ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2012

Às dezessete horas e quarenta minutos do dia seis de março de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a nona reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando sete. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Resolução nº 05/12, que dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Ouro Preto relativas ao exercício financeiro de 2010, de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças Públicas da Câmara Municipal. Projeto de Lei nº 19/12, que dispõe sobre denominação de Complexo Desportivo José Ovídio Fortes, no bairro Água Limpa, em Ouro Preto, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Projeto de Lei nº 20/12, que autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto a efetuar pagamento à senhora Fátima Celestina da Costa, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 21/12, que cria o Parque Natural Municipal de Cachoeira do Campo e define a respectiva área como Unidade de Proteção Integral, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 05/12, que altera a Lei Complementar nº 77, de 19 de maio de 2010, que estabelece o organograma da Secretaria Municipal de Fazenda, de autoria do Prefeito Municipal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram aprovadas pelos Vereadores presentes em Plenário e encaminhadas as Indicações nºs: 17/12, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando que se providencie quatro quebra molas na Praça da Estação na localidade de Rodrigo Silva; 20/12, do Vereador Maurício Moreira, solicitando que se providencie a construção de calçamento e rede pluvial na rua Travessa da Lagoa, em Antônio Pereira; 21/12, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a colocação de iluminação pública na rua Travessa da Lagoa, Antônio Pereira. EXPEDIENTE: Ofício 04/12, do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento 01/12, do Vereador Leonardo Barbosa. Convite da Secretaria Municipal de Saúde para o evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a realizar-se no dia 8 de março na Câmara Municipal, às 19 horas. Correspondência do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Correspondência do Ministério da Educação referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para este Município. Correspondência da Gerente de Atendimento da Empresa de Correios e Telégrafos, senhora Cláudia Valéria Serra Teixeira, informando celebração de convênio com este Município para instalação de uma agência de correios comunitária em diversos distritos de Ouro Preto. Requerimento nº 15/12, da Vereadora Maria Regina Braga, justificando sua ausência na 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 1º de março. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram aprovados pelos Vereadores presentes em Plenário e encaminhados os Requerimentos nºs: 12/12, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo informações sobre a empresa Revista Viver, vencedora do certame do Tricentenário de Ouro Preto; 13/12, do Vereador Flávio Andrade, requerendo que a Câmara convide o engenheiro Romero César Gomes para participar da Reunião Ordinária deste Legislativo a fim de falar sobre a proposta de criação do Instituto Geotécnico de Ouro Preto. APROVAÇÃO DE ATA: Foram colocadas em votação e aprovadas as atas das seguintes Reuniões Ordinárias: 4º, aprovada por sete votos favoráveis, 5º, aprovada por seis votos favoráveis e 6º aprovada por cinco votos favoráveis e três abstenções dos Vereadores Crovymara Batalha, Leonardo Barbosa e Regina Braga. REQUERIMENTO: Foi aprovado pelos Vereadores presentes em Plenário e encaminhado o Requerimento nº 14/12, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo que envie a esta Casa informações relacionadas à obra de Saneamento Básico do Município de Ouro Preto executada pela empresa COPIL. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 03/12, que autoriza a transferência de veículos da Câmara Municipal de Ouro Preto para o Poder Executivo Municipal, de autoria da Mesa da Câmara. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 04/12, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Nossa Senhora da Conceição da Lapa, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por sete votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa e do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 18/11, que denomina “Praça Sebastião Faustino” área de lazer situada no bairro Bauxita, de autoria do Vereador Júlio Pimenta. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa e do Plenário o Vereador Flávio Andrade. Projeto de Lei nº 74/10, que institui a Tabela de Temporalidade e destinação de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece os procedimentos relativos ao Arquivo Público Municipal, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. PROJETOS DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 03/12, que autoriza a transferência de veículos da Câmara Municipal de Ouro Preto para o Poder Executivo Municipal, de autoria da Mesa da Câmara. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em sua redação original; aprovado por seis votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa e do Plenário os Vereadores Flávio Andrade e Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 01/12, que declara de Utilidade Pública a Irmandade de São Miguel Arcanjo, de autoria do Vereador Júlio Pimenta. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em sua redação original; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. Projeto de Lei nº 02/12, do Vereador Flávio Andrade, que declara de Utilidade Pública a "Serra do Trovão Centro Cultural e Ecológico". Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em sua redação original; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. Projeto de Lei nº 06/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Clube Maior Idade Estrela do Oriente Cachoeirense. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. Projeto de Lei nº 07/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube da Maior Idade Renascer Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. Projeto de Lei nº 08/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube das Mães Unidas Venceremos da localidade do Catete, distrito de Santo Antônio do Leite. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Cleuza Maria Pena de Carvalho e Edson de Melo “Bolinha”, que falaram sobre os maus tratos da Polícia Militar. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária, a qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando nove. REQUERIMENTO: Foi aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o Requerimento nº 17/12, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo que seja convocada a comparecer a esta Casa no dia 13 de março às 17 horas a senhora Kenny Kátia Murta Bonfante, Superintendente Executiva do Semae, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento da TBO e a paralisação da empresa COPIL. ORADORES: Vereador Flávio Andrade: Lembrou que a última grande dívida da Santa Casa era com a Cemig; comentou que o Provedor da Instituição procurou a Cemig para quitar a conta através de negociação; informou que, além de pagar a conta, conseguiu uma doação de dois equipamentos muito caros; parabenizou o Provedor Marcelo e sua equipe. Lembrou que o Congresso votou a previdência complementar do Servidor Público. Informou que estiveram na reunião de Comissões analisando o projeto de Lei 14 de autoria do Prefeito, que trata do IPTU; o projeto é para uma questão de regulamentação dos valores. Sugeriu uma reunião na quinta-feira às oito da manhã para discutir o projeto. Vereadora Regina Braga: Informou que recebeu uma visita das meninas que trabalham com reciclagem e que moram no Pocinho; comentou que o novo local em que elas trabalham possui condições insalubres e o local não comporta o montante de lixo que circula lá. Devido a esse fato, a renda mensal das trabalhadoras caiu pela metade. Afirmou que ouviu comentários de que Prefeitura ficou de fazer um projeto para quem tem telhado de amianto a trocar o telhado por telha colonial; disse que a Prefeitura só sabe cobrar e não ampara os que precisam. Afirmou que vai fazer um Requerimento para saber se tal informação procede. Vereador Luiz Gonzaga: Lembrou que algumas empresas pegam muitos serviços na Prefeitura e não dão conta do recado. Lembrou de uma obra na Ladeira João de Paiva que estava prevista para terminar em cento e oitenta dias e está durando um ano. A comunidade apenas espera que a obra seja concluída pela empresa contratada que é a Dias e Cruz. Lembrou que as obras vão se arrastando pelo tempo. Afirmou que o Secretário de Obras é competente, mas a demora para a conclusão das obras obras deve ser questionada. Pediu que a empresa Samarco repense certos projetos para as crianças da comunidade que ele ouviu dizer que serão cancelados. Vereador Júlio Pimenta: Reiterou as palavras do Vereador Flávio Andrade com relação aos novos equipamentos da Santa Casa. Elogiou o esforço do Provedor da Santa Casa e de sua equipe. Disse que está na expectativa de um convênio com o Governo do Estado para a construção da UTI neo natal. Parabenizou o Prefeito, o Provedor Marcelo, a Cemig, o Governo do Estado e o Deputado Alencar da Silveira Júnior que tem se empenhado como majoritário do Município. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando sete. Segundo o livro de presença, esteve ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa.