ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2012

Às dezessete horas e quarenta minutos do dia treze de março de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a décima primeira reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa totalizando oito. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$ 111.278,25 - pagamento de PAB FIXO e 29.535,38 - pagamento de programa de assistência farmacêutica básica. Convite da Associação Mineira de Municípios para o II Congresso Mineiro de Vereadores, a realizar-se nos dias 14 e 15 de março, no Dayrell Hotel e Centro de Convenções, Belo Horizonte. Convite da Associação Brasileira de Câmara Municipais para o V Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, a realizar-se de 23 a 26 de abril, na Câmara dos Deputados, Brasília. Ofício nº 205/2012, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, encaminhamento de listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de fevereiro de 2012. Ofício 184/12, do senhor Rafael Arrelaro, Chefe do Escritório Técnico do IPHAN em Ouro Preto, em resposta à Representação 36/11, dos Vereadores Flávio Andrade e Leonardo Barbosa. Convite do senhor Alberto Vieira de Melo Matos, Gerente do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, para que este Legislativo participe das oficinas de Formação do Conselho Consultivo e Conjunto das Unidades de Conservação do Parque Estadual Serra do Ouro Branco e Monumento Natural Estadual de Itatiaia. Ofício nº 20/2012, do Presidente do Conselho Municipal de Transportes e de Trânsito em resposta à Representação nº 20/12, da Vereadora Regina Braga. INDICAÇÕES: Foram aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas as Indicações nºs: 25/12, do Vereador Flávio Andrade, solicitando a implantação o INGEO - Instituto Geotécnico de Ouro Preto; 26/12, do Vereador Maurício Moreira, solicitando calçamento e rede pluvial na Rua A, distrito de Santo Antônio do Salto; 27/12, do Vereador Maurício Moreira, solicitando manutenção na estrada que dá acesso ao distrito de Santo Antônio do Salto; 28/12, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando pavimentação asfáltica na Travessa Nossa Senhora da Piedade, bairro Piedade; 29/12, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando construção de banheiros públicos no ponto de ônibus localizado na rua Padre Rolim, bairro São Cristóvão. REQUERIMENTOS: Foram aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os Requerimentos nºs: 18/12, da Vereadora Regina Braga, a ser encaminhado ao Presidente do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito, Antônio Carlos de Oliveira, para que o mesmo informe se o referido Conselho tem conhecimento do grande número de ônibus que prestam serviço de transporte público no Município que estão com placas de outros Estados e Municípios, sobretudo as empresas Turin e Transcotta; 19/12, do Vereador Flávio Andrade, requerendo informações se a construtora Greide, que executou obra com problemas em frente ao Sindicato Assufop, está sendo penalizada nos termos da lei 714/11. APROVAÇÃO DE ATAS: Neste momento, foram colocadas em votação e aprovadas as atas das seguintes Reuniões Ordinárias: 7ª, aprovada por dez votos favoráveis, e 8ª, aprovada por nove votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Regina Braga. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir o Professor Doutor Romero César para falar sobre proposta de criação do Instituto Geotécnico de Ouro Preto e a nova Carta de Risco da cidade. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando dez Vereadores. INDICAÇÃO: Foi aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada a Indicação nº 32/12, de diversos Vereadores, a fim de que se providencie moradia em local digno para um senhor que está vivendo na beira da linha de trem, próximo à casa de nº 98, no bairro Barra. EXPEDIENTE: Ofício nº 1817/12, da Superintendente do Semae, Kenny Murta, solicitando a mudança de sua presença na reunião da Câmara para quinta-feira, dia 15 de março. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 14/12, que altera itens do Anexo I da Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009, que institui o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por nove votos favoráveis. Projeto de Resolução nº 04/12, que concede Título de Cidadania Honorária, de autoria do Vereador Júlio Pimenta. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao Projeto; aprovado por nove votos favoráveis e um contrário. PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 135/11, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, ao senhor Edson Rogério Lage, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto de Lei sem emendas; aprovados por oito votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Regina Braga. PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 10/12, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Ouro Preto e dá outras providências, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto com emendas; aprovados por nove votos favoráveis. Projeto de Lei nº 12/12, que estabelece diretrizes para política municipal de atendimento às mulheres em situação de violência e dá outras providências, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por nove votos favoráveis. Projeto de Lei nº 16/12, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por nove votos favoráveis. Projeto de Lei nº 18/12, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso a título gratuito de duas glebas de propriedade denominadas camarinhas, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por nove votos favoráveis. PROJETOS DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 74/10, que institui a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece os procedimentos relativos ao Arquivo Público Municipal, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto com emendas; aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 18/11, que denomina “Praça Sebastião Faustino” área de lazer situada no bairro Bauxita, de autoria do Vereador Júlio Pimenta. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em sua redação original; aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 14/12, que altera itens do Anexo I da Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009, que institui o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em sua redação original; aprovado por nove votos. ORADORES: Os Vereadores Júlio Pimenta e Regina Braga solicitaram permissão ao Presidente para se retirarem do Plenário. O Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Barbosa, segundo Secretário, que assumisse os trabalhos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando oito. Segundo o livro de presença, todos os Vereadores compareceram à reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.