ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2011

Às nove horas do dia dezenove de maio dois mil e onze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a trigésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira-Paquinha, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues, totalizando sete. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Associação de Catadores do Padre Faria para a comemoração ao dia do Meio Ambiente, a realizar-se no dia 3 de junho, às 19 horas, na tenda do Trem da Vale. Ofício nº 51/11, da Senhora Lúcia de Fátima de Sena Espíndola, Chefe da Administração Fazendária/2ºNível/Ouro Preto, oferecendo a esta Casa uma palestra sobre o tema VAF "Valor Adicionado Fiscal", assunto de grande relevância para o Município, sugerindo a data de 15 de junho próximo, em horário a ser combinado. Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Complementar nº 07/11, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Convite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o evento de inauguração do Projeto de Reciclagem de Óleo, desenvolvido pela SAMARCO em parceria com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e com as três Associações de Catadores: SEMAR, Associação de Catadores do Padre Faria e Grupo Renascer, a se realizar dia vinte de maio de dois mil e onze, sexta feira às onze horas e trinta minutos, no Auditório do Gabinete do Prefeito. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº: 76/11, do Vereador Moisés Rodrigues, solicitando que providencie a limpeza e a capina do mato no final da rua Antônio de Paula Ribas, nas proximidades da fonte da Chácara, próximo à quadra de futebol, no Bairro Água Limpa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs: 10/11, do Vereador Flávio Andrade, encaminhada ao DER solicitando que o mesmo exerça fiscalização sistemática para evitar o trânsito de veículos pesados na estrada Ouro Preto/Ouro Branco, garantindo a devida segurança aos usuários; 11/11, do Vereador Flávio Andrade, encaminhada à Polícia Militar de Ouro Preto solicitando a ampliação da presença da Corporação nas ruas do Cruzeiro e das Mangabeiras, talvez até com a implantação de uma Unidade Móvel no bairro Santa Cruz; 09/11, do Vereador Silmério Rosa, encaminhada ao DER solicitando que seja construída uma passarela na MG-129, KM 131, no cruzamento com a rua da Lapa, distrito Antônio Pereira. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das Reuniões Ordinárias: 16ª, aprovada por nove votos; 17ª, aprovada por nove votos; 18ª, aprovada por sete votos, duas abstenções dos Vereadores Luiz Gonzaga e Moisés Rodrigues; 19ª, aprovada por nove votos; 20ª, aprovada por oito votos e uma abstenção do Vereador Moisés Rodrigues; 21ª, aprovada por nove votos; e 22ª, aprovada por oito votos e uma abstenção da Vereadora Crovymara Batalha. Presidente: Convidou a todos para a solenidade de entrega da Comenda Beatriz Francisca de Assis Brandão a ser realizada às dezenove horas do dia vinte e cinco de maio; convidou também para a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação referente ao segundo semestre de 2010 que será realizada no dia vinte e quatro de maio, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, após a Reunião Ordinária. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para ouvir: Walkirison Aparecido Gomes, que tratou de assuntos relativos à agressão sofrida por Policiais Militares. Neste momento, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa, totalizando sete. ORADORES: Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Disse ter ouvido na Rádio Itatiaia, através do programa do Isidoro, reportagens referentes ao Programa Luz para Todos; relatou ter seis famílias, as quais já fizeram pedido desse benefício há oito anos atrás, mas que ainda não foram atendidos; citou que irá buscar mais informações referentes à situação dos mesmos; comentou que o Diretor da CEMIG esteve na Câmara. Disse que algumas áreas foram protegidas pelo meio ambiente e que o projeto foi feito há dez anos atrás, mas foi interditado. Comentou que o governo não se manifesta, então que o Legislativo faça, que pode ser inserido o projeto de energia solar como alternativa, já que existem áreas hoje em que o meio ambiente não aprova, e finalizou constando que o meio ambiente tem que pensar os dois lados, pois o cidadão fica prejudicado com esta situação. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Externou sua preocupação no tocante aos projetos a serem votados. Citou em especial o Projeto que atende aos moradores da Lagoa do Gambá; que é preciso discutir e votar. Sugeriu que fizessem uma Reunião das Comissões na terça-feira. Com aparte o vereador Júlio Ernesto: Completou a fala do Vereador Flávio, dizendo que a rua citada não é aquela ao redor da lagoa, mas se refere à rua Élcio Fortes, onde a comunidade solicita a ligação com a rodovia Rodrigo Melo de Andrade, e que esta necessita de infraestrutura e que esta rua é distorcida da outra rua, que é nobre, e que necessita de ajustes. Solicitou a possibilidade de se fazer as reuniões Conjuntas de Comissões, já que estas tiveram mais êxito e para que não tenha atrasos nas discussões dos projetos. Parabenizou o Presidente pelo esforço na realização da festa tradicional de Santa Rita, a ser realizada dia vinte e dois de maio. Com a palavra o Vereador Maurício Moreira-Paquinha: Questionou sobre a Secretaria de Esportes, citou ter feito duas indicações e que não obteve respostas. Relatou o péssimo estado que se encontra a quadra de esportes do bairro Padre Faria e que o secretário disse não ter dinheiro, mas ficou sabendo que já foram contratadas dez pessoas para trabalhar na Secretaria. Comentou que a Secretaria precisa tomar providências. Citou que o Secretário disse que o projeto de reforma da quadra está nas mãos de Abílio e que o Huamam irá resolver o problema da quadra. Com aparte o Vereador Júlio Ernesto: Disse que a Associação do Caminho da Fábrica fez um convite a todos para participarem de uma reunião na quarta-feira, às dezenove horas, na Escola Pequeno Príncipe, inclusive para discutir uma das indicações do Vereador Maurício Moreira. Com a palavra o Vereador Moisés Rodrigues: Cumprimentou o Presidente pela condução da festa de Santa Rita, agradeceu em nome da comunidade. Fez referência ao Código Florestal, dizendo que o mesmo trará impactos para o Município, já que a maioria das comunidades são de agricultura familiar; que existem muitos processos contra esses de averbarem reserva legal em suas propriedades; que na prática os mesmos não passam por etapas, que custam caro aos pequenos proprietários; que os mesmos não conseguem acompanhar os dispositivos e que se extinguirem essas exigências irão exonerar os proprietários dessas etapas, o que acarretará em mais apoio para os pequenos agricultores a partir desse código. Presidente: Reforçou o convite para a festa de Santa Rita; comentou sobre sua importância, história e disse esperar que a festa aconteça com tranquilidade. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Ernesto, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando nove Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.