ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2012

Às dezessete horas do dia sete de fevereiro de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa e Regina Braga, totalizando nove Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Informativo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome referente à transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais. Convite da Prefeitura de Ouro Preto e do Instituto Federal de Minas Gerais, IFMG, campus Ouro Preto, para o lançamento do polo e-Tec Ouro Preto e aula inaugural do curso de Serviços Públicos, no dia 09/02/2012, às 19 horas no Oratório Dom Bosco em Cachoeira do Campo. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Resolução nº 01/12, que concede Titulo de Cidadão Honorário de Ouro Preto, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Projeto de Lei nº 03/12, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto à Secretaria Municipal de Governo para incluir o Fundo Municipal de Trânsito, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 04/12, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Musical Nossa Senhora da Conceição da Lapa, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 05/11, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE/Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 06/12, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Clube Maior Idade Estrela do Oriente Cachoeirense, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 07/12, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube da Maior Idade Renascer Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 08/12, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube das Mães “Unidas Venceremos” da localidade do Catete, distrito de Santo Antônio do Leite, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 09/12, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Núcleo de Apoio a Toxicômanos e Alcoólatras/NATA, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 10/12, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Ouro Preto e dá outras providências, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. Projeto de Lei nº 11/12, que cria o Fórum da Juventude pela Cidadania e dá outras providências, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. Projeto de Lei nº 12/12, que estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento às mulheres em situação de violência e dá outras providências, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. REQUERIMENTOS: Foram aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os Requerimentos nºs: 01/12, do Vereador Leonardo Barbosa, a ser encaminhado ao Prefeito Municipal a fim de que informe a esta Casa se a Secretaria Municipal de Esportes mudou de endereço e, em caso afirmativo, repasse o atual endereço e o valor do aluguel; 02/12, do Vereador Flávio Andrade, a ser encaminhado ao Prefeito Municipal a fim de que informe se a obra realizada em frente ao Sindicato Assufop para contenção do trecho da rua que estava desmoronando já está terminada; se a Prefeitura já deu o aceite na mesma; quanto já foi pago à empreiteira responsável pela obra e se a Prefeitura já tomou providências para que a obra seja refeita. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir Eliete de Paula Pinheiro para falar sobre possíveis maus tratos no Presídio de Ouro Preto. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa e Regina Braga, totalizando dez Vereadores. ORADORES: Vereador Flávio Andrade: Lembrou que foi votada uma Lei de sua autoria que dá desconto no pagamento do IPTU para aqueles que fazem coleta seletiva, captação de água de chuva e possuem paineis de captação de energia solar; informou à comunidade que essa Lei já está em vigor. Informou que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Conselho Nacional de Justiça tem poder pra investigar Juízes; falou sobre o assunto; ressaltou a importância desse fato; afirmou que o mesmo foi um avanço para a democracia. Vereador Silmério Rosa: Mandou um recado para o Secretário de Obras a respeito da Rua Maria da Conceição de Carvalho no distrito de Antônio Pereira, disse que essa rua está intransitável e tem dado problemas à comunidade há muito tempo. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove. Segundo o livro de presença todos os Vereadores estiveram presentes na reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa.