ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2012

Às dezessete horas e quarenta minutos do dia dez de abril de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a décima oitava reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Ofício mensagem 28/2012, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar 08/12 e respectiva emenda substitutiva. Ofício nº 51/2012, da senhora Luiza Helena Trócilo Fonseca, Promotora de Justiça, encaminhando a Recomendação da Promotoria Eleitoral nº 04/2012, proibindo a autorização e veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições. APROVAÇÃO DE ATAS: Foram colocadas em votação e aprovadas por sete votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Regina Braga as atas das 15ª e 16ª Reuniões Ordinárias. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 22/12, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, ao Laboratório Wanderley Machado e Cia. Ltda., de autoria do Prefeito Municipal. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por sete votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Regina Braga, estando ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. INDICAÇÕES: Foram aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas as Indicações nºs: 50/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando as seguintes benfeitorias no bairro Loteamento Novo do distrito de Antônio Pereira: pavimentação asfáltica ou calçamento e rede de esgoto em todas as ruas; 51/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que se faça o calçamento ou pavimentação asfáltica no distrito de Antônio Pereira nas seguintes ruas: rua das Mercês, rua B e rua do Tabuleiro. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação o Requerimento nº 33/12, de diversos Vereadores requerendo, segundo o Regimento Interno desta Casa, a suspensão da Tribuna Livre pelo prazo de seis meses; aprovado por oito votos favoráveis e um contrário do Vereador Leonardo Barbosa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir Welton Pimentel de Freitas e Marta da Costa Santos, que falaram sobre o acidente ocorrido no domingo, dia 8 de abril, no trecho entre o Passa Dez e o bar Portal de Ouro Preto, onde morreram os irmãos dos inscritos. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando dez. EXPEDIENTE: Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto, através do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – para o lançamento do Parlamento Jovem – Edição 2012, com o tema “Educação Cidadã”, no dia 11 de abril, às 16 horas no Plenário da Câmara Municipal. ORADORES: Vereador Júlio Pimenta: Agradeceu aos Secretários que estão deixando as Secretarias de Agropecuária, Turismo e Esportes: Sebastião Evásio, Chiquinho de Assis e Gisângelo Machado, respectivamente, pelos serviços prestados e contribuições que foram deixadas. Deu boas vindas aos novos Secretários: Alexandre Negreiros, da Secretaria de Agropecuária; André Simões, da Secretaria de Turismo e Silvano Arcebispo, da Secretaria de Esportes. Vereador Luiz Gonzaga: Informou que foi ao Gabinete do Prefeito juntamente com os moradores do bairro Morro da Queimada para falar sobre uma rua daquela comunidade que necessita de reformas; citou os nomes de algumas ruas que estão precisando de obras há muito tempo; elogiou a comunidade do bairro Morro da Queimada pelo empenho em fazer reivindicações junto ao Prefeito. Vereador Leonardo Barbosa: Questionou qual foi o legado que os Secretários que estão saindo da Prefeitura deixaram para a comunidade de Ouro Preto; falou a respeito de cada um deles. Questionou quais foram as obras que o ex-Secretário de Agropecuária, Sebastião Evásio, deixou em Ouro Preto; afirmou que ele não teve a competência de inaugurar uma fábrica de açúcar mascavo em Piedade de Santa Rita; disse que o ex-Secretário deixou a desejar, que foi conivente com a lentidão, a morosidade e a incompetência. Com relação ao ex-Secretário de Turismo, Chiquinho de Assis, questionou como anda o Turismo, atualmente, em Ouro Preto; perguntou como ele não captou recursos para, por exemplo, construir um Portal da cidade ou revitalizar a entrada do Município. Com relação ao ex-Secretário de Esportes, Gisângelo Machado, afirmou que está mal explicado o pagamento da empreiteira de Belo Horizonte de quase cem mil reais; disse que o ex-Secretário enviou uma planilha mentirosa para a Câmara. Ressaltou que todos estão saindo de suas respectivas Secretarias para serem candidatos a Vereador; comentou que não acredita na capacidade deles em legislar e fiscalizar. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga totalizando sete. Segundo o livro de presença, todos os Vereadores compareceram à reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.