ATA DA 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Às dezessete horas e cinquenta minutos do dia treze de dezembro de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a octogésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, primeira Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando cinco Vereadores. Não havendo quorum regimental, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 93/11, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento 83/11, do Vereador Silmério Rosa. Ofício nº 94/11, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta à Indicação 152/11, do Vereador Flávio Andrade. Correspondência do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros para este Município. Correspondência da Câmara dos Deputados informando a liberação de recursos do Orçamento da União empenhados em favor deste Município. Correspondência do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Ofício DG – 2442/2011, do Senhor José Élcio dos Santos Monteze, Diretor Geral do DER/MG, em resposta à Representação 31/11, do Vereador Moisés Rodrigues. Neste momento, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse novamente a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Silmério Rosa, Regina Braga, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias, Luiz Gonzaga, Júlio Pimenta e Leonardo Barbosa, totalizando oito Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Neste momento, foi dada continuidade ao Expediente. EXPEDIENTE: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Emenda apresentada pelo Vereador Leonardo Edson Barbosa ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 110/11, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2012 e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 43/11, do Vereador Luiz Gonzaga, que concede Título de Cidadania Honorária. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada a Representação nº 36/11, do Vereador Flávio Andrade, solicitando aos dirigentes do IPHAN a nível nacional, estadual e municipal, que reflitam sobre a falta de objetividade do órgão na análise de projetos de obras civis conforme denúncia apresentada ao COMPURB. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis às Moções: 46/11, do Vereador Flávio Andrade, que concede Moção de Aplauso ao senhor Gildésio Raimundo dos Santos; 47/11, do Vereador Flávio Andrade, que concede Moção de Aplauso ao senhor Walter Fernandes da Silva – Walter das latinhas; 48/11, do Vereador Maurício Moreira – Paquinha, que concede Moção de Aplauso à senhora Deolinda Alice dos Santos; 49/11, do Vereador Maurício Moreira – Paquinha, que concede Moção de Aplauso ao senhor Edison Wander Ribeiro “Dentinho da Rádio”; 50/11, do Vereador Maurício Moreira – Paquinha, que concede Moção de Aplauso ao senhor Luiz Augusto. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 22/11, do Vereador Flávio Andrade, que cria o Programa “Quem preserva paga menos”. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira – Paquinha. Projeto de Lei Complementar nº 23/11, dos Vereadores Flávio Andrade, Moisés Rodrigues e Regina Braga, que altera disposições da Lei Complementar 16, de 17 de julho de 2006, que dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira – Paquinha. Projeto de Resolução nº 38/11, da Mesa da Câmara, que modifica o art.4º-A da Resolução 13/05, que dispõe sobre o vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira – Paquinha. Projeto de Lei nº 120/11, do Prefeito Municipal, que cria o Fundo Municipal de Cultura de Ouro Preto/Funcult e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por sete votos, estando ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira – Paquinha e do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 122/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasses de recursos do Fundo Municipal de Saúde a servidores ligados aos programas do Governo Federal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por sete votos, estando ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira – Paquinha e do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 123/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Rodrigo Silva Futebol Clube. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por sete votos, estando ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira – Paquinha e do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 127/11, do Vereador Júlio Pimenta, que dispõe sobre a gratuidade de preço público nas instalações sanitárias do Poder Público de uso irrestrito. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões favoráveis ao projeto com emendas, aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira – Paquinha. Projeto de Lei nº 131/11, do Prefeito Interino – Dr. Dimas Dutra, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel dos lotes constantes do Parque Industrial de Cachoeira do Campo, com encargos, com a finalidade de instalar empresas previamente selecionadas para o desenvolvimento do referido parque. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira – Paquinha. Projeto de Lei nº 132/11, dos Vereadores Crovymara Batalha e Maurílio Zacarias, que dá denominação a logradouro público no bairro Novo Horizonte. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira – Paquinha. PROJETO DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 116/11, do Vereador Flávio Andrade, que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas engarrafadas em vidro não retornáveis a disponibilizarem recipientes para reciclagem destes materiais. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira – Paquinha. PROJETO DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 21/11, do Prefeito Municipal, que institui a Função Gratificada de Coordenador do Módulo Básico de Saúde. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira – Paquinha. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir os Representantes da entidade São Vicente de Paulo, que falaram sobre dificuldades financeiras do Lar; José Tavares dos Santos, que falou sobre o exercício do Poder Legislativo no triênio 2009, 2010 e 2011 sob a ótica do GAELS. Não foi feita a chamada intermediária. Neste momento, retornamos ao Expediente. EXPEDIENTE: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Resolução nº 44/11, da Mesa da Câmara, que altera os anexos I e II da Resolução 11/11, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 45/11, da Mesa da Câmara, que altera a Resolução 17/07, que dispõe sobre o pagamento de diárias a Vereadores e Servidores em deslocamento para fora da Sede do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Presidente: Convidou a todos para a Audiência Pública sobre o Crédito da Caixa Econômica Federal para os pequenos empreendedores, quinta-feira, 15 de dezembro, às 18 horas e 30 minutos no Plenário da Câmara. Convidou também para a Solenidade de Entrega da Medalha João Velloso, dia 14 de dezembro, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. ORADORES: Vereador Silmério Rosa: Comentou sobre algumas máquinas da Prefeitura que patrolaram ruas em Antônio Pereira; disse que após esse serviço ocorreu um desnivelamento das mesmas e que, com as chuvas, as ruas estão ficando alagadas. Vereadora Crovymara Batalha: Comentou sobre a homenagem feita pela APAE à Câmara de Ouro Preto. Parabenizou a comunidade do Catete de Santo Antônio do Leite pela realização da Festa em Honra a Santa Luzia. Falou sobre a Audiência Pública que ocorreu no dia anterior sobre a Lei Orçamentária. Presidente: Agradeceu a senhora Márcia Penna, Diretora da APAE pelo reconhecimento. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma à senhora Luiza Macedo Gonzaga Dias, a pedido da Vereadora Regina Braga. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando quatro Vereadores. Segundo o livro de presença, esteve ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira - Paquinha. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa.