ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2011

Às dezoito horas do dia seis de dezembro de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a octogésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse que a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando oito Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Sociedade Musical Santaritense para o concerto de aniversário - 59 anos de fundação e 5 anos da nova formação, a realizar-se no dia 11 de dezembro, às 18 horas no Teatro Municipal de Ouro Preto. Informativos do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Convite dos Conselhos Particular Nossa Senhora da Conceição e Central de Ouro Preto para a festa regulamentar em honra à Imaculada Conceição, dia 8 de dezembro, a partir das 7:30 horas, conforme programação. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Resolução nº 39/11, que concede Título de Cidadania Honorária, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga. Projeto de Resolução nº 40/11, que concede Título de Cidadania Honorária, de autoria do Vereador Júlio Pimenta. Projeto de Resolução nº 41/11, que altera a redação do capítulo do art. 1º da Resolução nº 27/10, que autoriza a conversão de férias prêmio em espécie, de autoria da Mesa da Câmara. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 116/11, que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas engarrafadas em vidro não retornáveis a disponibilizarem recipientes para reciclagem destes materiais, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Júlio Pimenta. PROJETO DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 21/11, que institui a função gratificada de Coordenador do Módulo Básico de Saúde, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 125/11, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento ao Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto/ FIROP, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos favoráveis e duas abstenções dos Vereadores Leonardo Barbosa e Regina Braga. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir Carlos Alberto Pereira, Vice Presidente da Associação de Moradores do bairro Antônio Dias, para falar sobre algumas reivindicações para o bairro Antônio Dias; Gracinha, para falar sobre problemas relativos ao seu filho dependente químico que está na cadeia e foi transferido para Ponte Nova. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando dez Vereadores. O Presidente solicitou que a Secretária continuasse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 12/11, que altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por seis votos favoráveis e três contrários dos Vereadores Leonardo Barbosa, Moisés Rodrigues e Regina Braga. PROJETO DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 97/11, que declara de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia, de autoria do Vereador Leonardo Barbosa. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por nove votos. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/11, que altera o art. 7º da Lei Municipal 628/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2011 e acrescenta o Inciso V em seu parágrafo único. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 118/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor no transporte escolar público e particular da cidade de Ouro Preto, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto com emendas; aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 121/11, que autoriza o Poder Executivo a doar camisas aos homenageados e alunos formandos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência /PROERD, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 125/11, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento ao Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto/ FIROP, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por nove votos. EXPEDIENTE: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 42/11, que altera a Resolução nº 04/10, que disciplina a concessão de plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto, de autoria da Mesa da Câmara. ORADORES: Vereador Leonardo Barbosa: “Senhor Presidente, deu três a um, Vereadora Regina; a situação ficou, silenciou, seguiu a senhora... Senhor Presidente, vamos aqui usar mais uma vez esse microfone, ocupar um pouco os nossos rádios ouvintes. E hoje está tendo a formatura dos adolescentes que estão... eles estão formando através de um programa junto com a, através de uma, junto com os Jovens de Ouro lá no Clube do Aluminas, centenas de adolescentes pegando lá os seus certificados através do SENAI. Isso é um convênio importante que o Município tem; isso sim é construtivo. Qualificando já a mão de obra futura do nosso Município. Quero aqui parabenizar lá a Coordenação do Jovens de Ouro. Algumas coisas ainda nos resta de esperança. E, ao mesmo tempo, eu quero aqui dizer que a gente fica entristecido com tantos jovens e adolescentes que vêm aqui na Câmara pedir Vereador recurso para formatura. Isso é muito triste para uma classe que está estudando e que vem aqui na Casa pedir dinheiro para formatura! Se torna menor a formatura para depender de pedir dinheiro a Vereador; acho que as escolas municipais e estaduais têm que ter uma estrutura dentro das próprias escolas de incentivo aos alunos, fazer com que durante o ano eles produzam, façam alguns eventos, criem uma forma de que não for atropelar Vereador na hora que vem trabalhar, parar na sala, no corredor, às vezes o Vereador está conversando com uma outra pessoa, chega já mostrando livro de ouro, pedindo... me parece que, vai me desculpar, a qualidade da educação no nosso Brasil está muito ruim ainda, isso está menor, não é por aí! As pessoas estão formando e já chegam atropelando. Um Vereador dá, outro dá, eu não dei; eu não tenho dado mais não; às vezes veio porque lá no passado a gente deu, está errada essa forma! A estrutura da escola municipal ou estadual, ou o que for federal tem que abrir a mente desses jovens! Os jovens ouro-pretanos estão muito sem esperança! A gente vê que o Brasil num todo tem muitos setores públicos que estão enferrujados, Vereadora Regina, outros Vereadores! Não ao sistema de corrupção! Tem no Município de Ouro Preto também um sistema de corrupção feroz, feroz! A conservação das estradas no nosso Município que levam, que eram para poder ir e vir as pessoas para um lazer, para uma escola, para um trabalho, as pessoas estão impedidas de ir e vir por causa da corrupção que está instalada dentro da Secretaria de Obras, pela péssima prestação de serviço. E essa Casa não tem coragem até hoje de tomar providências; já vai fazer sete anos, no ano passado gastaram-se dois milhões e cem mil reais nas estradas rurais. E quando chegou o período de chuva, os problemas foram os mesmos e piores ainda, Vereadora Regina. Os mesmos e piores! Sendo que com isso aumentaram os problemas, mas acompanhado disso tudo, aumentou a arrecadação municipal. Os poderes públicos só querem arrumar uma forma de tirar o recurso aparentemente legal dos cofres públicos e ele sumir! Se contratou, fez licitação de horas de máquinas e não resolveu o problema. O próprio Vereador, Presidente desta Casa sabe que alunos, filhos de pessoas conhecidíssimas nossas foram impedidos semana passada, dois dias, Vereador Flávio, de ir na aula porque as estradas não funcionaram! Não teve como, e os mesmos lugares, e são as mesmas pessoas que estão cuidando dessas estradas, e não têm competência suficiente! Muitas entidades no nosso Município estão caladas, porque essa Casa aqui através do poder Executivo... e se a gente não votar nós somos taxados de rebeldes, de contrário tudo! Nós votamos diversas subvenções para várias entidades que, junto desses alunos, junto dessas escolas, poderia estar reivindicando um basta na corrupção da nossa cidade, e não vem! Os jovens e adolescentes estão sem esperança dentro da sala de aula. E as entidades, que muitas delas tomam um 'cala a boca' com subvenção. E as prioridades vão passando, passando, passando! A nossa amiga Gracinha falou aqui hoje sobre a questão da dependência química do filho dela. Olha a estrutura da Polícia Militar no Estado de Minas Gerais; a repressão aumentou, chegou não sei quantas dezenas de policiais no Município de Ouro Preto! E o quê que aconteceu? Não resolveu nada: a repressão aparentemente ela aumentou, mas o consumo de drogas, o tráfico, aumentou. Então o sistema de repressão que tem modelo do Estado, está no fundo do poço! O Município criou a Guarda Municipal, o quê que aconteceu? Continuou o aumento de consumo de drogas, continuou a violência aumentando no nosso Município. O sistema está falindo, está falindo! E os gastos públicos estão aumentando a cada dia que passa, e a fonte arrecadadora que hoje está no auge cresce muito, ela vai acabar um dia! E a mineração, ela vai acabar no nosso Município, Vereadora! Se nós formos fazer uma retrospectiva do orçamento que outros Vereadores votaram no final do governo da Marisa, o orçamento de dois mil e quatro para valer em dois mil e cinco, quanto será que foi esse orçamento? Depois eu vou até pedir à Beth que fale para mim, para que eu possa lembrar... Essa retrospectiva de dois mil e quatro em comparação à dois mil e onze agora, e para dois mil e doze; o orçamento para o ano que vem, de dois mil e doze poderá chegar a duzentos e cinquenta e cinco milhões, talvez pode chegar até trezentos milhões! Se continuar da maneira que está indo porque eles estão exportando muito, vendendo muito para fora! Mas a qualidade do serviço público, ela vem decaindo a cada dia mais; a gente viu representante da Acadias aqui hoje, vir aqui reivindicar coisas simples como corrimão para lá na Travessa das Lages, revitalização ali da Praça do Antônio Dias; são obras baratas, coisas que já eram para poder ter feito lá atrás e o Governo não fez! O Governo não fez: não se faz é quando não tem arrecadação, Ouro Preto é diferenciado de muitas outras cidades! Nós estamos salve engano, entre a décima nona ou vigésima no meio de oitocentas e cinquenta e três cidades no Estado de Minas Gerais com a maior arrecadação; nós deixamos cidades enormes para trás aí mas, coisa incrível! Na semana passada, eu fui lá numa confraternização dos Jovens de Ouro, Vereador Júlio foi, outros Vereadores eu não fui... Então, lá tem um tal de... aquele que mexe, o Marcos Alcântara, Vereadora Regina, qual quê é o nome? Fugiu aqui...oi? Portal da Juventude, olha bem como é que Ouro Preto, acontece as coisas! Estava conversando com um dos rapazes lá, veio para Ouro Preto, arrumou um cargo de confiança, está lá no Portal da Juventude, perguntei para ele: 'O quê que você faz?' Ele não soube nem me explicar, Vereadora! E tem um cargo de confiança na Prefeitura; vem lá de Taubaté, São Paulo, está aí na Prefeitura, mexendo com Portal da Juventude, não sabe nem aonde passou a Juventude! Na semana retrasada, fizeram aí um Halloween em Lavras Novas, a... mais cinco minutos, senhor Presidente?” Vereador Maurílio Zacarias: “Concedido!” Vereador Leonardo Barbosa: “A Secretaria alugou lá casa, mais um punhado de coisa, Portal da Juventude, coisa de loucos! Isso, é isso... é isso quê a gente quer? O quê que aconteceu? Os jovens foram para Lavras Novas e continuaram no vazio, a mesma coisa, não tiveram nenhuma tarefa, são apenas festas! Rock...” Vereadora Regina Braga: “Halloween ainda, é festa americana!” Vereador Leonardo Barbosa: “Halloween, olha bem! Esse Marcos Alcântara chegou na cidade aí, parece que já é Diretor lá do Portal da Juventude...” Vereadora Regina Braga: “Se fosse pelo menos em homenagem ao Saci Pererê né Léo?” Vereador Leonardo Barbosa: “Isso, Halloween! É isso que é para os nossos jovens! Lá em casa é proibido, nada que, eu tenho contra mas isso não promove não! Promove o quê? Isso não promove, eles continuam no vazio a mesma coisa! Foram para Lavras Novas com o dinheiro público, assinado pela Secretaria de Assistência Social, que deveria zelar pelo dinheiro público, e não zela! Aí estava lá, aquela confraternização semana passada que eu fui, os meninos todos vazios, sem esperança, porque o Poder Público que deveria estar executando as políticas públicas, real, da nossa atual realidade! Não praticar eventos que levem os nossos jovens a consumir bebida alcoólica, estão construindo dependentes! O Estado com uma repressão para combater o tráfico de drogas, não funciona; a maneira que está aí não funciona! Estava lendo uma matéria ontem, de ontem mas eu li hoje nesse jornal aí, no Super: o Governo Federal já estava com um programa milionário lá para combate ao tráfico de drogas, e ajuda aos dependentes químicos... o Projeto todo errado, o Projeto teve que ser retirado, vai ter que ser refeito novamente porque não tinha nada com nada! Tudo era apenas consumo de dinheiro, Vereadora! Tudo, então está, as pessoas estão precisando de ter a mente aberta; não para o consumismo, não para o consumismo! Sábado, domingo teve cruzeiro e atlético; eu fico perplexo como que as pessoas voltam a mente, cruzeiro e atlético, todo lugar comenta, e a corrupção está instalada aí! Eles arrumam um jeito das pessoas terem a mente ocupada com outras coisas ao invés de ocupar realmente; não que não deve torcer para o cruzeiro ou atlético porque eu tenho meu time. Mas as pessoas, elas têm tanta garra, têm tanta garra nisso, e o que é prioridade de cobrar dos governantes Executivo e de nós Legislativos, cobrar mais para fazer com que as obras, as obras têm que ser aplicadas de verdade na educação de qualidade, para geração de empregos, qualidade de vida das pessoas, as pessoas não lutam por isso! Ou que luta, uma minoria de um ou dois, e ficam no vazio! Vimos um exemplo aqui hoje nessa Casa mais uma vez: esse Projeto de Lei que nós seguramos o máximo aqui para ele não ser votado, que já foi até derrotado uma época, criaram um outro, arrumaram um jeito, voltou para cá novamente, não é a prioridade! A prioridade para mim não é aumentar os cargos de confiança, não é aumentar o custo do Município; a prioridade para mim é melhorar a qualidade dos serviços! Quantos aumentos que essa Câmara aqui já autorizou para servidores públicos? Uma minoria trabalha e outra maioria fica coçando por aí! Quantos que nós encontramos na rua recebem da Prefeitura mas não trabalham na Prefeitura? Simplesmente essas pessoas terão que prestar contas disso um dia; não vai ser para mim, sabemos para quem que eles vão ter que prestar contas! Recebem da Prefeitura mas não trabalham, são um bando de inúteis! Mas eles não são culpados sozinhos não; culpado é quem os protege, essas pessoas para ficarem à toa, andando por aí ou às vezes, mesmo nas suas casas, são inválidos, inválidos mas com saúde. Boa noite a todos!” Vereador Maurílio Zacarias: “Com a palavra a Vereadora Crovymara Batalha.” Vereadora Crovymara Batalha: “Senhor Presidente, senhores Vereadores, plateia presente, rádio ouvintes, internautas. Eu estou até estranhando, senhor Presidente; porque durante aproximadamente um ano, eu fui espezinhada, maltratada, acusada... e hoje eu esperava que tivesse uma fala dos meus colegas, meus amigos da Câmara Municipal de Ouro Preto, mas como nenhum deles falou, eu vou passar a falar. Porque até tentativa de caçar o meu mandato aqui teve, porque um idiota, um pretensioso, um imbecil, um cara descomprometido, com a ficha sujíssima ocupou-se desse Plenário aqui no dia cinco de maio de dois mil e nove, falou o que quis, o que não quis, me acusou de tudo quanto era coisa. Foi instaurada aqui uma Comissão Especial que me detonou, foram à casa do indivíduo que veio aqui, tomar café com ele e pegar o depoimento dele dentro da casa dele. Porque ele não podia vir à Praça Tiradentes porque ele tinha medo de morrer, só se for do próprio veneno, do veneno que ele deixou aqui nessa Casa! E ontem, depois de um longo e tenebroso inverno, outono, primavera e verão, saiu a decisão em Segunda Instância; quer dizer: até ameaçada de ficha suja eu fui, porque se eu levasse ferro ontem em Belo Horizonte, não tinha para mim mais não! Agora, só chegou a Belo Horizonte por causa da irresponsabilidade de muitos, de muitos; que fizeram e aconteceram, tripudiaram, tripudiaram! E ai de mim se não fosse meu currículo, ai de mim! Com quarenta e nove anos de idade hoje, estou no meu quarto mandato de Vereadora, tem gente que está aí, tentando há anos, aí candidata e tem cinquenta votos. O que fez uma denúncia contra mim teve trinta, trinta, nem a família dele votou nele! E jogar bosta em político é ótimo, ótimo! E ontem, em tempo recorde, eu tive até essa sorte, currículo: quarenta e nove anos, voltando ao currículo, quatro mandatos. Agora o que mais chocou foram os meus mil, trezentos e treze votos na última eleição, isso arruinou determinados políticos, arruinou, por quê? Porque eu não posso ter mil, trezentos e treze votos não, a quinta colocada dos quase cento e vinte candidatos que nós tivemos nas eleições de dois mil e oito. Crovymara Batalha, mulher, vai ter mil, trezentos e treze votos? Passou pela Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto, de Mariana, foi Superintendente Regional de Ensino de mil novecentos e noventa e nove à dois mil e dois, a mais nova Superintendente com cargo de carreira; não entrei no serviço público pela janela e nem pelas portas do fundo não, entrei com Concurso Público! Dois, dois Concursos Públicos: um eu passei em primeiro lugar e o outro eu passei em terceiro; não foi pela porta dos fundos não Léo, não foi pela janela não, não foi porque eu tinha parente dentro do serviço público não! Entrei com Concurso Público, primeiro e terceiro lugar! Realmente é inconcebível, e passar por uma Secretaria Municipal de Educação, porque eu fui processada desde o primeiro dia, Presidente, que nós registramos a nossa candidatura lá: eu e você Jaime, por que? Porque você passou pela Secretaria Municipal de Esportes! E na mesma época, na mesma época já tinha o escândalo da Secretaria Municipal de Obras, o muro da Barra, o muro da Barra todo mundo se lembra do escândalo do muro da Barra, quem não se lembra? Tem alguém com amnésia aí? Tem alguém com amnésia aí? E o quê que deu esse processo? Nada, nada! Cadê as autoridades judiciárias, cadê o Legislativo brilhante, cadê o Legislativo, cadê os homens que sentavam nessas cadeiras aqui? Cadê, cadê? Estavam ou estão com o rabo preso? Até hoje está lá, sentaram em cima do processo lá! Na mesma época teve o escândalo da Saúde; alguém falou alguma coisa da Saúde aqui? Recentemente mesmo o escândalo da Comunicação da Prefeitura, alguém falou sobre isso aqui dentro? Ninguém, ninguém! O Secretário de Saúde não foi candidato a nada; o Secretário de Obras não foi candidato a nada; o Secretário de Comunicação sei lá, de Chefia de Governo, não foi candidato a nada! Quem foi fui eu né, que era uma Secretária! Quem foi foi o Jaime que era Secretário de Esportes! E realmente ninguém engoliu até hoje esses mil, trezentos e treze votos! E eu tenho certeza, certeza! Que o Jonas Nicolino foi pago, senhor Presidente, para vir aqui, pago! Rolou mala preta, rolou dinheiro para ele vir aqui, porque ele já tinha ameaçado várias pessoas inclusive a mim, ligando e falando: 'Eu tenho umas fitas aqui e eu vou entregar na Justiça!' Pode entregar para quem você quiser porque a minha consciência é limpa, é limpa! E ontem finalmente, em tempo recorde a Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral, não é Juizinho, Juizinho de Município picareta não, é o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Segunda Instância, deu a decisão unânime de quatro a zero! Léo lembrou que teve Cruzeiro e Atlético domingo, foi seis a um, ontem foi quatro à zero, não teve nem gol de honra! Quatro a zero, me inocentando de todas as acusações, todas, todas, de A a Z, todas! Por quais motivos? Testemunhas descomprometidas, o processo é completamente fraco! Ô gente, pelo amor de Deus, acusar uma pessoa, por a pessoa na cruz! Eu só não fui queimada aqui na Praça como Joana D'Arc por causa do meu currículo, porque senão eu seria queimada; porque tinha um monte de gente com galão de gasolina, de álcool escondido, na hora que começasse o fogo, era só esguichar o álcool, o combustível! Bom, testemunhas descomprometidas, processo completamente fraco, fraco, olha, que absurdo! Decisão tomada aqui no Município de Ouro Preto, toda embasada em um depoimento só, de uma pessoa só, o que veio aqui me denunciar, completamente viciado, por que? Porque quando eu retornei da eleição, que eu voltei para a Secretaria Municipal de Educação, e todo mundo sabia disso, que eu ia voltar ganhando ou perdendo a eleição; eu denunciei os fatos ilícitos que tinham acontecido durante a minha ausência, e pedi para abrir um processo administrativo. E no processo administrativo tem tudo, tem tudo, tudo, tudo, tudo! Tem o quê? Tem os depoimentos de vários motoristas falando que passavam dinheiro para o Jonas! Por que que eu não figurava no processo administrativo? Primeiro, porque eu quem pedi o processo administrativo e porque nenhuma prova contida dentro do processo administrativo aberto pela Prefeitura citava o meu nome, citava o nome dele! Que ele havia, dezoito, dezoito motoristas citaram isso; e por aí afora! Bom, eu não tenho ainda o Acórdão, porque como a decisão foi ontem, não foi publicado, ele não dá tempo, isso demora de dez a quinze dias para ser publicado; mas com certeza gente, eu vou falar todo dia sobre isso, até trinta e um de dezembro de dois mil e doze, senhor Presidente! Todo dia eu vou tocar nesse assunto, vou espezinhar as pessoas igual eu fui espezinhada, vou lembrar todo o dia que eu ganhei de quatro a zero, é quatro a zero! É de Justiça Estadual, não é de justicinha, é de Justiça Estadual! E tem mais: chamou a atenção lá no Tribunal foi o depoimento do Rafael. Rafael era um dos fantasmas, o Rafael, todo momento ele falava sobre as inverdades que ele era obrigado a falar; aí um dia, a própria justiça do Município pegando o depoimento dele, falou assim: 'Já que você afirmou que a Vereadora mandou você entregar cestas básicas da Secretaria Municipal de Educação'; agora vê se Secretaria Municipal de Educação tem cesta básica, gente! Cesta básica e se tiver, porque eu acredito que tenha até poucas porque todo mês chega aqui, quantas cestas básicas que são dadas, é a Assistência Social. Então ele me acusou de ter dado cestas básicas da Secretaria de Educação para ele entregar lá em Cachoeira do Campo, com umas televisões de vinte polegadas. Então a Justiça local falou com ele: 'Oh, eu vou arrumar um carro e você vai lá agora me mostrar onde você entregou. Pegou com um Oficial de Justiça, pôs ele dentro do carro, quando ele chegou ali no São Cristóvão, começou a tremer e falou assim: 'Não, pode voltar que eu vou contar tudo!' Ele voltou, entrou na sala da Juíza, estava a Juíza e a Promotora, começou a chorar, me pediu perdão de joelho, e falou: 'Doutora, o Jonas Nicolino pediu para tirar o dele da reta e por o dela!' E contou tudo: que era laranja, que pôs o carro fantasma, que passava o dinheiro todo para o Jonas, prova feita pela própria Justiça. Rafael não era testemunha de defesa não, era testemunha de acusação, contra mim! Então a fragilidade e a relatora do caso no Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, falou que o fundo de todo esse processo, olha a palavra que uma Juíza usou, uma Juíza de fato: clara futrica eleitoral, clara futrica eleitoral! E por unanimidade todos os outros três Juízes, porque a Côrte é formada de seis Juízes: Presidente e mais cinco Juízes; o Presidente não vota, só para desempatar; uma Juíza faltou, então tinham cinco com o Presidente. O Presidente não vota, a Relatora falou, relatou, argumentou e os outros, unanimemente, os pares, votaram com a Relatora; então deu procedência, dando procedência total ao recurso que meus advogados fizeram. Então, e ainda falou: 'O Jonas Nicolino não tem qualquer idoneidade para servir de convencimento judicial'. Repetindo: 'O Jonas Nicolino', abre aspas porque foi a Relatora que falou, está no relatório que ela fez: 'Jonas Nicolino não tem qualquer idoneidade para servir de convencimento judicial!' Tudo o que está lá no Tribunal Regional Eleitoral passou pela Comissão Especial dessa Casa, porque o Processo ficou deste tamanho assim, quase um metro! Então tudo o que foi para lá passou pelas mãos dos meus pares aqui! Então, aos abutres de plantão, eu fui inocentada de todas essas acusações. E, já tinha minha alma lavada, agora tenho mais; e toda reunião tá gente, assessoria, pode providenciar aí: oradora a partir de hoje em todas as reuniões, vou estar comentando esse assunto! E não quero comentários depois do meu não tá? Pelo menos hoje, pelo menos hoje! Senhor Presidente, eu vou pedir para me retirar porque por hoje basta e eu quero agradecer a todos aqueles que nunca duvidaram da minha inocência, porque quando o negócio começou a pegar fogo meu filho, o bicho pegou! E foi assim, dias e mais dias, que só eu e Deus; eu, Deus, a minha companheira e minha mãe que sabem, mas ninguém, mais ninguém sabe o que eu passei, o que eu passei. Porque só eu que sei, só eu que sei! E ontem Senhor Presidente, eu tirei uma carga da minha, e eu emagreci gente, não foi por causa de transtornos psíquicos e nem por causa disso não; eu emagreci porque eu estava em tempo de explodir de gorda, pode ser até efeito dessa, desse stress! Eu emagreci porque eu quero ter saúde, então todo mundo falando: 'Você está magra, está magra e não sei o que lá!' Então eu estou magra porque eu fiz uma reeducação alimentar, por isso que eu estou magra, tá? Feliz, magra, e hoje mais feliz ainda porque fiz uma reeducação alimentar, e muito feliz; obrigada a todos que sempre acreditaram em mim, obrigada gente!” HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Marina Basílio, a pedido do Vereador Flávio Andrade. Presidente: Falou sobre o questionamento do Vereador Leonardo Barbosa a respeito das estradas. Afirmou que conversou com o Diretor das Estradas a respeito da recuperação das mesmas. Disse que é sempre cobrado pelas comunidades sobre essa questão. Vereador Leonardo Barbosa: “Senhor Presidente, a colega Vereadora deixou aqui o Plenário e o Senhor aí também disse sobre a questão da estrada, o senhor já tem aí cinco, seis mandatos salve engano né? O senhor sabe que a arrecadação vem muito boa, eles não têm feito porque não querem, porque eles são incompetentes mesmo! E sobre decisão, Instâncias Superiores, nós sabemos que no Brasil temos Juízes e temos Desembargadores que vendem sentenças; vende sentença no Brasil, mas a Vereadora não está aqui, não é? Vende sentença no Brasil, ou não vende? E o Medina, tem ouvido falar dele? Mas não está aqui, então não adianta.” O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando oito Vereadores. Segundo o livro de presença, todos os Vereadores compareceram à reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa.