ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2012

Às nove horas do dia dezesseis de fevereiro de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, primeira Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Silmério Rosa, Crovymara Batalha, Maurício Moreira, Flávio Andrade Regina Braga, Moisés Rodrigues e Maurílio Zacarias totalizando sete. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 05/12, do Prefeito Municipal, que concede subvenção à APAE – Ouro Preto, no valor de R$ 339.837,54 (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Administração e Serviços Públicos e Finanças Públicas, favoráveis ao projeto e em sua redação original; aprovados por sete votos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Chiquinho de Assis, e o senhor André Simões, que falaram sobre o Carnaval 2012 em Ouro Preto. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Ernesto, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues, totalizando nove. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma ao ex-Vereador Bartolomeu Lopes Duarte – Bartola, a pedido do Vereador Júlio Pimenta. Presidente: Informou sobre o horário de funcionamento da Câmara tendo em vista as festividades do Carnaval. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre o carnaval em Ouro Preto; destacou que os foliões que gostam de fazer xixi em lugares impróprios; disse esperar que o Carnaval seja respeitoso. Vereador Leonardo Barbosa: “A expressão básica do Secretário de Turismo e Cultura, muito educado, Chiquinho, e logicamente, que o oculto e algumas licitações não aparecem quando vem prestar esclarecimento mas pelos menos conseguiu abaixar o custo do carnaval. Na hora que o Secretário estava pronunciando de maneira até serena, eu estive pensando aqui quando quer que as coisas continuem se edificando, acontece. Nós sabemos que Ouro Preto, a importância cultural e econômica que representa o carnaval para o Município de Ouro Preto. Sabemos também que o ex-Secretário de Turismo e Cultura, Gleiser Boroni, contratou a DM Produções e vieram com uma coisa simbólica de arrecadação de alimentos que o quilo de fubá custou quarenta e sete reais. Até hoje eles não tiveram coragem de ainda me dar uma explicação convincente, Vereadora Regina. Carnaval também serve para eles levarem dinheiro público também. O ex-Secretário de Turismo e Cultura foi um dos que levou, mas aonde que eu quero chegar com isso, quando se planeja, se planeja todo o ano o Carnaval e o Carnaval acontece, essa explosão que é Ouro Preto aí, uma coisa muito boa e uma minoria de coisa ruim. Mas faz o planejamento, faz com que acontece, rigorosamente todos os Governos fazem o Carnaval em dia, não erram, assim como é a Semana Santa, assim como é o Natal, o Ano Novo, as festas que programam acontecem, os eventos todos. Agora se tratando de Poder Público, a gente vê que quando se planeja dá certo. Ouro Preto, eu tenho que dizer do nosso Município, as questões das casas populares, em praticamente dezesseis anos eles não conseguiram planejar as casas populares para o Município de Ouro Preto. Foram dezesseis carnavais que puseram o dinheiro público, passou Zé Leandro, Marisa, Angelo Oswaldo duas vezes e não conseguiram despopularizar as encostas de Ouro Preto. Isso já era citado nessas tais cartas, que são tantos nomes, o Vereador Flávio que é mais técnico nisso, cartas geotécnicas. Quando a UNESCO veio aqui para Ouro Preto já identificou que tinha que despopularizar as encostas de Ouro Preto, isso foi se eu não me engano em mil novecentos e oitenta, quando Ouro Preto recebeu o título, se eu não me engano, e isso não aconteceu e acabou acontecendo o inverso, o que foi planejado com todos os Prefeitos que era para eles cumprirem, não tiveram coragem de cumprir, com o Estado também, não tiveram coragem de cumprir, popularizou muito as encostas de Ouro Preto. Ouro Preto cresceu sem uma organização na questão de edificações, numa estrutura técnica de acordo com a estrutura do nosso Município. Então eles tiveram, estou falando dos três últimos Prefeitos, José Leandro, Marisa e Angelo, quantas casas populares? Qual foi o bairro com moradia digna que esses três últimos Prefeitos criaram em Ouro Preto? Se fala que Ouro Preto pode crescer para sentido Rancharia, qual foi a infraestrutura que fizeram para a Rancharia? Qual, Vereador Maurílio Zacarias? Outros Vereadores aqui, qual? Não se planeja o carnaval todo ano, não se planeja os enfeites de Natal? Não se planeja a Semana Santa? Mas não se planeja um novo bairro para retirar as pessoas do Taquaral, algumas partes do bairro São Cristóvão, outros que moram em área de risco como a rua Francisco Isaac. Porque que não retirou essas pessoas ainda? Quando se planeja não dá certo? É porque não tem interesse, assim como a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Polícia Civil, Polícia Federal não tem interesse em acabar com o tráfico de drogas, assim os políticos de Ouro Preto, do Poder Executivo, não tem interesse em retirar as pessoas que moram nos bairros de risco. Não tem interesse em dar qualidade de vida a essas pessoas que moram ali, porque a única opção que restou para elas foram fazer uma casa em área de risco, porque o Poder Executivo, a Prefeitura, os Prefeitos e Prefeitas que passaram não deram essa condição legal, moral para eles. Ou estou mentindo? Quando o Governo do Estado quer fazer o vinte e um de abril aqui na praça, de repente com três dias monta aquele aparato todo, gasta milhões, acontece a solenidade e vai por aí afora. Não estão preocupando o Poder Executivo, não estão preocupando em salvar vidas, estão apenas preocupando em manter status. Só vaidade. Cadê esse que em desde dois mil e cinco, o Secretário de Assistência Social José Cícero da Silveira junto com o seu Leleco, Diretor de Habitação esteve nessa Casa aqui, nessas mesmas cadeiras, usando esses mesmos microfones, dizendo 'Viemos construir quatrocentas casas populares por ano aqui em Ouro Preto'. Já se passaram sete anos e foram feitas apenas trinta e sete, iriam construir quatrocentas. Tinha dinheiro para fazer as quatrocentas. Tinha. Absolveu no orçamento. Em dois mil e seis eles falaram aqui, 'O dinheiro absolveu no Orçamento'; voou, virou pão de queijo, virou viagem para a França, como o Leleco foi para a França para ver como se faz casa popular. Quantas casas o 'Um Teto é Tudo' fez para Ouro Preto? Fez broche, caneta e camisa com um símbolo amarelo e preto, 'Um Teto é Tudo'. Não se planejaram com responsabilidade porque a vaidade tomou conta. Aí mais um carnaval. Tem que acontecer o carnaval? Tem. Porque cada Secretaria tem o seu recurso. Aí vão fazer as casas em Cachoeira do Campo, as que começaram no bairro Santa Cruz está parada a terraplanagem. Falaram que encontraram um monstro de uma pedra, uma pedra enorme, tem que fazer termo aditivo. E aí? Sete anos o incompetente do Prefeito Angelo Oswaldo não conseguiu montar uma equipe competente para construir as casas fora do Município de Ouro Preto, aliás, fora da Sede de Ouro Preto. As casas não podem ser construídas dentro da Sede porque não comportam mais. Estão falando em construir quarenta casas no bairro Santa Cruz, já tem os problemas sociais. Porquê que não entrou com a infraestrutura primeiro para melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram no bairro Santa Cruz? A rua dos Ipês tem três anos que não é limpa, Vereador Luiz, a rua das Rosas tem três anos que não é limpa, a rua dos Girassóis tem dois anos e pouco que não é limpa, a rua dos Pinheiros está cheia de buracos como todas as outras ruas, a rua das Violetas, o que tem de mato na rua das Violetas, tem cinco anos que não limpa a rua Das Violetas no bairro Santa Cruz. E o Prefeito, mais quarenta casas, por onde? E sendo que não deu condições dignas para aquelas pessoas que moram lá. Não deu. Porque não houve interesse, não houve planejamento, não houve vontade de fazer o bem, com o que parece, que faz de favor, parece que Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, faz com que a coisa de favor. É obrigação de fazer. Eles, como nós, somos empregados das pessoas que votam em nós e colocam a gente aqui, e põe eles lá, mas a coisa não acontece por causa do vínculo entre os poderes. Câmara acha que uma parte dela tem que ser Poder Executivo, tem Vereador aí inaugurando obra, falando que ele que fez essa rua, ele que pôs esse poste. Parece. Quase todos os Vereadores que passaram por essa Casa foram assim, quase todos e os Prefeitos gostam, José Leandro, Marisa e Angelo, todos não têm moral, nenhum deles tem moral para poder falar, nenhum tem moral para poder falar. Acha que é algum favor que está fazendo, mas não é, não é. Quantas licitações são feitas, parece que faz tudo direitinho, mas já sabe-se quem vai ganhar ela antes de começar, porque alguém dentro dessa Casa já comanda as licitações lá dentro da Prefeitura, já comanda. E muitos sabem e não tem coragem de falar. Aí obras são feitas, oh gente! A rua Manganês que reformaram no ano de dois mil e oito, no ano da eleição, olha a situação da rua Manganês. Olha a situação da rua Manganês: precária a rua Manganês. Vai lá. O empreiteiro que fez recebeu seus trezentos e tantos mil reais e a população está sem acesso direito às suas casas na rua Manganês. Não tem planejamento. O planejamento deles é roubar e ficar rico, essas pessoas que acompanham, a maioria desses empreiteiros que estão prestando mal serviço na Prefeitura de Ouro Preto hoje, comandada pelo Vereador desta Casa, o planejamento deles é permanecer no poder, roubar e ficar rico pelo Presidente que sucedeu o senhor; roubar e ficar ricos. Quantos empreiteiros montaram empreiteiras nos últimos seis, sete anos que estão milionários. Tem servidores públicos que trabalham a vida inteira dedicando as suas vidas, posto de saúde e outros lugares públicos, e têm mal mal uma casa para poder morar. Empreiteiros que nem saíram da fralda ainda já ficaram ricos no Governo Angelo Oswaldo, já ficaram milionários. Abre a garagem de suas casas tem quatro, cinco carros novos. Tem casas novas e isso tudo acontecendo. E a Câmara poderia podar isso, mas não consegue por causa do comprometimento político com a parceria que faz Poder Executivo e Poder Legislativo. O Vereador para poder estar aqui, acha que ele deveria indicar o Secretário, ele tem que indicar o Diretor, ele tem que indicar o cara da Kombi, tem que indicar a Secretária. Tem que indicar o cara que vai fazer a licitação lá. Então vamos parar com essa ilusão, vamos parar com essa ilusão de que vai melhorar, porque o Poder Legislativo e Executivo comem no mesmo prato e depois vomitam essa situação que está aí em Ouro Preto, essa situação de decadência que está aí. Se o bairro Taquaral oitenta por cento dele não poderia ser construído porque que a Prefeitura foi lá e fez rua? Por quê que a Prefeitura foi lá e colocou água? Por quê que o Estado foi lá e ligou a luz? Por quê que essas empresas de telefonia foram lá e ligaram o telefone? Por quê que a Prefeitura não foi lá e colocou várias placas informando que naquele local era área de risco? Não pode construir. Aí construíram. Está um bairro populoso. O Prefeito Angelo Oswaldo não fez nenhuma obra no bairro Taquaral, porque sabe que grande parte daquele bairro é área de risco, mas também não teve coragem de ir lá e falar 'Gente, nós vamos tirar vocês daqui e vamos criar um novo bairro em Ouro Preto', ou lá para o lado da Rancharia, ou vamos desapropriar o terreno da Novelis. Não teve essa coragem. Então, nós temos que parar de falar mentira para as pessoas. O Prefeito Angelo Oswaldo foi covarde, nenhuma obra no bairro Taquaral durante sete anos, nenhuma obra. Nenhuma obra. Ou tem? Eu dou a liberdade para todos os Vereadores aqui falarem comigo se a Prefeitura fez uma obra de infraestrutura durante esses sete anos no bairro Taquaral. Se fez. Estou falando uma obra, não é porcaria não, Vereadora. Uma, uma obra. Não fez e não vai fazer. Não vai fazer. Não vai fazer. Estou olhando a cara, parecendo cansada do meu Presidente, Maurílio Zacarias. Pergunto ao senhor, as casas populares em Santa Rita que falaram que iam fazer? Almocei e tomei café na casa do senhor junto com a equipe da Secretaria. O bom foi só isso que eu almocei bacana e tomei café bacana, que foi na casa do senhor. Como as outras casas também, lá tem café bacana e almoço bacana, mas a casa do Presidente é diferente. A carne pode repetir três, quatro vezes. Então, senhor Presidente, cadê as casas que eles falaram que ia fazer? Que desapropriaram terreno de fulano de tal. Fizeram as casas, senhor Presidente?” Presidente: “Não, com certeza não!” Vereador Leonardo Barbosa: “Não fizeram as casas. Falaram que iam fazer também parece que eram trinta, cinquenta. Não fizeram as casas por quê? Porque o Prefeito Angelo Oswaldo nasceu em berço de ouro e se ele não arrumar muita casa aqui para ele, ele arruma lá na Itália, porque ele tem casa lá na Itália também.” Presidente: Comentou a fala do Vereador Leonardo a respeito da construção das casas populares. Vereadora Regina Braga: Falou sobre sua tristeza com relação à morte do ex-Vereador Bartola. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Silmério Rosa, Moisés Rodrigues e Regina Braga totalizando sete. Segundo o livro de presença, todos os Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues.