Secretaria de Saúde que acontecerá às 10:30 horas do dia 28 de outubro, no gabinete da Prefeitura. Seminário Ambiental, a ser promovido entre a Samarco e o Poder Público, a realizar-se no dia 27 de outubro, quinta-feira, a partir das 14 horas no Plenário da Câmara Municipal. Ofício 997/2011, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania enviando listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de setembro de 2011. Correspondência do senhor Rogério Luís Fernandes, Presidente da Associação Residencial Dom Bosco, solicitando a realização de reunião entre membros de sua diretoria e Vereadores integrantes da Comissão Especial para acompanhamento da situação do Residencial Dom Bosco em Cachoeira do Campo. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 116/11, que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas engarrafadas em vidro não retornáveis a disponibilizarem recipientes para reciclagem destes materiais, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Projeto de Lei nº 117/11, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental, de autoria do Prefeito Municipal. Veto Parcial à Proposição de Lei nº 89/2011, que autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Município de Ouro Preto o Programa Futebol Amador de Bairros, de autoria do Prefeito Municipal. O Presidente nomeou uma Comissão Especial composta pelos Vereadores Flávio Andrade, Leonardo Barbosa e Moisés Rodrigues a fim de apreciar o Veto. Projeto de Resolução nº 22/11, que concede Título de Cidadania Honorária, de autoria da Vereadora Regina Braga. Projeto de Resolução nº 23/11, que concede Título de Cidadania Honorária, de autoria da Vereadora Regina Braga. Projeto de Resolução nº 24/11, que concede Diploma de Honra ao Mérito, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. Projeto de Resolução nº 25/11, que Concede Diploma de Honra ao Mérito, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. Projeto de Resolução nº 26/11, que concede Título de Cidadania Honorária, de autoria do Vereador Maurício Moreira. Projeto de Resolução nº 27/11, que concede Título de Cidadania Honorária, de autoria do Vereador Maurício Moreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para a entrega de Moções de Aplauso a: Ronaldo de Souza; Aline Maria Alves de Souza; Maria Cecília de Queiroz; Marcelo Sérgio Gonçalves Oliveira; Empresa Novelis, representada por Eli Murilo; Maria Aparecida Alves Silva; Deusdete Nepomuceno; integrantes da Banda Noturnos; Direção do Museu das Reduções, representada por Rafael Simões; José Antônio Gonçalves Ferreira; Semae de Antônio Pereira, representado por Kenny Murta; Fundação Vale, representada por Ildo Lima; artista plástico Paulo Roberto Valadares; José Delfino da Conceição; José Cirilo da Silva – popularmente conhecido como Baixinho; Equipe de Cerimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto – Denise Maria de Oliveira e Oliveira, Solange Rodrigues, Auxiliadora Ferreira Pedrosa, Mariza Henriques da Silva, Rosária Francisca de Figueiredo, Débora Aparecida Ferreira, Maria José Ferreira de Souza (Bia), Rosemeire Dias Bezerra, Regina Dias Bezerra, Vera Maria Queiroz, Fátima da Consolação Silva Paiva e Érika das Graças Figueiredo Mapa. Retornando à reunião ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 109/11, que institui gratificação para o Diretor Clínico, o Diretor Técnico e o Coordenador dos Serviços de Urgência, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto com emendas; aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Leonardo Barbosa, estando ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. Vereadora Regina Braga: “Eu gostaria até que constasse a minha fala na íntegra na ata, porque quando chegou esses projetos da área da Saúde, se não me engano foram quatro, eu fiquei meio preocupada por causa do impacto de cada um deles. São impactos altos na folha de pagamento. Aí nós chamamos o Ariosvaldo, que é o Secretário de Saúde na Reunião de Comissões porque a gente estava preocupado. A gente sabe que Saúde é importante, sem Saúde a gente não chega em lugar nenhum. Então, votar contra um projeto que tenha como objetivo melhorar a área da Saúde é um negócio que é complicado para nós Vereadores. Mas eu estava preocupada com esses impactos, eram impactos de milhões, juntando tudo dá quase dez milhões/ano na folha. Aí o doutor Ariosvaldo esteve aqui e nos explicou: principalmente médico, está difícil demais de contratar médico. O médico hoje, em Belo Horizonte, na capital, que todo mundo ainda gosta de trabalhar, está ganhando em torno de dez mil reais, nove mil, dez mil reais. Então para vir para o interior, os médicos, pelo menos, os bons médicos, pedem um salário razoável, senão não vêm, e a gente ficar sem médico; é complicado, nós, principalmente distrito, médico às vezes está de férias, a gente vê a falta que faz aqui, especialistas aqui em Ouro Preto quando não tem, faz falta para a comunidade. Então o doutor Ariosvaldo vinha meio que compensando isso aí com horas extras, então ele disse que já tem esse gasto, que o que ele está fazendo é regularizando, legalizando a situação para que o médico possa ganhar o salário que ele entenda que mereça e que queira ficar aqui trabalhando em Ouro Preto. Acreditamos na palavra do doutor Ariosvaldo, mesmo porque ele já foi Vereador aqui desta Casa e o considero uma pessoa séria aqui de Ouro Preto, não é possível que ele iria mentir. Então baseado nisso, pela importância da Saúde, pela importância do profissional médico e confiando nas palavras do doutor Ariosvaldo que fala que o impacto se tiver vai ser mínimo porque ele já vem fazendo malabarismo para pagar bem os médicos e mantê-los aqui, eu vou votar a favor”. Projeto de Lei nº 108/11, que institui a gratificação de plantão horizontal para os médicos da Unidade de Pronto Atendimento, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto com emendas; aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Leonardo Barbosa, estando ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. REQUERIMENTO: Foi aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o Requerimento nº 82/11, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo que envie a esta Casa Legislativa cópia do ato da nomeação do Sr. Fausto Menezes de Castro. Vereador Leonardo Barbosa: “A Vereadora Regina, ela fez alguns comentários na Reunião passada sobre algumas centenas de pessoas que moram na Bauxita, reclamando sobre a questão da convivência deles com alguns estudantes, tem a convivência boa com a maioria e tem uma minoria lá que não desce nem com gordura quente; alguns deles tira o sono de pessoas idosas que moram na Bauxita, tira o sono de crianças que moram na Bauxita, principalmente ali na antiga rua do Marçal, que é a rua João Pedro da Silva e diversas outras ruas, porque são mais de oitenta repúblicas que tem na Bauxita hoje. Tem estudantes, Vereadora Regina, sérios, muitos estudantes sérios, como os nove representantes da comunidade colocaram para nós na reunião que tivemos lá com essa Comissão. E tem também alguns que se dizem estudantes, mas na verdade pertencem a uma vara, a uma vara, quem sabe o coletivo disso aí, sabe o que eu estou falando, pertence a uma vara. E desrespeitam mãe de família, faz barulho durante diversas noites, não respeitam quem tem que trabalhar no outro dia cedo. Dia de festa é uma coisa real, mas uma coisa destruidora e fiz algum levantamento, fiz algumas visitas, a comunidade citou alguns nomes de pessoas que estariam ligadas em proteger essa vara; foi citado até o nome da Sabeline pela Vereadora Regina e também pela comunidade. Então, Vereadora, vamos fazer justiça porque a Sabeline até aonde eu já pude apurar com visitas às Secretarias, com conversas com colegas de trabalho, pessoas concursadas do Município... A Sabeline está sendo dedicada lá no Departamento de Posturas, porque ela está organizando o Departamento e, segundo informação, primeiro dos colegas de trabalho dela, que são pessoas que eu conheço já há muitos anos, Vereadora Regina, realmente ela é dedicada. Ela trabalhava na Procuradoria e foi nomeada lá no Departamento para até mesmo organizar para que eles paguem essa multa, que alguém pague essas multas por trazer tanta atormentação para as pessoas que moram na Bauxita. Então não há essa ligação que, segundo a comunidade colocou, segundo os meus levantamentos também, que a primeiro momento estou isentando ela, inclusive a República da Bauxita chamada “Sua Mãe”, o nome da República chama “Sua Mãe”, essa república tem multa, já vai ser agora executado. Vereador Moisés, o senhor que é jurídico, executado, essa república tem noventa e sete mil reais de multa por desrespeitar o limite que tem sobre a questão da poluição sonora, noventa e sete mil reais. Este cidadão que eu não quis nem procurar ele, chegou na minha sala semana passada alguns papéis e hoje chegou outros, mais uma penca, esse cidadão assinou várias multas, tem vários boletins de ocorrência e o Prefeito Municipal deu a esse sujeito um cargo de confiança no PROCON, por quê? Porquê tem outro estudante filiado no partido do Prefeito que eles estão, segundo informação, montando lá uma chapa, e lá na acordança, junto com o seu Jaime Fortes e outros aí, para fortalecer o Partido em questão de legenda, deram um cargo de confiança para esse sujeito, porque eles terão um candidato, que tenha, não tem importância ter, todo mundo que é cidadão brasileiro, que é filiado a partido pode ser. Agora, como o Prefeito Angelo Oswaldo nomeia uma pessoa que, hoje ele não está mais nessa república, ele está em um outro local lá na Bauxita, mas como é que nomeia uma pessoa dessas? Não é ele sozinho que é noventa e sete mil reais não, mas grande parte desse tormento é ele que é um dos líderes. E hoje ele é cargo de confiança na Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Não sei se ganha mil, se é dois mil, se é três mil, vamos saber o valor da negociação desse cargo de confiança a hora que eles mandarem um ato para a gente ou a gente conseguir lá um mais esperto que nós e tira uma cópia e manda aqui pra gente, às vezes um funcionário lá ouve a minha fala, a fala do Vereador Léo, manda a cópia pra gente. Como é que nomeia? Ele é Assessor Jurídico, deve estar fazendo lá, Direito, mas qual o Direito? Direito de tirar o sono das pessoas? Triste uma situação dessas. Está lá no PROCON. Vai dar repercussão, acredito, essa fala da gente, porque a gente está mexendo num formigueiro. A questão do aumento do número de estudantes no Município de Ouro Preto, o Prefeito falou que ia preparar a cidade e não preparou a cidade ainda, está tendo essa omissão, uma bomba que vai estourar a qualquer hora. No Doze um estudante que veio para uma república da Bauxita estava chutando todas as latas de lixo com saco de lixo, todas lá na rua, um senhor de idade e uma senhora de idade foram questionar com ele, ele arrancou uma faca e cortou a mão desse senhor de idade, que mora na Bauxita. Nós sabemos da importância que é os estudantes que é para o Município de Ouro Preto, mas não a vara, que usa o nome de estudante, não esse bando de vara. Não estou repudiando os estudantes, estou repudiando esse grupo que pertence a vara”. Com a aparte a Vereadora Regina Braga: “Eu fiquei sabendo que são trezentas repúblicas em Ouro Preto ou mais de trezentas e apenas dezoito dão problemas.” Vereador Leonardo Barbosa: “Eu tenho a listagem com o nome das dezoito repúblicas que mais atormentam as pessoas da Bauxita e poucos têm medo de mexer com isso. Não estou citando os estudantes sérios, que vieram aqui para estudar, que respeitam a comunidade e que são útil para, principalmente, para a nossa economia. A economia do Município, gastam muito em padaria, supermercados, geram empregos, lavadeira. Esses que são sérios eu os defendo aqui a torto e a direito. Agora esses que estão tirando o tormento de pessoas que moram no bairro da Bauxita e fazendo terrorismo, eu estou à disposição deles se quiserem fazer uso da Tribuna aqui da Câmara. Aí esse cidadão, Vereador, eu não o procurei porque chegou para mim cópia de boletim de ocorrência, notificação da Prefeitura, multa, tudo assinado, segundo informação lá da comunidade, a senhora é minha testemunha, andam até zombando das pessoas que moram lá na Bauxita. Aí está dado o recado, vamos aguardar e vamos ver que providência nós vamos tomar. Quem nomeia é o Prefeito, mas eu, Vereador Flávio, o Prefeito tem que saber até quem que ele nomeia. Será que um sujeito desses merece? Tirar o tormento da população da Bauxita? Contaminando toda..., porque tem gente que gosta e generaliza, eu não estou generalizando, o sujeito que vai ganhar dois ou três mil reais, vir de fora para ficar aí, sabemos o que faz, estou à disposição deles e virão. Me avisa quando vir, porque às vezes é um dia que estaremos de atestado, ou pode ser um dia que a gente esteja levando pessoas em Belo Horizonte para consultar, porque a Secretaria de Saúde não resolve, por isso que eu votei contra essas gratificações para os médicos, porque médico dá muito nó também. Tem muitos médicos dando nó cego aí, atendendo com má vontade, sou contrário sim. Agora, precisamos do dia que nomeou esse sujeito ou esse indivíduo.” Vereador Flávio Andrade: “Registrar a inauguração do Ginásio da Vila do Cruzeiro em Cachoeira do Campo, um belíssimo ginásio coberto, uma obra de seiscentos e quarenta e cinco mil reais do Orçamento Participativo. A Prefeitura inaugurou nesse fim de semana, uma obra votada pela comunidade. O Prefeito sancionou lá a Lei que nós votamos aqui denominando 'Ginásio Poliesportivo Municipal 25 de Julho', que foi exatamente o nome escolhido pela comunidade, que foi a data da assembleia que eles deliberaram para a construção. A ideia inicial era um campinho de areia, não era um ginásio não, eles queriam uma área de lazer, falaram em campinho de areia, era um terreno que tinha uns ciganos acampados lá por muito tempo, ninguém sabia quem era o dono. No final das contas viram que aquilo poderia ser da Prefeitura e tinha que ser utilizado então para uma bela área de lazer. Tivemos lá a comunidade da Vila do Cruzeiro em peso e vimos que a Prefeitura deu um passo monumental na questão da valorização do esporte. Quem vai lá ver fica impressionado quando entra no ginásio: é de uma beleza impressionante. Comunidade presente, festa, grupos de danças se apresentaram, enfim, a comunidade da Vila do Cruzeiro está de parabéns, Cachoeira do Campo também e a Prefeitura mais uma vez pela questão do Orçamento participativo. Lembro, mais uma vez, na semana passada foi trocada a iluminação da Rua Elisa Gramina Ferrari, obra do Orçamento Participativo, semana passada discutimos também em Cachoeira do Campo a localização da capela velório de Cachoeira do Campo, também obra do Orçamento Participativo e agora a inauguração desse ginásio e o Prefeito fez referência lá aos dois próximos ginásios de Santa Rita e Antônio Pereira como o segundo e os terceiros ginásios municipais. É o primeiro ginásio poliesportivo do Município, o Município não tem nenhum. Hoje os que nós temos ou são de entidades federais, caso da UFOP e IFMG, e particulares, caso do OPTC e do Aluminas. Então, foi um trabalho importante, parabenizo a comunidade e a Prefeitura. A questão das repúblicas, Presidente, cada vez nos assusta mais. Eu até liguei para a Vereadora Regina Braga ontem, consegui agendar hoje cedo uma reunião com o Professor Barbosa, que é o Vice-Reitor da UFOP. Não é um caso simples de analisar não. Primeiro porque tem repúblicas diferenciadas: federais e particulares. As federais a Universidade tem responsabilidade sobre elas, elas pertencem à União, pertencem ao Governo Federal, inclusive as multas que têm para essas federais, quem tem que pagar somos nós, a Universidade Federal de Ouro Preto, é a União. É um negócio doido, mas é o proprietário quem tem que pagar. Como são imóveis da União, a Universidade é quem paga. Das federais, a UFOP hoje está sendo inscrita na dívida ativa. Para vocês terem uma ideia, Presidente, esse curso que está começando essa semana, depois de uma luta grande nossa no Oratório Dom Bosco, desde o ano passado tentamos com que a UFOP ocupasse salas do Oratório Dom Bosco, não conseguimos o colégio, fomos para o Oratório. Está se abrindo essa semana o segundo curso de especialização com vagas para a Prefeitura e vagas para a Universidade, servidores. Me parece, Presidente, que ofereceram vagas para a Câmara, mas não tiveram resposta, depois quero até ver com o Presidente. Não pôde assinar esse convênio da Universidade com a Prefeitura porque a Universidade está inadimplente com o Município, ela não tem a CND municipal. A Universidade hoje não consegue, em função das multas das repúblicas, a Certidão Negativa de Débito do Município. Situação complicadíssima. Pagar é outra... como é que a Universidade vai pagar isso? É assinar embaixo de bandidagem. Assinar embaixo de malandragem, desrespeito. Houve algumas reuniões da Prefeitura com a Universidade e está sendo discutido o parcelamento destas dívidas. Na medida em que se acerta o parcelamento já pode expedir a CND com efeito positivo, o jargão que tem de contabilidade, mas aí permitiria assinar esse convênio. Mas de qualquer maneira o que o Barbosa me disse, o Professor Barbosa, reunimos com o Professor Barbosa, com o Felipe Comarela e com o André Lana, que realmente na Bauxita a questão é mais complicada, me falaram em dezesseis repúblicas e não em dezoito, não sei qual é o número certo. Falaram em dezesseis e que esse acordo já estaria sendo terminado para que a União confessasse a dívida para poder ter essa Certidão Negativa. Esses imóveis particulares, e a Universidade, Presidente e Vereadores, tem feito um trabalho grande de informação e educação, o Reitor já foi em diversas repúblicas para mostrar isso. A gente vê que, realmente, é uma etapa da vida que a gente está sem compromisso com nada, vem para Ouro Preto e às vezes joga para cima mesmo. Sou funcionário da Universidade e sei a importância que a Universidade tem para o nosso Município. Só pegando o LAPAC aqui da Escola de Farmácia, são dezenas de milhares de exames de análises clínicas feitos pela Universidade Federal de Ouro Preto para o cidadão comum pelo SUS. Então, só isso aí já mostra a importância da Universidade Federal de Ouro Preto, além de todos os outros projetos que nós vimos por aí. Estou pegando apenas um, mas não lhes dá o direito de perturbar o nosso silêncio. Tem república hoje na Bauxita que tem multa de noventa mil reais, parece que é a tal da 'Sua Mãe', ou 'É da Mãe', uma coisa assim”. Com aparte a Vereadora Regina Braga: “Oh Flávio, a Universidade paga e são eles que estão fazendo toda bagunça e não acontece nada com eles?” Vereador Flávio Andrade: “É isso que eu falo, nós estamos em uma situação complicada, porque hoje, se a Universidade não pagar ela tem problema, ela não assina, por exemplo, esse convênio para ter esse curso para o servidor no Município em Cachoeira do Campo. Então a Universidade está em um momento complicado, estão tentando ver se acham um caminho para isso. Aquela Lei que nós aprovamos sobre a Lei do Silêncio já prevê aquela prestação do trabalho comunitário, já está explícito na Lei, é o artigo 23 da Lei Complementar 16, já fala isso. Isso é só na primeira vez, não quer dizer que depois vai ser do mesmo jeito. Então, de qualquer maneira, hoje a situação está complicada: ou a Prefeitura recebe a multa da Universidade ou tem que inscrever a Ufop na dívida ativa. O Município se inscrever na dívida ativa é um negócio constrangedor, complicado, uma esfera de Governo implicando uma questão negativa na outra, sem culpa nenhuma, nem do Presidente da República, nem do Reitor da Universidade, de ninguém; a culpa é dos alunos. Então eu acho que essa discussão ainda vai longe, eu acho que o caminho para resolver isso vai ser o Ministério Público, vou chegar nele.” Com aparte a Vereadora Regina Braga: “A Universidade não pode expulsar esse aluno da república, por exemplo?” Vereador Flávio Andrade: “Aí é outra questão cultural da Universidade, nós sabemos que hoje a república estudantil por ser barata, gratuita quase, é um atrativo para os alunos virem para Ouro Preto, nós sabemos disso. Hoje se você pegar o rol de Universidades no Brasil, não são muitas que oferecem essa situação de moradia quase gratuita, como é o caso de Ouro Preto. É claro que isso atrai gente para cá. Não é esse tipo de gente que queríamos atrair, mas atrai bons e atrai maus. Eu acompanho há algum tempo a Universidade, já discutimos aqui nesse salão mesmo, duas ou três Audiências Públicas para discutir bagunça em república desde o mandato anterior; em dois mil e cinco, a Universidade começou a fazer um regulamento para repúblicas, as federais, as particulares são particulares. Então, tem um trabalho já de cinco ou seis anos nesse convencimento, não é uma cultura que você muda de um dia para a noite, é uma cultura... república é um território neutro, pode fazer o que quiser, eu era menino em Ouro Preto, eu me lembro: os ladrões todos os dias roubavam galinha na minha rua; nasci na Rua Paraná, lá em casa foram uns três roubos de galinhas, roubavam e estavam incorporados. Um dia levaram dez galinhas de minha mãe e fizeram uma grande festa e a comunidade de Ouro Preto entendia como se isso fosse cultural, como se fosse folclórico, bonito. Tem seu lado folclórico, mas tem seu lado do desrespeito, da agressividade, da bandidagem até. Então eu sei que a Universidade tem feito um trabalho grande, está se produzindo uma cartilha agora da Universidade até com a Prefeitura para poder divulgar. O reitor, pessoalmente, tem ido às repúblicas para conversar sobre isso para discutir o assunto, para poder convencer os alunos. Mas volto a falar, não é uma mudança que se faz assim, é uma coisa de médio prazo para poder mudar essa cultura. As particulares é outra complicação muito pior, em cima dessas, a Universidade não tem qualquer ingerência. Se o Vereador Luiz quiser morar em uma república particular ele pode, não precisa ser aluno da Universidade. Então você tem repúblicas particulares, como na Bauxita, que tem aluno do IFMG, aluno da FAOP, aluno da Universidade e tem pessoas que não são alunos de lugar nenhum e entraram na república. Elas têm autonomia. Então, sobre estas, volto a falar, a Universidade não tem juridicamente nenhuma ingerência. As federais criaram até uma Associação das Repúblicas Federais, isso se você tiver hoje em duas horas, eles conseguem contatar todas as repúblicas federais, já é um avanço que facilita esse diálogo, mas as particulares não têm essa organização. E aí, na Bauxita, em particular, entra a questão que a seguinte: é o preço dos aluguéis, eu não sei quem está acompanhando isso, tem casa na Bauxita alugada por quatro mil e quinhentos reais. Nós conhecemos todas as casas da Bauxita, não tem nenhuma mansão lá, pois tem casa alugada por quatro mil e quinhentos reais. Você pega dez, doze estudantes, cada um dá trezentos, quatrocentos e pronto, para uma família seria impossível pagar isso, Vereador Léo. Aí você junta dez, doze caras e paga isso. Como o cidadão paga um aluguel desse tamanho, ele se sente no direito de fazer o que ele quiser. 'Eu tô pagando quatro mil conto para morar nessa casa, essa rua é minha'. Então eles pensam desse jeito.” Com aparte a Vereadora Regina Braga: “Mas então, a multa vai para quem?” Vereador Flávio Andrade: “Nesse caso aí, a multa vai em princípio para o morador da casa, o inquilino e aí tem, alguns locatários estão colocando isso, o Laurentino, por exemplo, desculpe falar o nome dele, mas me citaram na Universidade, ele imputa isso, no próprio contrato de aluguel está falando que a multa é do cidadão que está ocupando a casa e que ele pode ser despejado em função de uma algazarra dessas. Então, alguns proprietários já se preocuparam com isso, não são todos, alguns fazem vista grossa. 'Vou perder quatro mil conto de aluguel? Vou deixar aquele povo ali daquele jeito mesmo'. Alguns alugaram sua casa e saíram da Bauxita, estão morando em outro lugar, a Denise sabe disso porque mora lá em cima. Então é uma situação complicada porque esse cidadão que mora lá acha que ele pode fazer o que quiser. O tal do decibelímetro é uma coisa complicada também, ele não tem o registro do que ele marcou. Então você vai na república, marca lá, deu 70 decibéis, você não tem aquilo impresso para poder compor uma prova judicial. Então, é outra coisa que dá recurso, nós sabemos que na Justiça você vai com isso cinco, dez anos. Mas, de qualquer maneira, nas particulares a Universidade também tem feito esse trabalho, de convencimento, de reuniões. É mais desorganizado, não são só pessoas da UFOP, mas o Reitor tem procurado fazer esse contato através de uma pró-reitoria específica de assuntos comunitários que leva a isso. Foram feitas também algumas conversas com esse Promotor, o novo que chegou, doutor André parece, não conheço, o Vice-Reitor, o Professor Barbosa, esteve com ele e outras pessoas e é difícil você explicar isso para quem está chegando em Ouro Preto agora. Relatar o que significa república estudantil em Ouro Preto em meia hora de conversa é difícil; a pessoa não mora aqui, quem não mora aqui não sabe o que é isso. Nós moramos e sabemos o que significa isso, tanto em termo de importância cultural, quanto em termo de confusão e coisas negativas. Então Presidente, eu queria propor a nossa Comissão, Vereadora Regina, Vereador Moisés, eu acho que a Câmara pode buscar o entendimento e nossa ferramenta vai se chamar Ministério Público, porque o Ministério Público, por exemplo, pode achar o caminho para essa questão da multa. O Ministério Público pode entender e determinar que essa multa não vai ser paga pela Universidade porque não é o Reitor que tem culpa nisso; pode determinar que os alunos paguem, pode ser isso. Então, pensando nessa conversa, com o Professor Barbosa hoje, que a gente pela Comissão realizasse uma reunião pequena, fechada, para qual nós convidaríamos a Universidade, a Fiscalização de Posturas da Prefeitura, a Secretaria da Fazenda, a Associação de Moradores da Bauxita que levantou essa questão, tem sofrido e levantado isso, as repúblicas escolhidas, as dezesseis. Os proprietários dessas casas também e o Ministério Público. A nossa ideia é que primeiro a própria Associação de Moradores explicitasse a sua indignação, num segundo momento a Prefeitura, através da Postura e da Secretaria da Fazenda, faria um quadro do que há de punição hoje, o que está em dívida ativa, quais são as multas, quais são as repúblicas, quem pagou e quem não pagou; e, por último, a Universidade falaria desse trabalho de Educação que ela está fazendo. E aí a gente tentaria depois ver o passo seguinte sob o patrocínio do Ministério Público. Então, eu acho que pode ser um caminho, acho que, mais uma vez, a Câmara pode assumir esse papel de tentar esse entendimento. Essa questão da nomeação, Vereador Léo, eu também sou contra, aí o Prefeito passa a nomear quem quiser, não sei se foi esse o objetivo, o pano de fundo, mas não dá para trocar cargo por impunidade, pra mim isso é inadmissível. Então se for por esse caminho, por algum viés político eleitoral que esteja havendo, na medida que o Presidente do DCE já esteve aqui com a gente, o senhor Tuiam, parece que está candidatando a Vereador, não sei se pelo PMDB e que o Prefeito é do PMDB contratou a coisa, eu acho que esse círculo está se fechando de uma maneira que eu não aprovo e não gosto. Então, se houver esse tipo de acordo político eleitoral, para se beneficiar alguém do DCE, para se candidatar Vereador pelo partido do Prefeito ou até do Presidente da Câmara, mesmo que não saiba disso, para poder pagar com isso o desassossego e tirar o bem estar das pessoas da Bauxita, isso para mim é inadmissível. Não contaria com o meu apoio, nem político, nem em termos da Câmara Municipal. Uma outra ideia que surgiu foi de que a Universidade identificasse os pais desses alunos e mandasse uma carta para o pai, porque o pai está lá em Ponte Nova, em Lafaiete, em Bauru achando que o filho dele está estudando aqui e o filho dele está na gandaia de madrugada. Então, a Universidade informaria ao pai: 'olha, seu filho está aqui, mora na república tal, localizada na rua tal e que está prejudicando os moradores dessa rua'. Atacar lá na raiz, pai puxa orelha e traz o filho de volta. O Reitor não tem poder de fazer isso, nem nós como Vereadores e nem o Prefeito. Então, outra ação seria tentar esse contato direto com os alunos. De qualquer maneira, Presidente, é um assunto complicado, mas que a Câmara já tratou de outros muito piores que esse, acho que esse dá para a gente tratar. Então sugiro, terminando, que a gente promova, Vereador Moisés, Vereadora Regina, essa reunião com o Ministério Público e essas pessoas, não é Audiência Pública se não vira confusão, já sabemos, se não vira e a república desce com mil pessoas, enche aqui e não conversa mais nada”. Com aparte a Vereadora Regina Braga: “Isso que eu ia falar, vai chamar todas as repúblicas e mais os...” Vereador Flávio Andrade: “A ideia era pelo menos um representante de cada uma dessas dezesseis, as que estão listadas como as problemáticas lá de cima, os proprietários dessas casas, Ministério Público, Câmara, Prefeitura, Universidade e Associação de Moradores. Não vai ser uma reunião pequena, mas uma reunião fechada, volto a falar para não ter tumulto e não virar Audiência Pública. Então a ideia é que a gente possa trilhar esse caminho e ver se sobre o patrocínio do Ministério Público a gente conseguiria ter um caminho para essas dívidas, principalmente, para a inadimplência que a UFOP pode cair nela e para garantir o bem estar e o sossego para os moradores da Bauxita.” Vereadora Regina Braga: “Com relação à questão da Casa Lar, a Partir do momento que eu toco nesse assunto muita gente me liga, tem muita gente preocupada, então eles encontraram os cinco meninos que tinham fugido da Casa Lar, graças a Deus, estavam na casa de uma ex-funcionária da Casa Lar e como diz o ditado, há males que vêm para bem, porque parece que finalmente com esse susto, a Prefeitura já encaminhou esses cinco meninos, na faixa de doze, treze anos, ainda não tenho certeza, mas parece que vão pegar os de doze até os dezessete anos e mandar para uma casa lá em Santa Rita que era aonde funcionava o PET. Já liguei em Santa Rita e hoje mesmo eu vi o Presidente conversando, parece que eles estão contratando funcionários para estar olhando esses adolescentes. Dizem que a casa é boa, uma casa que atende e a gente vai continuar acompanhando, depois quero ir até essa casa para ver direitinho e vamos ver se agora separando as crianças dos adolescentes, cada casa comporte o número de crianças e adolescentes que tem que comportar e que eles tenham uma vida melhor. A partir do momento que você tira uma criança do pai e da mãe, você tem que compensar isso de alguma forma. Pelo que a gente estava acompanhando, para fugir é que o ambiente não estava bom. Vamos ver se agora com essa divisão por idade, as coisas melhoraram. Vamos continuar acompanhando, nós aqui a Comissão de Vereadores que foi nomeada pelo Presidente para acompanhar esse problema da Casa Lar. Na reunião Itinerante de Amarantina foi falado a respeito do transporte escolar lá dentro de Amarantina e essa semana eu recebi ligações de pessoas que não puderam comparecer porque estavam trabalhando reforçando esse problema. Dizem que algumas crianças tem o direito ao transporte escolar, crianças às vezes que moram até mais próximo à escola e outras que moram mais distante, que são crianças carentes, de regiões carentes de Amarantina não tem o transporte escolar. Isso está errado, porque a partir do momento, tem que haver isonomia, que outras crianças têm o transporte escolar, principalmente aquelas que moram mais distante têm que ter também, mas isso eu vou olhar pessoalmente com o Júlio, vou ver se eu marco com ele para a gente estar acompanhando. Eu só estou dando a notícia porque o pessoal acompanha a gente pela imprensa e vai achar que eu fiz pouco caso com as pessoas que ligaram. Tive denúncia também de trabalho infantil em Amarantina, menino de nove anos trabalhando na enxada, trabalho pesado, mas eu vou verificar primeiro para entrar em maiores detalhes. O Léo falou da contratação desse menino, desse Fausto, que na minha opinião também é um absurdo, porque ele é um dos cabeças dessas confusões todas, tanto é que o Léo falou que a maioria das multas quem assinou foi esse Fausto e agora o cara ser premiado com um cargo comissionado na Prefeitura. Tanta gente em Ouro Preto precisando trabalhar e vem um sujeito de fora, que não respeita o povo de Ouro Preto, e me ganha um cargo comissionado na Prefeitura. Isso foi bom, o Léo ter feito Requerimento para a gente saber oficialmente se isso procede, se for é um absurdo e a gente espera que o Prefeito volte atrás. E falar em contratação, Léo, me ligaram hoje também, vou conferir também, mas vou deixar em aberto, porque teve aquele problema lá da comunicação da Prefeitura, uns falaram que foi um rombo de três milhões, outros falaram que foi de um milhão e tanto, e abafaram o caso, não sei, não falaram mais nada, ficou um negócio, pelo menos tiraram o que se entende o principal responsável pela questão desse problema de milhões na comunicação da Prefeitura, mas fiquei sabendo hoje Léo, não sei se já te ligaram, que esse rapaz, que é o Daniel Drummond vai ser contratado sem licitação para prestar serviço de informática na Prefeitura, questão do site da Prefeitura por noventa mil reais, deve ser ano. Então, é outra coisa que a gente tem que verificar se está acontecendo porque é outro caso de impunidade onde a pessoa ao invés de ser, vamos dizer assim, não é castigo, repreendida, ela é contemplada com o salário, noventa mil por ano, dá um salário interessante, dá mais de seis mil por mês. Então é verificar se isso, fazer um requerimento, para ver se isso procede.” Com aparte o Vereador Flávio Andrade: “A gente falou muito das repúblicas da Bauxita e esquecemos das daqui do Centro. Eu lembrei isso na reunião com o Vice-Reitor, está aqui a Cocota que todo mundo conhece, ela mora aqui na Padre Rolim, paralela à Rua Henry Gorceix, antiga Rua Nova, a república Serigy também tem hora que não tem jeito de aguentar. Cocota, a gente agradece o seu testemunho. Eu tenho uma irmã que mora na Vitorino Dias perto da república Adega, ela passa noites sem dormir, às vezes os alunos montam uma sala no meio da rua, levam o sofá, a poltrona e põem no meio da rua, com tapete e faz um boteco no meio da rua, na Avenida Vitorino Dias. É muito bom esse testemunho da Cocota, moradora da rua Padre Rolim, paralela à rua Henry Gorceix porque a gente coloca na conversa. Vamos reunir com o Promotor, viu Cocota, para podermos conversar com ele e vamos resgatar os casos aqui debaixo também para poder colocar. Esse assunto chegou à gente na semana passada, ainda que tivéssemos tratado dele em um outro momento.” Vereadora Regina Braga: “Mas essa troca de Promotor também atrapalha né?” Com aparte o Vereador Flávio Andrade: “Falei agora há pouco, como é que você explica para o Promotor que chegou em Ouro Preto há uma semana o que é república estudantil em Ouro Preto, o que é Ouro Preto, até ele conectar nisso tudo, saber o que é Quitandinha, Marragolo, essa tradição, esses trotes, etc, etc, você perde um dia explicando para ele e ele ainda não vai entender, porque ele tem que ficar aqui um tempo para entender. De qualquer maneira, agradeço o aparte da Vereadora Regina, só para ressaltar que o problema não é só na Bauxita, é no centro da cidade também e nós vamos envolver esses casos na nossa conversa com o Promotor e com a Universidade. Eu te comunico para a gente conversar.” Vereadora Regina Braga: “Essas pessoas seriam até bom procurar a Comissão pra gente estar...” Com aparte o Vereador Flávio Andrade: “Vamos dar uma chamada pela rádio. Bom que você (Cocota) mora perto e chegou rápido.” Presidente: Falou sobre a situação da estrada, escola e cemitério da localidade de Serra dos Cardosos. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Leonardo Barbosa, totalizando cinco Vereadores. Segundo o livro de presença, estava ausente o Vereador Júlio Pimenta. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa.