ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2012

Às dezessete horas e trinta minutos do dia dezessete de abril de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a vigésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando seis. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Unipública para o curso sobre as proibições em ano eleitoral que será realizado nos dias 3 e 4 de maio em Belo Horizonte. Convite da Prefeitura Municipal de Catas Altas da Noruega para inauguração das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Sebastiana Ana de Jesus, na comunidade do Fundão, dia 21 de abril, às 17 horas. Ofício 21/12, do Prefeito Municipal, em resposta à Indicação 38/12, da Vereadora Regina Braga. Ofício 20/12, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 06/12, do Vereador Silmério Rosa. Ofício 73/12, do senhor Geraldo Evangelista Mendes, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde, tratando a respeito do Inquérito referente à apuração de prática irregular por parte dos Conselheiros em relação aos delegados eleitos para participarem da 4ª Conferência Estadual de Saúde Mental. Correspondências do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Convite da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, juntamente com a Polícia Militar, para a solenidade de chegada do fogo simbólico trazido pela Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência, a realizar-se no dia 20 de abril, às 17 horas, na Praça da Estação. Ofício do Presidente da Associação de Moradores de Rodrigo Silva, solicitando ao órgão competente reparos e manutenção na Estrada do Falcão (Estrada Real) que liga a estrada real ao distrito de Rodrigo Silva. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação e aprovadas pelos Vereadores presentes as Indicações nºs: 52/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que se faça o calçamento ou pavimentação asfáltica, rede de esgoto e iluminação elétrica na rua Terezinha Wenceslau da Silva Pessoa, que faz ligação entre a rua da Lagoa e a rua do Tabuleiro, no distrito de Antônio Pereira; 53/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que se reconstrua a rua do Tabuleiro no distrito de Antônio Pereira; 54/12, do Vereador Flávio Andrade, solicitando instalar abrigo para passageiros de ônibus na Praça Professor José Benedito Neves, ao final da rua Tomé Afonso, bairro Água Limpa; 55/12, do Vereador Flávio Andrade, solicitando executar reformas na área conhecida como Banheira, no bairro Água Limpa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação e aprovados pelos Vereadores presentes os Requerimentos nºs: 34/12, da Vereadora Regina Braga, requerendo que se informe qual a data prevista para a liberação do pagamento do Programa Bolsa Atleta para os atletas que já estão de posse do cartão do Banco do Brasil há mais de 15 dias; 35/12, da Vereadora Regina Braga, requerendo que se informe a esta Casa qual é a remuneração mensal dos Curadores, do Coordenador Geral dentre outros do Programa "Parque dos Vales dos Contos"; 36/12, da Vereadora Regina Braga, requerendo que se interceda junto ao Ourotran para que seja informado a esta Casa Legislativa o motivo pelo qual a Empresa Vale do Ouro não vai mais fazer a linha Taquaral/Bauxita; 37/12, da Vereadora Regina Braga, requerendo informe se há previsão de realização de obras de restauração na Ponte do Palácio em Cachoeira do Campo; 38/12, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações relevantes e esclarecedoras sobre os novos cartões do SUS que estão sendo distribuídos em nosso Município; 39/12, da Vereadora Regina Braga, requerendo que informe se Ouro Preto foi contemplado com algum recurso financeiro dos Governos Federal e Estadual para a execução de obras de recuperação e reconstrução dos locais atingidos pelas últimas enchentes; 40/12, da Vereadora Regina Braga, requerendo que informe se o número 155 de apoio às gestantes e às crianças de risco já está em funcionamento no nosso Município. PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 11/12, que cria o Fórum da Juventude pela Cidadania e dá outras providencias, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto com emendas; aprovados por cinco votos, estando ausente da reunião a Vereadora Crovymara Batalha e do Plenário os Vereadores Leonardo Barbosa, Silmério Rosa e Júlio Pimenta. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/12, que estabelece obrigatoriedade de elaboração de Programa de Metas por Prefeito eleito, de autoria de diversos Vereadores. O projeto foi suspenso a pedido do Vereador Flávio Andrade. PROJETOS DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 22/12, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento a título de indenização ao Laboratório Vanderlei Machado & Cia. Ltda., de autoria do Prefeito Municipal. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em sua redação original; aprovado por sete votos, estando ausente da reunião a Vereadora Crovymara Batalha e do Plenário os Vereadores Leonardo Barbosa e Júlio Pimenta. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Informou que recebeu reclamações a respeito da Unimed Inconfidentes; comentou que a empresa não funciona durante os feriados e finais de semana; falou sobre o caso de uma senhora que passou mal durante o feriado; sugeriu que a Casa faça uma reclamação à Agência Nacional de Saúde a esse respeito. Comentou que os distritos e alguns bairros do Município estão sem limpeza e sem capina; afirmou que o Prefeito culpou o Tribunal de Contas pela sujeira; disse que se o Tribunal de Contas interrompeu uma Licitação, foi merecidamente; que a culpa pela sujeira é do Prefeito. Disse que a obra da Ladeira João de Paiva está muito lenta. Afirmou que a Casa Lar de Santa Rita está sem luz devido ao fato de a Prefeitura não ter feito o pagamento da conta; afirmou que a Prefeitura não está cumprindo algumas obrigações com algumas instituições. Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre a demora da conclusão da obra da Ladeira João de Paiva; afirmou que os moradores da comunidade não estão satisfeitos com o fato; lembrou que a empresa que está fazendo a referida obra é a Dias & Cruz. Com aparte, o Vereador Maurício Moreira: Afirmou que essa empresa está firmando muitos compromissos e não está dando conta. Vereador Luiz Gonzaga: Afirmou que várias outras obras que foram prometidas pelo Governo não estão sendo feitas. Observou que o ex-Secretário de Turismo, Chiquinho de Assis, não repassou as subvenções previstas em Emenda Parlamentar para as entidades culturais e agora isso não é mais possível devido ao fato de estarmos em período eleitoral. Vereador Flávio Andrade: Comentou que recebeu reclamações de que a empresa Transcotta diminuiu alguns horários de ônibus em alguns distritos; afirmou que, na reunião do Conselho de Transportes, consultou o dono da empresa, o qual afirmou que houve uma solicitação de reajuste da passagem e foi recusada pela Prefeitura; portanto, a retirada dos horários dos ônibus seria uma forma de retaliação da empresa à Prefeitura; observou que foi contra a proposta do empresário; solicitou a intervenção do Ministério Público para tentar solucionar este problema. Lembrou que estão providenciando as mudanças das placas dos ônibus da empresa para o Município. Presidente: Reiterou a fala do Vereador Flávio Andrade; falou sobre o distrito de Santa Rita, que também necessita de transporte. Vereador Flávio Andrade: Afirmou que a participação da comunidade com relação ao assunto transporte é fundamental. Vereadora Regina Braga: Falou sobre a lei do transporte dos idosos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Dona Mariinha, a pedido do Vereador Flávio Andrade. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando cinco. Segundo o livro de presença, esteve ausente da reunião a Vereadora Crovymara Batalha. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga.