ATA DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Às dezessete horas do dia vinte e nove de novembro de dois mil e onze, na escola Municipal Doutor Alves de Brito, distrito de Rodrigo Silva, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a septuagésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Moisés Rodrigues que assumisse o serviço da Secretária e fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues, totalizando cinco Vereadores. Não havendo quorum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 03/2011, de Darlan Henrique Mendes, Presidente da Mesa Diretora do Vereador Estudante, solicitando encaminhamento aos órgãos competentes das Indicações aprovadas pelos Vereadores na 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 10/11/2011. Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para a solenidade de entrega de Título de Cidadania Honorária e de Diploma de Honra ao Mérito, a realizar-se no dia 05/12, segunda-feira, às 19 horas no Colégio Arquidiocesano. Ofício 11-11-170 da Cemig, contendo resposta à Representação nº 32/11, do Vereador Leonardo Barbosa. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 129/11, que autoriza a legitimação de áreas de terrenos pertencentes ao Município de Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 130/11, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Doceiros e Agricultores de São Bartolomeu, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Projeto de Lei nº 131/11, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel dos lotes constantes do Parque Industrial de Cachoeira do Campo, com encargos, com a finalidade de instalar empresas previamente selecionadas para o desenvolvimento do referido parque, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 132/11, que dá denominação a logradouro público no bairro Novo Horizonte, de autoria dos Vereadores Crovymara Batalha e Maurílio Zacarias. Projeto de Resolução nº 38/11, que modifica o art. 4º da Resolução 13/2005, que dispõe sobre o vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto, de autoria da Mesa Diretora. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 110/11, que estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2012 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Foi feita novamente a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues, totalizando seis. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis às MOÇÕES nºs: 40/11, do Vereador Flávio Andrade, que concede Moção de Aplauso ao professor Girley Oliveira de Almeida; aprovado por cinco votos favoráveis, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Silmério Rosa e Regina Braga; 41/11, do Vereador Flávio Andrade, que concede Moção de Aplauso a Aldair da Silva, da Direção do SEMAE Ouro Preto; aprovado por cinco votos favoráveis, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Silmério Rosa e Regina Braga; 42/11, do Vereador Maurício Moreira, que concede Moção de Aplauso à Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa; aprovado por cinco votos favoráveis, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Silmério Rosa e Regina Braga; 43/11, do Vereador Flávio Andrade, que concede Moção de Aplauso à Novelis; aprovado por cinco votos favoráveis, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Silmério Rosa e Regina Braga; 44/11, do Vereador Maurício Moreira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Hebert da Consolação Alves; aprovado por cinco votos favoráveis, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Silmério Rosa e Regina Braga; 45/11, da Vereadora Crovymara Batalha, que concede Moção de Aplauso ao Guia Cachoeira do Campo; aprovado por cinco votos favoráveis, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Silmério Rosa e Regina Braga. PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 97/11, que declara de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia, de autoria do Vereador Leonardo Barbosa. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por cinco votos favoráveis, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Silmério Rosa e Regina Braga. Projeto de Lei nº 118/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor no transporte escolar público e particular da cidade de Ouro Preto, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por cinco votos favoráveis, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Silmério Rosa e Regina Braga. Projeto de Lei nº 121/11, que autoriza o Poder Executivo a doar camisas aos homenageados e alunos formandos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência/PROERD, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por cinco votos favoráveis, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Silmério Rosa e Regina Braga. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/11, que altera o art. 7º da Lei Municipal 628/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2011 e acrescenta o Inciso V em seu parágrafo único, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por cinco votos favoráveis, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Silmério Rosa e Regina Braga. PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 107/11, que institui gratificação de incentivo ao trabalho de urgência e emergência, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por cinco votos favoráveis, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Silmério Rosa e Regina Braga. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Roseana Elisabete e Lício Lopes, a pedido da Vereadora Crovymara Batalha. ORADORES: Vereador Flávio Andrade: Reforçou a importância da Câmara Itinerante; explicou os procedimentos de votação das matérias da reunião; ressaltou que os Vereadores não podem fazer projetos que acarretem gastos para a Prefeitura; comentou sobre as diferenças entre Prefeitura e Câmara. Presidente: Registrou a presença da Vereadora Regina Braga. Vereadora Regina Braga: Agradeceu o carinho e a receptividade do povo de Rodrigo Silva; disse que esse momento é onde se percebe se alguma coisa mudou na comunidade; se colocou à disposição de todos. Disse que espera que o próximo Prefeito a ser eleito dê mais atenção aos distritos. Vereador Júlio Pimenta: Cumprimentou a comunidade; agradeceu a Diretora e os funcionários da escola pela acolhida; afirmou que já tem algumas indicações de problemas relatados pela comunidade; disse que espera que as reivindicações sejam atendidas; falou sobre algumas dessas revindicações; comentou sobre o sonho da comunidade de revitalização da Estação. Falou que espera que haja a Prefeitura Itinerante; citou o baile da Banda que houve no distrito; parabenizou a todos da comunidade. TRIBUNA LIVRE: Neste momento, a palavra foi aberta aos membros da comunidade: Gilson Ferreira, Rosângela Aparecida Xavier, Bruna Aparecida Gonçalves Santos, Luciene, José Sérgio da Silva, Elisabete Barbosa. INDICAÇÃO: Foi aprovada e encaminhada a Indicação nº 181/11, de diversos Vereadores, solicitando que se atendam as reivindicações dos moradores de Rodrigo Silva, que são: drenagem e melhoria do calçamento das ruas do Campo e do Pastinho; reparo na rede de esgoto da Rua Santa Efigênia; mudança de postes da rua da linha; liberação do acesso da rua da linha; manutenção da estrada das Três Porteiras com instalação de bueiros e reparação dos mata-burros; reconstrução do meio-fio e colocação de quebra-molas na Vila Marina; limpeza nas ruas; implantação da área de lazer para as crianças, jovens e adultos; iluminação pública na praça da Estação; aprovada por quatro votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Flávio Andrade. Vereador Flávio Andrade: “Como eu falei antes, senhor Presidente, eu acho que isso é mais um papel, eu acho que é importante marcar um encontro com o Prefeito para poder falar sobre isso com ele. Então, vou me abster de votar, sou favorável, mas não vou votar em mais um papel que vai ficar em mais uma gaveta. Se a comunidade quiser, estou pronto para na semana que vem marcar mais uma reunião com o Prefeito; não só com o Gilson, acho que é importante o Gilson, a direção da escola e outras pessoas da comunidade, para que a gente possa discutir com ele e com o secretariado dele o que que pode ser feito. Então, vou me abster de votar nessa Indicação e nas outras. Obrigado.” REPRESENTAÇÃO: Foi aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada a Representação nº 33/11, de autoria de diversos Vereadores, a ser encaminhada ao Diretor do DNIT, requerendo a colocação de redutores de velocidade próximo à entrada do distrito, a colocação de placas indicativas na proximidade do distrito e promover operação tapa buracos na BR 356 próximo da curva junto à entrada da fazenda da Caieira; 34/11, de diversos Vereadores, a ser encaminhada ao Comandante da Polícia Militar de Ouro Preto, requerendo que promova maior segurança no distrito de Rodrigo Silva, intensificando o policiamento nas ruas, principalmente à noite. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando seis Vereadores. Segundo o livro de presença, estiveram ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga e Silmério Rosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa.