ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2012

Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia doze de abril de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a décima nona reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando seis. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Veto Total à Proposição de Lei nº 12/12, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. O Presidente nomeou Comissão Especial composta pelos Vereadores Flávio Andrade, Luiz Gonzaga e Regina Braga para apreciarem o Veto. PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 22/12, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento a título de indenização ao Laboratório Vanderlei Machado & Cia. Ltda., de autoria do Prefeito Municipal. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por cinco votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando seis. Segundo o livro de presença, estiveram ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.