ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2012

Às dezessete horas e quarenta minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a décima quinta reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Crovymara Batalha, Secretária em exercício, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Requerimento nº 27/12, do Vereador Maurício Moreira, justificando sua ausência na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23/02. Ofício dos moradores da Serra dos Cardosos encaminhado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, com cópia para a Câmara Municipal, solicitando a anulação do processo de fechamento da Escola Professor Washington Andrade naquela comunidade. Convite de Rogério Luís Fernandes, Presidente da Associação Residencial Dom Bosco, convidando os Vereadores integrantes da Comissão Especial para acompanhamento das questões do Residencial Dom Bosco, em Cachoeira do Campo, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 31/03/12, às 14 horas, no IFMG. Ofício 16/2012, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 12/12, do Vereador Leonardo Barbosa. Ofício Mensagem 26/12, do Prefeito Municipal, solicitando retirada do projeto de lei 134/2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação do Morro da Queimada. Correspondências do Ministério da Saúde referentes à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$ 10.000,00 - pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil e 40.000,00 - Pagamento de Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Carta aberta de Elza Márcia Vieira da Cruz, pedindo ajuda para apurar o assassinato do seu filho, Gil Magno da Cruz, ocorrido em 26 de março de 2007. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Complementar nº 07/12, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21 de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 24/12, que dispõe sobre denominação de ruas no Condomínio Recanto dos Pássaros, no distrito de Cachoeira do Campo, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 08/12, que cria a Gratificação de Plantão/GP e a Gratificação de Risco/GR para os cargos de Guarda Municipal, Fiscal de Obras, Patrimônio e Posturas e Fiscal Sanitário e Ambiental, de autoria do Prefeito Municipal. APROVAÇÃO DE ATA: Foi colocada em votação e aprovada pelos Vereadores presentes a ata da 12ª Reunião Ordinária. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas as Indicações nºs: 42/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando a construção de um Centro Administrativo no distrito de Antônio Pereira e na Vila Samarco; 43/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando a construção de redes de esgoto, iluminação pública e pavimentação asfáltica ou calçamento na Travessa da Lagoa no distrito de Antônio Pereira. REQUERIMENTO: Foi aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o Requerimento nº 28/12, do Vereador Maurício Moreira, requerendo que informe a esta Casa o motivo pelo qual os motoristas do SAMU não estão recebendo a gratificação de incentivo ao trabalho de urgência e emergência. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir Angela Maria Maciel Ferreira, para falar sobre inclusão social, e Solange, de Coelhos, para solicitar apoio aos Vereadores para resolver a situação do trânsito em Coelhos. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa, totalizando oito Vereadores. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 05/12, que altera a Lei Complementar nº 77, de 19 de maio de 2010, que estabelece o organograma da Secretaria Municipal de Fazenda, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovado por seis votos favoráveis, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa e da reunião os Vereadores Moisés Rodrigues e Regina Braga. Projeto de Lei nº 17/12, que dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento provisório no Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovado por seis votos favoráveis, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa e da reunião os Vereadores Moisés Rodrigues e Regina Braga. Projeto de Lei nº 20/12, que autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto a efetuar pagamento à Senhora Fátima Celestina da Costa, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovado por seis votos favoráveis, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa e da reunião os Vereadores Moisés Rodrigues e Regina Braga. ORADORES: Vereador Flávio Andrade: Informou que houve uma reunião com representantes da Novelis e da Vale a fim de falar a respeito do trânsito pesado na Avenida René Gianetti em Saramenha; comentou que foi feita uma solicitação à Ourotran para fazer o levantamento do número de veículos que passam pelo local durante o dia; foi constatado pela Ourotran que, no período de doze horas, passaram mil oitocentos e treze veículos no lugar, ou seja, o trânsito é muito pesado e intenso. Lembrou que foi formada uma Comissão Especial composta por ele e pelos Vereadores Júlio Pimenta e Leonardo Barbosa para analisar o caso. Afirmou que o ideal seria uma intervenção da Ourotran, no local, junto às empresas para melhoria da sinalização e construção de quebra-molas para definir os tipos de veículos que podem passar ali. Vereador Silmério Rosa: Esclareceu sua Indicação nº 42/12 que solicita a instalação de um Centro Administrativo em Antônio Pereira; afirmou que é uma reivindicação antiga; disse que os moradores poderão estar melhor informados sobre as obras e acontecimentos no distrito; ressaltou que esse Centro é necessário em todos os distritos. Vereador Júlio Pimenta: Informou que houve uma reunião com o Secretário da Educação a respeito dos alunos que saem de Glaura para estudar no Cefet de Itabirito; observou que a Prefeitura forneceu transporte aos estudantes até o final do ano passado; afirmou que esse é um problema recorrente e que esses alunos ainda precisam do transporte; pediu ao Secretário para que se esforce para atender ao pedido desses alunos. Informou que uma servidora da Secretaria de Saúde passou a ele o relatório de um processo disciplinar com relação a um acidente ocorrido no ano anterior; comentou que concluiu-se, somente um ano após o acidente, que foi danificado um amortecedor do veículo e isso será descontado na folha da servidora e constará em sua ficha; afirmou que é falta de bom senso por parte da Prefeitura esperar tanto tempo para dar um parecer a respeito de um assunto tão importante. Vereador Luiz Gonzaga: Lembrou que estiveram alguns funcionários de empresas terceirizadas na Casa reclamando que não receberam seus direitos. Observou que tem um advogado na Prefeitura que é responsável pelas empresas terceirizadas; pediu que providências sejam tomadas a respeito do assunto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa, totalizando oito. Segundo o livro de presença,estiveram ausentes da reunião os Vereadores Moisés Rodrigues e Regina Braga. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa.