ATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2011

Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos do dia oito de novembro de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a septuagésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Moisés Rodrigues que assumisse os trabalhos da Secretaria e fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Câmara Municipal, por meio do CAC e da Prefeitura Municipal de Ouro Preto para entrega dos certificados de conclusão do curso de informática básica aos alunos do Projeto Escola Digital dia 11 de novembro, sexta-feira, às 16 horas, na Escola Municipal Aleijadinho, distrito de Santo Antônio do Salto. Ofício nº 278/11, do senhor Edson Luiz Fonseca, Diretor de Esportes, informando que foi publicado o edital do Bolsa Atleta para seleção de atletas a serem beneficiados com o programa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, primeira Secretária, que assumisse os trabalhos da Secretaria. REQUERIMENTO: Foi aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o Requerimento nº 83/11, do Vereador Silmério Rosa, solicitando informações referentes à construção da nova Policlínica no distrito de Antônio Pereira. APROVAÇÃO DE ATA: Foram aprovadas por nove votos favoráveis as atas da 68ª e 69ª reuniões ordinárias. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir a senhora Zeni Amélia, para falar sobre a festa das crianças que será realizada em Cachoeira do Campo. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 45/11, que dispõe sobre denominação de Campinho de Areia "José da Silva Mendes", no bairro Saramenha de Cima, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 113/11, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à empresa SEPRES Engenharia Ltda., de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Regina Braga, estando ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 116/11, que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas engarrafadas em vidro não retornáveis a disponibilizarem recipientes para reciclagem destes materiais, de autoria do Vereador Flávio Andrade. O projeto foi suspenso a pedido do autor. PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 115/11, que dispõe sobre a condução de veículo pertencente à administração pública municipal, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 117/11, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Resolução nº 14/11, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências, de autoria da Vereadora Regina Braga. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma ao senhor Rafael Augusto Ribeiro, a pedido da Vereadora Crovymara Batalha. ORADORES: Vereador Silmério Rosa: Falou sobre o projeto de se construir uma Policlínica em Antônio Pereira; lembrou que estavam com dificuldades para encontrar o local; disse que estão sendo feitos esforços para a construção do prédio; lembrou que o povo fica frustrado, pois as obras nunca entram em execução. Vereador Flávio Andrade: Falou sobre a reunião da Comissão do Residencial Dom Bosco; informou que a Comissão esteve reunida com o Vice-Prefeito Dimas, representantes do Semae e da Associação de Moradores; falou sobre o projeto da água; parabenizou a Associação de Moradores pelo trabalho e o Vice-Prefeito Dimas por estar cumprindo o compromisso. Vereador Júlio Pimenta: Parabenizou o distrito de Santa Rita pela festa da Pedra-sabão; agradeceu as entidades colaboradoras; lembrou que saiu o edital com os nomes dos atletas beneficiados pelo Bolsa Atleta; falou sobre os objetivos e a importância da bolsa. Vereadora Regina Braga: Reiterou as palavras do Vereador Júlio Pimenta sobre o Bolsa Atleta; explicou algumas coisas sobre o Programa; ressaltou que a Prefeitura deve fazer uma boa divulgação do programa para todos terem conhecimento e acesso a ele; parabenizou a atleta Ana Catarina, que trouxe troféu e medalhas para Ouro Preto. Falou sobre a situação do Residencial Dom Bosco. Falou sobre a questão das repúblicas; disse que, com o aumento dos estudantes, o problema piorou; afirmou que todos os envolvidos devem chegar a um consenso para resolver a situação; disse que o povo ouro-pretano é muito receptivo. Convidou todos os presentes para o III Festival de Cultura em Miguel Burnier; parabenizou o Marco Antônio e toda a comunidade. Vereador Luiz Gonzaga: Parabenizou o Secretário Tim, que se empenhou para resolver o problema relativo ao Bolsa Atleta; falou de três alunos que tiveram que sair; parabenizou o Governo na pessoa do Prefeito pela questão do Esporte, que está tendo atenção. Elogiou a Comissão, que trabalhou rápido; parabenizou o Secretário de Obras, Paulo Morais pela educação e atenção. Vereador Maurício Moreira – Paquinha: “Presidente, questão de Ordem. Senhor Presidente, plateia presente. Eu queria agradecer o pessoal da Freire e Freire, primeiramente, o Teco e o Sidney. Ontem teve uma polêmica lá na Vila Operária, eles foram lá e resolveram, apesar que a chefe, a Cecília, falou que não tinha que ter atendido Vereador, porque está intrometendo, está entrando muito, mas a gente intromete é para o povo. A gente entra é para o povo de Ouro Preto e a empreiteira está aí para atender o povo. Eu agradeço o Sidney, o Teco e toda moçada. E outra coisa, senhor Presidente, falar de um assunto muito triste que aconteceu essa semana, com a moça Renata, Renata Moreira, filha do Natinho. Ela foi à Santa Casa, estava passando mal, sentindo dor para ganhar seu filho após nove meses. Foi à Santa Casa, estava saindo alguma coisa verde dentro dela e sentindo dor. Os médicos pegou e falou que é normal. Não fez uma ultrassom, não fez uma radiografia, não fez nada nela. Pediu pra ela que podia voltar para casa. Voltou de novo porque estava sentindo a mesma dor; o médico disse que é normal estar saindo umas coisas verdes de dentro dela. Então, o pai dela mais a mãe dela resolveram levar ela até Mariana; chegou em Mariana, fez ultrassom, radiografia e constatou lá que tem dois meses que a criança está morta na barriga dela, da moça lá, da Renata. Dois meses! Aí a gente vê o descaso, só porque ela não tem Unimed, não é porque é minha sobrinha não, mas como aconteceu com ela, vai acontecer com outras pessoas. Então, a gente pede os médicos para ter mais boa vontade, mais tolerância com o povo. A gente vota em um monte de projeto de melhoria para os médicos, continua acontecendo essa incompetência, mal atendimento, assim fica difícil. Será que os médicos de Mariana são melhores do que os médicos daqui de Ouro Preto? Então, senhor Presidente, eu gostaria que a gente fizesse uma carta, um Requerimento para a Santa Casa, uma carta de repúdio pra não acontecer essas coisas mais. Porque se a mãe dela mais o pai dela não a leva até em Mariana, continuava dentro de casa com a criança morta dentro da barriga. Parece que vai fazer a cirurgia hoje para tirar o menino dela. Só isso, eu agradeço.” Presidente: “Realmente, Vereador, uma situação crítica, porque a Câmara através da sua denúncia, nós temos que tomar uma posição, é claro que não vamos tomar ela precipitada, mas nós temos que estar fazendo alguma coisa com relação. Claro que eu, por exemplo, estou ficando sabendo hoje, os demais Vereadores também, eu acredito que estão ficando sabendo hoje, mas é uma situação que eu acredito que nós vamos ter que ficar envolvendo também a Assessoria Jurídica para estar nos apoiando nessa situação. Realmente, é uma situação já bastante complicada, já houve algum caso semelhante aqui e foi feito um movimento e melhorou e agora, chegar a esse ponto de novo, eu acho que é um descaso muito grande dos médicos que atenderam essa menina.” Vereador Maurício Moreira: “Senhor Presidente, foram três médicos: doutor Carlos, doutora Carolina e doutora Lucrécia que atenderam ela. Foram três médicos, parece que pouco caso.” Presidente: “Mas nós vamos estar tomando providências com relação a essa situação o mais rápido possível hoje se a gente puder conversar a respeito para a gente poder tomar uma decisão com o apoio até da Assessoria Jurídica igual já comentei.” EXPEDIENTE: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 119/11, que dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo, de autoria do Vereador Júlio Pimenta. Projeto de Resolução nº 28/11, que Concede Título de Cidadania Honorária, de autoria do Vereador Júlio Pimenta. Projeto de Resolução nº 29/11, que Concede Título de Cidadania Honorária, de autoria do Vereador Júlio Pimenta. Projeto de Resolução nº 30/11, que Concede Título de Cidadania Honorária, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. Presidente: Comentou sobre a Festa da Pedra-sabão em Santa Rita. Falou sobre o valor e a utilidade da pedra-sabão nas indústrias. Ressaltou a necessidade de valorizar o trabalho da comunidade. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando oito Vereadores. Segundo o livro de presença esteve ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.