ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2012

Às nove horas e trinta minutos do dia quinze de março de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a décima segunda reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Júlio Pimenta, Silmério Rosa e Regina Braga, totalizando sete. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 05/12, do senhor William Magalhães Adeodato, solicitando substituição dos representantes da Câmara Municipal, Vereadores Maurício Moreira e Moisés Rodrigues do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cumprindo dispositivo do Regimento Interno que trata da substituição quando estes não comparecem a três reuniões consecutivas. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação e aprovada pelos Vereadores presentes a Representação nº 04/12, da Vereadora Regina Braga, a ser encaminhada ao senhor Carlos Mendes para que o mesmo informe se o referido Órgão Municipal tem conhecimento do grande número de ônibus que prestam serviço de transporte público em nosso Município e que estão com placas de outros Estados e Municípios, sobretudo as Empresas Turim e Transcotta e quais serão as providências tomadas para que a situação seja revertida em favor do Município. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 30/12, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando a construção de um ponto de ônibus próximo à Escola de Minas, Praça Tiradentes; 31/12, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando a realização de convênio com entidade com notória especialização para treinar e capacitar Associações Comunitárias, Beneficentes e de Classe quanto aos procedimentos necessários para a realização de convênios e o recebimento de subvenções e ou contribuições públicas. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 05/12, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças Públicas, que dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Ouro Preto relativas ao exercício financeiro de 2010. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por seis votos favoráveis e três votos contrários dos Vereadores Leonardo Barbosa, Regina Braga e Moisés Rodrigues. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 3/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto à Secretaria Municipal de Governo para incluir o Fundo Municipal de Trânsito. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por nove votos favoráveis. Projeto de Lei nº 12/12, da Vereadora Crovymara Batalha, que estabelece diretrizes para política municipal de atendimento às mulheres em situação de violência e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto com emendas; aprovados por nove votos. Projeto de Lei nº 21/12, do Prefeito Municipal, que cria o Parque Natural Municipal de Cachoeira do Campo e define a respectiva área como Unidade de Proteção Integral. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por oito votos favoráveis, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei Complementar nº 03/12, do Prefeito Municipal, que institui os adicionais de insalubridade e de periculosidade para os servidores da PMOP. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto com emendas; aprovados por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei Complementar nº 02/12, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 02 de 14 de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto com emendas; aprovados por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei Complementar nº 01/12, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o procedimento de ajustamento funcional para os servidores públicos de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei Complementar nº 04/12, do Prefeito Municipal, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por nove votos. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 135/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização ao senhor Edson Rogério Lage. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por oito votos e uma abstenção da Vereadora Regina Braga. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 18/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso a título gratuito de duas glebas de propriedade denominadas camarinhas. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em sua forma original; aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 10/12, da Vereadora Crovymara Batalha, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto com emendas; aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 12/12, da Vereadora Crovymara Batalha, que estabelece diretrizes para política municipal de atendimento as mulheres em situação de violência e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto com emendas; aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 16/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por nove votos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir Ricardo Alexandre Mapa, que falou sobre reciclagem de resíduos sólidos e líquidos e dimensionamento do aterro sanitário. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando oito Vereadores. ORADORES: Vereador Silmério Rosa: Informou aos moradores do distrito de Antônio Pereira que a Prefeitura disponibilizou pessoas para a realização de um mutirão para a limpeza da comunidade. Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre o andamento da obra na Ladeira João de Paiva; citou obra na rua Chico Rei também. Disse que quer o cumprimento do papel tanto da empresa quanto da Prefeitura. Vereador Leonardo Barbosa: “Senhor Presidente, semana passada teve uma van buscando umas senhoras acima de sessenta anos lá na região do senhor, em Santa Rita. Buscaram essas senhoras e levaram em Itabirito para fazer mamografia, voltaram por volta das dez horas, deixaram várias senhoras ali na Estação e o carro do Posto de Saúde não veio buscar. Tinha senhoras de sessenta anos, setenta anos, oitenta anos, sessenta e oito e a gente vê o ridículo que está chegando a Secretaria Municipal de Saúde na questão do transporte. Tiveram algumas senhoras que pegaram carona até Saramenha e foi para o ponto de carona pedir carona debaixo daquele sol que estava na semana passada; tinha até uma senhora chamada Dona Efigênia que mora na Piedade pedindo carona, olha que absurdo. A van buscou em Santa Rita e levou até Itabirito, depois ao invés de levar para Santa Rita, deixou na Estação e foi embora; com conhecimento da Secretaria de Saúde, setor de transporte, isso é muito que fazer hora com a cara das pessoas. É desumana uma situação dessas e tem a lei que, e em outro problema, os carros que precisam em Santa Rita não buscam na zona rural, tem pessoas que vêm internar aqui na Santa Casa e recebe alta. O carro quando vem depois de muito tempo, busca até Santa Rita, se mora dentro de Santa Rita foi bem atendido, se mora na zona rural tem que ir à pé, ou pagar carro particular, ou ficar esperando horário de Kombi de escola para poder voltar para casa, tanto para a Serra, Coqueiro, Piedade, Mata dos Palmitos está sendo rotina. Nós temos sido muito bonzinhos com alguns Secretários, com alguns Diretores, com alguns Chefes de Setores, como nós já ficamos aqui praticamente três anos fazendo críticas construtivas e algumas surtiram efeitos de melhoras, outras não, outras não. Então eu vou sugerir que comecemos a convidar ou convocar essas pessoas a virem aqui na Câmara. Nós poderíamos chamar o Secretário de Saúde junto com o Diretor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde para vir aqui ou chamar aqui também a Chefe do Posto de Saúde de Santa Rita, que é responsável pelo transporte ou chamar, se não me engano é a senhora Vilma que é Chefe pelo transporte aqui na Secretaria de Saúde. Não tem outro caminho não. O que fizeram, Vereadora Regina, com essas senhoras idosas, é crime mesmo, é crime, deixar as senhoras abandonadas sem uma água, sem um almoço no ponto de ônibus debaixo daquele sol, dez horas da manhã e algumas senhoras ainda foram para o ponto de carona.” Com aparte, a Vereadora Regina Braga: “Nem se elas estivessem passeando, elas estavam tratando da saúde, quer dizer então que elas estavam doentes.” Vereador Leonardo Barbosa: “É desumano. Então eu pediria ao serviço de Secretaria, à senhora Denise mais à senhora Beth para convidar a responsável pelo Posto de Saúde de Santa Rita a vir a essa Câmara aqui para dar esclarecimento sobre esse caso. O nome dela o Vereador Maurílio deve saber, mas liga no Posto de Santa Rita e a convida; e me dê cópia também, senhora Denise, que chegou lá o convite pra ela. Se ela não vir através de convite, nós vamos a convocar para vir aqui explicar a atual situação da região lá de Santa Rita, porque foi, isso foi um furto aos direitos, principalmente ao dos idosos que têm o direito de ir e vir. Agora, a kombi ir lá buscar e depois deixar lá na Estação, debaixo de sol e ninguém ir buscar eles depois, é o cúmulo do absurdo. Senhor Presidente como está chegando a partir de julho, começa já o período eleitoral do ano de dois mil e doze, nós estamos vendo alguns Vereadores, Vereadoras com os ânimos acirrados com algumas questões de abuso de poder financeiro do Governo do Prefeito Angelo Oswaldo. A população de Ouro Preto é minha testemunha que nestes sete anos e três meses que estou nessa Casa que Deus me colocou junto com o povo de Ouro Preto, eu venho sempre batendo de frente com os problemas de corrupção que chegam ao nosso conhecimento, mesmo esbarrando em uma justiça do nosso Brasil que é para os políticos corruptos a justiça no Brasil é apenas um teatro, uma condena, a outra absolve, recorre, absolve também, isso é de acordo com o lobby, poder aquisitivo de cada um que pode pagar advogado. Hoje chegou aqui nas mãos da Vereadora e ela pediu para distribuir cópia para outros Vereadores sobre essa provável, esse provável problema que está tendo na Secretaria Municipal de Esportes, tem outros Vereadores, inclusive até da base aliada, Vereadores, que às vezes sabem do problema, oculta descaradamente, não tem coragem de vir trazer aqui e montar uma Comissão ou fiscalizar o Poder Executivo. Tanto faz alguns Vereadores da oposição ou Vereadores da base aliada, eu não tenho visto nesses últimos três anos e dois meses uma enxurrada de requerimentos querendo saber preço de obra, qual a garantia da prestação do serviço. Estamos vendo aí, agora, alguns Vereadores questionarem qualidade de obra, questionar prestação de serviço de uma determinada Secretaria, está muito tarde. Está muito tarde. Vereador que ficou três anos anos defendendo o Governo aqui. Vereadores que hoje, Vereadora Regina Braga, hoje, votaram nessa Casa aqui a Prestação de Contas do Prefeito Angelo Oswaldo de dois mil e dez, vir fazer crítica ao Governo agora. Vocês que estão ouvindo em Casa, Vereadores que usam esse microfone para fazer crítica ao Governo Angelo Oswaldo hoje, de base aliada, aprovou hoje Prestação de Contas de dois mil e dez, aprovou contas neste Governo que está aí, que faz algumas obras e as obras caem. Secretaria Municipal de Educação não comprou nesse mandato agora nenhum uniforme que eu tenho conhecimento para os alunos e a gente não tem visto nenhuma crítica nesse sentido. A Secretaria é obrigada? Segundo lei não precisa comprar uniforme, mas cadê o kit escolar que todo o ano dava? Mas não vê Vereador de base aliada fazendo essas críticas. As obras, na sua grande maioria, são todas direcionadas. Então não vê mais do que o Vereador aqui sempre usar essa Tribuna e dizer desse favorecimento de alguns empreiteiros que estavam na semana retrasada vendendo jornal aqui na Praça. Estão milionários hoje, debaixo dos olhos desses Vereadores, agora estão usando essa Tribuna para poder fazer críticas aos empreiteiros que estão prestando um mal serviço desde o ano de dois e nove quando começou o mandato. Será que não é querer enganar a população não? Obrigação do Vereador aqui nessa Casa, por mais que seja extenso, imenso o Município é fiscalizar. Apura aí, faz um levantamento de quantos Requerimentos buscando informação ao Município aqui? Faz às vezes alguma crítica de Indicações que não foram atendidas, mas e das obras? E das obras que são muitas delas superfaturadas e não questionam aqui o preço, não questionam a transparência da licitação. Nós estamos vendo aí agora que o Governo vai asfaltar a Desidério de Matos, vai asfaltar a Treze de Maio, acho que ontem já começou, Vereador Flávio, para Lavras Novas, mas desde dois mil e oito que eu já disse aqui nessa Casa, todas as obras de asfaltamento que vai fazer no Governo do Prefeito, desde dois mil e cinco aliás, desde dois mil e cinco eu venho dizendo que todas as obras de asfalto que vão fazer no Governo do Prefeito Angelo Oswaldo quem vai fazer é a ETROS Engenharia. E toda a licitação de asfalto que faz, quem ganha é eles, porque essa ETROS é ligada ao empresário de Cachoeira do Campo, senhor Vicente Pedrosa, que doou meio milhão de reais na campanha do Prefeito Angelo Oswaldo nas últimas eleições. Quem quiser pode ver a prestação de contas do Prefeito Angelo Oswaldo na última eleição. O grupo empresário ligado ao empresário de Cachoeira do Campo, senhor Vicente Pedrosa, doou quase meio milhão na sua campanha. Será que é por bondade? Será que isso tudo é por bondade? Quinhentos mil reais. Nós temos que canonizar o senhor Vicente Pedrosa antes dele morrer, que depois que morrer não vale nada mais não, tem que fazer igual fizeram com o Chaves agora, não é? Estão elogiando ele em vida, não sei se você tem acompanhado, Vereadora Regina, e o Vicente Pedrosa? O grupo de empresa do grupo dele? Quinhentos mil reais, Vereador Paquinha, doou para a campanha do Prefeito Angelo Oswaldo. Isso foi na campanha de dois mil e oito, não estou dizendo na campanha de dois mil e quatro não. Então já em dois mil e cinco já se falava nos corredores desta Casa, eu já falava nessa Tribuna aqui que a obra de asfalto que ia fazer no Governo do senhor Angelo Oswaldo era a empresa ETROS. E quem está ganhando as licitações Vereadores Luiz, Flávio, quem estava, Vereadora Crovymara, Vereador Paquinha, Vereador Maurílio, Vereadora Regina, os que restam aqui ainda comigo nessa Casa Legislativa. Qual é o nome da empresa que está ganhando as licitações? A ETROS. A ETROS que está fazendo todo o serviço. E são obras de quantos dinheiros? Um asfalto para lá dois milhões, um asfalto para cá três milhões. Sangrando os cofres públicos. Maneira de pagar dívida de campanha. Estão usando essa maneira. Então nós estamos no fundo do poço. Uma justiça que maqueia condenação, uma condena, essa mesma justiça vai e absolve, depois a outra condena, vai e absolve, vai por aí afora. E a carestia no nosso Município vem aumentando. Um Secretário de Assistência Social que é um colapso, o Secretário de Assistência Social com colapso, uma Secretaria de Esportes que aluga uma casa em frente a Região Auto Peças por quatro mil e duzentos reais, aí eles vão argumentar que saiu da FEBEM porque o prédio lá em cima no São Cristóvão estava caindo e era uma emergência. Aquele prédio está caindo desde quando fez ele, desde quando foi lá no Governo do ex-Prefeito Wilson Milagres, o Prefeito Angelo Oswaldo quando disputou aquela eleição falou assim: 'Fizeram aquele prédio lá em frente à garagem de Cristo Rei', que fizeram o último ou penúltimo comício e que eu também até apoiei o Prefeito. 'Vocês estão vendo lá gente aquele prédio, aquela escola', Vereador Flávio deve até se lembrar disso, 'Está vendo aquela escola'; isso foi em meados de oitenta e poucos. Quando que foi que você foi eleito vice-Prefeito Flávio? Noventa e um? Mas a eleição foi em noventa e dois. Mais ou menos em meados de outubro de noventa e dois, o Prefeito falou assim: 'Estão vendo aquela escola, fizeram aquela escola, mas eu vou ter que gastar o dobro para segurar ela'. O Prefeito gastou, depois veio Zé Leandro e gastou, depois veio a Marisa e gastou, veio o Prefeito Angelo Oswaldo e gastou, agora vai ter que demolir a escola. Quantas escolas a administração de oitenta e seis gastou até hoje para segurar aquela escola lá? Aí a gente vê o câncer da corrupção e da má administração de vários Governos, inclusive desse aqui agora. É ruim. Por quê? A alegação da Secretaria de Esporte do aluguel de quatro mil e duzentos reais é que eles tinham que sair da Secretaria porque lá iria ocupar para a escola ficar um tempo, talvez longo ou curto, tiveram que sair às pressas. Mas tinham que alugar uma casa no valor de quatro mil e duzentos reais do lado da Itatiaia Ouro Preto, sendo que a Itatiaia Ouro Preto paga mil e quinhentos reais em três andares. Está esquisito não está não? É muito querer ficar na rede com o dinheiro público. É muito curtir, muito curtir. Agora chega hoje o dono da empresa Mundo da Alegria, que está sendo muito bonzinho, Vereadora Regina, muito bonzinho, está muito bonzinho, bonzinho, mandar uma cópia dessa para a senhora, alguém mandou, mas foi protocolado um documento, dizendo que ele nunca prestou serviço na Secretaria e que já emitiu algumas notas fiscais e que já encaminhou cópia para o Ministério Público, vamos apurar se já mandou mesmo, porque às vezes isso é mentira, ou pode ser verdade também. Os valores pagos serão devolvidos conforme email enviados à Secretaria. Um dos jeitos de fiscalizar seria também a Câmara Municipal de Ouro Preto, por quê que não mandou email também para nós? Então vamos esperar sair essa nomeação, porque oficialmente, apesar de nós independente de ser com nomeação ou sem nomeação nós podemos já começar a trabalhar, Vereador. Nós não dependemos de nomeação do Presidente para termos que ir em Secretaria ou ter que convidar ou chamar eles para virem cá não, ou ter que ir lá agora também não. Nós não dependemos não. O senhor sabe que não. Mas de qualquer forma, Vereadora Regina, o caso é muito grave, tem que ser apurado sim, tem que ser apurado, e não apenas por dois ou três Vereadores, tem que montar uma equipe boa e ir lá ouvir esses cidadãos da Secretaria Municipal de Esportes, por quê como que eles iriam... Alguma coisa eles têm de muito interesse na Secretaria Municipal de Esportes, porque o senhor Jaime Fortes era Secretário de Esportes, tiraram ele de lá, deram ele uma Superintendência sem cadeira, sem mesa, sem sala; que estava fazendo um bom trabalho lá, ele tem que ficar calado, porque se ele falar alguma coisa ele perde o cargo dele; ele fala pelos bastidores. Mas deram ele, tiraram uma pessoa, apesar que o Luiz, o Vereador Luiz tem algumas críticas ao peemedebista Jaime Fortes, mas tiraram ele que estava fazendo um serviço bom na Secretaria, tiraram a cadeira, tiraram o uniforme, tiraram o celular do Município, tiraram a sala, tiraram o carro, tiraram a cadeira, tiraram a mesa, tudo, deixaram, ele na Praia do Circo. Com que interesse por esse moço na Secretaria de Esportes? Vamos apurar, mas que já é fato consumado, que o aluguel é quatro mil e duzentos reais, para a Secretaria de Esportes daquele tamanho, três cômodos daria para fazer muito bem. Alugaram uma casa por quatro mil e duzentos reais e não tem transporte para separar quem faz tratamento de oncologia no Município de quem tem uma doença mais comum; não tem. Falam que não tem dinheiro para pagar quatro mil e duzentos reais. Quantas vezes, 'Ah, o dinheiro é da Saúde, da Secretaria de Esportes'; não, tudo é a mesma administração, nós sabemos que pode remanejar orçamento de uma Secretaria para outra, por quê que não tem o transporte para poder levar os cancerígenos para BH num carro melhor, Vereadora? Por quê que tem que juntar eles com todos? Sabemos que os efeitos colaterais das quimioterapias são terríveis, tem gente que faz quimioterapia hoje e amanhã desce do morro à pé, quando não acha nem eu nem o senhor para levar, vai até a rodoviária passando mal, três horas da manhã, Vereadora Regina. E o Governo do Prefeito Angelo Oswaldo fazendo essa farra com o dinheiro do povo, com essa farra. O que é prioridade nesse Governo? Roubar, furtar, enganar as pessoas. Bom dia para uns, mal dia para outros que estão praticando o mal.” Vereadora Crovymara Batalha: Afirmou que não recebeu cópia da denúncia que a Vereadora Regina Braga recebeu. Complementou a fala do Vereador Leonardo Barbosa, dizendo que deveria ser nomeada uma Comissão para averiguar os fatos. Falou sobre a Comissão Especial nomeada para averiguar questões sobre a empresa Gonçalves e Santos; disse que algumas ex-funcionárias tiveram a sua homologação. Informou sobre reunião do grupo aliado à Presidente Dilma que se reunirá no Grande Hotel de Ouro Preto na próxima sexta-feira. Lembrou que em dois mil e nove foram feitas aqui nessa Casa várias denúncias contra a sua pessoa e que foram gerados dois processos; citou os processos; falou sobre a sua absolvição; ressaltou que hoje é ficha limpa e que não tem nenhum processo em segunda instância. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa.