ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA OI VELOX REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2011

Aos nove dias do mês de junho de dois mil e onze, deu-se início à Audiência Pública da Internet Oi Velox no Plenário desta Casa, sob a Presidência do Vereador Flávio Andrade. Vereador Flávio Andrade: "Boa tarde! Isso, aí fica melhor né? Alô! Está não, está? Está dando para ouvir bem? Está dando para ouvir aí bem, beleza? Meu nome é Flávio Andrade, Vereador da Câmara de Ouro Preto, eu fui procurado por muitas pessoas nas últimas semanas questionando o serviço de internet na cidade, da Velox, propus, e a Câmara aprovou o requerimento de minha autoria para que pudesse realizar essa Audiência Pública hoje sobre esse assunto. Convidamos as entidades que têm haver com a área e a comunidade em geral; eu queria convidar para estar com a gente aqui na mesa Marco Antônio Borges, que é o Diretor de Relações da Velox com Estados e Municípios, por gentileza Marco...seja bem vindo; convido também Herman Bergman que é Assessor Técnico da Anatel, por favor Herman, seja bem vindo, obrigado pela presença; e convidar também o nosso companheiro Gustavo Garcia que é o coordenador do PROCON de Ouro Preto, Gustavo por gentileza, seja bem vindo, obrigado pela sua presença. A nossa Audiência Pública tem o desenho, primeiro ressaltar esse instrumento que a Câmara têm utilizado muito, que são Audiências Públicas para discutir os mais variados assuntos, temos tido uma boa participação da comunidade, temos tido bons encaminhamentos, as Audiências Públicas não deliberam sob nada: elas apenas encaminham com o Poder Executivo, ou com o Poder Legislativo, ou à outros órgãos pertinentes algumas sugestões levantadas na Audiência, que possam ajudar a sanar os problemas discutidos. Temos trabalhado os mais diversos assuntos, a nossa média é de cerca de quase duas Audiências Públicas por mês na Câmara de Ouro Preto, e a gente têm sido muito feliz, temos conseguido discutir os assuntos e sempre encaminhar alguma solução. Eu ressalto aqui a presença do nosso companheiro Bruno Mol, que é Vereador de Mariana, obrigado pela sua presença Bruno, é importante você estar com a gente aqui; Professor Carlos Frederico da UFOP; Cláudio César do Museu da Inconfidência; tem também alguns técnicos da Oi: Luiz Guilherme, Manuel Messias; Bernardo Bastos da FEOP e outras pessoas; a gente pede que vocês assinem o livro de presença no final, para a gente poder relacionar as pessoas que estão aqui. A nossa, o desenho da Audiência Pública, a gente sempre ouve, pede à mesa para falar e depois abre para a comunidade; eu vou inverter dessa vez, eu acho mais importante tanto para a Velox, quanto para a ANATEL, quanto para o PROCON que a gente ouça alguém da comunidade falando, pessoas que estiveram com a gente nessa preparação, para que, já em cima do quadro relatado por essas pessoas, a gente possa ter a manifestação tanto da Velox, quanto da ANATEL, quanto do PROCON. Vou pedir então ao Valter que é da Livraria Sete Palavras, que possa vir aqui à frente; Valter, eu tive contato com ele há algum tempo, Valter, eu acho que esse microfone deve estar funcionando, por favor. O Valter tem aquela livraria na Getúlio Vargas quase chegando no Largo do Rosário... Valter, aqui eu acho que dá, por favor aqui, na Tribuna é mais chique rapaz! Vê se esse microfone está funcionando Valter, por gentileza. Bom, eu vou pedir então ao Valter aqui que faça o relato em cinco minutos, dos problemas que ele têm tido com o serviço da Velox e depois a gente traz a palavra para a mesa, para ver a manifestação tanto da Velox, quanto da ANATEL, quanto do PROCON; e na etapa seguinte a gente abre a palavra para a comunidade se manifestar, e aí a gente tem a parte final da Audiência Pública. Valter por gentileza, com a palavra por cinco minutos. Valter: "Boa tarde a todos, como o Flávio falou eu sou comerciante aqui de Ouro Preto e faço parte também de um Blog de Cultura, chama Bom Será, que a gente foca nas questões pertinentes da cidade de Ouro Preto, e em cinco minutos eu acho que vai ser difícil expôr todos os fatos; vou tentar ser bem breve. Há um tempo atrás, a gente percebeu a dificuldade que as pessoas de Ouro Preto tem para acesso à internet; quando nós juntamos, eu mais cinco pessoas para poder criar esse Blog, a gente viu que o primeiro problema do Blog era a falta de acesso à internet dos membros: então não dá para ser blogueiro, não dá para ser twiteiro, não dá para fazer qualquer outra coisa do mundo virtual se você não tiver acesso de internet de qualidade. E a gente começou a pesquisar entre as pessoas conhecidas, vimos que o problema é muito grave; a gente até brinca que Ouro Preto é uma cidade ilhada em termos de internet porque a internet é só no Centro da cidade. Nós temos, todo mundo sabe aqui, nós temos bairros muito afastados: Morro Santana, São Sebastião, ou até mesmo Bauxita que já é quase um outro núcleo urbano, em determinadas áreas não existe a possibilidade do Velox. Os problemas foram tantos que nós criamos uma página no Facebook chamada: "Problemas com Oi Velox em Ouro Preto", e até o presente momento, nós temos cerca de cem pessoas que curtiram; na verdade elas não curtiram isso né, e relataram os mais diversos problemas: sinal instável, o sinal da Velox não é de boa qualidade na cidade, o preço é muito caro comparado com outros serviços de internet, que nós temos em Belo Horizonte para citar: GVT e a NET. Em Ouro Preto a gente paga uma média de sessenta reais por um mega, enquanto em Belo Horizonte dez megas sai a quarenta e nove e noventa; o sinal não é de boa qualidade como eu falei, ela é instável, tem internet, choveu, cai; a gente espirrou dentro de casa, cai. O sistema de atendimento da Oi Velox não é bom, o reparo não é bom e existe uma série de alegações: que a cidade é antiga, que o cabeamento não é apropriado com o relevo da cidade, enfim; e as outras opções de internet que nós temos aqui são todas medíocres, internet à rádio: não funciona em Ouro Preto, não perca seu tempo colocando! Já coloquei duas vezes na minha casa, não funciona! Internet sem fio 3G? Não existe! As operadoras que vendem esse produto, na verdade vendem um produto enganatório porque o 3G não funciona em Ouro Preto, e depois para cancelar isso é um problema. Então a Velox seria o nosso centro, a nossa internet principal, e ela não atende a todos os lugares; eu como comerciante sinto essa dificuldade, pela falta de internet no meu comércio, deixo de fechar vendas, deixo de oferecer serviço de Wi-Fi que é muito popular em todas as livrarias do Brasil, na minha livraria eu não posso colocar isso, por que? Eu não tenho esse acesso à internet lá, e sem contar que a internet empresarial, não sei porquê cargas d'água, é quase três vezes o preço da internet comum, sendo que a empresa usa a mesma coisa que uma pessoa comum usa para navegar: eu não compro nada, eu não faço nada de diferente, e residencial, eu moro no Jardim Alvorada, eu tive que colocar Oi Velox na minha casa e paguei trezentos e cinquenta reais para que o instalador da Velox fizesse esse serviço na minha casa. A oi, eu não sei se ela terceiriza esse serviço, como é que isso funciona, já é de conhecimento de todo mundo em Ouro Preto que, de acordo com o bairro onde você morar você consegue internet na sua casa, pagando por fora, isso não é segredo para mais ninguém; e você entra em contato com a Oi e a Oi fala que não tem mas essa disponibilidade, se tem ou não internet num determinado local fica à critério da pessoa que vai instalar. E isso está virando um quartel de propina em Ouro Preto; a gente está pagando propina num serviço que é nosso de direito! Eu me sinto errado de ter feito isso mas não havia outro método, eu dependo disso para trabalhar, e usando as palavras que o instalador usou comigo no dia que ele foi fazer o serviço, que se você não pagar um por fora, nem Jesus coloca internet na sua casa. Então assim, eu não vou ficar esperando uma intervenção divina, eu não vou ficar esperando esses problemas resolverem; acho louvável a iniciativa da Câmara, acho louvável a presença dos representantes, e espero que a gente saia daqui com uma solução. A gente não quer nada demais: quer um sinal de qualidade para a gente poder divulgar a nossa cidade para o mundo, isso influencia a cidade em diversas maneiras; eu já trabalhei em hotéis aqui, tem hotéis aonde o turista chega, faz o check-in e não tem acesso à internet no lobby porque o hotel fica numa área que não é coberta pela Velox, ou você vê turistas chegando na minha livraria: - Pôxa, eu posso conectar meu computador? Ouro Preto que eu saiba, tem três lan houses, de péssima qualidade também o sinal; então assim, a gente está ilhado, a gente está perdido, numa situação sem acesso à internet: uma cidade que é Patrimônio Mundial, que recebe pessoas do mundo inteiro, que está se preparando para grandes eventos, com a Copa, com as Olimpíadas que vai trazer muita gente para cá também, para o Brasil e tudo mais, e a gente está sem uma coisa básica; eu acho que faltar internet em Ouro Preto é a mesma coisa que se faltasse água, se faltasse luz, e acho que não pode ser assim, não é por aí que a coisa funciona. Eu espero que os Senhores aqui que tem poder de decisão sobre as coisas, tomem uma atitude severa em relação à isso, principalmente em relação a essa cobrança por fora, e esse serviço de péssima qualidade que as pessoas de Ouro Preto estão sendo obrigadas a suportar e a pagar caro por eles, porque a gente paga muito caro pela internet aqui e o serviço não é bom. Eu acho que é isso gente!" Vereador Flávio Andrade: "Tenho aqui comigo uma mensagem que recebi, vou dar um resumo, Professor José Geraldo, Diretor da Escola de Minas que fala de um problema com a filha que possui o plano Oi Conta Total, e há um mês mais ou menos, o telefone dela apareceu com um defeito; depois de consertado o problema na linha, a Oi informou que não mais ligaria a internet na casa dela por problemas que alega ser de natureza técnica: - Se você entrar na internet e fizer uma consulta verá que esse problema está se espalhando por todas as cidades onde a Oi atua; e parece que cancelam a linha e depois quando ligam, o fazem em uma velocidade muito inferior. Assim conseguem atender mais clientes sem investimento, isso quando ligam, enfim acredito que nossa cidade está ficando para traz em relação às outras porque pelo que sabemos outras cidades vizinhas estão conseguindo outra operadora, assim com a concorrência o serviço tende a melhorar (inaudível) Escola de Minas, por que não procurar uma empresa dessas, nossas parceiras e colocar Wi-Fi grátis para toda a cidade como por exemplo já ocorre em outras capitais, em muitas capitais brasileiras? Paulo Bracher, que é arquiteto paisagista: - Quando fui instalar a internet na minha casa tinha interesse no Velox, mas devido a esses problemas citados, vi-me obrigado a instalar a internet da VIVO. Infelizmente, como agora não trabalho seis horas, não poderei estar presente na Audiência. Rafael Gomes, que é o Diretor de Informática aqui da Câmara: - Particularmente adquiri o Plano Oi Fixo mais Velox em minha casa, instalaram o Oi Fixo e prometeram a instalação do Velox em no máximo três dias após a instalação; no momento da aquisição, a atendente foi enfática em dizer existir todas as viabilidades técnicas para isso. Lá se vão mais de três meses, o compromisso é de três dias, e até agora só tem o telefone fixo instalado. Sempre deixei claro para a Oi no momento da aquisição, que não me interessa o telefone fixo, somente o Velox, ou seja, pago por um serviço que fui obrigado a adquirir sem precisar, para ter o serviço Velox e até agora nada. Já recorri à ANATEL para solucionar meu problema; a Oi mais uma vez reafirmou para a ANATEL que o meu telefone possui viabilidade técnica para o link de um mega byte e teria somente que solicitar a instalação do Velox, mas ligo para a Oi para solicitar a instalação, e alegam que tem que aguardar a (inaudível) de viabilidade técnica. Mais uma vez retornei a reclamação à ANATEL mas até agora não obtive resposta; enfim, com todos os protocolos e documentos em mãos, irei recorrer à Justiça, visto que trabalho com tecnologia como vocês sabem, e dependo cem por cento da internet no desempenho da minha profissão. Além de estar sendo prejudicado nos meus estudos pois faço Mestrado em Computação na UFOP e da minha esposa que está no período de formatura de Turismo na UFOP. Professora Olívia, da Escola de Nutrição da UFOP: - Realmente o serviço anda péssimo, e além disso o suporte aos usuários também não funciona; a gente fica horas aguardando no telefone, e quando atendem, a ligação cai. Professor Itavan, também da UFOP: - Louvo a atitude de convidar o pessoal da Velox e da Oi; realmente as quedas e baixas de velocidade da internet deixam muito a desejar, e são incompatíveis com o valor da mensalidade. Os transtornos causados para quem trabalha e usa rotineiramente a internet deixam a gente com os cabelos brancos. Vamos torcer para a solução dos problemas! Kátia, Pedagoga: - Minha casa não tem entrada para Velox, já solicitei milhares de vezes o serviço à técnicos da Oi e nada! Hoje preciso apelar para modem 3G, que na verdade não há esse serviço 3G em Ouro Preto. Ao invés de ter prazer em ler algo na internet, sofro raiva! E o último, Luiza, é Servidora Pública Municipal: - Uma coisa importante pode ser questionada também é a disponibilidade do serviço para todos; instalei uma linha de telefone só para ter o Velox, e a Oi disse que a minha região não tem disponibilidade de linha, e que eu tenho que ficar ligando para talvez eu dar sorte de vagar uma linha para instalação, é um absurdo! Eu, antes de passar a palavra para a Velox e para a ANATEL, eu quero ouvir o nosso Coordenador do PROCON de Ouro Preto, Gustavo Garcia, que tem já algum trabalho nessa linha, queria a manifestação dele, por gentileza Gustavo, cinco minutos, pode ser? Se precisar de mais a gente estica." Gustavo Garcia: "Boa tarde à todos, meu nome é Gustavo Garcia, sou advogado, Diretor do PROCON Municipal de Ouro Preto, nessa cidade, mais uma vez aí é o Flávio Andrade, que sempre dá atenção às relações de consumo né Flávio, nas nossas lutas diárias aí, incansáveis, e gostaria de, em relação ao que foi dito aqui inicialmente, que este problema não é um problema a partir de hoje, de dois mil e onze, dois mil e dez, dois mil e nove! Já é um problema já recorrente! Nós temos aqui representantes da Oi, Gerente de Relacionamento, você acompanha o PROCON, fazemos reuniões de quinze em quinze dias né Silvânia, que é Gerente responsável pela Oi, ela sabe dos problemas ocorridos no nosso Município. Inicialmente Flávio, antes de qualquer questionamento em relação a qualquer prestação de serviço ou produtos no nosso País, nós devemos partir da premissa que qualquer venda de produto ou serviço é garantido por lei; existe a legislação tanto do Código do Consumidor, que é a Lei de Norma Cogente, sua aplicação é imediata, como do Código Civil, até mesmo da Constituição, que é o patamar máximo da nossa sociedade. Flávio, gostaria de que o Senhor preste atenção nessas palavras: o quê está havendo no nosso Município em relação à empresa Oi, não digo somente em relação ao Velox, na totalidade posso afirmar, como conhecedor de causa, com tudo registrado no PROCON. O PROCON Municipal de Ouro Preto têm realizado nos últimos anos cerca de quinhentas à setecentas audiências, ao ano, audiências, o quê significa isso? São quinhentas à setecentas audiências que nós sentamos na mesa para discutir questões de relações de consumo ou seja, é instaurado um processo administrativo; esse processo administrativo é baseado na total legalidade, contraditória isonomia e ampla defesa, o que é o processo hoje dito no Brasil. E quem está na primeira lista hoje, e em termos de reclamações de prestações de serviços ou produtos é a empresa TML, TCS Oi conhecida mais como Oi Móvel, está tudo registrado no SINDEC, que é o Sistema Integrado Nacional de Defesa do Consumidor, que é vinculado ao Ministério da Justiça, que o Ministério da Justiça que é o DPDC, que é o órgão máximo vinculado às relações de consumo, e isso já é de conhecimento notório. A Oi inclusive já foi multada pelo DPDC, quem quiser me desmentir aqui por favor estou aqui disposto, está bom, correto, em relação à atendimento do SAC: o serviço do SAC, infelizmente não estou aqui fazendo apologia e não estou sendo demagogo, estou trabalhando com realidade. Eu conversei com Silvânia antes de chegar aqui à Câmara e falei: - Silvânia, eu poderia muito bem chegar aqui na Câmara dos Vereadores e ser polêmico! Chegar com vinte caixas de papelão aqui na Câmara e mostrar a quantidade de processos administrativos que são instaurados contra a Oi. São muitos processos administrativos, não são poucos! Não estou dizendo que os problemas não são solucionados, estou dizendo que, para chegar a ter um processo administrativo em que a Oi é notificada, o consumidor já está com a má prestação de serviço na sua residência, que ele faz contato com o SAC, lista vinte protocolos, chega no PROCON desesperado: - Gustavo? Isso! Nós temos um ramal chamado Oi PROCON, é diferente do SAC, é ramal só para Oi, é um 0800, um serviço prestado pela Oi, estou correto? Tenho verificado muitas vezes que, o que é ocorrido na fase de reclamação, que é chamado de atendimento preliminar, que obrigatoriamente os PROCONs tem que passar por esse atendimento em relação aos registros de má prestação de serviço. Então eu gostaria que os Senhores prestassem atenção nos termos jurídicos porque o próprio Código do Consumidor, Lei (inaudível), de mil, novecentos e noventa, que vai determinar o que é serviço, que vai determinar o que é produto, que é ordem de norma cogente. Então vocês tem que ficar muito atentos que, o que está ocorrendo em nosso Município, sem generalizar, é publicidade enganosa! É descumprimento de oferta! É má prestação de serviço! É Artigo sexto, é Artigo trinta, é Artigo trinta e cinco, é Artigo trinta e sete, é Artigo sessenta e seis e Artigo sessenta e sete do Código do Consumidor, caso inclusive no Artigo sessenta e seis e sessenta e sete, como infrações penais! Crime, detenção de dois à seis meses! Isso é crime: fato típico, anti jurídico e culpável! Podem ser inclusive acionados criminalmente e isso perante a legislação vigente, correto? Perante a legislação vigente..." Vereador Flávio Andrade: "Mais cinco minutos Gustavo." Gustavo Garcia: "...legislação vigente. Há demais, nós temos que ter consciência: se a Velox, a Oi não estão tendo esse posicionamento no nosso Município para chegar ao ponto de ter uma Audiência Pública, de tantas reclamações, porque nem tudo chegou ao PROCON? Hoje, a Oi representa trinta por cento das reclamações do PROCON, não somente em relação ao Velox; temos solucionado muitos casos em relação ao Velox: isso aqui é fato e notório! Inclusive ão sei se o Senhor chegou a ir ao PROCON, eu não me recordo do Senhor no PROCON, porque nas audiências individuais, não nas questões coletivas como estamos discutindo aqui, estão sendo solucionadas; mas solucionadas depois de muito trabalho e muita dificuldade, em relação à Silvânia aqui que é testemunha da própria empresa em relação, porque o PROCON têm conhecimento disso, e vou ler para vocês um ofício feito para a própria Oi em reunião com a Gerente de Relacionamento da Oi, juntamente com o Engenheiro Técnico da Oi. Poso ler Flávio? Um momentinho só, licença...Ofício do PROCON tá gente, ofício do PROCON, encaminhado, o PROCON não está omisso, o PROCON está trabalhando, o trabalho nosso é incansável, com um inabalável espírito de luta, isso é todos os dias! E o nosso trabalho não é só em relação à Oi: é em qualquer empresa porque nós não podemos admitir ilegalidade. Flávio, antes de ler o ofício vou informar também em relação às empresas credenciais da Oi: o Artigo trinta e quatro do Código de Defesa do Consumidor determina: o fornecedor de serviços que é a Oi, é responsável pelos atos do seu prepostos ou representantes autônomos; me desculpem aqui representantes das lojas mas o quê está sendo relatado é que as lojas não saber a venda adequada. O Código do Consumidor garante o direito de informação, de forma clara e precisa! Nós hoje vivemos em um país de terceiro mundo, por que país de terceiro mundo? Falta de investimentos, e as cobranças são abusivas; a Oi, mesmo ciente que o serviço não está sendo prestado, a cobrança é feita! Cobrança indevida, restituição em dobro, repetição do indébito, tem que pagar o consumidor em dobro pelas cobranças; e para conseguir isso, só através de processo! Através do 0800, até hoje, eu tenho humildade de dizer que não consegui nenhuma restituição em dobro, só através de processo, processo administrativo que é instaurado, com ampla defesa, isonomia contraditório, com todas as chances de defesa. Estávamos tendo um problema seríssimo em relação à Oi no nosso Município... não, sem alegar anteriormente que as principais reclamações no nosso Município da Oi, nem são em face do Velox! O Velox está em segundo patamar! Primeiro em relação à Oi aqui no nosso Município é em relação à cobranças indevidas! A Oi faz cobranças sem dó do consumidor! Eu posso afirmar, sou autoridade competente no município, representado e legitimado por Lei, para dizer isso aqui à todos vocês: mais de vinte por cento das reclamações da Oi são de cobranças indevidas. Se o Senhor me permite Flávio Andrade, um fato é notório aconteceu no nosso PROCON em relação à cobrança indevida: uma Senhora chegou ao PROCON relatando: - Gustavo, que cobrança que é essa? Nunca contratei, a conta está no nome do meu marido, meu marido faleceu! Faleceu em qual mês? - Ah, em janeiro! Perfeito, tem certidão de óbito? - Tenho! Chegou uma cobrança em nome da consumidora, do marido dela, na contratação de LDN e mais internet. E falou assim: - Mas Gustavo, nem tem internet nem LDN! Ainda mais, meu marido faleceu em janeiro! Entrei em contato com a empresa e não, o serviço foi contratado em março, pelo proprietário da linha! Como, se ele está falecido? Ele faleceu, como ele contratou esse serviço, me digam? Me diga a Oi, como que o serviço foi contratado, se a esposa não tem legitimidade para contratar o serviço? Uma Senhora de oitenta anos! A Oi instala serviço de internet para quem nem possui computador, para quem nem possui linha! Faz contato com SAC, o SAC não soluciona! Entra em contato com o 0800 muitas vezes é solucionado, outras vezes vira processo. Então, eu gostaria de saber da Oi, de onde que vem tanta cobrança indevida e má prestação de serviços? Porque não é possível...em cada dez processos, reclamações da Oi no Município de Ouro Preto, a Oi tem sete! A Claro dois, a Tim tem um! E a forma de negociação com as outras operadoras é muito mais simples e muito mais fácil do que a Oi! Vamos fazer levantamentos, vamos comparecer ao Juizado Especial Civil, notificar o Juiz responsável, fazer o levantamento de quantas audiências de conciliação uma instrução de julgamento ele faz da Oi! Vamos reunir os dados do PROCON, vamos ver a quantidade de clientes que nós possuímos no nosso Município, para saber em relação à prestação desse serviço, porque nós estamos sofrendo com má prestação de serviço, não só em relação a essa empresa Oi, ou telefonia, em relação a qualquer empresa: bancária, de planos de saúde, estão abusando do poder econômico; o próprio Código do Consumidor determina: o consumidor é vulnerável! O consumidor, ele é hipossuficiente, o que é inversão do ônus da prova, quem tem que fazer as alegações são as empresas, o porquê do motivo. Vou ler para vocês o ofício encaminhado à Oi em reunião: referência, e instalação do novo link até vinte do cinco de dois mil e onze, foi feito reunião no próprio PROCON com Engenheiro da Oi e com a Gerente de Relação da Oi. Em reunião para a Oi tá gente, está aqui óh! Em reunião realizada neste órgão de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON, no dia dezessete de maio de dois mil e onze, compareceu a Senhora Silvânia de Alcântara Costa, Gerente de Relacionamento da reclamada. Nesta circunstância, a mesma garantiu e salientou que um novo link de acesso à internet banda larga será instalada até o prazo máximo de vinte de maio de dois mil e onze. A fim de regularizar...estamos em nove de junho, o prazo era vinte de maio de dois mil e onze, a fim de regularizar, assegurar e ampliar o bom funcionamento do serviço Oi Velox prestado pela reclamada aos consumidores do município de Ouro Preto, Minas Gerais, em face da crescente quantidade e sequência de reclamações recebidas e protocoladas junto a este órgão, por parte dos consumidores descontentes, insatisfeitos, desmotivados perante à prestação desse serviço aos mesmos. Isso em reunião com a Oi, então não tem nada, questão unilateral aqui, tudo ciente; tudo que o PROCON faz é de forma clara e precisa! Assim, este órgão de Proteção e Defesa do Consumidor vem por meio deste, requerer a confirmação da execução das instalações deste novo link, no prazo máximo de cinco dias corridos, a contar do recebimento desta, no que (inaudível) ao comprometimento e compromisso firmados pela representante da reclamada na reunião; esse é o ofício do PROCON, encaminhado para a empresa Oi. Resposta: Protocolo PROCON Ouro Preto, resposta de ofício: notificação: zero, dez, onze; requerida: TELEMAR (inaudível) SA, PROCON de Ouro Preto: Praça Américo Lopes, noventa e um - Pilar, Ouro Preto, Minas Gerais. Então vamos verificar a resposta da empresa; resposta de praxe: contratar o escritório que presta serviços, tem legitimidade, não estão errados, correto: a Lei garante isso a eles. PROCON Municipal de Ouro Preto, Praça Américo Lopes, noventa e um, Ofício número zero dez onze. Prezados Senhores, diante dos questionamentos deste órgão PROCON venho a presente através deste, responder ao Ofício recebido na data de vinte e cinco de maio de dois mil e onze. Inicialmente vale destacar que a velocidade Velox não depende apenas de qualidade do serviço prestado por essa empresa, errado! Mas também de vários fatores externos, os quais a empresa não tem qualquer gerência ou influência. Quem redigiu isso desconhece a Lei, não conhece o Código do Consumidor (inaudível)..." Vereador Flávio Andrade: "Você completa em três minutos por gentileza?" Gustavo Garcia: "...influência tais como: características técnicas da rede interna do assinante, congestionamento ou instabilidade na rede de terceiros, ataque de rackers, no entanto, visando a melhoria, regulamentação, assim como o devido funcionamento dos serviços prestados, em atenção à reunião realizada no dia dezessete do cinco, informamos que todas as medidas possíveis e necessárias foram devidamente experimentadas, quais sejam: priorização do tráfego Velox do assinante de ORP, que significa Ouro Preto, em conversa particular ali, dentro da rede TELEMAR, e esclarecer a ele que a empresa TELEMAR NORTE continua trabalhando nas melhorias do serviço Velox. Contratou o serviço Oi presta. Cumpra o quê determina a Lei: o consumidor não é obrigado a saber se a empresa não está investindo, se a empresa não está cumprindo com o quê a Lei determina! Se você contratou um mega, tem que receber um mega, porque as cobranças são feitas! O nome dos consumidores são incluídos nos Órgãos de Proteção ao Crédito, e isso é um ato ilegal, isso é um ato arbitrário! Inclusive peguei com a responsável da empresa o próprio contrato da Oi, que eu já vinha discutindo há tempos com a Silvânia, a Silvânia sabe disso, não é de hoje! Termo de Solicitação de Oi Velox, categoria residencial: você chega lá na loja: - Eu quero ter um Oi! Beleza! Aí vem um contrato dessa forma, informando: velocidade solicitada para o Oi Velox: até cento e cinquenta, até trezentos, até seiscentos, até um mega; o Código do Consumidor não autoriza isso não! O Código do Consumidor, ele informa que, qualquer informação em relação ao produto e serviço tem que ser de forma clara e precisa, ao contar o (inaudível) caracterizando publicidade enganosa! Por que eu sempre falo no PROCON: eu não acho nada, eu trabalho com o quê determina a Lei! Se a Lei determina, cumpram! Por que a sociedade que está sofrendo, tem consumidores chegando até doentes no PROCON em relação à Oi, porque não sabem de onde vem tantas cobranças! Isso eu posso fazer o Ofício e notificar a empresa Oi caso seja solicitado. Eu trouxe uma decisão para vocês também acompanharem uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa: em face da TNL PCS Oi, sabe de quê ano é isso aqui? Dois mil e sete, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, informando isso tudo que eu estou falando; só para informar para vocês a decisão do Juiz, do Ministro: Propaganda omissa em relação à informação relevante ou seja, a marca do produto a ser retirado gratuitamente na compra do outro evidencia enganosa, induzindo o consumidor à aquisição, sem ter a real adequada em relação ao serviço prestado. Vocês estão percebendo? Em relação ao contrato da Oi, em relação ao que determina a Lei? A Oi não pode simplesmente...até trezentos, até quatrocentos; a Lei determina que se oferecer um produto, cumpra! Cumpra na sua integralidade, cumpra na sua integridade! Vamos diminuir o índice de ilegalidade no nosso Município, no nosso País! Todos os órgãos públicos tem que se unir, sem a união vamos ficar omissos, vamos ficar enxugando gelo. Então muito boa essa atitude aqui do Vereador Flávio Andrade, para demonstrar a nossa realidade e demonstrar que antes de mais nada, existe uma Legislação; a Legislação determina, a ANATEL está aqui, a Agência Reguladora que está amparada pela Constituição da República. Então nós temos que ter essa consciência: a Oi não pode estar trabalhando de forma arbitrária, de forma unilateral! Estou dia a dia no PROCON trabalhando, eu sei da realidade do nosso Município; então muito obrigado, espero que eu tenha esclarecido aqui que essa é a nossa forma de trabalho, trabalho sério, o PROCON é um órgão administrativo. Então eu gostaria de ouvir da Oi e da ANATEL: - Não, estamos já instalando cabos! Estamos fazendo isso! Estamos melhorando! Eu quero saber da Oi esclarecimentos do por quê da má prestação desse serviço, é isso que determina a Lei! Ofereceu? Cumpra! Porque o consumidor não pode ficar desamparado em relação à empresas, porque nós estamos o quê? Vulneráveis hierarquicamente e tecnicamente, muito obrigado." Vereador Flávio Andrade: "Obrigado, a mesa agradece ao Gustavo, Coordenador do PROCON; a gente pede que todo mundo se preocupe em assinar o nosso livro de presença por gentileza, para registrar na Câmara; já temos algumas pessoas inscritas para a próxima etapa, quem quiser depois já se inscrever para falar é só levantar a mão. Vou pedir então a manifestação primeiro do Marco, depois da ANATEL, quinze minutos Marco, pode ser, para dar a primeira manifestação? Com a palavra Marco Antônio Borges, que é o Diretor de Relações Institucionais da Velox com Estados e Municípios, se quiser falar daqui mesmo fique à vontade. Quinze minutos, se precisar a gente prorroga está bom?" Marco Antônio Borges: "Boa tarde a todos, boa tarde Flávio, Excelentíssimo, boa tarde Herman, boa tarde Gustavo Garcia. Eu sou o representante da empresa Oi, vim aqui para apresentar alguns esclarecimentos; nem todos conseguimos executá-los no tempo e na hora, não acredito que na Audiência de hoje consigamos tirar cem por cento dos casos pontuais, inclusive esse não é o fórum para isso. E eu queria aproveitar já para iniciar minha fala, e responder à uma acusação, à um apontamento que é, a Oi condena as práticas de condutas irregulares que caso tenha sido, esteja ou visualizado como apontado pelo Senhor Valter, que essas práticas são condenáveis e condenadas pela Oi, e que também casual aí tome conhecimento, ela informa que as ações cabíveis e serão tomadas e com rigor. Então a Oi desconhece esse tipo de prática, então se os Senhores sabem de práticas apontadas pelo Senhor Valter, denuncie, denuncie! Segundo, eu queria também colocar uma questão aqui, que é apontada pelo Senhor Gustavo Garcia, que a Oi não atua de forma arbitrária nas negociações, e tão pouco na sua presença para explicações: se fosse arbitrária nós talvez nem estivéssemos aqui. E outra: a Oi também tem um canal exclusivo para atendimento ao PROCON, que já é feito há muito tempo: esse atendimento é feito na pessoa da Senhora Silvana, que está aqui sentada. Então outras operadoras sequer tenham respeito com o PROCON de destinar uma pessoa exclusiva para dar o atendimento nas reuniões ou a hora solicitada pelo PROCON; então eu queria só dizer que isso não é arbitrariedade por que? A Oi não se furta, ela não se omite em estar presente para discutir questões, e aqui em Ouro Preto, especificamente em Ouro Preto a Oi é parceira do Município em diversas ações, eu posso citar uma: a Oi atua aqui como patrocinadora do Cineop que acontece em julho; então é um apoio, é uma parceria no âmbito cultural. Então eu quero dizer também que há quinze dias atrás eu estive com o Secretário de Turismo, eu pessoalmente, discutindo questões de turismo, em que nenhuma operadora se dispôs a comparecer, só a Ou; e não foi para tratar de reclamações, foi para tratar sabe de quê? Olha, Oi, será que você poderia, será que a sua empresa poderia avaliar questões técnicas e viabilidades econômicas para atendimento à telefonia móvel nos Distritos? Nenhuma operadora se deu ao trabalho de comparecer ou responder as demandas do Secretário de Turismo, que é o Chiquinho de Assis, só a Oi esteve aqui, e eu estive aqui, isso tem quinze dias. Pois bem, então, por esses exemplos e por outros exemplos podemos só mencionar que essa não é uma posição arbitrária. Agora com relação aos atendimentos pontuais, eu gostaria de informar que existem aqui apontamentos, existem aqui questões que os trouxeram até aqui para colocar a Oi como a culpada dessa história toda, e essas questões pontuais, elas são tratadas nos canais de atendimento através do cento e três, trinta e um, ou nas questões em que o próprio PROCON, através do atendimento ali, solicita à Silvânia. Então algumas questões apontadas pelo Senhor Gustavo, muitas já estavam sendo tratadas, inclusive a resposta do Ofício que ele mesmo apresentou. Agora com relação à questão do ocorrido há alguns meses atrás, eu quero dizer o seguinte: a Oi, pode ter havido lentidão em seu atendimento, e pode ter ocorrido lentidão no acesso à internet; essa lentidão foi solucionada a partir do dia vinte e oito de abril, e fazendo com quê o mês de maio ocorresse um balanceamento de tráfego em rotas que atendem ao Município. E esse balanceamento de tráfego fez com que houvesse um escoamento melhor do tráfego da internet, portanto em maio a situação de Ouro Preto, no que diz respeito às questões apontadas pelo Senhor Gustavo, elas foram atendidas. E também quero dizer aqui que até a segunda quinzena de julho, anotem por favor, até a segunda quinzena de julho, haverá um aumento de banda trazido aqui para o Município e das cidades que entornam, ao entorno, que fará com que a utilização da internet seja perceptível, seja significativa no seu tráfego ok? Então até segunda quinzena de julho haverá um aumento de banda, aumento de taxa que provocará uma melhoria significativa no tráfego de internet no Município. Essas são as questões que eu queria colocar." Vereador Flávio Andrade: "Obrigado Marco, depois eu vou abrir para as perguntas, vou passar a palavra para o nosso amigo Herman, da ANATEL." Herman: "Boa tarde à todos, inicialmente eu gostaria de agradecer ao convite do Vereador Flávio Andrade, é um prazer estar aqui em Ouro Preto, nessa Casa. Eu acho que a gente está falando de muitos assuntos técnicos aqui; eu queria tentar de forma didática, explicar a diferença que existe entre Velox, Serviço Móvel Pessoal, Serviço Telefônico Fixo (inaudível), porque entender essa diferença é um pouco entender a realidade, por quê que um serviço eu posso exigir que a concessionária instale numa localidade de cem pessoas, e por quê que um outro serviço eu não posso exigir que ela instale numa localidade de cem pessoas. Então vamos lá: o Velox é um nome comercial do produto da Oi, mas tecnicamente o Velox, na legislação de telecomunicações, ele é um serviço de comunicação multimídia, ele é assim definido na legislação; e da mesma forma que a telefonia fixa e a telefonia móvel, são todos serviços de telecomunicações, só que há uma diferença considerável por exemplo, do serviço de comunicação multimídia para telefonia fixa. O serviço de comunicação multimídia, ele é prestado no regime privado, já a telefonia fixa, é prestada no regime público; então por exemplo, quando eu vi um dos e-mails falando: - Ah, por quê que o Velox não pode, não tem a disponibilidade de Velox para todo mundo? Porque somente o serviço prestado no regime público é que tem obrigação de universalidade, no regime privado você não tem como exigir que a prestadora amplie a sua cobertura para todo mundo, porque ele é prestado em um regime privado, depende do interesse econômico na instalação daquele serviço. Então esses princípios, eles precisam estar, mesmo que basicamente assimilados, para que a gente possa entender a diferença entre esses serviços, os regramentos deles são diferentes. Então, vamos lá: quais são as regras para o Velox? Eu sou consumidor e tenho um Velox aqui em Ouro Preto, como é que eu sei quais são os meus direitos, quais são os meus deveres, o quê que eu posso exigir da prestadora? O regulamento do serviço de comunicação multimídia, ele foi aprovado pela resolução dois sete dois da ANATEL, que está disponível lá no site: www.anatel.gov.br; esse regulamento especifica todas as particularidades da prestação do serviço. Então tem lá, por exemplo, foi citado aqui, um dos problemas é a questão da interrupção do sinal: - Eu sou um consumidor, tive meu sinal interrompido aqui em Ouro Preto, o quê que eu faço? Bom, eu vou lá na resolução e vejo que: qualquer interrupção ou degradação de sinal acima de trinta minutos, o consumidor tem direito ao ressarcimento proporcional; então ele pode, através do call center da prestadora, solicitar o ressarcimento proporcional a qualquer interrupção ou degradação do sinal, que inviabilize a utilização do serviço no período superior a trinta minutos. E nessa linha a gente tem outros exemplos que a gente poderia citar, foi citado aqui a questão de serviços clandestinos: o próprio regulamento aqui fala, regulamento dois sete dois, que qualquer empresa ou qualquer pessoa que queira prestar um serviço de comunicação multimídia, ele precisa de autorização. Então, muito cuidado ao contratar empresas que não possua autorização porque é um serviço clandestino, que esses mesmos direitos não serão garantidos; e caso alguma autoridade pública ou algum cidadão tenha o conhecimento desse serviço, a gente recomenda que denuncie para que a gente possa adotar as medidas cabíveis ao caso. A gente ressalta que além das medidas administrativas, a Lei geral de telecomunicações, lá no artigo um oito três, estabelece que é crime a prestação clandestina de serviços de telecomunicações. Isso é uma realidade diária da agência, no estado todo aqui de Minas Gerais, a gente percorre o Estado inteiro, interrompendo, lacrando, instaurando processos administrativos e encaminhando a documentação para a Polícia Federal, para instauração de inquéritos e, por via de consequência, ações criminais à Justiça. Bom, as questões particulares, eu acho que a Oi já se manifestou, o quê eu queria deixar claro aqui é que a agência, ela tem o compromisso de estar acompanhando todas essas questões, principalmente de ordem sistêmica; a gente têm a preocupação, no mês de maio passado nós fizemos um Fórum em Belo Horizonte para discutir problemas como esse, não era tão somente do serviço de comunicação multimídia, mas também da telefonia fixa, da telefonia móvel, de TV por assinatura. Nós estamos em pleno contato com o Fórum dos PROCONs, o Fórum Estadual dos PROCONs, nós estamos fechando alguns acordos de cooperação técnica com o PROCON, para que a gente possa dar suporte à atuação local dessas entidades, no que diz respeito a esses problemas, porque às vezes são problemas que são passados de forma simples, e eles não são tão simples assim: existe um arcabouço jurídico por trás, de regulação de telecomunicações que precisa ser compreendido antes de colocar no mesmo universo telefonia fixa, telefonia móvel, serviço de comunicação multimídia, 3G, todos esses tem regramentos diferentes, tem uma lógica diferente, tem direitos e garantias diferentes. Então a gente precisa compreender, mesmo que basicamente essa realidade, para poder estar exigindo ou estar cobrando determinadas ações. Um ponto que foi dito aqui, acho que foi o Valter que mencionou salve engano, e que eu acho que é importante, por exemplo: independente da prestadora, eu não estou falando aqui da Oi, eu estou me referindo de forma genérica, mas o quê a gente têm percebido na agência de forma geral no Estado, às vezes o quê tem ocorrido é que a prestadora, no intuito de vender um determinado produto, ela garante ao consumidor que vai instalar aquele produto em determinado prazo, só que esse é um produto prestado em regime privado, Então o comercial às vezes da empresa vende o produto mas a área técnica quando vai ao local, vê que não tem viabilidade técnica de instalação, que vai depender de um investimento da prestadora; e aí o consumidor que está esperando a instalação do serviço naquela data, ele é surpreendido com a informação: - Aqui, olha, não tem viabilidade técnica, a gente vai depender de um estudo interno de aprovação de orçamento interno na empresa, para aí sim poder te atender. A gente quer ressaltar que não é uma prática regular, se casos semelhantes à esses estiverem acontecendo, eu acho que vocês podem estar canalizando essas solicitações direto com as prestadoras ou com o PROCON; e se caso não resolver, podem acionar a agência através do telefone treze trinta e um que é a nossa central de atendimento. Bom, eu acho que eu já falei demais, assim, eu só queria dar uma visão geral mas a gente vai continuar essa conversa aí." Vereador Flávio Andrade: "Beleza, a gente agradece ao Herman Bergman da ANATEL, registra a presença da Vereadora Crovymara, eu consulto se ela quer se manifestar antes de abria a palavra à comunidade, temos então três inscritos; passando para a etapa seguinte da nossa Audiência. Temos inscritos: Lucas Santiago, o Rafael do IBGE Ouro Preto e o Carlos Frederico da UFOP. Seguindo a sistemática de outras Audiências, vamos ouvir os três, três minutos de cada um, depois trazemos a palavra de volta à mesa para alguém da mesa se manifestar. Com a palavra por três minutos Lucas Santiago...por gentileza Lucas, três minutos...está ligado ou está desligado? Isso sempre dá couro na gente!" Lucas Santiago: " Primeiramente boa tarde, desculpa a voz, estou meio gripado, a cidade nesse frio. Bom, eu queria manifestar um pouco a minha compreensão do serviço prestado pela Oi: eu sou publicitário, faço Engenharia de Produção aqui na UFOP agora, acabei de retornar à cidade, e pela minha formação eu utilizo a internet basicamente vinte e quatro horas por dia. Eu entendo que a prestação de serviço da internet, ela é hoje um serviço básico para a cidade, principalmente como o Valter disse, é necessário para que a cidade se coloque no mundo; de outra forma, poucas pessoas conseguem ter acesso a nós e se a gente não se colocar lá, eles não nos enxergam. A questão do serviço prestado pela Oi como o Herman disse, a internet, ela é em regime privado; então na minha concepção assim, se na região ele ainda não é prestado, tudo bem, ele não é prestado! Mas se em outra determinada região a operadora diz: - Não, eu te presto esse serviço! Cabe à ela de fato me prestar o serviço. A internet que eles me prestam aqui é de apenas um mega: para mim, na minha função hoje, eu trabalho, eu invisto em ações, eu acompanho a bolsa de valores o dia inteiro, eu faço trabalhos com sites, eu desenvolvo sites, eu necessitaria de um link maior, mas ela não me oferece, tudo bem porque eu compro o quê eles me oferecem. Mas já que vocês me oferecem esse serviço, então me presta ele por completo! Porque eu confesso que eu não sabia que a Oi, que as operadoras teriam que me ressarcir (inaudível) de oferecimento de serviços de trinta minutos ou mais, e a partir de agora eu acho que eu vou fazer algum tipo de conta para saber daqui para traz o quanto que eu não fui prestado, e vou começar a anotar isso, porque o que acontece é que diariamente a Oi para de nos prestar esse serviço e muitas vezes em momentos cruciais, um exemplo: ontem minha mãe estava comprando um seguro para o meu irmão ir para a Europa, e o serviço da Oi caiu às onze horas da noite, e foi retornar apenas após a meia noite, sem contar que muitas vezes o serviço cai, parece que a banda cai pela metade, eu não sei como é que isso funciona, mas apenas um pedaço da internet funciona, sites pesados não carregam, e ela passa a prestar o serviço pela metade. Eu gostaria de ouvir da Oi na verdade, além do que o representante já nos disse, era de firmar um compromisso de que a partir do dia quinze de junho, não só teremos um link com uma conexão maior, mas teremos um respeito com a sociedade onde o serviço é prestado, de que ele será prestado de forma integral e durante todo o tempo, porque isso vai prejudicar a vida da cidade, isso pode prejudicar muitas vezes a economia da cidade, poderia estar crescendo mais com o número de acessos, onde as pessoas colocando as suas coisas na internet a partir de Ouro Preto. Eu percebo que isso em Ouro Preto ainda é pequeno, tem alguns Blogs surgindo, mas ainda sim é pouco. Meu tempo acabou, obrigado." Vereador Flávio Andrade: "Na conta certinha, Lucas muito obrigado, agora a próxima pessoa a falar é o Rafael do IBGE, depois da fala dos três a gente traz a palavra para a mesa para alguma consideração, está bom? Rafael, três minutos por gentileza." Rafael: "Ok, boa tarde a todos, meu nome é Rafael Amaral, eu sou representante do IBGE aqui em Ouro Preto. Primeiramente eu gostaria de agradecer muito ao Flávio pelo convite, cumprimentar os componentes da mesa, e primeiramente dizer ao representante da Oi sobre a parceria com o Município nas atividades através de incentivo, dizer que apesar da sua fala, esse não é o objeto nosso tratativo aqui hoje; e outra, eu acho que isso é uma manifestação da empresa que nada mais vai além de cumprir a função social de toda a empresa. Então, indefere nesse ponto; no que tange ao mês de maio o que o Senhor falou sobre a melhora na prestação do serviço, pode ser que tecnicamente isso tenha acontecido mas do ponto de vista da percepção dos usuários, eu enquanto usuário assíduo da internet não percebi; e não percebi nem na minha casa, nem no meu trabalho. No caso do trabalho, eu trabalho em um órgão de estatística que tem se esmerado no sentido de levar todos os seus processos para nuvem, todos os seus processos de forma eletrônica, e eu dependo da internet as quarenta horas da semana, porque qualquer processo que eu trabalhe eu preciso da internet; se eu não tiver ela e por algum momento o serviço for interrompido, algum dos meus processos de pesquisa ou um dos processos administrativos dos que eu estou trabalhando, vai ser imediatamente interrompido. Nós estamos agora em um processo de coleta das pesquisas econômicas e tem dias já, ocorreu há duas ou três semanas atras de eu ter que dispensar os meus funcionários porque simplesmente não havia o quê fazer; não tinha o quê fazer porque não tinha internet, liguei para o suporte, o suporte me pediu vinte e quatro horas para corrigir o sistema, tudo bem: vinte e quatro horas para corrigir o sistema! Fui para minha casa: - Não, vou em casa porque talvez consiga acessar da nuvem, acessar o sistema através da minha casa! Chegou lá, o problema era o mesmo, então obviamente vi que não era um problema isolado da instituição, da fiação do meu prédio ou do que acontece. Bom, falando do ponto de vista do suporte, o dado que eu tenho é um dado particular, já não é nem vinculado mais à instituição: outro dia eu precisei de um suporte do Velox e eu tive a curiosidade de gravar a ligação, ela durou uma hora e vinte e sete minutos, o quê vai bastante além dos quinze minutos que são estabelecidos para um atendimento desse tipo. Nessa uma hora e vinte e sete minutos eu tive o prazer de conversar com seis das atendentes de vocês que se intercalaram, e pularam cada uma para um sistema, e cada uma para um outro, e uma delas até foi muito interessante, que eu pedi para ela que consultasse os dados, ela me disse que estava sem internet. Então o próprio provedor, o próprio provedor estava sem internet, uma coisa mais ou menos bizarra de se ver né? Sem contar essa falta de padronização do suporte, ah, por falar em...devo aproveitar para informar que a que Oi atende aqui em Ouro Preto estava sem telefone a semana passada, porque eu fui lá, tentei usar o sistema e não consegui. Já terminou?" Vereador Flávio Andrade: "Você conclui por favor?" Rafael: "Concluo. Bom, além desses problemas, a velocidade do sistema realmente é muito aquém daquilo que é contratado, é um mega, vocês garantem uma quantidade, e outros problemas complicados como a questão da venda casada, que é claro, já liguei para a Velox, eles me disseram que é possível instalarem somente o Velox sem o telefone mas que não há viabilidade. Como, é possível mas não há viabilidade? Como isso comporta? E a cobrança de uma assinatura no mínimo curiosa, que eu tenho recebido todo mês uma cobrança de quatorze reais da Oi, do grupo Oi, de um serviço que nunca contratei, que é o identificador de chamadas para o meu telefone fixo, que vem com o nome totalmente esquisito. Então, com relação, tem uma lista enfim aqui de reclamações mas o meu tempo é curto, escasso, então eu encerro por aqui, obrigado." Vereador Flávio Andrade: "A mesa agradece Rafael sua fala, a gente sabe que tem que ter esse procedimento de marcar o tempo para a gente poder ser ágil, mas vamos pensar, e a gente sempre procura isso nas Audiência Públicas, é que esse momento de discussão e mobilização não termina aqui: que a gente procure algum mecanismo que dê sequência ao nosso trabalho de acompanhamento, disso que a Velox colocou que em julho já vai melhorar. Eu sugiro que a gente comece a pensar talvez em um comitê nosso informal, para que a gente possa dar sequência aqui à nossa reunião de hoje, vendo o que pode ser feito para os encaminhamentos. O último aqui inscrito nessa primeira fase é o Carlos Frederico da UFOP, e a gente vai retornar a palavra à mesa; tem apenas mais um inscrito depois do Carlos Frederico, que é o Jorge Coelho. Carlos, por gentileza." Carlos Frederico: "Bom, primeiro boa tarde a todos, meu nome é Carlos Frederico, eu sou, estou aqui também representando a Federal de Ouro Preto, sou um dos Pró-reitores, Pró-reitor de projetos especiais, e também sou Mestre e Doutor em Rede de Computadores; nós temos alguns projetos de inclusão digital, projetos alguns outros que serão objetos para nós falarmos posteriormente. Bom, eu queria só colocar, pontuar que primeiro nós temos um problema, esse problema existe! Então não adianta, existem duas coisas: a questão formal, até muito bem colocada aqui pelo Doutor Gustavo, a questão hoje do PROCON, a questão de relações de consumo; agora existe uma outra questão é com relação ao desenvolvimento econômico social da cidade de Ouro Preto. Isto que foi colocado é que ultrapassa a questão, não que não atinge, mas ultrapassa a questão da relação de consumo. A questão aqui: a internet gera hoje desenvolvimento econômico e social; relatórios do BID mostram crescimento da banda larga com o crescimento geração de emprego e renda. Eu estou mostrando e falando algo importante, e vocês meus queridos Marco Antônio e Herman, eu venho colocar o seguinte: que quando a gente vai para o exterior, a gente vê várias empresas que realmente lutam, o Banco de (inaudível), você chega lá na Inglaterra, está lé presente na comunidade, não só na questão de incentivo, que eu acho que é muito importante vocês estarem aqui. Mas se eu quiser gerar desenvolvimento econômico e social nós temos que olhar para essa questão de uma forma séria! E o quê que é a forma séria? Na verdade o link hoje, um investimento em telecomunicações é caro para um país, e com certeza a TELEMAR, ela tem um business plano, ela tem um plano de negócios, ela precisa do (inaudível), que é o retorno de investimento: precisa colocar X e retornar mais do que X porque senão fica inviável para uma empresa com fins lucrativos que isso retorne. Porém nós temos que entender que alguma coisa tem que ser feita porque a questão é muito mais que um plano de negócio, de uma recuperação de lucro para uma empresa, mas sim o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade e da nossa macrorregião de Ouro Preto, que é focada em Turismo, que precisa de colocar internet como o centro também das operações para fomentar a nossa economia. Então como que isso acontece? Eu queria colocar que apesar aqui das relações de consumo meu querido Doutor Marco Antônio, nós precisamos aqui, estamos precisando, a ANATEL é a agência reguladora, ela não, como reguladora ela também tem que obedecer a legislação mas também tem que ter entendimento que nós precisamos de fazer alguma coisa! Tem a questão hoje do problema do privado e do público, entendemos que a telefonia, a forma de colocar mas, entendemos também que independente do privado, precisamos ter universalidade do conceito da internet dentro do Município, independentemente se é a questão formal da lei ou não, precisamos ter acesso, todos possam ter acesso à internet de qualidade. Meu querido Doutor da TELEMAR, Doutor Marco, eu não considero que os dois (inaudível) cento e quinze mega que foram instalados em rádios resolverá. Só lembrando que a Universidade Federal de Ouro Preto, através da Rede Nacional de Pesquisa, vocês ganharam a licitação há um ano e meio atrás, nós não temos um link hoje a mais porque você, tem algum problema de investimento da Oi, é considerável, entendemos isso mas também entendemos que é necessário que haja esse planejamento, caso contrário daqui há...vocês vão aumentar o link em junho, lá para o final do ano já haverá o mesmo problema. Então eu queria colocar também meu querido Vereador Flávio, que hoje a Universidade Federal de Ouro Preto juntamente com a Prefeitura, juntamente com o Ministério da Ciência e Tecnologia está fazendo dois anéis óticos, esses anéis óticos, eles irão trazer a internet em alguns pontos: a Federal de ouro Preto, a Prefeitura e vários outros não pode fornecer internet para a população, não pode! Mas temos um problema meu querido Doutor Marco, nós temos um problema que o quê é? É o fornecimento de postes e dutos para colocar nossa fibra; isso, se isso for feito, precisamos de parceiro, a TELEMAR infelizmente, achamos a parceria na CEMIG e não tivemos (inaudível). Então estamos aqui abertos para podermos juntos, fazermos, tentar otimizar: a Prefeitura está aqui ao meu lado, sempre disponibilizou espaço lá em cima naquele...no Morro do Cachorro, no Morro...tem um bocado de Morro aí, Morro São Sebastião, para colocar as antenas. Então assim, sempre houve por parte da Prefeitura total abertura para que fossem colocadas as antenas seja da CEMIG, seja da TELEMAR, seja de quem for para o provimento e qualidade do serviço de internet; e nós como Federal de Ouro Preto precisamos sim, também, se vocês quiserem sentar com prazer de ajudar a colocar os dutos da TELEMAR, colocar a nossa fibra e nós aumentarmos isso. Não podemos fornecer nada disso mas podemos estar em parceria, diminuir talvez o investimento de vocês para prover uma melhor qualidade na internet para Ouro Preto, que será um benefício para o desenvolvimento econômico e social da região, obrigado." Vereador Flávio Andrade: "A mesa agradece ao Carlos, terminamos a primeira rodada, queria registrar a presença da Vereadora Aída, de Mariana, obrigado pela sua presença Vereadora. A presença também do Cláudio Oliveira que foi quem me cutucou a primeira vez para poder...empresário, Cláudio da Padaria...para poder discutir esse assunto, a Kátia Pedagoga, já li sua mensagem Kátia, não sabia se você já estava aí, vamos trazer a palavra à mesa de novo para que tanto o Marco Antônio, quanto o Herman, quanto o Gustavo façam considerações sobre as palavras do Lucas, Rafael do Carlos Frederico, por gentileza." Marco Antônio: "Prezado Lucas, eu entendo e acredito realmente que para um profissional de publicidade atuar sem uma banda larga para download, upload, o quê seja..." Vereador Flávio Andrade: "Marco, só um momentinho...podemos dar um tempo para sua resposta, só para agilizar?" Marco Antônio: "Fique à vontade." Vereador Flávio Andrade: "Cinco minutos está bom? Porque aí você resume sua fala, por favor Beth, cinco. Obrigado." Marco Antônio: "Sim, eu entendo que para quem trabalha com publicidade seja um item vital, é primordial para o bom funcionamento de uma empresa ou do trabalho em si executá-lo, e é com relação à isso que eu queria ratificar: a Oi tem um profundo respeito para o consumidor que ela presta seu serviço. Aquele serviço que ora esteja não de acordo com o quê está contratado, repito: os canais para atendimento é o cento e três trinta e um, e aqui a loja Oi atende na rua São José, número cento e dezenove, e a Oi vai resolver o problema do que estiver sendo demandado. Pegando aqui a fala do Rafael que trabalha no IBGE, que afirmou que ações sociais são importantes e que a Oi apoia e patrocina o Cineop no caso que eu citei, que o Senhor colocou que eles são importantes, e que não é aqui o Fórum de discussão, concordo plenamente; e que faz parte da obrigação da empresa. Eu só gostaria de corrigir: ele não é uma obrigação, é mais um exemplo de parceria da empresa Oi com o Município nas ações que o Município identifica que é valor, apoio à cultura sim. E repito: como fui chamado pelo Secretário de Turismo para a gente discutir a questão das antenas de atendimento de telefonia móvel; a única operadora que compareceu foi a Oi, eu Marcos Borges. Então, pegando a fala também do Senhor Carlos da UFOP, Senhor Carlos, a questão do atendimento específico à UFOP, poderíamos até conversar num outro Fórum, quem lhe atende como executivo de negócios é o Senhor Euler Rosa Miguel, ele que é o profissional da área comercial, exclusivo para atender a UFOP, na questão do link: sim, estamos abertos a negociar, se tiver investimento vamos discutir os investimentos, abrindo aspas "Na fala do CEMIG não se dispôs" fecha aspas. Então assim, a Oi tem um tratamento exclusivo e corroborando com essa minha fala, reforço que a Oi tem o maior número de assinantes no Município, o maior número de serviços no Município do que as outras operadoras porque ela fornece desde de todos os serviços sim, ela oferece desde cartão telefônico fixo até link de internet. Então é uma gama de serviços muito grande, não quero me restringir somente à telefonia móvel, ou à Velox, ou o quê seja. Repito: nós temos uma base e nós é que nos dispusemos a discutir, então nós é que estamos tentando dar uma satisfação aos Senhores. Então repito: na fala do Senhor Rafael a respeito do valor cobrado Senhor Rafael, o Senhor citou o identificador de chamadas? Sim! Faça a apresentação, questione isso, o canal de utilização através do cento e três trinta e um. Eu acredito assim que nós estamos tentando dar esclarecimentos e o Fórum para tratar casos pontuais, eu acredito que a gente não consiga fazer isso aqui. Continuando a questão do atendimento à rede, o que vai acontecer aqui Senhor Carlos é uma expansão significativa até a segunda quinzena de julho do (inaudível) que atende o acesso à internet; e esse aumento significativo vai proporcionar um atendimento sim, com muita folga à quem acessa o Velox, essa é a minha colocação." Vereador Flávio Andrade: "Uma consulta, o Herman tem algum comentário a fazer a respeito? Pega para mim o microfone Beth, por gentileza." Herman: "Bom, Rafael e Lucas, eu acho que eu tenho uma posição aqui para vocês no que diz respeito à questão da qualidade: aquele mesmo regulamento que eu havia mencionado, o dois sete dois, ele é de dois mil e um, ou seja, não obstante ele ter sido muito bem redigido, ter previstos vários casos que hoje a gente vê na prática e que são aplicáveis, ele precisa de uma atualização, isso é fato! E no seu Artigo quarenta e sete, lá em dois mil e um, quando pouco se falava de comunicação multimídia na dimensão que é hoje, já havia a previsão no artigo quarenta e sete, da criação de parâmetros de qualidade. Só que esses parâmetros até então, até hoje, nunca foram regulamentados como já são regulamentados no serviço móvel, no serviço móvel você tem indicadores de qualidade; no serviço de telefonia fixa você tem indicadores de qualidade; TV por assinatura você tem indicadores de qualidade mas na comunicação multimídia você não tinha parâmetros de qualidade, indicadores. O Presidente da agência em dois mil e oito, publicou o Plano Geral de Atualização da Regulamentação chamado PGR, e esse plano tem metas de curto, médio e longo prazo, e entre essas metas, está a elaboração do Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, que é o SCM, que é o serviço cujo o produto da Oi, comercialmente tem o nome de Velox. E esse regulamento hoje, na agência, essa informação que eu tirei hoje do site, ele encontra-se já no Conselho Diretor, para a deliberação do Conselho Diretor sobre a aprovação ou o ajuste desse regulamento; a gente sabe que nem sempre a legislação caminha na mesma velocidade da realidade social. Mas o importante é que já existe a minuta desse regulamento, ela já foi discutida internamente na agência, e ela já está no Conselho para deliberação. E um outro ponto importante é que esse próprio regulamento também está em revisão ou seja, alguns pontos que foram discutidos aqui, que hoje a gente não tem previsão normativa, possivelmente na evolução da nossa regulamentação a gente possa ter respostas. Por exemplo: só citando aqui, no Artigo quarenta e sete, ele coloca um indicador de qualidade de disponibilidade de serviço nos índices contratados ou seja, no serviço móvel pessoal ou serviço fixo, a gente tem esses indicadores de qualidade, e a agência fiscaliza as empresas no que diz respeito à qualidade, com base nesses indicadores. Um outro inciso aqui do Artigo quarenta e sete, ele coloca da questão da emissão de sinais eletromagnéticos nos níveis estabelecidos em regulamentação, que é muito a questão da velocidade, que hoje é muito discutida; inclusive a revisão do serviço móvel também está incluindo essa questão de você contratou uma determinada velocidade e quantos por cento dessa velocidade teria que ser entregue ou não. Então isso já em dois mil e um, já havia previsão disso, só que para o serviço de comunicação multimídia, isso não, até então não foi regulamentado. Bom, eu acho que meu tempo é esse." Vereador Flávio Andrade: "Agradecemos a fala do Bergman e o nosso coordenador do PROCON Gustavo, também quer fazer alguma consideração a respeito das falas?" Gustavo Garcia: "É Doutor Marcos né? Doutor Marcos, só para concluir é que tudo o quê nós temos que discutir hoje no nosso país nós temos que discutir através de legislação; o ordenamento jurídico vigente, através da Constituição é que determina. Não sei se o Senhor conhece, o Senhor falou que empresa presta isso, presta serviços de telefonia, de cartão de crédito, de cartão telefônico; só gostaria de lembrá-lo..." Marco Antônio: "Eu não falei cartão de crédito, eu falei cartão telefônico." Gustavo Garcia: "Cartão telefônico, só gostaria de lembrá-lo que perante o Código do Consumidor, pelo Código Civil, existe a teoria chamada Teoria do (inaudível): se quer prestar o serviço, cumpra! Não transfira o ônus para o consumidor, não transfira o ônus para o consumidor! Então esse diálogo que nós estamos tendo aqui, que a empresa faz isso, faz aquilo, eu pedi do Senhor uma resposta contundente, que vai trazer um benefício para o Município, porque a empresa vende, vende e cobra! Aplica os juros, aplica as multas previstas em Lei, a empresa não abre mão dos seus valores, isso é fato! Então eu gostaria do comprometimento da parte jurídica aqui, da empresa Oi porque a Silvania acompanha, sempre sabe do meu posicionamento; então se vocês não tem competência para prestar o serviço, não prestem, não vendam para evitar esse tipo de comportamento, porque a alegação do nosso amigo do IBGE é todos os dias, certo? Eu deixo aqui o meu sentimento de frustração; como o Senhor sentiria se o Senhor chegasse a um banco qualquer e pegasse um empréstimo de cinquenta mil reais, assinasse um contrato, cinquenta mil reais: - Esposo, vamos lá pegar o dinheiro para construir nossa casa? Perfeito, vamos lá! Chega e o banco depositou apenas vinte mil: - Opa, eu contratei cinquenta mil! Aí o banco: - Não, depositamos cinquenta! - Não, está vinte! Como o Senhor se sentiria? Como o Senhor se sentiria?" Marco Antônio: "É para mim responder?" Gustavo Garcia: "É, como o Senhor se sentiria?" Marco Antônio: "Esse exemplo não se aplica ao caso do Velox!" Gustavo Garcia: "Eu estou dando um exemplo, como o Senhor se sentiria? Lesado! Isso que nós estamos sendo: lesados! Estamos sendo lesados! Nós temos que parar com esse discurso demagogo, nós temos que trabalhar com a realidade, com a realidade do nosso país, com a diferença social, com a desigualdade entre os seres humanos, quem possui renda e quem não possui renda! Hoje a internet, hoje as escolas estão trabalhando com internet! Eu dos palestras em muitos colégios municipais aqui em Ouro Preto, eu estou ciente da nossa realidade: em todo lugar chega problema de internet! Eu trabalho com SINDEC, o Senhor conhece o SINDEC Sistema Nacional, se a minha internet não funciona, que não é a Oi no caso, o PROCON para, porque eu tenho que registrar tudo! Porque senão as minhas palavras aqui não tem valores! Então as decisões têm que ser tomadas hoje perante as empresas, é compromisso! É isso que nós temos que cobrar do PROCON, cobrar dos Vereadores, cobrar dos Prefeitos, da nossa Presidenta, dos Senadores: é compromisso com a legalidade! E parar de lesar os consumidores porque eu sempre falo: eu não admito ilegalidade! Eu trabalho dentro do posicionamento do PROCON agora, é muito diferente de reclamação de uma empresa para outra, é muita cobrança indevida gente! Eu falo com a Silvânia: - Silvânia, a Oi tem muita cobrança indevida! Muita, não é pouca! Disse anteriormente: isso é crime! Estou aqui com legitimidade para dizer, então vamos parar de lesar! Agora, se a empresa não prestou o serviço, e por mera liberalidade ela retira da conta, parabéns, estão conscientes do erro de vocês! Agora vocês não trabalham assim, se o consumidor não buscar seus direitos, não procurar os órgãos públicos, a empresa cobra! Cobra, executa, manda carta de cobrança, fica ligando o dia inteiro para as pessoas, onze horas da noite, não importa o horário, vocês cobram! Então se vocês cobram os valores do serviço vamos cobrar das empresas a prestação de serviço, senão abandonem, não prestem o serviço! O Artigo trinta e cinco do Código do Consumidor! Esse é um desabafo aqui, não pessoal mas profissional, porque eu trabalho é de porta aberta, eu trabalho com o povo, trabalho do rico ao mais pobre! Já atendi no PROCON Delegados, o Pró-reitor da UFOP já esteve lá, trabalhamos seriamente, do mais pobre ao mais rico! Agora, o dinheiro é o mesmo, os valores e a moral é a mesma; então pelo amor de Deus, trabalhem honestamente." Vereador Flávio Andrade: "Obrigado, o Marco Antônio pede para fazer uma consideração, por gentileza, a palavra é sua." Marco Antônio: "Eu queria só fazer uma parte: Senhor Gustavo, com relação aos exemplos citados, a questão do banco, eu lamento, ela não se aplica ao Velox uma vez que se o banco estabelecer um contrato de empréstimo e a quantia foi menor depositada na conta, é a mesma analogia em que se deve se cumprir o contrato; se existe um contrato e o fornecimento de taxa de internet, que se cumpra o contrato, então essa observação eu queria colocar. Com relação ao custo, com relação à valores como já foi citado aqui, quarenta e dois por cento do serviço de Velox é carga tributária; quarenta e dois por cento é carga tributária; então se existe uma reforma em preço que há de se fazer, há uma reforma tributária anteriormente a ser feita, e isso é uma discussão para Governo Federal. Sobre ressarcimento, a Oi realiza o ressarcimento de valores, é só isso que eu queria colocar." Vereador Flávio Andrade: "Nós temos três inscritos na próxima fase: Jorge Coelho, Vereadores Bruno Mol e Aída de Mariana para podermos encerrar esse momento; enquanto o Jorge estiver falando, permanecerão inscritas a fala para membros da comunidade, encerrada a fala do Jorge a gente vai encerrar as inscrições para passar para a terceira e última etapa da nossa Audiência Pública. Jorge com a palavra por três minutos por gentileza." Jorge Coelho: "Ok. Bom, primeiro eu sou Editor Científico, trabalho com cerca de quinze editoras no Brasil inteiro, mais de trezentos artigos sendo avaliados por três, às vezes mais avaliadores, uma vez que eu tenho um tráfego intenso dentro do meu trabalho. Segundo: eu acabo de adquirir um programa da (inaudível) de seis mega e eu já estou há três dias baixando; na minha casa é um mega e está em torno de trinta..perdão, de cinquenta a sessenta KBS, não sei se essa seria a velocidade para um mega. Segundo, eu gostaria de lembrar o seguinte: eu não tive particulares na minha casa, mas a minha funcionária teve e a Oi passou a cobrar; significa que se vocês falam que não tem viabilidade técnica, pessoas ligadas à Oi estão ligando e a Oi passa a cobrar. Bom, minha pergunta ainda é a seguinte: a expansão que vocês vão fazer significa também expansão no preço? E finalmente, se Velox é uma coisa segundo dito pela ANATEL, e o telefone é outra, quando se obriga a usar o Velox com o telefone, eu pergunto se não é uma operação casada? É só isso, obrigado." Vereador Flávio Andrade: "Bom, não tivemos inscrições durante a fala do Jorge, estão inscritos então Jorge Coelho, Vereadores Bruno e Aída de Mariana. Alguém ainda se inscreve para poder participar desse momento de questionamentos, perguntas? Jorge...mais alguma pessoa se inscreve? Então inscritos então: Jorge, Bruno...o Jorge já falou, Vereador Bruno, Vereadora Aída, e na outra etapa o Rafael do IBGE volta a pedir a palavra...Jorge da FEOP, mais alguém? Rafael, vem para aqui Rafael. Com a palavra então por três minutos o Vereador Bruno Mol, de Mariana." Vereador Bruno Mol: "Eu queria cumprimentar aqui o Vereador Flávio, Vereadora Crovymara, representantes da Oi, da ANATEL, meu companheiro aqui Gustavo, que eu tive a felicidade de ter sido coordenador do PROCON de Mariana por três anos e sei das dificuldades que nós encontramos, mas fico feliz em ver que o Senhor é aí muito combativo, muito atento à essas questões do consumidor. Cumprimentar também aqui os presentes e eu quero só contribuir aqui com as palavras que já foram proferidas aqui principalmente as palavras do Valter, que os problemas que ele levantou aqui, que são os problemas que nós enfrentamos em Mariana. Vejo aqui também a minha companheira de bancada, a Vereadora Aída, e realmente essa questão de Velox, de internet banda larga, principalmente em nossas cidades, Mariana, Ouro Preto por questões que já tivemos alegações quando estive no PROCON por questões topográficas: o sinal não é de boa qualidade, mas eu acho que isso não é desculpa ara um serviço de má qualidade. E só para completar aqui Flávio, o serviço que nós temos, o máximo disponível para nossa região, vou falar por Mariana, não sei aqui em Ouro Preto, é um mega; mas isso nunca que chega nas casas porque não tem a disponibilidade, então é seiscentos K, setecentos K, no máximo até oitocentos. Então, em Mariana nós nunca, eu nunca vi uma casa que chegasse até um mega de velocidade. Então eu parabenizo por essa iniciativa aqui da Câmara de Ouro Preto na pessoa de você Flávio, e proponho, como foi dito aqui também pelo Valter, que nós Mariana e Ouro Preto, que temos os mesmos problemas, que sofremos aí com essa questão de internet banda larga, que façamos uma Audiência Pública, mais uma, convidando aí a outras empresas que também disponibilizam sinal de internet como GVT, NET, para saber o por quê, o quê precisa para termos o sinal em nossa cidade porque eu entendo que a concorrência, ela é saudável, a Oi, já que infelizmente ela não tem todas as prorrogativas para nos atender nessas velocidades que outras empresas oferecem, então que seja feito, que seja convidada essas empresas, e que abramos aí as portas para que elas operem em nossa cidade. Então eu queria contribuir e agradeço aí, espero que se resolva aí esse problema em nossa cidade." Vereador Flávio Andrade: "Maravilha, obrigado Bruno, Vereador Bruno. Nessa linha, eu só, tinha recebido aqui uma mensagem do José Lucas, morador da Padre Rolim: - Gostaria de saber qual site ou como testo a velocidade, pois sites como, parece que RJNET e outros, a velocidade da Velox varia até dois megas no teste. Esses sites, como outros vende internet e serviços similares; já o site como o da INTEL, essa velocidade de um mega da Velox fica sempre em torno de oitocentos, e este site não vende serviço de internet. Então, o quê podemos fazer com a questão da velocidade? Com a palavra a Vereadora Aída, por três minutos...microfone está onde? Vereadora Aída, também de Mariana, nós estamos funcionando um Parlamento dos Inconfidentes informal, Ouro Preto, Mariana e Itabirito, que bom que vocês vieram aí contribuir com a gente, com a palavra." Vereadora Aída: "Então, a gente só tem a agradecer companheiro, porque a gente tem observado que esta nossa união, as três cidades da região dos Inconfidentes tem fortalecido as nossas reivindicações e conquistas aí para a população. Então boa tarde à todas e à todos, o meu questionamento, vou aqui acompanhar a fala do nobre colega Bruno Mol, companheiro de bancada da Câmara de Mariana: os serviços oferecidos são de péssima qualidade, não chega a setecentos K. Eu falo isto e, além de estar caindo muito constantemente, no nosso gabinete nós ficamos aí três dias, uma rua inteira, três dias sem acesso de internet. Eu gostaria de saber o por quê que os Distritos, como é o caso de Passagem de Mariana, que é um Distrito com mais de doze mil habitantes, que está entre Mariana e Ouro Preto, e ainda não conseguimos chegar com o Velox até lá? A alegação muitas vezes é porque é caro para implantar um sistema numa comunidade tão pequena. Aí questiono: - Cachoeira do Brumado já possui, e está aí uma região bem mais distante do que a nossa: se você observar vai estar Mariana, depois Ponte Nova; então não conseguimos entender este processo. E que é caro mesmo? É, nós pagamos um giga e recebemos setecentos mega! Então nós estamos pagando uma coisa e...estamos sendo ludibriados; então não somos diferentes Mariana, Ouro Preto e Itabirito, e eu acho que a sugestão de trazer as outras empresas de telefonia para uma Audiência, porque assim a gente pode estar observando o serviço que poderá ser ofertado, e com isso a diminuição inclusive dos valores, porque é muito alto. A gente está vendo a nível nacional que o serviço é de péssima qualidade em todo o País. Agora outra questão que a gente vêm observando é que além desse serviço de péssima qualidade, continua, o que é garantido na Lei, aquele atendimento quando você liga lá naquele bendito, naquela senhora lá que fica atendendo a gente, ou aquele senhor, aquela máquina né, também. Nada disso foi cumprido dentro da Legislação; então a gente fica aí igual otário, horas e horas, aguardando alguém para nos falar, porque a máquina fala conosco mas não resolve! Se você quer acabar com o serviço, não quer nais estar recebendo esse serviço, pagar por esse serviço você não consegue! Você fica dias e dias, gastando o seu tempo que vale ouro, o empo de todas as pessoas e no entanto não temos respostas. Você vai à loja, muitas das vezes você também não consegue resolver: às vezes porque o funcionário não está capacitado para tal função, ou aquele que faz, faz porque é bacana e corre atrás. Então, deixa a desejar o serviço oferecido, estamos sendo sim ludibriados, pagando gato por lebre, então eu acho que, parabenizar a Casa por essa realização dessa Audiência, e estamos às ordens lá." Vereador Flávio Andrade: "Obrigada Aída, maravilha, obrigado Aída. Vamos retornar a palavra para a mesa então, para a última etapa de inscritos temos o Rafael do IBGE, o Jorge da FEOP; vamos voltar à mesa para comentários da Oi, da Velox, da ANATEL e do PROCON sobre a fala do Jorge, do Bruno e da Vereadora Aída, por gentileza Marco." Marco Antônio: "Eu queria começar pela última fala da Vereadora Aída de Mariana, Excelentíssima Vereadora: com relação à resposta aos Distritos, talvez a Senhora não estivesse no início da sessão, o Senhor Herman da ANATEL explicou e explicou muito bem, a questão do serviço pertencer à uma modalidade de SCM, Serviço de Comunicação Multimídia, isso é uma autorização, eu vou explicar: ele é uma autorização, ele não é uma concessão; então para essa autorização as empresas vão lá e compram uma licença para trabalhar numa frequência. Essa frequência quem libera aí é a ANATEL, e para operar com Velox Senhora Vereadora, é necessário, então essas empresas que adquirem a autorização são autorizatórias naquele momento, não são concessionárias; para que depois disso, ela faz avaliações técnicas e econômicas para investimento. Então, até mesmo já responder a outra colocação de outras empresas, sim, a concorrência, ela é salutária, ela é necessária em todos os segmentos, agora há que se fazer uma pergunta: - Ora, por que que não se investiu, outra operadora não se investiu no Município, em internet também nesses últimos anos? Então essa pergunta é uma pergunta que há de se fazer, por quê? Porque talvez, será que talvez outra empresa não tenha visto aquele (inaudível), o retorno sobre o investimento? Será que existe um interesse nas outras empresas em investir nessas questões de internet também, ou outras? Como eu repito: a única operadora que compareceu aqui no Município para discutir questões de telefonia móvel foi a Oi, para a questão dos Distritos. Nós estamos abertos à discussão! Sim, é necessário investimento? Sim! E é necessário um retorno ao longo do tempo; essa é uma das primícias básicas do serviço SCM, Serviço de Comunicação Multimídia. Com relação à viabilidade, ela tem que existir, tanto técnica quanto econômica; vou dar uma informação que talvez nem todos saibam, alguns que trabalham com mais profundidade em internet: o serviço Velox trabalha numa frequência diferente da frequência da voz; a voz trabalha numa frequência dentro do mesmo fio metálico e a comunicação de dados através da internet acontece numa outra frequência; e essas duas frequências respondem à questões técnicas diferentes. Por exemplo: tráfego de dados que é internet, ela é mais sensível que o tráfego de voz, ora, você pode falar ao telefone fixo com um pouquinho de chiado num dia de chuva, e você vai falar. Agora, com a sensibilidade da comunicação de dados, é diferente; então essa é a explicação para duas frequências diferentes. Então, respondendo também à questão de Distritos ou de locais que não possuem: locais que não possuem significa dizer que lá no telefone fixo é possível se levar o sinal naquela frequência para atender voz para se falar, mas não é possível, por características intrínsecas à física, não é possível se levar comunicação de dados, e não é possível portanto levar o Velox. Então roa vai se ter uma viabilidade para atender telefone fixo lá naquele Distrito, e ora não terá viabilidade técnica para atender à internet; sem contar os investimentos que a operadora teria que fazer em placas, (inaudível), facilidades, transmissão, Backbone para atender a rede. Essa é uma das explicações, e isso custa centenas de milhares de reais, essa é uma explicação muito simples. A questão da expansão do preço, respondendo à pergunta do Professor Jorge, o quê foi dito aqui, o quê eu disse que até a segunda quinzena de julho haverá uma expansão no Backbone, na rede que atende o Município, significa dizer que estará disponível velocidades melhores, maiores, por conseguinte existem políticas de preço para velocidades diferentes, é isso o quê eu queria dizer, além da melhoria do tráfego de internet...(alguém falou algo fora do microfone) ...é necessário investimentos para se diluir no consumo, para quê se tenha políticas de preços diferentes. Então, o quê eu quero dizer é: investimento na cidade é feito, a Oi quer investir, está investindo na ampliação do Backbone, e isso está diretamente ligado à questão da competição. Então eu quero dizer o seguinte: existem políticas e preços diferentes para esse serviço de SCM, isso é o quê existe. Essas são as colocações que eu queria fazer." Vereador Flávio Andrade: "Consulto o Herman, você tem alguma consideração a fazer?" Herman: "Eu só queria responder o professor Jorge a questão da oferta do serviço de Comunicação Multimídia é em conjunto com telefonia fixa. Alguns anos a agência, no Brasil inteiro, a agência, ela realizou diversas fiscalizações em diversos Estados, e basicamente a gente identificou que essa era uma situação real. Acerca mais ou menos de um ano, a Superintendência de Serviços Privados da agência, ela editou medidas cautelares para todas as prestadoras do Brasil, coibindo essa prática de venda do SCM condicionada à aquisição da telefonia fixa. Então não é regular que a prestadora, para ofertar o Serviço de Comunicação Multimídia exija que o consumidor adquira primeiro o serviço telefônico fixo, comutada, a telefonia fixa, ou seja, se o consumidor quiser, ele pode ter só o Serviço de Comunicação Multimídia em sua residência. Isso já é, inclusive no Artigo cinquenta, da Resolução dois sete dois, de dos mil e um, já há essa previsão; não distante essa previsão já existia no próprio CDC, no Código de Defesa do Consumidor. Bom, se na prática, por exemplo, se na prática não está acontecendo, a gente solicita aos Senhores que denunciem, porque existe decisão, incide de medida cautelar, com multas expressivas caso a determinação não seja cumprida." Vereador Flávio Andrade: "Só uma pergunta do Vereador Bruno, pois não." Vereador Bruno Mol: "Me permite aqui só uma parte nas suas palavras? Seria mais fácil então a ANATEL junto com a Oi saber quais são os casos aqui na cidade de Mariana e Ouro Preto que tem o Velox sem a linha telefônica, porque vocês tem dados lá; porque eu desconheço em Mariana, desconheço quem tem o Velox sem a linha telefônica..." Herman: "...a agência não tem dado de assinante, só..." Vereador Bruno Mol: "...mas a Oi tem! Então é só a Oi mandar para essa Casa que propôs a Audiência Pública, quem na cidade de Mariana e Ouro Preto tem a disponibilidade do Velox sem a linha telefônica, porque eu desconheço em Mariana, vejo aqui cidadãos de Ouro Preto também que desconhecem isso; então quer dizer que a Oi está descumprindo a Legislação." Herman: "O que eu estou orientando é caso os Senhores tenham passado por isso ou conheçam casos nessa situação, por favor informem à agência, primeiro tente o contato com a prestadora: - Olha, eu quis, eu tive o interesse de adquirir tão somente a Comunicação Multimídia, e fui informado que só posso ter a Comunicação Multimídia se contratar telefonia fixa. Se por ventura não houver solução, aí sim faça o registro da reclamação no treze trinta e um, na Central de Atendimento da agência. (alguém falou algo fora do microfone). Vereador Flávio Andrade: "Como você não está inscrita, vai mais rapidinho por favor, senão os outros ficam bravos comigo." (alguém falou fora do microfone). Herman: "Agora, apesar do Velox poder ser ofertado separadamente, você tem que ter o par trançado de qualquer forma porque o Velox vai usar a mesma infraestrutura..." Vereador Flávio Andrade: "Traduz para quem não sabe o quê que é isso." Herman: "...é o fio do telefone que chega em casa. Então, mesmo que não tenha a telefonia fixa, você não tem o telefone fixo, você vai precisar da infraestrutura de rede para chegar até a residência, com o Velox ou com o serviço de Comunicação Multimídia...exatamente, exatamente! Não, mas não é só, você...por exemplo: se você já tinha Velox, a capacidade de Velox já estava locada, o de serviço de Comunicação Multimídia; o que pode acontecer, é se você tem só telefonia fixa, aí você quer cancelar sua telefonia fixa e contratar um serviço de Comunicação Multimídia. Aí não ter, por capacidade ou necessitar investimento, a empresa não tem como atender naquele momento, mas se você já tem o Velox e quer cancelar a telefonia fixa, não tem razão para alegar inviabilidade técnica né?" Vereador Flávio Andrade: "Só porque você é Vereador, rapidinho por favor...estamos anotando aqui as coisas..." (Alguém fala fora do microfone). Gustavo Garcia: "O PROCON pode notificar em relação à isso, isso é, PROCON, isso é tranquilo, é fazer uma notificação formal a pedido da Câmara dos Vereadores, eu notifico o PROCON, enviamos uma resposta para a Oi, a Oi nos responde como responde todos os nossos ofícios; a Oi me responde a tudo, isso não é o problema! O quê nós temos que verificar gente, no início do meu discurso ali quando eu falei, eu falei que tem que seguir a Legislação, que o quê a Oi vem cometendo são práticas abusivas e isso é crime! Nós não temos que pensar somente na Oi aqui, nós temos que pensar nas credenciais que vendem o produto, se elas estão preparadas para tal! Porque o Artigo trinta e quatro que eu referi...o fornecedor de serviço é responsável pelos atos sobrepostos ou por representantes autônomos. Então tem que ver, nós temos que verificar também a forma que as lojas estão trabalhando aqui em Ouro Preto e Mariana, porque senão caracteriza venda casada; nós falamos em venda casada, todos sabem o quê é venda casada, o quê determina a Legislação? Coisa simples: venda casada é isso aqui gente: é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço sem justa causa, é isso, vende a linha telefônica ou Velox só se tiver um outro! É isso que acontece, isso é fato! Podem sair daqui, procurem uma loja e tentem fazer isso: a resposta vai ser negativa!" Vereador Flávio Andrade: "Gente, nós temos a última rodada de inscritos para podermos achar os caminhos: algumas ideias estão surgindo, mas é importante darmos oportunidade a quem se inscreveu. Temos o Rafael de novo, Jorge da FEOP, o Carlos da UFOP e a Cláudia pediu ali, chegou atrasada, pediu para falar um minutinho, Rafael do IBGE por gentileza. Microfone para ele, onde é que está? O microfone está aonde gente? Rafael, por gentileza use esse aqui porque eu acho que o outro está..." Rafael: "Bom, o meu questionamento ao representante da ANATEL, quanto aos parâmetros estabelecidos e a Legislação já bastante defasada. Bom, é verdade que se a Legislação está defasada a ANATEL vai ter que trabalhar com a realidade, então se a empresa, ela oferece, ela passa a oferecer um mega e ela coloca na sua oferta um mega, aquilo que tem que ser cumprido e aquilo que tem que ser fiscalizado, é a proposta que a empresa está fazendo ou seja, esse parâmetro, se ele é estabelecido em Lei cem K, duzentos K, isso independe: o quê tem que ser analisado é o quê a empresa está ofertando, obviamente ninguém aqui vai ser ridículo ao ponto de falar que a empresa ofertando um mega, ela vai cem por cento do tempo, cumprir esse um mega por questões atmosféricas, por questões físicas. Mas a média da prestação de serviço tem que ter uma variação percentual mínima, de um ou dois por cento em relação à proposta comercial que ela fez; então esse é inicialmente o meu questionamento ao Senhor. Quanto às posições até agora ditas pelo representante da Oi é verdade: a taxa cobrada no município, ela é uma taxa acordada e o valor dos impostos sobre caem sobre a taxa que é cobrada em Ouro Preto, eles não são diversos, como é uma Lei Federal eles não são diversos dos cobrados em Belo Horizonte ou qualquer outro município da Federação. E eu gostaria que o representante da Oi fosse um pouco mais atento às perguntas que estão sendo feitas, e propusesse soluções diretas aos questionamentos porque até agora na Audiência, o que eu tenho percebido é um margeamento das respostas do Senhor, com relação às perguntas que meus colegas têm feito, é só isso." Vereador Flávio Andrade: "Obrigado Rafael, o segundo dessa última rodada é o Jorge da FEOP; Jorge, eu pediria que você chegasse à frente porque o nosso microfone sem fio deu problema. Jorge da Fundação Educativa Rádio e Televisão Ouro Preto." Jorge: "Boa tarde a todos, eu gostaria de saber, essa expansão que o Senhor mencionou, qual vai ser o percentual dela em relação ao que se tem hoje em Ouro Preto?" Marco Antônio: "O dobro." Jorge: "Essa expansão vai atingir a cidade toda ou vai acontecer como aconteceu há duas semanas atrás, eu pedi um, fechei um contrato de um Velox de dois mega, e quando chegou o cabeamento para nós na Fundação, nos foi informado que na Fundação não poderia chegar dois megas, só um mega. E existe em Ouro Preto hoje velocidades diferenciadas ou é tudo de um mega?" Marco Antônio: "Essa resposta específica tecnicamente eu não sei te dar agora, mas é possível te dar depois. Sobre a questão do atendimento a uma distância da central pública da Oi, existe uma casinha da Oi em algum lugar ou uma (inaudível) ou um armário com inteligência e até a derivação dele, essa distância tem um limite físico, que se chama atenuação do sinal. A atenuação desse sinal em comunicação de dados, ela é vital para mudança da velocidade do link, então se atende dois mega e não consegue chegar em dois mega, porque existe uma inviabilidade técnica ou uma atenuação muito forte em função da distância até a central pública; ficou transparente, ok?" Jorge: "Só para te dar uma informação: a Fundação está localizada há mais ou menos trezentos metros da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, não é uma distância, nós estamos no Centro de Ouro Preto. Então eu quero saber a viabilidade disso, porque como eu estive conversando já com o Professor Carlos Frederico, nós estamos tentando buscar soluções para isso: contratar uma outra empresa, até uma internet via rádio, uma coisa assim, mas se vocês já vão propor, se comprometer a isso nós vamos aguardar; mas nós já temos o serviço Oi, apesar de que nós estamos com problema com o Oi móvel, que quando nós abrimos a concorrência infelizmente só a Oi compareceu, então nós só podemos contratar a Oi. E hoje dentro da Fundação, todas as outras empresas funcionam, a Oi não funciona e a torre está em frente, no Morro São Sebastião; então eu não entendo isso! Todas as outras empresas que trabalham com telefonia celular funcionam dentro da Fundação, a Oi não funciona! Então eu pediria aí ao responsável da cidade que olhasse isso para a gente por favor." Vereador Flávio Andrade: "O penúltimo, o Carlos Frederico da UFOP, por gentileza Carlos Frederico chega na frente aqui porque aí você fica...para todo mundo te ver. É o penúltimo, a penúltima fala." Carlos Frederico: "Minha última fala aqui meus queridos, eu só queria deixar duas coisas pontuadas: assim, eu tenho dúvida com essa Audiência, se algum encaminhamento será dado por parte da Oi, por parte da ANATEL, porque tudo que eu escutei aqui como cidadão, que você que invoque ao treze, ao número da ANATEL, ao número, não é, aos números que ela há de atendimento. Então eu acho que isso, que a abordagem tem que ser diferente; eu venho sugerir aqui agora o seguinte: eu estou preocupadíssimo com dois mil e quatorze, porque dois mil e quatorze é um ano que nós teremos aqui a nossa Copa do Mundo, e Ouro Preto definitivamente está na Copa do Mundo, não é isso? Hoje, todos os turistas que irão para Belo Horizonte, que irão ara Rio, que irão para São Paulo, eles obrigatoriamente, eles deverão conhecer Ouro Preto porque senão não conheceram o Brasil. Então meus queridos, eu estou preocupado com isso, eu venho colocar aqui meu querido Vereador, Vereadora Batalha também, que nós fizéssemos uma comissão porque o quê foi colocado aqui é o seguinte: - Ah, que o investimento é caro! Caro quanto? Quero lembrar à vocês e os Vereadores de Mariana também, o que acontece é o seguinte: tudo, a infraestrutura das empresas de telecomunicações, seja ela Oi, seja ela a TELEMIG TELECOM, seja lá qual for, passa para a locação das antenas nos altos dos nossos morros e para a concessão de fazer furo dentro das ruas, para colocar dutos aonde terão fibra ótica. Então todos esses problemas aí de desavançamento de sinal, eu conheço isso tudo, e isso na verdade tudo se trabalha com tecnologia e o preço da tecnologia está abaixando cada dia mais; e hoje o nosso País precisa se preocupar, e o nosso Município precisa se preocupar com a Copa de dois mil e quatorze. Então eu queria sugerir meu querido Vereador, que nós fizéssemos uma comissão técnica para que toda, também toda a questão do (inaudível), do retorno/investimento, porque entendemos que as empresas privadas precisam de lucro por isso que é uma premissa delas; mas esse lucro não pode ser abusivo, tem que obedecer a Lei como nosso querido advogado, representante do PROCON, ele colocou muito bem, mas também, nós também temos que com isso entender quais as margens de lucro, para que não seja abusivo e também, para que também possamos buscar investidores externos se necessário for, para que outras empresas possam também usar os nossos dutos, usar as nossas ruas, usar os nossos postes em favor da comunidade de Ouro Preto. Então eu sugiro isso, nós temos aqui pessoas competentes tanto de Ouro Preto quanto de Mariana, e podemos até incluir Itabirito para ficar esse parlamento, para que possamos ter Poder Executivo também junto conosco, para que as concessões das Prefeituras, do Poder Executivo seja dado com o acordo dessa comissão, que irá analisar alternativas para colocar realmente Ouro Preto dentro do mapa de inclusão digital no Brasil." Vereador Flávio Andrade: "Obrigado Carlos, a última inscrita é Cláudia, por gentileza, você usa o microfone aqui na frente Cláudia." Cláudia: "Boa tarde a todos e eu peço desculpas Vereador Flávio e todos pela impossibilidade de chegar mais cedo, mas eu já tive informação aqui com o Kuruzu que a minha questão ninguém colocou ainda. Eu já estive várias vezes lá no PROCON com o Doutor Gustavo e eu faço coleção de protocolos da Oi, inclusive desde segunda feira novamente e eu estou sem internet até hoje. Então eles falam: - Vinte e quatro horas está resolvido, vinte e quatro horas está resolvido, e os dias vão passando e não se resolve. A grande questão pelo que eu pude saber de fontes que trabalham na Oi, fontes fidedignas é que em um Município do tamanho de Ouro Preto, com a quantidade de linhas, com a quantidade de Velox, existem dois funcionários: existiam quatro e agora existem dois funcionários da Velox para atender todas as pessoas do Município que tem problema com a conexão. Então eu gostaria de saber primordialmente o número de funcionários que a Velox tem em Ouro Preto, e o quê que vocês vão fazer para sanar essa dificuldade, porque nós precisamos disso! E eu estou perdendo, inclusive eu estou perdendo trabalho, eu estou perdendo, eu faço Doutorado em São Paulo, eu estou perdendo datas, eu estou perdendo trabalhos por causa da Velox que não funciona! E detalhe: a gente fica dez dias, quinze dias sem conexão mas o valor não é descontado na conta, nós continuamos pagando o mesmo valor na conta, sem ter o serviço." Vereador Flávio Andrade: "Obrigado Cláudia, eu trago a palavra para a mesa então para a manifestação do Marco Antônio da Velox." Marco Antônio: "Sobre essa questão específica da última fala da Senhora Cláudia, eu vou pedir que seja encaminhado então à Silvânia essa questão dos protocolos que foram levados ao PROCON, enfim, para quê a Silvânia possa observar o quê que, esse caso específico junto ao PROCON, enfim. Sobre o número de funcionários, eu não entendi se a Senhora está colocando dois funcionários na loja que atende, ou no call center, ou técnico, eu não entendi onde." Cláudia: "Que saem de carro para atender os problemas que tem da Oi em Ouro Preto inteira." Marco Antônio: "Eu desconheço, Senhora Cláudia, eu lamento né essa informação, eu não tenho o número de funcionários aqui para lhe dar, posso levantar e lhe informar, mas eu não tenho esse número aqui mesmo para lhe informar...é...eu lamento, eu não tenho a quantidade de funcionários que está aqui para lhe dizer: - Óh, são dois, são quatro, eu lamento! Eu posso levantar e trazer ao conhecimento da Senhora depois." (Alguém perguntou algo fora do microfone)." Marco Antônio: "Olha, existe uma regra de atendimento que talvez o profissional da ANATEL que está aqui possa lhe dizer melhor mas existe uma regra de quantidade de habitantes, quantas lojas ou quantidade de funcionários que deva existir; eu não tenho esse número para lhe falar agora. O que existe é uma loja de atendimento aqui em Ouro Preto, na rua São José número cento e dezenove." (Alguém falou algo fora do microfone). Marco Antônio: "Existe Senhora Cláudia, existe uma regulamentação da ANATEL que estabelece a quantidade em horas, em dias para se estabelecer o serviço, ou dar manutenção, ou instalação; e não há uma regra, não há uma regulamentação da ANATEL, que é órgão fiscalizador, para esse serviço específico, restringindo ou exigindo o número de funcionários para a prestação de serviços. Exige-se obviamente que exista funcionário para prestar o serviço, agora não existe um limite para quantidade; isso não é regulamentado, é regulamentado o número de horas ou dias para a prestação de serviço... (Alguém fala algo fora do microfone). Marco Antônio: "Me perdoe, eu não sei avaliar tecnicamente. Sobre a questão da telefonia móvel apontada pelo Senhor Jorge; Senhor Jorge, da Fundação Educativa, sim existe um atendimento também da área comercial específica, provavelmente é o Senhor Euler Rosa Miguel, o mesmo que atende à UFOP, vou encaminhar, esse aqui é o meu compromisso público, para a questão da avaliação da sombra ou de alguma antena que não esteja possibilitando a questão móvel, ok? Os demais itens que foram relatados aqui pelos Senhores já fazem parte de outras respostas que eu havia apresentado; é necessário o retorno sob o investimento em áreas em que não existe o serviço Velox disponível; existe uma questão de facilidade técnica em que, para o serviço Velox ser prestado, ele é mais rigoroso do que a simples telefonia por voz. Baseado nisso, na Legislação que se aplica à SCM que é o caso que estamos falando aqui, Serviço de Comunicação Multimídia, é necessária a avaliação do retorno sobre o investimento; é necessário se analisar técnica e economicamente para prestar o serviço. São essas as minhas colocações." Vereador Flávio Andrade: "Bom, vamos partir para a última etapa então, que seria exatamente da gente ver encaminhamentos que a gente tenha lido aqui hoje, para que esse momento não acabe aqui, que a gente possa ter a sequência da nossa conversa, da nossa articulação e ter um retorno mais objetivo. O que deu para a gente entender realmente é que o serviço está ruim, há uma propaganda enganosa, há uma venda casada que é proibida, e a gente tem que tentar ver o caminho apenas de ligar ou para a ANATEL, ou para a própria Velox, ou para o PROCON. Pelo visto não está dando tão certo porque as pessoas estão fazendo isso sempre e não está dando resultado; eu tinha falado antes, eu acho que o nosso amigo Carlos Frederico reforçou, que a gente possa pensar num grupo que saia daqui, informal, que possa dar sequência a essa discussão, que seja até virtual porque facilita para todo mundo, e que a gente possa, eu já estou...sugestões então gente! Pois não...oi? Presencial mesmo, ao vivo e em cores? Tá! Gente, vamos, isso é uma sugestão, uma ideia que eu pensei, vamos enriquecê-la, modificá-la, como é que são as ideias que tem aí? Eu acho importante ter um grupo com uma representação que está aqui, de instituições e de pessoas que possam dar sequência a essa conversa. Já estou entregando aqui Vereador Bruno, e já peço que tire outra cópia para poder pegar o recebido aqui do Marco Antônio, nos termos de assunto tratado na Audiência Pública realizada em nove de junho em Ouro Preto, solicitamos a Vossa Senhoria Marco Antônio Borges as seguintes informações: qual o número de residências da cidade de Ouro Preto e Mariana que tem disponibilidade de sinal Oi Velox sem vinculação à linha telefônica, e quais localidades nessas duas cidades têm a disponibilidade do serviço sem a linha telefônica. Já te entrego na frente de todo mundo para você poder ter essa resposta para a gente Marco? Só um pouquinho por favor...você da o seu recibo para nós aí? Você tem ideia de quanto tempo teria Marco, para poder nos responder isso? Marco, você deve sofrer muito nessa Audiência Pública que você participa, porque você fica meio...heim? (Alguém fala algo fora do microfone). É ruim, nós estamos na Câmara Municipal de Ouro Preto, a gente tem que valorizar a Câmara de Ouro Preto...senão, usar uma tabela do PROCON eu acho que desvaloriza o Poder Legislativo que é a representação da comunidade; eu peço Marco, é que você providencie por gentileza para a gente a resposta no menor prazo possível, sugiro com todo respeito que em outra Audiência Pública você tenha um suporte técnico, senão você fica perdido, você fica sem as respostas; e para nós, que esperamos tanto por esse momento, é muito ruim não ter as respostas da entidade que está sendo questionada, que está sendo, que está dando tanta indignação para a gente aqui. De qualquer maneira, vamos pensar então nessa comissão, que a gente pudesse criar, que sugestões teriam, para poder dar sequência a esse trabalho; acho importante ter a participação de Mariana, Vereadora Aída e Vereador Bruno, sugestões para que a gente possa encaminhar aí. Alguma sugestão? Eu pensei que esse grupo Cláudia, poderia haver, promover esse convite à outras operadoras como foi sugerido, para que a gente possa promover isso aqui em Ouro Preto, discutir essa questão do Velox casada, essa resposta seria encaminhada para o grupo para poder ver até ações judiciais, ver a questão do número de funcionários, divulgar mais: eu confesso que eu não sei com que que eu reclamo mais hoje, se é no PROCON, se é na ANATEL, o quê que é mais eficaz, o quê que funciona mais meu amigo Herman?" Herman: "Eu tenho a percepção, a gente tem que fazer uma reflexão porque eu acho que o primeiro passo já foi dado, certo? A própria empresa já se comprometeu a ampliar sua Infraestrutura de rede; a sociedade está organizada, a Câmara está presente, o PROCON também está presente. Eu acho que é importante a gente ter a visão que nós estamos todos do mesmo lado, com interesses obviamente opostos mas convergindo para a mesma visão, que é para uma prestação de serviço de qualidade para a população. E nessa perspectiva, a agência está à disposição para que, caso essa situação que foi relatada persista, para a gente fazer um trabalho sistêmico aqui no Município se for necessário. O escritório é um escritório essencialmente de fiscalização, é a nossa rotina, é o nosso dia a dia, a gente tem abrangência no Estado inteiro e uma gama de competência muito ampla; se por ventura for necessário, depois de todas essas tratativas, a gente vai estar junto tentando resolver esse problema." Vereador Flávio Andrade: "Pois não..." (Alguém falou algo fora do microfone). Herman: "Eu não falei isso...deixa eu te falar: se esse ofício vier com resposta zero, não está materialmente comprovado a venda casada..." (Alguém falou algo fora do microfone). Herman: "...a venda casada, ela se materializa, eu como consumidor solicito ao cancelamento do meu serviço telefônico fixo comutado e a manutenção do meu serviço de comunicação multimídia, e tenho isso negado pela prestadora; ou então eu tento contratar e não consigo. Agora o fato da prestadora, só uma perspectiva regulatória, não estou falando sobre uma perspectiva do Direito do Consumidor, que aqui é atribuição do PROCON; sobre uma perspectiva regulatória, se a resposta desse ofício for: não existe nenhum habitante no Município de Ouro Preto que tenha tão somente o Velox, isso não é o suficiente para materializar venda casada." (Alguém falou algo fora do microfone). Herman: ...você tem que ter a materialidade do caso..." (Alguém falou fora do microfone) Herman: "...se você solicita um serviço só de comunicação multimídia, a Oi nega instalação falando que você deveria contratar também a telefonia fixa, aí está materializado, aí o quê que vai acontecer? Esse caso vai para a prestadora, se a prestadora não corrigir o erro que em regra, pode ser uma regra, um erro de atendimento, falta de informação do atendente, denuncia para a agência, a gente vai instaurar um processo administrativo..." Alguém falou fora do microfone 02:03:03. Herman: "...o importante é, essa situação não é uma situação nova, se a medida cautelar da agência foi expedida, foi pelo trabalho que materializou esses casos no Brasil inteiro de forma sistêmica, e nós não estamos falando de um, de dois, de cinquenta casos; a agência materializou isso através da fiscalização, encaminhou para a Superintendência respectiva, que editou a medida cautelar vedando essa prática em todas as empresas, estou falando todas. Eu só estou aqui no sentido de colaborar, eu não estou...eu não sou adversário de ninguém, eu só estou colaborando! Eu só estou falando, eu só estou mostrando o caminho das pedras." Vereador Flávio Andrade: "Gente, só para a gente dar uma organizada, só um pouquinho senão a gente perde um pouquinho aqui. Nós estávamos conversando sobre a comissão que vai ser criada, e retomamos o assunto da venda casada: vamos resolver um para depois passar para outro, senão nem um nem outro, só um pouquinho Bruno. Vamos tentar ver idéia sobre a comissão: é importante registrarmos aqui como entregamos ao representante da Velox, a questão do número de venda casada no Município de Ouro Preto, se tem ou se não tem, está dado esse passo. O outro passo é esse: vamos tentar conversar cinco minutos sobre a comissão, para depois retomarmos a venda casada senão nós passamos de um assunto para outro sem resolver, pode ser? Sugestões sobre a composição do grupo, pois não meu amigo, como é que você chama?" (Alguém falou algo fora do microfone) Vereador Flávio Andrade: "Tá, mais um? Vamos conversar, Vereadora Crovymara." Vereadora Crovymara Batalha: "Essa questão realmente não há Legislação Municipal...antes de vir para cá eu passei lá na Procuradora Jurídica, não há Legislação Municipal; então há essa questão com o meio ambiente, e também no meio ambiente, na Secretaria Municipal não tem ninguém que possa dar um aval em relação à instalação de antenas." Vereador Flávio Andrade: "Tem aquela Lei que foi feita no mandato anterior." Vereadora Crovymara Batalha: "É, mas e acho que não satisfez aquilo não, então eu acho que a gente tem de estar fazendo em conjunto muito nos Municípios né, tanto Ouro Preto quanto Mariana, a gente tem um problema sério porque eu sou Diretora da UNIPAC, cai direto, você depende também dela vinte e quatro horas; e colocar que essa comissão também Flávio, teria de estar indo atrás de outras companhias, outras instituições porque, de repente é um monopólio né? É um monopólio, então...e no monopólio, eles são treinados para falar isso que eles estão falando aqui né! A função deles é essa: defender a Oi Velox, óbvio! E vai ter contra ponto para tudo o quê a gente for falar aqui, por isso que eu não falei nada até agora, porque ele já está treinado para isso; é a função dele, é a função da ANATEL falar a mesma coisa também. Talvez só o PROCON não porque é encheção de saco todo dia, mesmo dia, mesma coisa; a outra está até colecionando lá protocolos. Então eu acho que nós temos de correr atrás porque onde há um monopólio gente...tem que fazer alguma coisa para vir outras empresas porque aí o preço cai, o serviço pode melhorar, e eu entendo perfeitamente o papel de vocês, a função suas é essa mesmo! A função é essa mesmo, não há como ser de outra forma! Então eu acho que a gente tem de procurar e trazer outras alternativas e a Legislação Municipal que é muito importante, para que outras antenas possam ser colocadas, possam ampliar essas que já tem, porque me parece que aquela que nós aprovamos no mandato passado, ela está com algum problema ok?" Vereador Flávio Andrade: "Lembrando, nós aprovamos no mandato anterior em função, eu não sei se foi da Oi, instalar uma antena no bairro da Vila Alegre em Cachoeira do Campo, gerou uma discussão grande, fizemos uma Legislação complicadíssima, muito técnica, a gente mesmo tomou muito couro para poder aprová-la, porque eram muitos termos técnicos mas temos que ver se essa Legislação está sendo questionada, está em vigor ou precisa ser modificada. Voltando ao nosso..." Vereadora Crovymara Batalha: "Flávio, só para complementar, a comissão, como tem dois representantes do Legislativo ouro-pretanos e dois marianenses, podia ser, começando com nós quatro né, e representantes de universidade, FEOP, IBGE, vejamos aí como é que vai ser, duas entidades ou três entidades, e a sociedade civil." (Alguém fala algo fora do microfone) Vereador Flávio Andrade: "Carlos, a preocupação aí é, se nós tivermos uma comissão muito grande, ela vai demorar para se reunir, só reúne no segundo semestre; então assim, eu acho que a gente tem que ter um grupo pequeno, que acione IPHAN, Meio Ambiente, quem precisar, só para ser um núcleo mesmo de continuar essa, de não deixar peteca cair hoje aqui. Eu acho que é como a Vereadora Crovymara disse: as Câmaras de Ouro Preto e Mariana já estão aqui, a UFOP seria fundamental que estivesse com a gente, o IBGE Rafael, se você puder contribuir pela sua indignação é importante você estar presente nesse grupo nosso, acho que o Valter poderia contribuir, pode ser Valter, como usuário? Eu acho que cinco ou seis pessoas está muito bom; e nós acionamos todo mundo e montamos essa rede de informação, mesmo que esteja com dificuldade de funcionar, de repassar as informações mas, sugestão: Câmara de Mariana, Câmara de Ouro Preto, a UFOP, o IBGE, o Valter como a gente convidou até para falar no começo da nossa Audiência Pública, como usuário, alguma outra sugestão? Pois não, pois não, quem que você sugere aí, tem alguém da área? Porque eu não sou, eu sou usuário..." (Alguém fala algo fora do microfone). Vereador Flávio Andrade: "Tem alguém da Oi na região, que podia ajudar a gente? Nesse grupo de trabalho que a gente vai montar aí...vamos pensar aqui...tá!" (Alguém falou algo fora do microfone). Vereador Flávio Andrade: "Como é que é seu nome? Desculpa, Eduardo, você pode participar com a gente Eduardo? Gente, eu acho que para grupo funcionar o tamanho já está bom; eu acho que aí nós podíamos combinar tanto com o Marco Antônio, quanto o Herman, quanto com o Gustavo, de termos um canal direto com vocês três, é importante para nós Marco! Porque se for depender de ligar para telefone de gravação, a gente não vai conseguir resolver nada; então se pudermos ter os compromissos seu, do Herman, o Gustavo está aqui mesmo não tem problema, de vocês dois serem os nossos canais tanto junto à ANATEL, quanto junto à Oi Velox nos ajudaria, pode ser um caminho gente? Bruno, você ia falar alguma coisa? Estamos acabando viu gente!" Vereador Bruno Mol: "Eu quero só usar o microfone porque eu sei que esta reunião está sendo gravada, e uma informação que nos interessou bastante aqui que é a questão da venda casada: eu tenho certeza que todos nós chegaremos em casa agora e tentaremos desvincular o serviço. Eu queria perguntar para o representante da Oi se nós podemos ligar já e tentar desvincular o serviço?" Gustavo Garcia: "Bruno, eu peço licença até em relação à todos aqui, mas como nós estamos em um estado democrático de direito em relação à esses procedimentos, o quê eu sempre bato é que na Legislação pode ser feito esse posicionamento, mas é bom ser feito o ofício, dar o prazo de defesa porque o contraditório para a isonomia para defesa são as bases do processo, é bom também a empresa Oi poder ter o tempo de se defender porque isso pode ser (inaudível) uma arbitrariedade, uma ilegalidade por parte do povo. Nós estamos aqui, amparados pela Legislação, pela Constituição, então vamos fazer isso através de um processo, o PROCON é um órgão jurídico, o quê eu faço todo dia, entendeu Bruno? Sabe por que? Porque realmente é encostar contra a parede, trabalhar com o PROCON não é, nós estamos lidando com o quê? Legalidade aos nossos atos, direitos de defesa! Então eu prezo muito por isso, por isso que eu falei: o prazo! Isso que vocês fizeram aqui é rotina nossa, a Silvânia sabe! Os ofícios, respondem todos no prazo correto, comparecem a audiência, vamos fazer é processos, provas pré constituídas! Não adianta essas alegações feitas aqui agora mesmo sendo gravadas, elas não tem valores jurídicos! Nós temos que ter consciência que nós estamos em um estado democrático de direito, a Legislação só vai ter combate a partir do momento em que a parte contrária se defender; então sem a Oi se manifestar legalmente, vai virar mais ou menos o que está acontecendo: murmuro! - É isso, é aquilo! Então nós temos que fazer tudo pautado, dentro da legalidade, esse é o meu ponto de vista! Porque nós vamos ter o quê? Direito de defesa e resposta, e depois disso nós temos ações coletivas, ações individuais que o PROCON propõe todo dia. A Legislação, a própria Lei nos autoriza vários caminhos jurídicos, correto? Para poder ser feito um ponto Bruno! Isso é um posicionamento." Vereador Bruno Mol: "Eu vou discordar aqui do Doutor porque aqui, a Câmara Municipal de Ouro Preto, através de uma Audiência Pública, então nós temos a legitimidade, e temos aqui um representante legítimo da empresa, e aqui eu não vejo o porquê da ampla defesa porque está previsto em Lei." Gustavo Garcia: "Gente, nós temos que ter consciência de como fazer as coisas corretas! O quê eu sempre falo no PROCON todos os dias: vamos trabalhar devagar, vamos posicionar, colocar tudo porque processo, mesmo sendo processo administrativo tem que colocar qual a legislação que está sendo infringida! O ofício ali não consta o quê está sendo infringido! Venda casada, o quê é venda casada? A própria Legislação tem que explicar o quê é venda casada. Onde está o caso concreto? Você sabe Bruno, que o próprio Código de Defesa do Consumidor determina que as denúncias podem ser feitas via FAX, via correio, telefone; então muitas vezes o prazo para reclamar sobre venda casada, o próprio Código do Consumidor, Artigo vinte e seis, é um prazo de noventa dias, quem não reclamou no prazo de noventa dias, decadência! Não tem direito de reclamar, isso é o quê eu quero explicar! Agora quem contratou o serviço num prazo antes de noventa dias, apresente ao PROCON ou aqui mesmo, registre a reclamação, porque aí sim, está amparado por Lei, isso nós estamos vivendo no País, cada um querendo fazer uma coisa, vamos trabalhar juntos! Unir as forças porque não adianta forçar se não estivermos amparados juridicamente; eles podem (inaudível) mandado de segurança contra ilegalidade do Poder Público, estão no direito deles. Então se nós tivermos um amparo jurídico, trabalho dentro da Lei, a Lei determina isso, isso, isso, meu ponto inicial foi esse: Legislação Flávio, dentro da Lei! Para quê? Para tudo caminhar corretamente e chegarmos a um ponto crucial, que é resolver o problema; então eu acho que o direito de ampla defesa é muito importante sabe, porque nós vamos ter documentos em mãos, que vão comprovar. Porque não adianta fazer reclamações, o Juiz vai ver futuramente: - Não, decaiu não tem direito! Isso é fato, questões jurídicas! Quem milita na área sabe! Esse é o meu posicionamento, sempre estamos dentro da legalidade, por isso que eu falei desde o início: Lei, Lei, Lei! A Lei... essa discussão aqui é a Legislação..." Vereador Flávio Andrade: "Conclui para a gente faça o favor, Jaburu, você pediu a palavra?" Alguém falou algo fora do microfone 02:16:07. Vereador Flávio Andrade: "Gente, vamos tentar fechar então? Ficamos criado esse grupo, a Câmara se incumbe de promover a primeira reunião desse grupo, no começo da semana que vem, com a Câmara Municipal de Ouro Preto, Câmara Municipal de Mariana, a UFOP, o IBGE, o Valter e o Eduardo da Prefeitura para que possa dar sequência. Eu queria Marco Antônio, no começo foi feita uma denúncia....estamos terminando, por gentileza gente...uma denúncia que foi grave, a respeito do servidor terceirizado ou não da Velox de Ouro Preto, que está cobrando por fora para poder fazer a implantação. Isso é grave!" (Alguém falou algo fora do microfone). Vereador Flávio Andrade: "O Marco pediu para falar sobre isso, por gentileza Marco." (Alguém falou algo fora do microfone). Marco Antônio: "Eu gostaria de reforçar minha fala desde o início, Valter né? A Oi desconhece essa prática, essa possível prática que vocês estão colocando e, cada funcionário, cada terceirizado no caso, que vai com o seu crachá, ele tem uma identificação do nome dele: pegue o nome dele e denuncie nos canais de denúncia da Oi, inclusive no próprio canal de atendimento; pegue o nome dele e encaminha porque ele com certeza será penalizado, será tratado com rigor, como eu disse aqui: essa não é uma prática, e a Oi, ela execra esse tipo de atitude ok?" Vereador Flávio Andrade: "Marco..." (Alguém fala algo fora do microfone). Marco Antônio: "O seu papel também como cidadão e como usuário do serviço é denunciar! Pegue o nome do funcionário e denuncie! Isso é crime!" Vereador Flávio Andrade: "Nós vamos fazer o seguinte: o importante aí, isso que está sendo falado gente, isso vai virar um documento da Câmara Municipal de Ouro Preto, a ser encaminhado à Velox, para formalizar as denúncias; por gentileza você tinha pedido, você lá atrás..." (Alguém falou algo fora do microfone). Vereador Flávio Andrade: "De qualquer maneira, como o Valter falou, tem um mercado negro e quem decide a vida ou a morte é o cidadão que está com um crachá pendurado aqui. Eu acho que a empresa tem que ter né Marco Antônio, um critério de atendimento: ou pela chegada, uma coisa que seja objetiva e não uma vontade ou propina do cara. Pois não João Lucas?" (Alguém fala algo fora do microfone). Gustavo Garcia: "...isso é tranquilo, eu estou falando aqui, estou batendo a tecla é nisso gente! A Legislação nos confere ações coletivas, vamos ajuizar uma ação coletiva com o Ministério Público, PROCON, a Procuradoria Geral do Município? Isso que eu estou tentando dizer aqui para vocês, porque o processo vai evitar discussão, nós vamos colocar isso em pauta para o Juiz avaliar! Isso, explicando, existe ações coletivas!" (Alguém falou algo fora do microfone). Gustavo Garcia: "Ação coletiva, pode ser feito, o quê tem que ser feito nesse caso inicialmente? Tem que fazer a denúncia, formalizar a denúncia junto ao Ministério Público, estive com o Doutor Ronaldo hoje, conversando sobre essas questões, ele foi transferido para outra cidade, está chegando Promotor novo segunda feira aqui em Ouro Preto, não sei se vocês estão sabendo, mas vamos marcar uma reunião com o Promotor, e vamos instaurar um inquérito civil junto ao Ministério Público. Está vendo como as coisas funcionam? Aí a Oi vai ser pressionada por quem? Pelo Ministério Público! A partir desse inquérito vai gerar um processo civil, através desse processo vai ser encaminhado ao Poder Judiciário, que o Juiz vai fazer análise eles vão ter que comparecer e vão se manifestar sobre isso tudo! Então nós temos que ter o quê? Cautela e saber onde que as denúncias estão surgindo porque sem materialidade e sem autoria, cai por terra nossas alegações tá gente! Direito é argumentado, direito é fundamentado, isso aí é fato! Temos caminhos para isso viu Valter, temos caminhos para isso, qualquer coisa me procure no PROCON lá, vamos marcar uma reunião, já tem vários grupos já em relação à Planos de Saúde e outras empresas, nós estamos mobilizando, está chegando um Promotor novo aqui, e vamos mobilizar através da Lei!" Vereador Flávio Andrade: "Gente, a gente agradece ao Gustavo; de qualquer maneira nós estamos no limite do nosso horário previsto para Audiência Pública, já são quatro e trinta e oito. Eu quero dar uma sugestão que a gente possa, a comissão vai começar a trabalhar semana que vem, a Câmara se incumbe de convidá-la, mas é importante que a gente tenha esse contato com as pessoas que estão aqui, senão a gente se perde um pouquinho também. Eu queria pedir cada um, que a gente vai passar uma lista, colocar o seu e-mail para que a gente possa pelo menos dar esse repeteco, mandar o documento. Eu queria pedir ao serviço de Secretaria da Casa que colhesse o e-mail de quem se interessar participar desse grupo daqui para frente, dessa discussão, Beth, Lolita? Enquanto a gente providencia isso eu passo a palavra para mensagem final, Marco Antônio Borges da Oi Velox, por gentileza Marco, sua mensagem final." Marco Antônio: "Bom, primeiramente eu queria agradecer ao Vereador Flávio pela participação aqui, pela oportunidade de discutir temas, um tema importante; gostaria de dizer mais uma vez que a Oi reforça o compromisso e o respeito para com os clientes da Oi, seja em telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV, e que nós temos total disposição e abertura para discutir temas de interesse. Mais uma vez, obrigado." Vereador Flávio Andrade: "Passo a palavra ao nosso companheiro da ANATEL, para sua mensagem final." Herman: "Bom, eu queria também agradecer o convite, a oportunidade de estar debatendo com vocês esses assuntos que são complexos, e demandam soluções complexas. Então, para que a gente possa efetivamente chegar a uma solução para a questão, para os problemas de qualidade, problemas de cobertura, para os problemas de velocidade, não se iludam! Não existe atalhos, as soluções são complexas e a gente precisa estar ciente de toda a complexidade da Legislação antes de tentar resolver pelo caminho mais rápido. Eu agradeço a oportunidade, muito obrigado." Vereador Flávio Andrade: "Obrigado, a mensagem final e consideração do nosso companheiro do PROCON, Doutor Gustavo." Gustavo Garcia: "Muito obrigado Flávio, Crovymara Batalha, Júlio Pimenta; meu posicionamento foi feito aqui já para todos, vamos partir da primícia aí que todo ato tem que ser legal, correta, antes a boa fé presume-se; mais do que vocês, eu estou dia a dia ao PROCON, sei da realidade, estamos militando todos os dias lá o PROCON, Crovymara sabe, o Júlio né, nosso trabalho é intenso, um órgão que realiza setecentas audiências ao ano, e temos aí como encabeçando a lista a Oi, nós sabemos da realidade. Muito...coisas piores, não é o momento, mas vamos partir para a questão jurídica para não ficar apenas no disse ou não disse; podem me procurar, estou à disposição para que o caminho jurídico e para combater a ilegalidade sejam tomados. Estou à disposição de vocês, e nós temos que ter isso mesmo: inabalado espírito de luta! Parabéns ao Vereador Flávio Andrade aí, pela iniciativa." Vereador Flávio Andrade: "Obrigado. Gente, encerrando, essa já é a décima terceira Audiência Pública da Câmara esse ano, então em cinco meses de trabalho mostra envolvimento da Câmara com as questões locais. Peço a todo mundo que coloque nesse papelzinho o seu e-mail, para que a gente possa dar sequência na discussão. Agradecer a presença do Vereador Bruno, da Vereadora Aída de Mariana, Vereador Júlio Pimenta e Crovymara daqui de Ouro Preto, presença do Marco Antônio Borges da Oi, do Bergman da ANATEL e do Gustavo do PROCON. Declaro encerrada essa Audiência Pública, muito obrigado a todos." Para constar, Cláudia Guerra Fernandes, Agente Legislativo I lavrou esta ata em onze de novembro de dois mil e onze.