ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM DOZE DE MAIO DE 2011

Às nove horas do dia doze de maio de dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a vigésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira-Paquinha e Maurílio Zacarias, totalizando seis. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício da Equipe CAPS1 - Saúde Mental do Município de Ouro Preto comunicando que o atendimento aos usuários na modalidade de permanência-dia está suspenso por período indeterminado, devido à falta de condições para o trabalho. Ofício da Equipe CAPS1 - Saúde Mental do Município de Ouro Preto comunicando que não foi concretizado o projeto "Oficina da Lua" - oficinas terapêuticas com confecção de produtos artesanais para geração de renda", aprovado no processo do Edital da Samarco 2009/2010. Informativos do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos seguintes valores: R$ 20.000,00; R$ 104.242,50 e R$ 29.535,38. Convite do Vereador Fernando Sampaio de Castro, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Mariana, para participar da Audiência Pública dia 14 de maio, sábado, às 10 horas, na Praça Minas Gerais, para apresentar a campanha "O minério é nosso"; Comunicado nº 25205/11, do Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente à liberação de recursos financeiros para este Município. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir os senhores Eduardo, Evânio e Rosângela - Representantes do Conselho da Criança e do Adolescente, que apresentaram o diagnóstico municipal sobre a situação das crianças e adolescentes do município. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando nove Vereadores. Presidente: Listou os autores das Moções informando que as mesmas serão entregues dia dezessete de maio, às dezessete horas no Plenário da Câmara, durante a reunião Ordinária, e informou que os respectivos autores devem estar presentes no dia da entrega das Moções. Convidou todos a participarem da Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Agropecuária, referente ao Exercício do Segundo Semestre de 2010, a ser realizada dia dezessete do presente mês, às dezenove horas no Plenário da Câmara Municipal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 64/11, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando reforma do telhado de cobertura na Fontinha localizada na Rua Treze de Maio, bairro Alto da Cruz; 65/11, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando reforma da escadaria da Travessa Treze de Maio, Bairro Alto da Cruz; 66/11, do Vereador Flávio Andrade, solicitando a contratação de médicos feristas para substituir os profissionais em férias e garantir a continuidade do atendimento nos distritos; e 67/11, do Vereador Moisés Rodrigues, solicitando providências na rede de esgoto e nos buracos no Beco da Ferraria, no centro de Ouro Preto. REPRESENTAÇÕES: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada ao DNIT a Representação nº 08/11, do Vereador Flávio Andrade, solicitando a duplicação da Rodovia 356 que liga a BR 040 a nossa cidade. MOÇÕES DE APLAUSO: Foi colocado em votação e aprovado pelos Vereadores presentes o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à Moção de Aplauso nº 15/11, do Vereador Silmério Rosa, ao senhor José Antônio Gonçalves Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº30/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Palmeiras Futebol Clube. Foi colocado em votação o Parecer em conjunto das Comissões favorável ao projeto, sem emendas; aprovado por oito votos. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01/11, do Vereador Júlio Pimenta, que acrescenta artigo à Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona, daqueles inelegíveis em razão de atos ilícitos, nos termos da legislação. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto, com emendas de correção; aprovado por nove votos. ORADORES: Com a palavra o Vereador Júlio Pimenta: Agradeceu o apoio dos demais vereadores no tocante à aprovação do projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/11; justificou a importância dessa Lei no Município; disse que espera a sanção pelo Prefeito. Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Comentou ter ficado afastado por motivo de saúde. Citou que, em novembro do ano passado, teria prometido não tocar em assuntos relativos a materiais e estradas; citou que poderiam ser feitas alterações e parcerias nos distritos, mas que devido às reformas do governo se viu na necessidade de tocar no assunto das estradas em distritos que, segundo denúncias, não foi feito nada para mudar a situação e as mesmas se encontram em péssimo estado. Solicitou a sua retirada do CODEMA por motivo de insatisfação com relação ao meio ambiente. Pediu que todos se reunissem para reivindicar a situação das estradas para que possam ser tomadas as providências. Reforçou o pedido para os demais vereadores para que se faça projeto que solucione os problemas referentes a situação das estradas. Sugeriu que fosse feita uma licitação que contratasse quatro empresas para prestar esse serviço. Citou já ter cobrado da Prefeitura e das Secretarias competentes, mas que nada foi feito. Completou que se, em quinze dias não for resolvido o problema das estradas, irá se abster de votar nos projetos até que se resolva a situação das estradas. Pediu o apoio do Presidente, juntamente com a base aliada, para que seja resolvida a situação. Disse acreditar no Prefeito, mas que as Secretarias não estão fazendo sua parte. Presidente: Reiterou as palavras do vereador Luiz Gonzaga, que todo ano nas proximidades de festas nos distrito de Santo Antônio do Salto, Lavras Novas ou Santa Rita fazem a operação para dar uma clareada nos meio fios, mas que depois esse serviço é perdido pelas chuvas. Comentou que a comunidade dos distritos está cobrando a solução desses problemas, que consertem as estradas. Solicitou que fossem recuperadas as estradas rurais para que as famílias possam ter condições de ir às festas religiosas. Citou a importância da fé na vida das pessoas e completou que pessoas têm que rezar muito para que as coisas melhorem. Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: Reiterou a fala do vereador Luiz Gonzaga e disse que a colocação do Vereador está mal empregada, já que confiar no prefeito é difícil. Citou que o Prefeito está puxando o seu tapete. Citou que até o Presidente da Câmara não deve confiar no Prefeito, já que ele não tem compromisso com a população da zona rural e dos bairros periféricos. Disse que Lavras Novas teve recurso próprio para se manter, e completa que se o distrito de Lavras Novas dependesse do apoio do Prefeito não conseguiria nada. Parabenizou o Vereador em suas palavras e repudiou a sua fala quando citou que confia no Prefeito. Pediu para questionar o Presidente se o mesmo também confia no Prefeito; citou que o governo abandonou os eleitores e não tem feito obras em diversos distritos. Disse que o Prefeito não é homem de confiança e não tem compromisso com o povo de Ouro Preto, principalmente com os mais distantes, dos bairros periféricos e da zona rural. Comentou que o distrito de Lavras Novas ergueu graças a população e que a Prefeitura quase não fez nada lá e que está aguardando verba de Governo Federal para asfaltar as ruas de acesso ao distrito, sendo indispensável esse recurso, já que o distrito tem recurso próprio. Parabenizou o Vereador Luiz pelo desabafo. Comentou sobre a KTM que venceu a licitação das obras de construção das casas no distrito de Cachoeira do Campo e ainda não iniciou as obras. Disse que já era para ter começado e que ela está em desistir. Completou que o custo da construção de cada casa é baixo. Com aparte o Vereador Maurílio Zacarias: Comentou que o preço das casas só aumentaram, mas que as casas não saem, e que os preços variam de oito a doze mil reais. Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: Vinte e sete, agora; que em dois mil e cinco a casa iria custar oito mil reais, mas que roubaram o dinheiro junto ao Prefeito e seu grupo, mas não fizeram as casas até os dias de hoje. Disse que a KTM ganhou a licitação e que o dinheiro vem do Governo Federal. Relatou já ter sido preso por causa desse recurso. Com aparte a Vereadora Regina Braga: Perguntou qual o valor de cada casa. Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: Vinte e sete mil reais cada casa. Com aparte a vereadora Regina Braga: Enfatizou se era cada casa e, assustada, comentou que o preço estava mais alto que em Belo Horizonte. Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa: Disse que a KTM não quer aceitar porque está fazendo chantagem com o Município e está querendo ganhar a licitação de limpeza novamente, além de querer que o contrato de limpeza fosse prorrogado por mais tempo; e que a Justiça permitiu mais três meses, mas que já havia sido prorrogado antes. Reafirmou que este contrato com a KTM é fruto de corrupção, com participação de Vereador, Secretário, Prefeito e pessoas da cidade de Belo Horizonte. Comentou que as pessoas beneficiadas ameaçaram invadir o galpão da KTM para que dê repercussão e quer parar com as atividades no Município. Reafirmou que a empresa tem interesse em trabalhar com limpeza e que trabalhar com limpeza dá dinheiro; que é fruto de corrupção e que não houve licitação para contratação da mesma em dois mil e cinco; que fizeram uma reunião entre o dono da KTM e o Governo, disse que consta na CPI esta informação, onde foi o relator; que em dois mil e quatro, quando o Prefeito estava com dificuldades de vencer a politica para o seu concorrente, José Leandro; a KTM patrocinou o show de Sérgio Reis, completou que este acordo está repercutindo até hoje, que a KTM paga mal seus funcionários, que não tem equipamento de segurança e com poucos funcionários. Contou que o serviço já era ruim e está pior. Citou o problema do Conselho Tutelar que apresentou seu diagnóstico e afirmou que a desigualdade social fruto da corrupção, tanto na política quanto na Igreja. Citou que a KTM foi a vencedora da licitação e que esta está aproveitando dessa situação para fazer exigências. Relatou que duas empresas classificaram-se como concorrentes para limpeza, que estas entraram com recurso simbólico contra o Município e que, de acordo com levantamento da Justiça, os advogados das respectivas concorrentes pertencem à KTM e disse que tem uma empresa do Rio Grande do Sul, que não tem ligação com a KTM e quer ganhar a licitação para limpeza e está batendo o pé contra a KTM; que corre o risco desse recurso para a construção das casas voltar. Sugeriu que fosse convidada a equipe de licitação, na próxima reunião, para esclarecer sobre as consequências dessa renúncia por parte da KTM; se prejudicará ou não a conclusão das obras. Perguntou à Vereadora Regina se está ciente de ter sido a empresa CGA a vencedora da licitação para a construção de quarenta casas, incluindo a infraestrutura, no bairro Santa Cruz, e que esta nem começou as obras. Pediu que esta empresa fosse convidada também para prestar esclarecimentos. Explanou sobre a situação precária que se encontra a Secretaria de Saúde. Citou o exemplo de uma jovem que veio à Câmara pedir dinheiro para pagar um exame de Ultrassonografia porque a máquina estava com defeito; que a exemplo desta podem ter várias outras gestantes com a mesma situação. Questionou o porquê de não ter duas máquinas. Indignou-se pelo fato de não ter esse atendimento e que o Secretário de Saúde continua sem ação. Comentou que na UPA tem vários leitos com infiltrações e mofo, sendo que esta foi reformada há dois anos e que a empresa que fez tal reforma na UPA é ligada ao Prefeito. Lamentou ainda restar um ano e sete meses para a mudança de Governo; que o representante do atual Governo viaja muito, deixando a casa para os ratos tomarem conta e nem uma providência é tomada. Listou que os outros governantes fizeram semelhante e eram vistos como errados; que o atual se julga o certo. Pediu que fosse convidado o Secretário de Assistência Social para vir à Câmara na próxima reunião, junto com o pessoal do Departamento de Licitação para dar esclarecimento. Comentou que terá amanhã uma reunião com os possíveis beneficiados com a questão das moradias. Disse que o Governo está de mau humor e que as obras estão caminhando com lentidão, pois a demanda é grande, a exemplo da reforma das escolas; que vem sendo feito somente um paliativo nas escolas necessitadas de reformas. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Informou sobre o lançamento do Portal da Transparência e que, a partir do presente mês, as Prefeituras terão informações sobre questões financeiras via internet. Parabenizou o Prefeito e o Secretário Huamam por irem mais além, informando os dados no site da Prefeitura através de uma linguagem mais acessível, diferente de outros que inserem balancetes, que somente os contadores compreendem. Citou o site para quem quiser consultar, as informações nele contidas. Ressaltou o comentário do Prefeito de que o site será aprimorado e que tem mecanismos que possibilitam sugestões. Disse que está preparando um Projeto de Lei que em breve apresentará à Casa, exatamente, para facilitar. Lembrou que foi discutido e votado o projeto das diárias, o qual foi vetado pelo Prefeito, mas que as diárias já estão inseridas no site. Fez um apelo à comunidade para que acesse o Portal da Transparência da Prefeitura, que façam as críticas para que este seja aprimorado. Citou já ter em mãos a Lei Federal que trata do assunto; que está estudando o conteúdo para verificar o que pode ser feito para melhorar a fiscalização no Município para que as pessoas comuns possam exercer a cidadania. Presidente: Disse que o Ministro, em dois mil e cinco, assinou um convênio de oito milhões e cem durante sua vinda a Ouro Preto, e que dava para construir oito mil casas com esse recurso; que hoje daria para construir trezentas casas e chegará a um ponto que não construirá nem cem casas. Citou que, no primeiro mandato na condição de Vereador, teve um projeto para a construção de cinquenta casas no Governo do Wilson Milagres, no valor de mil e quinhentos reais cada uma, somando setenta e cinco mil, e não saiu nenhuma casa. Indagou por que os demais Municípios conseguem mobilizar e concluir os projetos, como Ouro Branco que teve a construção de mil e cem casas populares, durante o Governo do falecido Sílvio Mapa; e como Conselheiro Lafaiete, que tem muitas construções de casas populares. Completou que no centro é impossível e que se tem muita área para construir, só falta coragem por parte do Prefeito. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga e Maurílio Zacarias, totalizando cinco Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa.