ATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2011

Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia três de novembro de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a septuagésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. Na ausência do primeiro e segundo Secretário, o Presidente solicitou à Vereadora Crovymara Batalha que assumisse a Secretaria. O Presidente solicitou à Vereadora Crovymara Batalha, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa, totalizando seis Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício 2.746/11, do senhor José Paulo Porto Silveira, Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, agência de Ouro Preto, notificando o crédito de recursos financeiros sob bloqueio no valor de R$ 390.000,00 na conta vinculada ao contrato de repasse, firmado com o Município de Ouro Preto no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de pequeno porte. Ofício 87/11, do Prefeito em resposta ao Requerimento 79/11, do Vereador Flávio Andrade. Ofício 86/11, do Prefeito em resposta ao Requerimento 69/11, da Vereadora Regina Braga. Ofício do Presidente da Câmara, atendendo à Resolução 01/10 do CONTUR/OP, que dispõe sobre a recomendação do Comitê Municipal Estratégico da Copa do Mundo da Fifa 2014, respondendo ao Ofício do Senhor Francisco de Assis da Silva, Secretário Municipal de Cultura e Turismo. Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 119/11, que altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 628 de 27 de dezembro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2011, e acrescenta o inciso V em seu parágrafo único, de autoria do Prefeito Municipal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas as Indicações nºs 169/11, do Vereador Silmério Rosa, solicitando calçamento ou pavimentação asfáltica na rua Terezinha Venceslau da Silva Pessoa, distrito de Antônio Pereira; 170/11, do Vereador Silmério Rosa, solicitando calçamento ou pavimentação asfáltica na Travessa da Lagoa, distrito de Antônio Pereira. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis às Moções nºs: 37/11, do Vereador Júlio Pimenta, que concede Moção de Aplauso ao Conselho Tutelar do nosso Município; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga; 38/11, do Vereador Júlio Pimenta, que concede Moção de Aplauso à Escola Municipal de Educação Infantil Bernardina de Queiroz Carvalho; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Regina Braga. PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 116/11, que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas engarrafadas em vidro não retornáveis a disponibilizarem recipientes para reciclagem destes materiais, de autoria do Vereador Flávio Andrade. O projeto foi suspenso a pedido do autor. Projeto de Lei nº 117/11, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos, estando ausentes do Plenário os Vereadores Júlio Pimenta e Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 115/11, que dispõe sobre a condução de veículo pertencente à administração pública municipal, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por sete votos, estando ausente do Plenário os Vereadores Júlio Pimenta e Leonardo Barbosa. Projeto de Resolução nº 14/11, que institui a frente parlamentar em defesa da criança e do adolescente e dá outras providências, de autoria da Vereadora Regina Braga. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei Complementar nº 21/11, que institui a função gratificada de Coordenador do Módulo Básico de Saúde, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto; aprovado por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/11, que dispõe sobre o Núcleo de Apoio à Saúde da Família/NASF e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei Complementar nº 20/11, que altera a Lei Complementar nº 21/11, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto extinguindo cargos em comissão de provimento amplo e criando funções gratificadas administrativas, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por nove votos. Veto Total à Proposição de Lei nº 72/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 2% das vagas para as casas populares a serem construídas para famílias que tenham como membro pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial pela rejeição do Veto; obteve oito votos favoráveis, um contrário e um em branco; Veto rejeitado. Veto Total à Proposição de Lei 70/11, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas e na Apae de Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial pela rejeição do Veto; obteve seis votos favoráveis, três contrários e um em branco; Veto rejeitado. Veto Total à Proposição de Lei 69/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro sobre o surgimento de deficiências adquiridas ou congênitas e obriga a Prefeitura a formar um grupo de apoio a inclusão para atendimento da pessoa com necessidades especiais a partir deste registro, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial pela rejeição do Veto; obteve seis votos favoráveis, dois contrários e dois em branco; Veto rejeitado. Projeto de Resolução nº 15/11, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Orquestra Ouro Preto, de autoria da Vereadora Regina Braga. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por dez votos. Projeto de Resolução nº 16/11, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Sebastião Braga da Silva, de autoria da Vereadora Regina Braga. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por dez votos. Projeto de Resolução nº 17/11, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Marcelo Sérgio Gonçalves, de autoria do Vereador Moisés Rodrigues. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por nove votos favoráveis e um em branco. Projeto de Resolução nº 20/11, que concede Título de Cidadania Honorária a Fernando Antônio Pereira, de autoria do Vereador Moisés Rodrigues. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por dez votos favoráveis. Projeto de Resolução nº 21/11, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Roberto Wagner de Carvalho, de autoria do Vereador Moisés Rodrigues. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por nove votos favoráveis e um contrário. Projeto de Resolução nº 24/11, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Banda Euterp e Cachoeirense, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por nove votos favoráveis e um contrário. Projeto de Resolução nº 19/11, que concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto a Carlos Eduardo Nunes Pereira, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por dez votos favoráveis. Projeto de Resolução nº 23/11, que concede Título de Cidadania Honorária a Ana Carolina de Lima Caram, de autoria da Vereadora Regina Braga. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por nove votos favoráveis e um contrário. Projeto de Resolução nº 26/11, que concede Título de Cidadania Honorária a Daniel Castelo Branco Avelar, Tenente Coronel PM Comandante do 52º BMP, de autoria do Vereador Maurício Moreira. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por sete votos favoráveis e três contrários. Projeto de Resolução nº 27/11, que concede Título de Cidadania Honorária ao Major da PM Márcio Borges Sena, de autoria do Vereador Maurício Moreira. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por sete votos favoráveis e três contrários. PROJETO DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 20/11, que altera a Lei Complementar nº 21/11, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto extinguindo cargos em comissão de provimento amplo e criando funções gratificadas administrativas, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto sem emendas; aprovado por nove votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Maurício Felipe de Oliveira, Dorvalina Alves e Mercês Pinto de Alcântara, a pedido do Vereador Flávio Andrade. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando dez Vereadores. Segundo o livro de presença, todos os Vereadores estiveram presentes na reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa.