ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2012

Às dezessete horas e quarenta minutos do dia três de abril de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a décima sétima reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando três. Não havendo quorum regimental, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto, por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão, para o Lançamento do Parlamento Jovem - Edição 2012, no dia 11/04/2012, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. Ofício DG-0544/12, do Diretor Geral do DER-MG, José Elcio Santos Monteze, em resposta à Representação nº 03/12, de autoria da Vereadora Regina Braga. Ofício nº18/12, do Prefeito Municipal, encaminhando o ofício SMOOP OF 12-03-68, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, contendo resposta à Indicação nº 30/12, do Vereador Luiz Gonzaga. Ofício nº17/12, do Prefeito Municipal, encaminhando o Ofício nº 273/2012/GSMS, da Secretaria Municipal de Saúde, contendo resposta ao Requerimento n°09/12, da Vereadora Regina Braga. Foi feita novamente a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando seis. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada a Indicação nº: 49/12, do Vereador Maurício Moreira, solicitando que providencie a colocação de cestas de lixo na rua Othon Guimarães, bairro Barra. APROVAÇÃO DE ATAS: Foram colocadas em votação e aprovadas pelos Vereadores presentes as atas das 13ª e 14ª Reuniões Ordinárias. REQUERIMENTOS: Foram aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs: 22/12, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações, de forma bem detalhada, de como foram investidos os recursos financeiros empenhados ou pagos pelo Governo Federal em favor do nosso Município no ano de 2011; 23/12, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações se a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura tem conhecimento do alto grau de contaminação (poluição) do Rio Maracujá em decorrência, de acordo com alguns moradores do distrito de Cachoeira do Campo, de uma fábrica de detergente que vem jogando seu refugo industrial no referido rio; 24/12, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações se há pretensão por parte da Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, da instalação de pontos de coleta seletiva, tanto na Sede do nosso Município quantos nos diversos distritos; 25/12, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações de como ficará a situação dos terceirizados que prestaram serviços à Prefeitura através da Empresa Rota Conservação e Higienização Ltda.; 26/12, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações de qual é a previsão de transferência das catadoras da ACMAR - Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Rancharia - para outro galpão; 31/12, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informações sobre a empreiteira Atina Conservação & Serviços, que presta serviços à Secretaria de Saúde. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos o Requerimento da Vereadora Regina Braga, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 27 e 29 de março de 2012. Neste momento, foi votada a Indicação do Vereador Silmério Rosa, que estava ausente no início da Reunião. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes a Indicação nº 48/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que determine à Secretaria de Obras que faça a reforma do calçamento de diversas ruas no distrito de Antônio Pereira. MOÇÕES: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à Moção nº: 04/12, da Vereadora Crovymara Batalha, que concede Moção de Aplauso à Concessionária Volkswagem/Ouro Minas de Cachoeira do Campo; aprovada por seis votos, estando ausente da reunião o Vereador Moisés Rodrigues e do Plenário os Vereadores Leonardo Barbosa e Maurício Moreira. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 06/12, que concede reajuste de 6,55% aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto, de autoria da Mesa da Câmara. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Moisés Rodrigues. Projeto de Lei Complementar nº 06/12, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 32, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do SEMAE/OP, do Prefeito Municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por oito votos favoráveis, estando ausente da reunião o Vereador Moisés Rodrigues. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 08/12, que cria a Gratificação de Plantão/GP e a Gratificação de Risco/GR para os cargos de Guarda Municipal, Fiscal de Obras, Patrimônio e Posturas, e Fiscal Sanitário e Ambiental, de autoria do Prefeito Municipal. Foi concedido Vistas ao Vereador Leonardo Barbosa pelo prazo regimental. Por questão de ordem, com a palavra o Vereador Flávio Andrade: “Nós conversamos sobre esse projeto na Reunião de Comissões. Ele já iria entrar na pauta na quinta-feira passada, mas até alguns fiscais conversaram com o Presidente pedindo que fosse feita uma alteração, previsse uma gratificação. Hoje, pelo que eu entendi, são pagas algumas horas extras a alguns fiscais e que acaba. Conversei até com o Sindicato presente aqui Aparecida e Silvânia, acaba que há uma distorção hoje que paga em hora extra; às vezes não é feito e paga como se fosse uma maneira de compensar. Então o entendimento que eu tive foi de que esse projeto é para regularizar esse pagamento. Na quinta-feira, dois fiscais estiveram aqui me procurando, o Val e o Cristóvão, solicitando que fosse modificado o artigo primeiro. O artigo primeiro fala que esses treze e meio por cento incida sobre o salário base, pagamento base, e eles queriam que fosse sobre o pagamento real, porque às vezes a pessoa tem o salário base, mas tem quinquênio, tem outras coisas pelo tempo que foi crescendo. Falei com ele da preocupação, que hoje é o último dia para votar esse projeto, em função da legislação eleitoral; se não for votado hoje, não tem essa gratificação e só poderá ser votado em dois mil e treze. O que leva o risco de continuar a distorção das horas extras. Volto a falar, conversei com o Sindicato para poder ver, até entendo que eles aprovam o projeto para poder diminuir, até extinguir essa distorção de hora extra para fiscais. Então, nós temos um problema hoje que na medida que não se vote hoje, entendo a preocupação da Vereadora Regina e do Vereador Léo, mas nós podemos também estar prejudicando alguns fiscais, porque no dia sete, exatamente seis meses antes da eleição é que pode haver qualquer gratificação, qualquer benefício funcional. Então na medida em que dia sete é, se não me engano, sábado de Aleluia, seria hoje o último dia. Pedi na quinta-feira, até conversamos com eles, até que eles pudessem fazer algum trabalho de convencimento ao Poder Executivo já que essa emenda não poderia ser nossa. Qualquer emenda que altere custos tem que ser do Poder Executivo, tem que ser mandada para a Câmara, não pode ser iniciativa de Vereador. Então nós caímos na premência em função do prazo. Se tivesse mais prazo, acho que daria até para conversar mais e ver se haveria alguma negociação política dos próprios fiscais com a Prefeitura para tentar modificar o artigo primeiro. Eu só quero externar a minha preocupação na medida em que a gente não aprove isso hoje nós vamos ter realmente, entendo eu, pelo que eu compreendi do projeto, algum prejuízo para os fiscais que não vão receber os treze e meio por cento de gratificação que hoje são pagos, entendo eu, irregularmente, em uma distorção através de hora extra.” PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 02/12, que estabelece obrigatoriedade de elaboração de Programa de Metas por Prefeito eleito, de diversos Vereadores. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto; aprovados por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Moisés Rodrigues. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi transformada em Especial para a entrega de Moções de Aplauso a: Guia Cachoeira do Campo, Efigênia dos Santos Gomes, Girley de Oliveira Almeida, Aldair da Silva, Novelis, Gildésio Raimundo dos Santos, Walter Fernandes da Silva (Walter das Latinhas), Ewânio Ferreira da Silva, Escola Municipal de Educação Infantil Bernardina de Queiroz Carvalho, Bandalheira Folclórica de Ouro Preto, Thaís de Paula Moreira, Samuel Henrique Alexandre, Sávio Henrique Alexandre, Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa, Hebert da Consolação Alves, Deolinda Alice dos Santos, Edison Wander Ribeiro “Dentinho da Rádio” e Luiz Augusto “Lulu”. Neste momento, a servidora Beth fez uso da Tribuna Livre, elogiando os funcionários e agradecendo aos Vereadores pela aprovação do Projeto de Resolução nº 06/12. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando oito. ORADORES: Vereador Flávio Andrade: “Eu queria só comentar o fato desagradável acontecido durante a entrega de Moção de Aplauso, não sei se o Marquinho está por aqui, acho que ele já saiu, mas acho que é um fato desagradável ter me excedido na medida em que eu estava com a cabeça quente. Então é muito ruim, atrapalha, você está fazendo homenagem a pessoa, alguém gritando, falando. Então eu queria de público pedir desculpas aos companheiros Vereadores, ao Presidente, pedir desculpa ao Marquinho, parece que ele não está mais aqui, ele saiu; mas é ruim acontecer esse tipo de coisa, a gente às vezes fala além do que devia. Mas volto a falar: é ruim quando a gente está conversando, nesse caso ainda uma homenagem que estava sendo feita e volto a falar, eu usei palavras inadequadas. Peço que registre em ata essa minha fala e peço desculpas aos meus colegas Vereadores, Presidente e a comunidade presente, principalmente ao Marquinho, mesmo ele não estando aqui, mas é importante que ele saiba. Peço desculpas a ele pelo que eu fiz. Obrigado!” Presidente: Comentou o fato relatado pelo Vereador Flávio Andrade. Vereador Silmério Rosa: Fez comentário sobre Indicações feitas por ele com relação às ruas Grande e Das Mercês. Vereador Leonardo Barbosa: “Diversas pessoas foram homenageadas hoje com a Moção de Aplauso, fizeram-se por merecer. Parabéns a todos. Eu tive que me ausentar por alguns momentos aqui do Plenário, estamos aí de volta. O senhor nomeou uma Comissão composta pelo Vereador Flávio, Vereador Maurício e por mim, e a gente está ouvindo alguns depoimentos, já ouvimos duas pessoas, porém convidamos o dono da empresa que enviou uma carta a esta Casa dizendo que ele estava sendo obrigado, quase, a emitir notas fiscais frias para a Secretaria de Esporte e a primeiro momento nós fizemos um contato com ele pelo telefone dizendo que íamos lá na empresa dele, depois ele disse que não precisaria de ir à empresa dele. O Vereador Luiz tem o nome dele, fugiu os papéis dele, José Eduardo Silva, ele enviou uma carta para a Comissão de Especial dizendo que por duas vezes, como é de saber de todos, que por duas vezes ele teve que emitir nota fiscal sem prestar serviço, uma de cinquenta e poucos mil e outra no valor de trinta mil e mais alguns reais, e que não iria fazer isso, porque estava vendo os caminhos legais para devolver esse dinheiro aos cofres públicos. E depois que isso estourou a Vereadora Regina trouxe isso, depois que estourou, isso é um fato, e uma pessoa que denunciou um esquema e corrupção da Secretaria de Esportes e que depois ele ligou para mim diversas vezes, ligou também para o Vereador Flávio por algumas vezes, não sei se ligou para o vereador Luiz dizendo esse que viria aqui. Adiei já alguns compromissos já agendados como outros Vereadores também e nós estamos esperando o José Eduardo da Silva, nós estamos esperando esse indivíduo, Vereadora Regina, aqui até hoje, já convidamos, já mandamos carta, mandou e-mail, mensagem, e ele falou que viria e não veio. Agora não atende, José Eduardo da Silva, sócio-proprietário da empresa Mundo da Alegria. Tomou um cala a boca, José Eduardo, proprietário da empresa Mundo da Alegria, tomou um cala a boca da Secretaria de Esportes, Secretaria de Esportes está em maus lençóis, o Secretário Gisângelo, vulgo Tim e o Diretor de Esportes Edson, vulgo Oreia, estou falando dessa maneira, porque vieram aqui, logicamente de livre e espontânea pressão, porque se não viessem nós iríamos convocar. Vieram aqui, tomamos o depoimento deles, falaram uma mentirada danada e o dinheiro está aí voando, o dinheiro da Secretaria de Esportes, não voltou aos cofres do Município, falaram muita mentira, é muito ruim. Pessoas do nosso Município estão envolvidas no esquema de pedido de notas frias, como Secretaria de Esportes. Já está ventilando nos corredores da Câmara, quase tudo que se ventila costuma ventilar demais, ventar demais, vem frente fria, e vem chuva e frio demais. O que se ventila na Secretaria Municipal de... em quase todas as Secretarias do Governo Angelo Oswaldo, o que começa ventilar a hora que a gente começa a apurar vem chuva com raio, com trovão, com tudo, está ventilando nos corredores desta Casa, nas ruas de Ouro Preto, diz que tem quinhentos mil quilômetros lá na Secretaria de Esportes, para ser pago. Diz que está ventilando, que tem quinhentos mil quilômetros na Secretaria Municipal de Esportes, não sei se a Vereadora Crovymara tem essa informação, não sei se o Vereador Silmério tem, se a Vereadora Regina, se o Vereador Flávio tem, se o Vereador Luiz , se tem, se isso é verídico. Segundo informação, tem quinhentos mil quilômetros, daria para dar algumas voltas no planeta, Vereador Luiz, quinhentos mil quilômetros, mas a gente ainda não vai focar a questão dos quinhentos mil quilômetros não, às vezes é um disse me disse. Que nós temos que dizer aqui que a coisa, realmente, Vereadora Regina, aquele papel que chegou nas mãos de vossa excelência é verdadeiro, foram emitidas sim notas fiscais frias e uma das frias foram que eles conversaram aqui dizendo que era um adiantamento de pagamento para torneios de futebol que foram feitos no Município de Ouro Preto. Que dia que a Prefeitura de Ouro Preto se pagou alguma prestação de serviço adiantada? Nós temos empreiteiro aqui, nós temos outros fornecedores de serviço aqui, prestadores de serviço, motorista, que dia que a Prefeitura pagou pagamento adiantado? Que dia?” Com aparte, a Vereadora Regina Braga: “E o e-mail dos vinte e cinco por cento?” Vereador Leonardo Barbosa: “Aí seria com o Vereador Flávio, que é quem sabe explicar melhor sobre isso aí, sobre o e-mail. O senhor quer um aparte, Vereador?” Com aparte, o Vereador Flávio Andrade: “Vereadora, a gente teve acesso ao e-mail do senhor José Eduardo e de seu advogado, que foi encaminhado no dia vinte e nove de fevereiro para o Edson. Eu até o consultei na hora do depoimento e ele me confirmou que realmente recebeu esse e-mail, depois que perguntei, não falou nada antes. E nesse e-mail o José Eduardo informa que tinha havido um acordo entre contratante e contratado, não falou quem que era, para ter um abatimento de vinte e cinco por cento na devolução, ele teria que devolver trinta e três mil reais e devolveria vinte e quatro, dia dezesseis de março e dia trinta. Então eu consultei o Edson, ele falou que realmente recebeu esse e-mail e repassou ao Secretário, não falou mais nada. Então não sabemos com quem foi esse acordo, o Secretário disse que não foi com ele, e o Edson fala que não foi com ele também, mas tem um documento que é uma mensagem eletrônica falando que ao invés de pagar trinta e três, devolver vinte e quatro.” Vereador Leonardo Barbosa: “Então Vereadora, o descaramento é tanto às vezes do ser humano que eles disseram que foram até Belo Horizonte, até mesmo porque nós indagamos essa pergunta. Fizemos a pergunta se eles foram em Betim na empresa depois dessas denúncias, eles falaram que foram, mas não para conversar absolutamente nada sobre a denúncia. Eles foram lá por quê? O que que eles foram fazer? A todo momento, nós, depois dessa denúncia, nós não conversamos absolutamente nada sobre a denúncia com o proprietário da empresa. Como que um sujeito, um indivíduo, dono dessa empresa que é bandido, um cara que faz isso é bandido, como desvio de dinheiro público não dá cadeia nesse país, o incentivo a impunidade é muito grande, disse que não tratou de nenhum assunto com o dono da empresa, nem sobre essa denúncia. Como que eles foram em Belo Horizonte diversas vezes e não tratou nenhum assunto com o cara que eles pediram para fazer o esquema e o cara aceitou e depois o cara aborreceu com alguma coisa e manda uma carta desta dispensando. Está errado. Esporte de Ouro Preto, Secretaria de Esporte está um mar de lama, um mar de lama. Favorecimento de emissão de notas fiscais frias é crime, isso é crime gente, crime e a Secretaria de Esportes está envolvida no meio, porque eles falaram que adiantaram esse dinheiro para o proprietário da empresa José Eduardo da Silva, ele ficou de vir à Câmara e não veio e a Secretaria alegou que iria adiantar o pagamento dos torneios de Copa Natal no Morro Santana, de Torneio de Integração em Cachoeira do Campo, Torneio em Serra do Siqueira e outros aí. Como que só esses torneios ficariam em trinta e quatro mil reais? Vereador Luiz mexe com futebol também e no dia que o José Luiz veio a essa Casa aqui, que não é santo também o José Luiz, vamos aqui dar nome aos bois também, mas o José Luiz veio aqui e apresentou diversos números de jogos daria dez mil e poucos reais, como que a Secretaria autoriza o pagamento de trinta e dois mil reais e sendo que tinha um contrato de cento e um mil reais para valer um ano. Em apenas um mês consumiram trinta e dois por cento do contrato, está estranho não Vereadora Regina? Onde que Copa Integração, Copa Natal e mais uns três ou quatro torneios aí vai consumir trinta e dois mil reais em um contrato? Vereador Luiz sabe isso aí, se ele quiser pegar a palavra e usar a palavra, ele também tem base lá no Morro Santana, ele sabe que não gasta, ele sabe que não gasta esse valor, aí eles usam, aí a Secretaria de Esporte usa esses torneios que as pessoas dedicam o sangue, como o próprio Pepino do Morro Santana, sujeito tranquilo, esportista nato mesmo, usa a inocência dessas pessoas que promovem esse torneio para usar de esquema de dinheiro público, esquema de dinheiro público, ou será que está bem visto? A Secretaria de Esportes está pagando aluguel do lado da Itatiaia Ouro Preto de quatro mil e duzentos reais uma casa. Está tudo muito estranho. Tudo muito estranho. E esta Casa está na hora de agir mais, está na hora de agir. Nós vamos permitir isso que continua lá? Fazendo da Secretaria de Esportes um comitê eleitoral? Porque ali parece que virou um comitê eleitoral, porque se continuar confirmando aí que é quinhentos mil quilômetros e continuar esse mar de corrupção, assinado pelo Secretário Tim e pelo Diretor Oreia. Como que você... adianta gente? Vai dormir, vai falar mentira para outro. Falar que a Secretaria de Esportes adiantou um pagamento. Ah gente! Que dia que serviço público adianta algum serviço? Nunca. Nunca ouvir falar isso. Nunca. Jamais comentou. Então está aí o Diretor de Esportes e o Secretário de Esportes no mar de lama, no mar de lama. Ao invés de apoiar os campinhos de futebol para os jogadores não jogarem bola na lama, para gramar, drenar os campos, estão deixando a lama lá na Secretaria. Não estão dando estrutura de acordo. A reforma da quadra do Caminho da Fábrica como que ficou, porcaria. E as coisas vão, acontecem, e o Prefeito não toma nenhuma atitude, o Prefeito é covarde a todo o momento. Cem mil reais para o ano, em um mês foram pagos trinta e dois mil reais e o que é mais interessante, que quem prestou os pequenos serviços não recebeu até hoje ainda, que são os juízes. Não receberam. E a reclamação que o José Luiz veio fazer aqui foi das arbitragens do ano passado, não foi a de dezembro e nem janeiro não. Aí a Secretaria de Esportes, o tiro parece que saiu pela culatra, tem esquema nisso aí. Agora esse e-mail chegou na mão de um Vereador, não cabe a mim perguntar quem enviou nem para ele o email e nem a cópia para a Vereadora Regina também, mas cabe a mim continuar investigando. O José Eduardo não vai vir, a carta já mandou para ele não vem, não atende o telefone da gente mais, sumiu. O dinheiro parece que também sumiu, porque a Prefeitura pagou no dia vinte e nove de dezembro e os juízes não receberam. E a Secretaria de Esportes está lá em pé, ou está caindo? Está errado Vereadora Regina, a denúncia que a senhora fez é verdadeira, notas fiscais frias que eles confirmaram aqui em outras palavras, dando um jeitinho deles, mas é triste, ouro-pretanos fazendo isso, mexer com o dinheiro do esporte, pelo amor de Deus, esse mundo nosso é muito doido. Depois que eles puseram soda cáustica no leite, outros aí para trás, puseram soda cáustica no leite para crianças e pessoas tomar e a gente correndo o risco de tomar, já não pode duvidar de nada do ser humano não. Loucura. Dinheiro do Esporte. Finalizando, Vereador Luiz, as bolsas esportes até na semana passada...” Com aparte o Vereador Luiz Gonzaga: “Segundo informações, até semana passada, só tinha os números das contas. Até hoje não depositaram para ninguém não. Essa é a informação que nós temos dos alunos. Treze alunos.” Vereador Leonardo Barbosa: “Quanto tempo. Quanto tempo nós estamos esperando a bolsa esporte ser liberada para os nossos atletas? Cadê as bolsas esporte seu Secretário Tim? Cadê seu Diretor? Por quê que a bolsa esporte não foi liberada ainda? Aí não tem jeito de dar nota fria, porque aí o atleta não pode dividir porque já é pouco, já e pouco. A não ser que eles arrumem um super atleta Michael Jordan esse super ou às vezes eles arrumam um Méssi sei lá, aí dá para mesclar, dividir. Por hoje é só.” Vereador Flávio Andrade: “Então só para completar, nós encaminhamos um ofício pela Comissão ao José Eduardo convidando para ver se ele vem cá. Ele não acionou o Ministério Público, na carta ele entraria no Ministério Público, até na sexta-feira ele não tinha procurado o Ministério Público e até sexta-feira ele não tinha devolvido o dinheiro que na carta ele havia comprometido que iria devolver. Então as coisas que ele colocou ficaram pelo meio do caminho porque a gente não fala com ele, não acionou o Ministério Público e não devolveu o dinheiro ainda”. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga e Maurílio Zacarias totalizando cinco. Segundo o livro de presença, esteve ausente da reunião o Vereador Moisés Rodrigues. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa.