ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2012

Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia oito de março de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a décima reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias, Silmério Rosa e Regina Braga, totalizando nove. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$ 40.000,00 - pagamento de núcleos de apoio à saúde da família; 489.103,86 - pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e 25.400,00 - pagamento de programa de melhoria do acesso e da qualidade. Ofício nº 1812/12, da senhora Kenny Kátia Murta Bonfante, Superintendente do SEMAE, justificando sua ausência na reunião desta Casa. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 15/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que seja feita vistoria na residência da Senhora Eliete Madalena de Souza, situada à rua Irineu Faria, nº 55, bairro Loteamento Novo, Antônio Pereira; 18/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que seja feito o calçamento e drenagem na rua Maria da Conceição de Carvalho e adjacências, no distrito de Antônio Pereira; 22/12, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a limpeza e capina na escadaria que dá acesso à Antiga Fábrica de Tecido, no Caminho da Fábrica; 23/12, da Vereadora Crovymara Batalha, solicitando que se providencie em caráter de urgência a realização da coleta diária do lixo e o recalçamento da rua Vereador Kirki Jerônimo, no bairro Nossa Senhora de Lourdes; 24/12, da Vereadora Regina Braga solicitando que se viabilize obras no distrito de Amarantina. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas as Representações nºs: 02/12, da Vereadora Regina Braga, a ser encaminhada ao Presidente do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito, Sr. Antônio Carlos de Oliveira, para que o mesmo encaminhe a esta Casa Legislativa cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos apresentada(s) pelas empresas concessionárias do transporte público municipal para justificar o último aumento das passagens de ônibus no nosso Município; 03/12, da Vereadora Regina Braga, a ser encaminhada ao senhor José Élcio Santos Monteze, Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais, para que o mesmo informe se há previsão do início das obras de asfaltamento da MG-030 no trecho que vai da entrada do distrito de São Gonçalo do Bação (Município de Itabirito) até o asfalto que dá acesso ao Município de Ouro Branco, passando pelos distritos de Engenheiro Corrêa e Miguel Burnier que pertencem ao Município de Ouro Preto/MG. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os Requerimentos nºs: 09/12, da Vereadora Regina Braga, solicitando ao Prefeito Municipal que informe de forma bem detalhada como serão investidos os recursos financeiros no valor de R$ 468.000,00 liberados pelo Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452/97 para o pagamento do programa de enfrentamento ao crack e outras drogas; 10/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando ao Prefeito Municipal informações referentes ao calçamento da rua Maria da Conceição de Carvalho; 16/12, do Vereador Moisés Rodrigues, solicitando ao Presidente da Câmara que envie documentação impressa referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto de 2005 a 2011. Requer ainda a CMOP que providencie toda a documentação impressa à prestação de contas da CMOP de 2009 e 2010. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 14/12, do Prefeito Municipal, que altera os itens do anexo I da Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009, que institui o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto em sua redação original. Foi concedido vistas ao Vereador Leonardo Barbosa no prazo regimental. Projeto de Resolução nº 04/12, do Vereador Júlio Pimenta, que concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto. Foi suspenso tendo em vista a ausência do autor. PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 10/12, da Vereadora Crovymara Batalha, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 14/12, do Prefeito Municipal, que altera os itens do anexo I da Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009, que institui o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Foi suspenso pelo Presidente até a próxima reunião. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 135/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, ao senhor Edson Rogério Lage. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Flávio Andrade pelo prazo regimental. Projeto de Lei nº 12/12, da Vereadora Crovymara Batalha, que estabelece diretrizes para política municipal de atendimento às mulheres em situação de violência e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. Projeto de Lei nº 16/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. Projeto de Lei nº 18/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso a título gratuito. Foi colocado em votação o Pareceres das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 04/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Musical Nossa Senhora da Conceição da Lapa. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. Projeto de Lei nº 18/11, do Vereador Júlio Pimenta, que denomina “Praça Sebastião Faustino” área de lazer situada no bairro Bauxita. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. Projeto de Lei nº 74/10, do Prefeito Municipal, que institui a Tabela de Temporalidade e destinação de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece os procedimentos relativos ao Arquivo Público Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 04/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição a Associação Musical Nossa Senhora da Conceição da Lapa. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Comentou sobre o aumento do IPTU. Afirmou que a Prefeitura precisa melhorar a capina e a varrição; falou sobre a questão dos buracos nas ruas. Ressaltou que a arrecadação está aumentando e não se sabe para onde o dinheiro está indo; enfatizou que os impostos e taxas continuam aumentando. Falou sobre o aumento da TBO. Parabenizou todas as mulheres pelo dia oito de março, Dia da Mulher. Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre trabalhos sociais realizados em Ouro Preto. Comentou sobre trabalho do senhor Sílvio do Padre Faria com o projeto “Jovem do Futuro”. Afirmou que ouviu falar sobre uma reforma na quadra do Padre Faria; perguntou aos colegas se a quadra foi reformada de fato. Com aparte, o Vereador Maurício Moreira: Disse que fizeram uma pequena reforma, mas que ainda precisa ser feita muita coisa. Ressaltou que falta boa vontade. Lembrou que foi alugada uma casa para a Secretaria de Esportes no valor de quatro mil e duzentos reais. Com aparte, o Vereador Leonardo Barbosa: Comentou a fala do Vereador Luiz dizendo que ele precisa dar o nome das pessoas que estão “puxando seu tapete”. Afirmou que estão usando a Secretaria de Esportes unicamente para fazer política. Com aparte, o Vereador Maurício Moreira: Afirmou que na Secretaria de Turismo também está havendo muita política. Com aparte, o Vereador Leonardo Barbosa: Disse que continuarão roubando da Secretaria de Esportes e de Obras para poderem eleger quem eles quiserem. Falou sobre o aluguel da Secretaria de Esportes; afirmou que no bairro Antônio Dias não existe casa com esse valor; disse que isso parece esquema para caixa dois. Sugeriu ao Vereador Luiz que chame o Secretário para que possam questionar a respeito. Vereador Luiz Gonzaga: Concordou com a fala do Vereador Leonardo. Disse que está preocupado com a falta de diálogo; que espera respeito. Comentou que existem trabalhos sociais que não são necessariamente políticos. Fez questionamentos a respeito do asfalto da rua Desidério de Matos. Com aparte, o Vereador Maurício Moreira: Informou que o Secretário de Obras disse que o asfalto será feito. Vereador Luiz Gonzaga: Disse que espera poder fiscalizar para ver se a obra de fato será feita. Vereador Silmério Rosa: Falou sobre a rua Maria da Conceição de Carvalho no distrito de Antônio Pereira; lembrou que no ano passado perderam uma verba do Governo que seria para a melhoria dessa rua; informou que a obra já foi licitada. Informou que a Secretaria de Obras esteve no campo de futebol Manoel Furtado, onde será feita uma ponte de acesso à rua Terezinha Venceslau da Silva Pessoa. Disse que questionou a Secretaria de Obras com relação a outras obras que precisam ser feitas. Vereadora Crovymara Batalha: Parabenizou todas as mulheres pelo dia oito de março. Informou que haverá na próxima semana nas escolas do Estado uma paralisação durante três dias para reivindicar o piso nacional da educação. Presidente: Parabenizou todas as mulheres. Informou que existe também o dia do homem que é no dia quinze de julho. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Regina Braga, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa totalizando sete. Segundo o livro de presença esteve ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.