ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2012

Às dezessete horas e vinte minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, Vice-Presidente, iniciou-se a sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando seis. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Nesse momento, o Vereador Maurício Moreira, Vice-Presidente, solicitou ao Vereador Maurílio Zacarias, Presidente, que assumisse a condução dos trabalhos. Correspondência do Senhor Reinaldo Cotta, Sócio-Gerente da Empresa Turin Transportes Ltda. em resposta ao Ofício nº 03/11, da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Correspondência da senhora Isabela de Oliveira Mendes, Diretora Geral do Presídio de Ouro Preto, em resposta ao Ofício nº 02/12, da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Correspondência do Senador Clésio Andrade informando que enviou Ofício ao Ministro dos Transportes cobrando empenho na destinação de investimentos visando a duplicação e adequação da BR-040. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 15/12, que dá denominação a logradouro público no distrito de Coelhos, de autoria do Vereador Júlio Pimenta. Projeto de Lei nº 16/12, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 17/12, que dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento provisório no Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 04/12, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto/SINDSFOP, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/12, que modifica o parágrafo do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto, que trata da análise de Vetos, de autoria de diversos Vereadores. ORDEM DO DIA: APROVAÇÃO DE ATA: Foram colocadas em votação e aprovadas as atas das seguintes reuniões: 1ª, aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Regina Braga; 2ª e 3ª, aprovadas por oito votos favoráveis. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas as Indicações nºs: 07/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando benfeitorias no distrito de Antônio Pereira; 08/12, do Vereador Maurício Moreira, solicitando que providencie serviços de limpeza, capina e colocação de cestas de lixo na Vila Operária em Saramenha; 12/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que se faça a reforma do calçamento na rua Grande, em frente à residência do senhor Walter Furtado, distrito de Antônio Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs: 06/12, do Vereador Silmério Rosa, requerendo informações referentes à Escola Municipal Padre Carmélio Augusto Teixeira, bairro São Cristóvão; 07/12, do Vereador Silmério Rosa, requerendo informações referentes ao bairro Loteamento Novo, distrito de Antônio Pereira; 08/12, da Vereadora Crovymara Batalha, requerendo informação sobre qual será a destinação da desapropriação do lote ocorrida em 2005 situado à rua Salatiel Torres, fundos do Colégio Arquidiocesano, de dezessete mil metros quadrados. Retornando às Indicações: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas as Indicações nºs: 09/12, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando a possibilidade de conceder subvenção no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinada ao Grupo Nata; 10/12, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando conceder subvenção no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinada ao Lírios do Campo. O Vereador Flávio Andrade solicitou ao Presidente a possibilidade de votarem em Única Discussão o projeto que disponibiliza a subvenção ao Grupo NATA. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 01/12, que concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Antônio José Ferreira, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Foi apresentado verbalmente o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado em votação secreta por nove votos favoráveis, estando ausente o Vereador Júlio Pimenta. Neste momento, o Presidente consultou o Plenário para verificar a possível votação do Projeto de Lei nº 09 em Única Discussão; o Plenário aprovou com oito votos favoráveis. Projeto de Lei nº 09/12, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Núcleo de Apoio a Toxicômanos e Alcoólatras/NATA, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente o Vereador Júlio Pimenta. PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 01/12, que declara de Utilidade Pública a Irmandade de São Miguel Arcanjo, de autoria do Vereador Júlio Pimenta. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por nove votos favoráveis. Projeto de Lei nº 02/12, que declara de Utilidade Pública a "Serra do Trovão Centro Cultural e Ecológico", de autoria do Vereador Flávio Andrade. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por nove votos favoráveis. Projeto de Lei nº 06/12, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Clube Maior Idade Estrela do Oriente Cachoeirense, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por nove votos favoráveis. Projeto de Lei nº 07/12, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube da Maior Idade Renascer Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por nove votos favoráveis. Projeto de Lei nº 08/12, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube das Mães “Unidas Venceremos" da localidade do Catete, distrito de Santo Antônio do Leite, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por nove votos favoráveis. PROJETO DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 09/12, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Núcleo de Apoio a Toxicômanos e Alcoólatras/NATA, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto com emendas; aprovado por nove votos favoráveis. ORADORES: Vereadora Regina Braga: “Eu deixei para falar depois do carnaval, eu estava um pouco apreensiva ainda com os últimos acontecimentos das chuvas e também com a realização do carnaval. Depois de tanta tragédia, a gente fica meio receosa, mas graças a Deus, parece que tudo correu bem. Então vamos lá começar a nossa luta constante; ela tem que continuar. Dizem que água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Então, vamos continuar falando dos nossos problemas, nossas deficiências que são muitas, apesar da arrecadação estar cada dia maior. Inclusive eu dei uma passada de olho, mas acho que estou certa e já posso falar. Já chegou na casa um Projeto de Lei, não sei se a gente pode chamar de majoração ou atualização, mas resumindo, vai aumentar mais um pouquinho o IPTU, já está alto demais a inadimplência está grande, eu sei. Está enorme, tem muita gente que não está dando conta de pagar e eles vão atualizar uns índices que, na realidade, lá na ponta, vai aumentar um pouquinho a mais o IPTU, quer dizer: a fome de aumentar a arrecadação do Município é enorme e a gente não vê a mesma boa vontade na prestação do serviço público. É um absurdo, essa semana eu coloquei no meu facebook, agora estou falando aqui, a questão da varrição e da capina nos distritos. Desde de agosto, se eu não me engano, julho ou agosto, portanto, vai para meio ano que não há nem capina, nem varrição nos distritos, e nos bairros, a gente está vendo que está sendo feito porcamente. Então, assim, é lamentável, é absurdo, porque isso é serviço fundamental, serviço público, fundamental, não deixa de ser saúde pública, porque é higiene das pessoas, das ruas. Quando você não varre, quando você não capina, ali tem tudo enquanto é tipo de lixo, de bicho peçonhento, causadores de doenças e o nosso Município, tão rico, a arrecadação deve estar beirando os vinte milhões, se não estiver passando, isso mensal, e os nossos distritos e bairros, posso falar isso tranquilamente, imundos. Quer dizer, pensa-se em aumentar impostos, mas por outro lado, não faz o que tem que ser feito, o que tem que ser feito. Lixo é serviço essencial. Tanto é que quando tem feriado prolongado você não pode parar o lixo, assim como você não pode parar a UPA, é serviço público que não pode parar. Em Ouro Preto está parado há seis meses. Seis meses. Se contar isso, ninguém acredita lá fora. E a gente fica besta aí porque para mexer no bolso do cidadão comum eles têm uma facilidade. Essa semana eu recebi um e-mail, não vou entregar a pessoa aqui, confiou na minha, nem sei, de repente até poderia, mas não vou falar o nome dela não. Eu recebi um e-mail de uma cidadã de Ouro Preto, ela observou que a maioria dos ônibus da Turin e, provavelmente, a Transcotta, porque é a mesma empresa, o mesmo dono, são quase todos emplacados na Bahia, no estado da Bahia. Quer dizer: o IPVA que deveria estar vindo para Ouro Preto, para a gente consertar as nossas ruas que estragam tanto com os ônibus pesados indo e vindo aí, está indo tudo para o Estado da Bahia. Então faz um... porque é uma pessoa bem informada, ela faz algumas considerações aqui, vou ler rapidamente senhor Presidente. 'Ontem eu percebi que a maioria dos ônibus da Turin são emplacados na Bahia, pasmem. Ainda não observei os da Transcotta e nem das empresas que trabalham nas mineradoras e que circulam por aqui, mas agora vou observar de verdade. Pagamos um preço altíssimo de passagem, não temos o meio passe estudantil, os idosos e deficientes são muitas vezes esculachados pelos motoristas, eu já presenciei vários casos em todas as empresas de ônibus que operam aqui. Não temos estrutura viária, nem interna e nem de ligação aos outros Municípios e Distritos, e o IPVA sendo todo repassado para o Estado da Bahia. Aí vem a questão: se o proprietário da empresa comprou o ônibus fora, deveria transferir a placa para poder operar aqui, senão não roda. Isso se o Governo Municipal cobrasse, senão passar a placa para Ouro Preto para poder pagar o imposto IPVA para Ouro Preto, para o estado de Minas Gerais vocês não vão rodar aqui. Mas não tem esse pulso firme com os grandões, quer aumentar o IPTU do pequeno, se o IPVA lá é mais barato, isso chama-se crime de supressão de tributos e cabe ao Município reclamar em juízo, por quê que ainda não o fez? Então espero que o Departamento de Trânsito do Município possa fiscalizar e punir quem opera aqui na cidade burlando a Lei. O Município com essa frota enorme de ônibus que detona o trânsito e as ruas está em prejuízo financeiro, a regra é: veículo que circula na cidade e presta serviços aqui, tem que recolher impostos aqui. O certo é que se trata de concessão pública e as empresas são obrigadas a transferir as placas para o Estado de Mina Gerais e recolher corretamente os impostos no Estado e nos Municípios onde operam. Se acontecer um acidente com alguns desses veículos não há meios de recorrer ao seguro de indenização.' Então aí os responsáveis pelo Departamento de Trânsito, o Carlos Mendes, Secretário de Governo, Toninho da Purina, vamos cobrar da Turim, que por enquanto é a única que ela deu certeza aqui, mas provavelmente na Transcotta deve acontecer o mesmo, porque é do mesmo dono, que seus ônibus sejam emplacados aqui em Ouro Preto para que o imposto fique aqui em Ouro Preto.” Vereador Flávio Andrade: “Vereadora, eu também recebi esse email, não me lembro o nome da pessoa, mas está no meu arquivo e eu já fiz um ofício ao Superintendente da OUROTRAN e ao Presidente do Conselho de Transportes. Vereador Luiz e eu participamos representando a Câmara, mas não teve Reunião esse ano ainda, eu até já cobrei, os ônibus são emplacados em Itapetininga na Bahia, também já notei isso, acho um absurdo, estraga a rua aqui e paga IPVA na Bahia. Não tem cabimento isso.” Vereadora Regina Braga: “Você tem o total desses ônibus?” Vereador Flávio Andrade: “Não, eu já vi alguns, não sei nem quantos são, mas informo a Vereadora que já oficializei ao Conselho de Transportes, que é o Secretário de Governo, essa preocupação, essa reclamação e pedi que incluísse na pauta da próxima reunião do Conselho esse assunto para que a gente possa esclarecer. O senhor Reinaldo, que é proprietário da Turim é Conselheiro, então vai ser fácil ter uma explicação dele. Então se tivermos essa discussão no Conselho de Transportes eu aviso a Vereadora para poder participar com a gente.” Vereador Silmério Rosa: Comentou a fala da Vereadora Regina com relação ao serviço de limpeza urbana. Vereador Leonardo Barbosa: “Os assuntos que vou tratar nessa Tribuna aqui hoje, a gente viu que o Município começou a fazer alguma captação do esgoto do Município de Ouro Preto, houve um marketing enorme nos meios de comunicação, jornal, propaganda, o Prefeito Angelo Oswaldo falando que está tratando todo o esgoto do Município, paradas as obras, não tenho visto essas obras andando não, não sei se o Vereador Flávio tem alguma coisa para falar.” Com aparte, o Vereador Flávio Andrade: “O Isidoro está me lembrando, os ônibus da Transcotta, Vereadora Regina, são emplacados em Itabirito, outra fuga. E tem uma Lei, acho que foi o Vereador Léo que fez obrigando os carros que prestam serviços no Município de serem emplacados aqui. Eu não tenho visto essa Lei obedecida. Nem sei se ela está em vigor.” Vereador Leonardo Barbosa: “Ela foi sancionada, eles não estão aplicando essa Lei.” Com aparte o Vereador Flávio Andrade: “Então temos que cobrar esse cumprimento. Mas, Vereador Léo, eu até cobrei ontem do Aldair, eu fui agradecer ao Aldair por ter ido a Lavras Novas comigo ver uns problemas. Lá na Água Limpa a expectativa é grande justamente na obra de captação de esgoto lá, como em todo Município. A informação que ele me deu, e foi informal, é de que a empresa contratada não está tendo jeito de continuar o serviço, está pedindo mais dinheiro, estão querendo que majore o contrato, o que a Lei não permite. A COPIL – Construtora Piranga, Piranguinha, acho que é o nome dela. Então eu sugeri até que a gente convide a Superintendente Kenny para vir aqui. Essa pra mim é a obra mais importante, não é desse mandato não, desses últimos mandatos em Ouro Preto. Eu moro na Água Limpa, uma região central de Ouro Preto, quando eu dou descarga no vaso sanitário lá de casa o dejeto cai no córrego embaixo da minha casa, isso em uma cidade não é mais admissível. Em Ouro Preto é quase tudo assim. Então o Vereador Léo levantou um ponto importante, as obras estão paradas, a obra da ETE está parada, lá no Pocinho e a informação, volto a falar, informal, em uma conversa que eu tive com o Aldair, é de que a Construtora COPIL não está tendo como continuar, ainda que ela que apresentou a planilha, ela que estabeleceu o preço, ganhou a licitação, está pedindo à Prefeitura para melhorar o contrato porque ela não consegue dar sequência. Então é um problema, vejo mais da empreiteira, eu acho que seria importante, Presidente, se os Vereadores tiverem de acordo que a gente faça um convite a Superintendente Kenny para que ela venha informar sobre isso que é uma obra fundamental. Foram feitos alguns trechos Barra, Vila Aparecida, na Estação, próximo ao Pilar, essa parte da Rua São José, a parte lá perto do Bar do Nico no São Cristóvão, mas eu acho que não chegou nem na metade do projeto que é proposto. Então, Vereador Léo, parabéns por ter levantado o assunto, acho que comporta a gente convidar o SEMAE para vir explicar a Casa.” Vereador Leonardo Barbosa: “Como que isso acontece aqui em Ouro Preto? As obras precisam de dar sequência sim. A gente está levantando esse problema aqui e a gente vê que o Prefeito não está falando mais de saneamento básico, parece que é mais uma das obras que começa, o dinheiro acaba e não faz o serviço. Por quê que a COPIL... A gente sabe como que funciona o Departamento de Licitação no Município, quando tem na grande maioria das licitações, a gente pode cantar as pedras caso a gente acompanhasse lá, saber quem vai ganhar a licitação. Porque lá ganha quem monta, por exemplo: vai três empresas, as três combinam, 'ah essa eu não vou, então essa é que vai ganhar, aquela outra vai ter uma outra, a outra você vai ganhar.' Então veja bem, se a COPIL pegou o serviço, por quê que o Município não veio a público e expressou o problema? Sinal que tem alguma amarração oculta e o contribuinte não pode saber. Fizeram muito marketing, muita propaganda em cima do saneamento no Município de Ouro Preto e continua a administração essa bosta que está aí. A coisa não está caminhando, não está caminhando. Captaram o esgoto da Vila Aparecida, de algumas outras ruas próximas ali também, está jogando lá no rio da Barra, jogando no rio da Barra. Começaram fazer a ETA lá no Pocinho, avançaram demais a beira da Rodovia, o asfalto caiu, a empresa não tomou providência, salvo engano ela foi até multada e o Município não tomou providências também. Então se é outro, outra facção política que estivesse fazendo essa obra o Meio Ambiente estava de pau em cima, alguma parte da imprensa estava de pau em cima, alguns Vereadores estavam de pau em cima, tem que ser igualitário, as críticas têm que ser igualitárias. O projeto de captação e tratamento de esgoto no Município de Ouro Preto não decolou, está atolado na merda ainda. É triste a gente saber de uma notícia desta. Agradeço o Vereador Flávio, mas é triste a gente saber de uma situação desta, uma obra tão esperada por todos os ouro-pretanos, saneamento básico é qualidade de vida, tem até um cálculo matemático, a cada real investido em saneamento básico economiza quatro, cinco reais na saúde, a cada um real investido. Então não houve um critério para que se amarrasse essa empresa. Então já que ela não quer executar o restante da obra, chama a segunda, deve ter uma sobra de dinheiro, ou será que pagou tudo? Uma grande parte deste dinheiro vem do Governo Federal, o Município está entrando com a contrapartida. A gente precisa realmente, Flávio, que a Superintendente do SEMAE venha aqui já na próxima terça-feira pedir o Vereador Presidente para poder pedir o serviço de Secretaria para poder chamar Superintendente Kenny. A própria Vereadora Regina Braga disse aí, ela é competente sim, ela e a equipe dela. Alguma coisa atropelou esse saneamento básico aí. Acredito que não partiu dela não. Acredito que não. Às vezes pode ter partido. Então, nada melhor do que ela e talvez o Secretário de Obras também vir aqui na próxima terça-feira e explicar para nós e a população de Ouro Preto em que fossa está esse saneamento básico, se vai tirar dessa fossa. Muito recurso chegou por aí. Está parado o saneamento e sendo que não chegou ainda nos distritos. Nós temos Glaura que precisa captar o esgoto, Santa Rita de Ouro Preto e outros distritos por aí. O Prefeito falou muito, muito, muito muito sobre isso, do jeito que ele falava parecia que já estava tudo pronto, tudo pronto. Está tudo na merda aí. Parecia que estava tudo pronto. Marketing milionário. Gastaram mais de milhões no ano passado com propagandas enganosas, propagandas enganosas, volto a repetir. E o dinheiro foi embora. Tem que saber o que é prioridade nesse Governo. São poucas prioridades, pouquíssimas. Falou-se em uma reforma administrativa, em uma mudança de Secretários, não aconteceu. Estava, após o Carnaval, entraram a nível religioso com a Campanha da Fraternidade, o título da Campanha da Fraternidade: 'que a saúde difunda sobre a terra'. Com o Secretário de Saúde, com a Diretora de Saúde que tem na administração atual está distante. O Secretário de Saúde Ariosvaldo, ele como cidadão, até como médico mesmo, bom, mas como Secretário ele deixa a desejar. Sabemos isso aqui que deixa a desejar mesmo. Santa Casa de Ouro Preto foi reaberta no Governo Angelo Oswaldo, parabéns Prefeitura de estar repassando rigorosamente todo o mês o dinheiro, Vereadora Regina, todo mês repassa em torno de trezentos e poucos mil reais para a Santa Casa. A Santa Casa está em ascensão só que nós não podemos esquecer também que a Santa Casa precisa de aumentar a sua capacidade para o atendimento no SUS. Está aumentando muito a capacidade lá na Santa Casa para atendimento particular. Está atendendo o SUS? Está. Mas é preciso acompanhar no mesmo ritmo também o atendimento para quem não pode pagar. Está tendo muitas especialidades lá dentro, mas na sua maioria para quem pode pagar, quem não pode fica no SUS e esperando o dia e a noite. Quem tem recurso pode pagar grandes exames. Então, a Santa Casa precisa caminhar por esse lado, já avançou muito, mas pode avançar mais. E finalizando aqui essa fala da gente, passou-se o Carnaval, que é uma prioridade de todos os Governos Municipais que passam como Prefeito no Município de Ouro Preto, passou o Carnaval, o Secretário deve de vir prestar contas por esses dias para nós. Gastou-se mais de um milhão com o Carnaval, até agora a gente não vê ações concretas, principalmente, as famílias que ficaram desabrigadas com as chuvas; vamos ver se isso vai virar prioridade, estou esperando.” EXPEDIENTE: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Resolução nº 03/12, que autoriza a transferência de veículos da Câmara Municipal de Ouro Preto para o Poder Executivo Municipal. Projeto de Resolução nº 04/12, que concede Título de Cidadania Honorária, de autoria do Vereador Júlio Pimenta. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa totalizando nove. Segundo o livro de presença, todos os Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.